O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A decisão ainda não é definitiva, pois o julgamento continua em curso.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, propôs pena de 5 anos e 3 meses de prisão para a parlamentar. Seu voto foi seguido por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Em seguida, o ministro Nunes Marques pediu vista, o que, em tese, suspenderia a análise do processo.

Apesar disso, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam seus votos e acompanharam o relator, consolidando a maioria de votos a favor da condenação de Zambelli no STF.

Mesmo com a maioria já formada, o julgamento só será concluído oficialmente após todos os ministros votarem. Isso porque ainda existe a possibilidade de pedido de destaque, o que levaria o caso ao plenário físico da Corte. Nessa situação, o placar seria zerado e a análise recomeçaria do zero.

Carla Zambelli responde ao processo por um episódio ocorrido em 2022, quando foi flagrada perseguindo um homem armado pelas ruas de São Paulo na véspera das eleições.

Tribuna do Norte

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), desde maio de 2020, foi incluído na pauta de votação desta terça-feira (25), o projeto de lei do governo do Estado sobre a remissão de 65% de débitos antigos, inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2013.

O procurador geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, explicou que a aprovação desse projeto de lei não é incompatúivel com o projeto da “transação tributária”, que chegou à Casa em fevereiro.

Segundo José Santana, a tributária permitirá renegociação da dívida em até 70% e parceamento de até 120 vezes.

Por ocasião do debate sobre a “transação tributária” na Comissão Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dia 12, na Assembleia, o procurador geral do Estado, Antenor Roberto de Medeiros, explicava que “a diferença essencial” em relação a parcelamento de déficits, como os chamados Refis, “é o entendimento de que a composição, a conciliação, a transação, é mais importante do que simplesmente a permanência de litígios”.

Antenor Roberto alertava que as dívidas ativas consideradas “inalcançáveis” na maioria dos estados do país, permaneceu durante muito tempo “na rigidez da cobrança sem levar em conta as condições objetivas e concretas da economia e a situação das empresas”.

José Duarte Santana informou que o projeto que trata do perdão de dívidas em até 65%, está em conformidade com autorização anteriormente dada pelo Consefaz, para atualizar até dezembro de 2013, o marco temporal para a concessão de beneficio de remissão parcial para créditos cujos fatos geradores fossem anteriores a 31 de dezembro de 2004, conforme lei datada de 1999.

Santana explicou que os contribuintes podem se beneficiar dessa remissão de 65% de dívidas inscritas até 2013, bem como da nova lei da transição tributária, que está para ser votada na Assembleia, para débitos inscritos a partir de 2014.

“Ao longo dos anos, a fim de conservar a efetividade e contemporaneidade do benefício, o legislador potiguar promoveu seguidas atualizações neste marco temporal, sempre tornando mais próxima a data de limite de ocorrência dos fatos geradores”, justificava a mensagem do Executivo.

Por outro lado, o projeto de remissão da dívida, autoriza o pagamento parcelado, com a remissão em percentual reduzido para 35%, visando a potencializar ainda mais a abrangência e efetividade do benefício.

Em maio de 2020, quando enviou o projeto de remissão à Assembleia, o governo Fátima Bezerra (PT) previa uma arrecadação R$ 14 milhões.

O benefício de remissão parcial somente será concedido no percentual de 65% nas hipóteses de pagamento à vista da íntegra do débito já parcialmente remido e pagamento de uma entrada de 50% do valor total do débito já parcialmente remido, seguida de até quatro parcelas mensais e sucessivas para quitação da metade restante.

Já o benefício de remissão parcial será concedido no percentual de 35% sobre o valor total atualizado da dívida para a hipótese de pagamento parcelado em até 24 vezes, respeitado o valor mínimo de 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio Grande do Norte (UFIRNs) para cada parcela.

NÚMERO

14 milhões
poderão ser arrecadados pelo governo do RN caso o projeto tenha êxito junto aos contribuintes

Tribuna do Norte

A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (25), a partir das 9h30, se o ex-presidente Jair Bolsonaro deve virar réu ao receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento será transmitido pelos canais do STF e da TV Justiça no YouTube. Serão realizadas três sessões, duas nesta terça (às 9h30 e às 14h), e uma na quarta-feira (26), às 9h30.
A primeira turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin (presidente da turma), Alexandre de Morais (relator), Luiz Fux, Carmem Lúcia e Flávio Dino.

