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Inscrições abertas para curso presencial de “Espanhol” na Escola da ALRN

A Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN) está com inscrições abertas – até o dia 22 de abril – para as 20 vagas do seu novo curso “Espanhol 1”, na modalidade presencial e com carga horária de 70 horas, que é oferecido apenas para os servidores do Legislativo Potiguar e da Fundação Djalma Marinho.
As aulas acontecerão na sede da escola, em parceria com o Senac/RN, entre os dias 24 de abril e 23 de julho (nas terças e quartas-feiras), das 14h às 16h.
Os interessados podem se candidatar, gratuitamente, pelo app da EALRN ou através do telefone (84) 3132-0033.
A divulgação dos resultados das inscrições será feita no site da Escola da ALRN, no dia 23 de abril.
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ALRN debate em audiência pública o trabalho do cuidado

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE em 2019, as mulheres dedicam, em média, mais de 21 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens dedicam apenas 11 horas. Entre as mulheres negras, essa carga de trabalho é ainda maior, agravando desigualdades de raça e classe na divisão sexual do trabalho. É para debater essa questão que a ALRN, através do mandato da deputada Isolda Dantas (PT), promove audiência pública sobre O trabalho do cuidado, na próxima terça-feira (13), às 14h no auditório da Casa.
O debate busca trazer reflexões e propor encaminhamentos para a questão. “O trabalho de cuidado é um elemento essencial para a sustentação da vida e do funcionamento da sociedade. No entanto, sua distribuição é profundamente desigual, recaindo de maneira desproporcional sobre as mulheres, especialmente as negras e periféricas”, justificou a parlamentar.
Isolda, em sua justificativa para propor a audiência, afirmou que o trabalho de cuidado segue sendo desvalorizado e precarizado. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 76,2% do trabalho de cuidado no mundo não é remunerado, sendo 80% realizado por mulheres.
No Brasil, as trabalhadoras do cuidado remunerado, como cuidadoras de idosos, babás e empregadas domésticas, estão majoritariamente na informalidade, com baixa remuneração e acesso precário a direitos trabalhistas.
Além disso, o Brasil enfrenta um acelerado processo de envelhecimento populacional, aumentando a demanda por cuidados de longo prazo. Ao mesmo tempo, a oferta familiar de cuidados está diminuindo devido ao crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho e à redução do tamanho das famílias. “Esses fatores compõem um cenário de crise dos cuidados, que exige respostas estruturantes do Estado para garantir que o cuidado seja tratado como um bem público e um direito fundamental”, afirmou a deputada.
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Dia das Mães: palestra chama atenção para a qualidade de vida e saúde mental

Similar à síndrome de burnout profissional (o estado de exaustão emocional, física e mental resultante de um estresse crônico no trabalho), o “mamy burnout” ou bornout materno, tem atingido cada vez mais mulheres devido à pressão da maternidade, sobrecarga de responsabilidades e falta de apoio.
Este foi um dos tópicos que a psicóloga Karina Machado abordou na palestra ‘A Maternidade e a Mulher Contemporânea’, proferida na manhã desta sexta-feira (9), no auditório Cortez Pereira, da ALRN. A palestra faz parte da celebração do Dia das Mães promovido para as servidoras da Casa pela Diretoria de Gestão de Pessoas, através do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho.
Após a palestra, houve sorteio de brindes para as servidoras. Na ocasião, a deputada Cristiane Dantas (SDD) parabenizou a iniciativa e destacou projeto de lei de sua autoria que institui a Política de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
Na abertura do evento, o diretor de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez, e a diretora da presidência, Dulcinéa Brandão, agradeceu a participação de todos, além da colaboração do Cerimonial e das outras diretorias para que o evento se concretizasse. “Preparamos tudo com muito carinho”, disse Thyago.
Durante a palestra, Karina Machado enfatizou a importância das mulheres cuidarem mais da saúde mental, diante do alto índice de adoecimento. O Brasil, citou ela, está em primeiro lugar no ranking da ansiedade. “De cada dez mulheres, seis estão adoecidas e esse número irá crescer diante do envelhecimento que as mulheres negam”, alertou.
Outro dado citado pela psicóloga refere-se aos altos índices de depressão, que atinge 45% das brasileiras. Além do que mais de 62% das mães se sentem esgotadas. “É preciso falar disso e o espaço da terapia é sagrado para falar do que nos faz mal, é o lugar para ressignificar e nos melhorarmos”, afirmou.
A palestrante chamou a atenção para a vida contemporânea, com “uma sociedade hipermedicalizada” ou vivendo na base do café para se energizar. Karina Machado enfatizou que não dá mais para não dividir as tarefas em casa, porque o estresse é crônico. “A gente precisa sair desse lugar de heroína, de onipresença, ou não daremos conta, aprisionadas nesse papel. Se a gente não parar e cuidar de nossas necessidades, ninguém o fará por nós. Cuidando de nós, cuidaremos melhor de nossos filhos”, disse.
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Assembleia fará solenidade em homenagem a profissionais de Cerimonial