Na denúncia a ser analisada, além de Bolsonaro, outras sete pessoas podem virar réus, todos acusados de tentativa de Golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, além de formação de organização criminosa armada, dano qualificado e grave ameaça ao patrimônio da União e ao patrimônio tombado.

Bolsonaro e outros sete aliados fazem parte do chamado “núcleo 1” de acusados, considerado o elemento crucial por trás da tentativa de golpe de estado e impedimento da posse do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, logo após o pleito de 2022. Esse movimento também culminou no 8 de janeiro de 2023.

Além de Bolsonaro, outros sete integrantes do núcleo 1 serão julgados nesta semana: Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL – RJ; Almir Garnier Santos, ex-comandante da marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens do governo Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Em caso de aceite da denúncia, que ocorre por meio de votação da primeira turma, uma ação penal será iniciada e os acusados se tornarão réus — nesta etapa, ocorre a fase de instrução, em que são apresentadas provas e depoimentos a serem analisados pela Corte. Caso a denúncia não seja aceita, a acusação será arquivada.

A denúncia

Ao todo, 33 pessoas (divididas em cinco núcleos) foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República, que baseou a denúncia em um relatório de 884 páginas feito pela Polícia Federal (PF).

De acordo com a PF, uma organização criminosa foi formada, a partir de uma divisão de tarefas, com a finalidade de “obtenção de vantagem consistente em tentar manter o então Presidente da República Jair Bolsonaro no poder, a partir da consumação de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício do Poder Judiciário e impedindo a posse do então presidente da república eleito.”

O relatório cita desde a descredibilização do sistema eleitoral por parte desse grupo até as tentativas de golpe de estado após a derrota de Bolsonaro na eleição de 2022, que resultou nos atos golpistas e na depredação do patrimônio público do 8 de janeiro de 2023.

A organização é acusada também de tramar os assassinatos do presidente Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, a fim de extinguir a chapa vencedora de 2022; e o assassinato ou prisão de Alexandre de Moraes, na operação chamada de “Punhal Verde Amarelo”, cujo documento de mesmo nome foi elaborado e impresso no dia 9 de novembro de 2022.

Tribuna do Norte

Na véspera do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia de tentativa de golpe, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a reclamar da delação do tenente-coronel Mauro Cid e disse nesta segunda-feira, 24, que seus advogados vão focar, neste primeiro momento, em aspectos técnicos do processo.

A Primeira Turma do STF define a partir de terça-feira, 25, se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que tornaria réus Bolsonaro e outras sete pessoas.

Leia mais:

“Tenho bons advogados e eles vão num primeiro momento explanar a tecnicidade. Meu foro é a primeira instância. Há poucas semanas o Supremo disse que é a última instância. Mesmo assim, na última instância, teria que ser [julgado pelo] o plenário todo”, disse Bolsonaro em entrevista ao podcast Inteligência Ltda. A 1ª Tuma do STF é formada por cinco ministros da Corte: Alexandre de Moraes, relator do processo da tentativa de golpe, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Bolsonaro também colocou em xeque a validade da delação de Cid, um dos elementos utilizados pela PGR para sustentar a acusação de que o ex-presidente e seu entorno tentaram dar um golpe de Estado após a eleição de 2022. Segundo Bolsonaro, Cid não apresentou provas para comprovar o que disse em seus depoimentos.

“Essa delação é eivada de ilegalidades. Não tem espontaneidade, teve interferência do ministro. O Alexandre de Moraes ameaçando uma pessoa: ‘olha, teu pai, tua esposa e tua filha’. Pense no que você vai falar. Um juiz não pode participar de uma delação premiada”, acrescentou o ex-presidente. Um dos benefícios que Cid pediu para delatar Bolsonaro foi que seus familiares não fossem processados.

O julgamento de terça-feira analisará a abertura de ações penais contra oito dos 34 denunciados pela PGR. A denúncia foi fatiada em “núcleos” de julgamento.

O primeiro desses “núcleos” a ser julgado inclui o ex-presidente e políticos próximos a Bolsonaro, além de militares de alta patente. São eles Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).

Se a denúncia for aceita, a ação penal também será julgada pela Primeira Turma do STF. Em dezembro de 2023, uma mudança no Regimento Interno da Corte conferiu às Turmas a atribuição de julgar ações penais originárias, ou seja, processos que não chegaram à Corte após tramitarem em instâncias inferiores, tendo origem no próprio STF – este é o caso do inquérito do golpe.