Nos dias 15 e 16 de maio, Natal será o centro das atenções do cerimonialismo nacional. A capital potiguar receberá o 7º Encontro Brasileiro de Cerimonialistas, promovido pela Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial (ABPC), no auditório do Hotel Praiamar, em Ponta Negra. No dia 15, às 15h30, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai promover uma Sessão Solene em homenagem aos 10 anos da ABPC.
Reconhecido como um dos principais eventos do segmento, o encontro reunirá profissionais de todo o país para dois dias de palestras, painéis e troca de experiências. O objetivo é debater tendências, desafios e inovações do setor, além de aperfeiçoar técnicas que garantam a excelência em cerimônias públicas, privadas e corporativas.
Entre os destaques da programação estão especialistas renomados que abordarão temas fundamentais para quem atua nos bastidores dos grandes eventos, com foco em profissionalização, boas práticas e networking, assim como a novidade do uso de Inteligência Artificial para melhorar o trabalho realizado pelos profissionais de cerimonial.
A escolha de Natal como cidade-sede reforça o crescimento da região Nordeste no mercado de eventos e destaca o potencial da capital potiguar como destino estratégico, unindo estrutura, receptividade e beleza natural.
Durante o encontro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), será um dos homenageados, enquanto o chefe da Divisão de Rádio e TV da ALRN, Gerson de Castro, vai ministrar uma palestra sobre “Comunicação Estratégica para um Cerimonial Eficiente”.
“A ABPC representa um segmento que presta um serviço fundamental e, muitas vezes, não é percebido pela população – que é exatamente o foco de um bom cerimonialista. Sabemos da importância do valoroso trabalho desses profissionais e é um prazer para a Casa fazer essa homenagem pelos 10 anos da associação”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.
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Assembleia homenageia 80 anos da vitória da Força Expedicionária Brasileira