Jair Bolsonaro foi denunciado por cinco crimes que, somados, podem render 43 anos de prisão, se consideradas as penas máximas e os agravantes de cada crime. A PGR pede que o ex-presidente seja condenado por organização criminosa (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes citados na denúncia), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos), golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos), dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (pena de 6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi anunciado como participante do programa ao lado de Bolsonaro, mas até às 19h45m ainda não havia chegado ao local.

Estadão Conteudo

Tribuna do Norte

O Partido dos Trabalhadores anunciou que vai transmitir o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado, nesta terça-feira, 25. A sigla havia feito um pedido à Corte, no último mês, para credenciar a TVPT – canal do partido no Youtube – para veicular o julgamento.

“A TvPT transmitirá todo o julgamento, com equipe ao vivo na sede do Supremo para trazer todos os detalhes da sessão histórica que deve colocar no banco dos réus Jair Bolsonaro e outros acusados de tentarem derrubar o Estado Democrático de Direito. O caso será analisado na Primeira Turma do STF”, afirma o PT em nota divulgada no site da legenda.

Apesar do anúncio do partido, a assessoria de imprensa do STF não confirmou a presença de integrantes da sigla na sede da Corte. “O julgamento vai ser transmitido ao vivo pela TV Justiça (canal 1 da TV aberta ou nos respectivos canais das operadoras), no YouTube da TV Justiça e no YouTube do STF. Todos que tiverem interesse podem retransmitir pelo Youtube em seus canais, e as emissoras podem captar sinal para retransmissão”, afirmou a Corte.

No pedido ao STF, o secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, PT justificou a transmissão como “um momento histórico” e argumentou que seria uma forma “garantir que a sociedade tenha pleno acesso às informações e compreenda a atuação do Supremo Tribunal Federal na defesa da ordem democrática”.

Além do ex-presidente, os ministros do STF vão decidir se tornam réus o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Bolsonaro e os outros sete foram denunciados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Estadão Conteúdo

Tribuna do Norte

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tem cinco votos para condená-la no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode resultar na perda do mandato parlamentar.

Até por volta das 13h20 desta segunda-feira, 24, o relator do caso, Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação da deputada a cinco anos de prisão. Os ministros que ainda faltam votar para condenar ou absolver Zambelli são Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Faltando dois votos favoráveis à condenação para o plenário formar maioria no julgamento, que tinha a previsão de ser encerrado nesta sexta-feira, 28, Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu a votação. Contudo, Zanin votou também pela condenação após o pedido de vista, levando o placar a 5 a 0.

Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram contra a abertura do processo penal quando a denúncia foi recebida pela Corte, em agosto.

Agora, não há data para a retomada do julgamento. O regimento interno do STF prevê que o ministro que pede vista precisa devolver o processo em até 90 dias ou o caso é liberado automaticamente para ser incluído novamente na pauta.

A análise do caso ocorre em plenário virtual, modalidade em que os ministros não debatem, somente registram seus votos. Caso a Corte decida pela condenação, a deputada perde o mandato somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que todos os recursos forem esgotados.

Zambelli responde por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, em um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando mirou a arma e perseguiu um homem no bairro Jardins, em São Paulo.

Em nota divulgada na última sexta, 21, Zambelli afirma que crê na “imparcialidade do Poder Judiciário e na tramitação justa do processo”. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, disse.

Relembre o caso

O episódio que originou o processo ocorreu em um sábado, dia 29 de outubro de 2022. Zambelli foi filmada com a pistola em punho, atravessando uma faixa de pedestres, enquanto perseguia um homem, identificado mais tarde como o jornalista Luan Araújo. Para fugir, Luan entrou em um restaurante. A deputada também entrou no estabelecimento e, ainda empunhando a arma, mandou o homem deitar no chão.

Segundo os relatos, a confusão, em que um tiro chegou a ser disparado, começou com um bate-boca, e Zambelli reagiu após ouvir que “amanhã é Lula” e “vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído, seus filhos da p*”.

O episódio fez com que a deputada tivesse seu porte de arma suspenso e três armas apreendidas, além da pistola usada no dia da perseguição, entregue por ela.