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta quinta-feira (8), uma sessão solene em homenagem aos 80 anos da vitória da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial. A cerimônia, proposta conjuntamente pelos deputados estaduais José Dias (PL) e Coronel Azevedo (PL), destacou o heroísmo dos pracinhas brasileiros que participaram do conflito ao lado das forças aliadas no teatro de operações da Itália.
Durante a solenidade, parlamentares, autoridades militares e civis, representantes de entidades de veteranos e familiares dos combatentes rememoraram a trajetória da FEB, composta por mais de 25 mil homens e mulheres que deixaram o Brasil entre 1944 e 1945 para enfrentar os horrores da guerra na Europa.
A sessão destacou a importância histórica do envolvimento brasileiro na Segunda Guerra Mundial, iniciado após uma série de ataques de submarinos alemães à costa brasileira entre fevereiro e agosto de 1942, que culminaram na morte de centenas de civis. Diante das agressões, o então presidente Getúlio Vargas rompeu a neutralidade do Brasil e declarou guerra aos países do Eixo, instituindo oficialmente a participação do país no conflito.
Sob o comando do general João Batista Mascarenhas de Moraes, a FEB foi enviada à Itália, integrando o V Exército norte-americano e participando de batalhas decisivas, como as de Monte Prano, Massarosa, Camaiore e, sobretudo, Monte Castello — símbolo da resistência e coragem brasileira frente às adversidades do inverno europeu e à força bélica alemã.
Durante os discursos, reconheceu-se também as mulheres que integraram o Batalhão de Saúde da FEB, cuja atuação como enfermeiras em zona de combate representou um marco para a valorização da mulher brasileira em tempos de guerra.
Para o deputado Coronel Azevedo, homenagear os heróis da FEB é resgatar a memória de uma geração que sacrificou sua juventude e até a própria vida pela liberdade de um mundo ameaçado pelo totalitarismo. “Muitos daqueles foram à guerra eram homens simples, agricultores, trabalhadores, mas todos unidos pelo sentimento de amor à Pátria. Oitenta anos depois, não nos cabe apenas celebrar, nos cabe honrar a memória dos que lutaram, preservar a história dos que venceram e transmitir às novas gerações o exemplo de patriotismo e sacrifício da FEB. Que esta data nos lembre que a paz tem um preço e que a liberdade, soberania e dignidade devem sempre ser defendidas com firmzeza. Aos nossos heróis, nossa eterna gratidão”, disse Coronel Azevedo.
Na solenidade, que contou ainda com a presença de representantes das Forças Armadas, estudantes, historiadores, familiares e membros de associações de ex-combatentes, a Assembleia Legislativa prestou homenagens aos veteranos presentes ou representados por seus familiares.
Em nome dos homenageados, o General de Brigada Klauber Rogerio Candian, comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, discursou e agradeceu pela homenagem concedida pela Assembleia aos heróis a FEB. Para ele, preservar a história é um deve da sociedade.
“Os sacrifícios nos ensinam que a liberdade e paz de que hoje desfrutamos foram conquistadas com suor, sangue e esperança. É nosso dever preservar essa história, para que continue viva nas escolas, lares e corações brasileiros como exemplos de patriotismo, altruísmo e determinação. Que essa solidariedade ultrapasse o cerimonial e seja um marco de compromisso com nossa história. Que Deus abençoe nossos veteranos e inspire cada um de nós a sermos dignos do legado que cada um dele nos deixou. FEB: heróis sempre lembrados”, disse o general.
Exposição
No Salão Nobre da Assembleia também está aberta uma exposição com dioramas, modelos, itens reais e documentos sobre a participação da Força Expedicionária Brasileira no contexto da 2ª Guerra Mundial. A exposição faz parte do projeto cultural Gallopin Ghost, que tem como curador o coronel Marcelo Antônio Borges Alvares.
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Luiz Eduardo critica perdas para o turismo do RN e falta de monitoramento de apenados

O deputado Luiz Eduardo (SDD), em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa, lamentou o que chamou de “derrotas” para o Rio Grande do Norte, com impacto no setor de turismo e na segurança pública. “Duas derrotas que vão mais uma vez atrasar o crescimento do turismo, da cadeia produtiva mais importante desse estado”, afirmou o parlamentar.
O deputado especificou as perdas no turismo, citando a não escolha do estado para sediar jogos da Copa do Mundo Feminina, apesar de possuir o “melhor e maior estádio” do Brasil para eventos deste porte, a Arena das Dunas. Ele destacou a infraestrutura favorável do estado para receber o torneio, incluindo a proximidade da Arena aos hotéis, logística de transporte dos atletas e a maior quantidade de leitos com a “melhor rede hoteleira do Nordeste”, uma das melhores do Brasil.
Luiz Eduardo também mencionou a perda de dois voos diretos da companhia espanhola ‘Ibéria’, sediada em Madrid, que estão indo para Pernambuco e Ceará. Segundo ele, esses estados estão atraindo eventos como a Copa do Mundo e voos de companhias da França, Alemanha, Holanda e Portugal, enquanto o Rio Grande do Norte fica “mais uma vez em segundo plano”.
Para Luiz Eduardo, essas perdas demonstram “falta de articulação e empenho”, disse ele lamentando que o turismo, com seu potencial de gerar emprego e renda, tanto para ambulantes quanto para comércios formais e informais, “tenha ficado para trás, em um cenário de abandono da estrutura pública”.
Além do turismo, o deputado expressou preocupação com a situação da segurança pública no estado. Luiz Eduardo destacou que, no Rio Grande do Norte, há “mais de 800 apenados sem tornozeleira eletrônica, sem estarem sendo monitorados”. O motivo apontado foi o atraso de pagamento e a quebra de acordo com as empresas que proporcionam esse serviço ao estado.
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Adjuto Dias cobra pagamento de emendas parlamentares e propõe lei na ALRN

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Dias (MDB) destacou a dificuldade no pagamento das emendas parlamentares por parte do governo do estado. Diante da falta de sinalização sobre os pagamentos, o parlamentar informou ter protocolado, no início do ano, um projeto de lei que determina que, caso o governo não pague as emendas parlamentares ao final do prazo legal, justifique o motivo do não pagamento da emenda impositiva do deputado estadual.
“A gente já chegou no mês de maio e o governo ainda não sinalizou de forma precisa o pagamento das emendas”, disse Adjuto.
O deputado ressaltou que apresentou o projeto de lei para que o governo tenha “essa atitude”, comparando a situação do Rio Grande do Norte com a de estados vizinhos como a Paraíba, onde, segundo ele, o governo sempre paga as emendas dentro do exercício financeiro daquele ano.
Ele manifestou sentir-se “lesado”, não como pessoa física, mas enquanto representante do estado, citando emendas que encaminhou para o Hospital Regional de Seridó e para o Hospital Infantil Varela Santiago, que não foram pagas. Para o parlamentar, o governo deveria justificar, ao final do ano, o motivo pelo qual não houve o pagamento dessas emendas.
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Comissão de Defesa do Consumidor da ALRN aprova selo social para empresas

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CDCDHC) realizou nesta quinta-feira (8) sua primeira reunião ordinária de 2025. Durante o encontro, os parlamentares aprovaram dois importantes encaminhamentos relacionados à proteção social e aos impactos da expansão energética no estado.
Inicialmente foi aprovado um requerimento para a realização de uma audiência pública no município de Serra do Mel, proposto por produtores rurais da região. A intenção é debater os efeitos da instalação de várias estações de energia eólica, que vêm gerando transtornos à população local. O objetivo do debate é discutir um ponto de equilíbrio que permita o avanço das energias renováveis sem prejudicar comunidades tradicionais e o bem-estar da população afetada.
Outro destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei que institui, no âmbito estadual, o Selo “Empresa Amiga da População em Situação de Rua”. A proposta é de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) e teve relatoria da deputada Terezinha Maia (PL). O selo tem como objetivo reconhecer e incentivar iniciativas do setor privado que promovam a inclusão e o apoio à população em situação de rua, seja por meio de empregabilidade, qualificação ou assistência direta.
A reunião contou com a presença do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), presidente do colegiado, e da deputada Terezinha Maia. A deputada Divaneide Basílio justificou sua ausência.
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IRPF: audiência discute financiamento de ONGs que defendem crianças e idosos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está empenhada em ampliar o conhecimento da população potiguar sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda (IR) a projetos sociais por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi). Na tarde desta quarta-feira (7), o Legislativo realizou uma audiência pública para divulgar a campanha “Declare solidariedade, multiplique o bem”, que visa o fortalecimento desses fundos. O debate foi proposto pelo deputado Hermano Morais (PV), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, comandada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). O objetivo do debate foi mobilizar a sociedade e apoiar instituições que atuam em defesa de públicos historicamente vulneráveis.
Na discussão, o delegado da Receita Federal, Wyllo Marques Ferreira, fez uma observação logo ao chegar ao auditório: “Na primeira vez que estive aqui, não havia nem a metade desse público. Hoje, está faltando cadeiras. Sinal de que cada vez mais pessoas estão se interessando pelo tema”, disse o representante da Receita.
Wyllo Marques fez uma explanação sobre como a população pode fazer essa destinação. Segundo ele, muitas pessoas desconhecem a possibilidade de direcionar até 6% do valor devido do IR – sendo 3% para cada fundo – sem custo adicional ou prejuízo à restituição. A destinação é válida apenas para quem opta pela declaração completa e pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal, na aba “Doações Diretamente na Declaração”.
“É uma forma direta e sem ônus de contribuir com projetos sociais que fazem a diferença na vida de milhares de crianças, adolescentes e idosos em nosso estado”, pontuou o deputado Hermano Morais. “A audiência serve exatamente para esclarecer o público, incentivar a prática e, principalmente, ouvir as instituições que já realizam esse trabalho e enfrentam dificuldades estruturais e financeiras”, explicou o deputado Ubaldo Fernandes.
Durante o encontro, dezenas de organizações não governamentais que atuam junto a crianças e idosos participaram e expuseram suas experiências, mas também apresentaram diversas demandas. A maior parte dos presentes, que representaram abrigos, centros de convivência, projetos educativos e de inclusão social , explicou que a falta de verbas é ainda um dos maiores entraves para o desenvolvimento das ações e, por isso, a adesão à campanha pode fazer a diferença entre os órgãos representados, já que eles são financiados integralmente por doações e convênios.
A audiência pública, que anualmente ocorre no Legislativo, também discutiu maneiras de viabilizar políticas públicas e formas de garantir apoio financeiro contínuo às ações sociais, em especial às que são voltadas à proteção e promoção dos direitos de idosos, crianças e adolescentes.
“A falta de conhecimento por parte da população e a ausência de campanhas informativas consistentes limitam o alcance dos recursos. E estamos aqui exatamente pata ampliar essa rede de solidariedade e garantir mais efetividade às ações”, disse Hermano Morais. “Temos bons motivos para comemorar o incremento e a evolução da campanha do encaminhamento do imposto de renda para nossas crianças e adolescentes aqui do Rio Grande do Norte, e nosso foco é sensibilizar a sociedade potiguar a participar mais efetivamente da campanha por ocasião do imposto de renda”, finalizou.
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Cristiane Dantas cobra atenção do Governo para ponte que ameaça cair em Georgino Avelino