Estadão Conteúdo

Tribuna do Norte

A ex-presidenta Dilma Rousseff continuará à frente do Banco do Brics. A recondução da brasileira ao cargo – indicada em 2023 para mandato que se encerraria em julho deste ano – foi confirmada pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Parabéns, presidenta Dilma Rousseff, pela recondução à presidência do Novo Banco de Desenvolvimento. Sob sua direção, o Banco dos Brics vem cumprindo importante papel no desenvolvimento de nossos países”, postou Gleisi em suas redes sociais.

A indicação de Dilma para continuar à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB – sigla em inglês) pelos próximos cinco anos já havia sido acenada no final do ano passado pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin.

De acordo com as regras do banco, há um rodízio de indicações para o cargo, entre cada país-membro fundador do Brics, para mandatos de cinco anos. São membros fundadores do bloco Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Seguindo esse critério, a próxima indicação ficaria a cargo da Rússia.

No entanto, durante o encerramento da 16º Cúpula dos Brics, em Kazan, na Rússia, Putin já havia acenado com a indicação de Dilma, enquanto estratégia para evitar “transferir todos os problemas [que em função da guerra com a Ucrânia] estão associados à Rússia”, discursou o presidente russo.

Dilma assumiu a chefia do banco em março de 2023, no lugar de Marcos Troyjo, indicado pelo governo de Jair Bolsonaro. A troca dos ocupantes do cargo foi feita após Luiz Inácio Lula da Silva assumir a Presidência do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Tribuna do Norte

O Projeto Rota 22, uma iniciativa do PL em parceria com o Instituto Álvaro Valle, está tomando forma com o objetivo de renovar e fortalecer a relação entre a legenda e a população em todo o país. O primeiro passo da iniciativa está sendo no Rio Grande do Norte. Neste final de semana, inclusive, foi lançado o portal plrota22.com.br, com canais de contato para as sugestões e opiniões da população por meio do “Fala, Nordeste”, agenda de oficinas e seminários.

“Nossos objetivos, neste momento, são engajar a sociedade e capacitar lideranças locais. Mas também queremos que os potiguares nos enviem sugestões apontando os desafios e oportunidades de seus municípios e contribua com o Rota 22 na construção de um futuro melhor para a região Nordeste. Faça parte dessa mudança”, convoca o senador Rogério Marinho, secretário-geral do Partido Liberal (PL).

No âmbito do Rota 22, a avaliação da situação atual das regiões e produção de soluções é uma etapa crucial, visando consolidar propostas e diretrizes estratégicas para o país.

As sugestões obtidas serão avaliadas visando a proposição de projetos e ações a serem incluídas nas atividades dos integrantes do Partido Liberal, assegurando que as futuras iniciativas sejam fundamentadas em diagnósticos precisos e alinhadas às demandas da população.

Tribuna do Norte

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para esta terça-feira, 25, a análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os cinco ministros também vão decidir se tornam réus o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

A PGR denunciou os oito pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas dos acusados negam a participação deles em uma tentativa de golpe de Estado.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP Rubens Glezer, autor do livro Catimba Constitucional, avaliou que a 1ª Turma “tem um perfil de grande consenso” e que “seria difícil imaginar que não vai ter uma ampla aceitação dessa denúncia”. Apesar disso, o especialista ressaltou que “aceitar a denúncia não necessariamente é indicativo de condenação”.

Fonte: Estadão Conteúdo

Tribuna do Norte

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira, 24, que espera a complementação dos trabalhos para o acordo entre o Mercosul e a União Europeia ainda neste ano.

Alckmin elogiou o papel do País no comércio exterior. “O Brasil tem tradição de não ter litígio com ninguém. Defendemos o comércio exterior, o livre-comércio, e celebramos o acordo entre Mercosul e UE”, afirmou, em participação remota no evento Rumos 2025, organizado pelo jornal Valor Econômico.

O presidente em exercício ainda salientou que o papel do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é ampliar as negociações comerciais. “O presidente está no Japão e uma das razões é o comércio exterior”, pontuou.

Alckmin também fez menções à China como o maior parceiro comercial do Brasil, sobretudo pelas exportações de commodities. “Produtos primários são importantes”, disse. Como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alckmin destacou que a pasta está trabalhando para promover a desburocratização da indústria.

“Vamos aproveitar todas as oportunidades com EUA e China. A disposição do Brasil é fortalecer o comércio exterior. Lamentamos as atitudes dos EUA, porque têm superávit comercial com a gente. Mas não somos problema para os EUA”, reforçou.

Fonte: Estadão Conteúdo

Tribuna do Norte