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa, prioridade do Governo do Estado para solucionar o problema da ponte de acesso ao município de Georgino Avelino. Segundo a parlamentar, além da estrada, que necessita de recapeamento, e ela já requereu ao Governo para inserir na segunda etapa de recuperação de estradas, a ponte oferece risco à população.
“A ponte corre o risco de desabar a qualquer momento”, disse a deputada, que já se reuniu com representantes do DER e da Secretaria de Infraestrutura, atendendo pleito da Prefeitura de Georgino Avelino. “Creio que a governadora deve ter sensibilidade para essa urgência já que a ponte pode cair. Vejo isso como prioridade porque depois que acontecer algum acidente, não vai adiantar mais chorar”, disse a deputada, pedindo um “olhar diferenciado” do governo.
Em seu discurso, a deputada Cristiane disse que encaminhou requerimentos a setores do governo do Estado, pedindo informações sobre a política de monitoramento dos preços do gás liquefeito aplicados no Rio Grande do Norte. Também requereu informações sobre a questão das tornozeleiras eletrônicas no sistema prisional do Estado.
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Orçamento participativo é debatido em Comissão e segue para discussão em plenário

Por três votos contra dois, a Comissão de Administração da Assembleia Legislativa derrubou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Governo do Estado, que institui o sistema estadual de participação social e popular. Projeto do governo que trata do orçamento participativo.
“O projeto, se aprovado, não tira prerrogativa do Parlamento”, afirmou o deputado Francisco do PT, membro da Comissão e líder do Governo na Assembleia. Ele rebateu o posicionamento dos deputados Taveira Júnior (União), Gustavo Carvalho (PL) e Luiz Eduardo (SDD), este último o relator do projeto, que votou contrário, garantindo os votos que derrubaram a matéria. Francisco do PT e o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) votaram pela aprovação.
“A última palavra será sempre do plenário”, disse o líder do Governo, ressaltando que a reprovação na Comissão não foi terminativa e o projeto do executivo seguirá para o debate do Parlamento. A reunião da Comissão de Administração aprovou 9 projetos.
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