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Camara de Natal

Cuidado com a saúde de crianças e adolescentes marca primeira reunião da CLJR

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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR) iniciou os trabalhos do atual ano legislativo nesta segunda-feira (02), com uma pauta extensa. Mais de 60 matérias tiveram seus pareceres apreciados pelos membros e outras 118 foram distribuídas para análise. A reunião contou com as presenças dos vereadores Aldo Clemente (PSDB), Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União), Fulvio Saulo (Solidariedade), Kleber Fernandes (Republicanos), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL). 

De acordo com o presidente da Comissão, Aldo Clemente, a perspectiva é de manutenção do ritmo forte de trabalho ao longo do primeiro semestre. “Hoje tivemos a primeira reunião da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, a mais importante da casa, por onde passam todos os projetos de lei. 118 projetos foram designados e mais de 60 foram apreciados. Então, começamos com um ritmo muito forte aqui na comissão e esperamos que tenhamos essa oportunidade durante todo o semestre”, declarou o parlamentar.

Dois projetos do vereador Kleber Fernandes, voltados para o cuidado da saúde de crianças e adolescentes, tiveram seus pareceres aprovados pelo colegiado. O PL 898/2025, prevê a proibição de fornecimento de alimentos com altos riscos de engasgo para crianças de até 4 anos na rede pública de ensino municipal. 

Alimentos com altos riscos de engasgo são aqueles os quais possuem características específicas como tamanho pequeno, consistência dura, superfície escorregadia ou formas irregulares, e que favorecem a obstrução das vias respiratórias como, por exemplo, a pipoca, o amendoim, uvas, balas duras e similares.

“A merenda escolar não pode ser pensada de forma universal. Há particularidades como, por exemplo, a alimentação destinada a crianças que estão nos CMEIS, de até 4 anos de idade. A gente vê em festividades e em eventos internos da escola serem oferecidos alimentos como pipocas, algumas frutas com caroço, com o tamanho mais reduzido, que a criança de até 4 anos corre um risco de engasgo e, consequentemente, isso pode ser fatal. É um cuidado que nós estamos tendo para que haja critério específico de definição dos alimentos que serão distribuídos a essas crianças e evitar esse risco de engasgo no ambiente escolar”, apontou o autor do projeto.

O outro projeto de lei de autoria do vereador Kleber Fernandes, aprovado na reunião, é o 900/2025, o qual busca estabelecer a Semana de Conscientização, Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica no município de Natal. Segundo a matéria, é considerada dependência tecnológica o uso compulsivo de internet, jogos eletrônicos, redes sociais, computadores, celulares e demais dispositivos digitais ou eletrônicos que comprometam o convívio social, o desempenho escolar, profissional e as relações familiares.

Segundo o parlamentar, é preciso que o poder público reconheça e enfrente esse novo tipo de problema de saúde decorrente da utilização dos aparelhos eletrônicos. “Há relatos bastante chocantes de crianças e adolescentes que têm verdadeiros surtos psicológicos e psiquiátricos à medida que são retiradas do acesso à tecnologia, ao tablet, aos celulares, às redes sociais, aos jogos eletrônicos. Isso tem causado danos drásticos à atividade comportamental, cerebral e ao desenvolvimento cognitivo dessas crianças. É preciso um enfrentamento por parte do poder público, com políticas públicas contundentes, que possam evitar e coibir esse tipo de dependência digital e tecnológica, causando esses transtornos psíquicos e comportamentais às crianças e adolescentes da nossa cidade”, completou Kleber Fernandes.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

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Câmara recebe novo comandante da 7ª Brigada e reforça parceria com o Exército

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O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), recebeu nesta terça-feira (10) o novo comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, o general Alexandre Roberto da Silva. A visita institucional teve como objetivo fortalecer a parceria entre o Legislativo municipal e o Exército Brasileiro.

Durante o encontro, o presidente da Câmara destacou a importância do diálogo permanente entre as instituições. “Esse contato direto entre os dirigentes é essencial para manter a boa relação entre as instituições. A Câmara e o Exército já mantêm essa convivência há muito tempo e é uma honra reafirmar nosso compromisso, reforçando convênios e parcerias para realizar novas ações de cidadania voltadas ao povo natalense”, afirmou Eriko Jácome.

O general assumiu o comando da brigada em dezembro do ano passado e explicou que a visita marcou sua apresentação oficial ao Poder Legislativo municipal no início do ano legislativo. “É importante vir aqui me apresentar e colocar a nossa brigada, sediada na guarnição de Natal, à disposição do Poder Legislativo, reafirmando essa parceria. A brigada completará 85 anos nesta cidade, então é importante mantermos esses laços de cooperação e amizade”, acrescentou.

Durante a visita, o comandante entregou ao presidente da Câmara a tradicional moeda da brigada, gesto simbólico comum nas Forças Armadas. “Essa moeda representa mais do que uma recordação: é um símbolo de amizade e do diálogo que estamos fortalecendo entre duas instituições importantes para a guarnição”, explicou o general.

Do encontro, participaram ainda os vereadores Subtenente Eliabe Marques (PL), Eribaldo Medeiros (Rede), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos), Tárcio de Eudiane (União), João Batista Torres (DC) e Kleber Fernandes (Republicanos), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara.

“A Câmara debate e aprova matérias que impactam diretamente na vida do natalense que muitas vezes estão ligadas às forças militares. Parcerias desse tipo podem levar atendimento médico e outras ações sociais às comunidades, além de incentivar jovens que desejam seguir carreira militar”, destacou Fernandes.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

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Comissão de Saúde da CMN visita UBS do Alto da Torre

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Em sua primeira visita fiscalizatória de 2026 nos equipamentos de saúde da capital potiguar, a Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal esteve nesta segunda-feira (09) nas instalações da Unidade Básica de Saúde do Alto da Torre, zona Norte. Participaram do encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD), Daniel Santiago (PP), Preto Aquino (Podemos) e Claúdio Custódio (PP).

A unidade, inaugurada em setembro de 2022, possui uma equipe de saúde formada por 22 profissionais, que realiza cerca de 800 consultas médicas, 200 consultas odontológicas e 200 exames por mês. De acordo com os parlamentares, a visita à instituição foi motivada por denúncias da comunidade sobre dificuldades no acesso a exames e consultas, além da falta de prioridade para pacientes idosos.

“Iniciamos as atividades de fiscalização da Comissão de Saúde da Câmara Municipal visitando a UBS Alto da Torre. Aqui, constatamos que um dos principais problemas é a baixa disponibilidade de exames em comparação com a demanda, afetando especialmente idosos e gestantes. Outras questões incluem a necessidade de climatização na recepção e melhorias no sistema Regula RN. A comissão fará relatórios e encaminhará requerimentos à Secretaria Municipal de Saúde para solucionar essas situações”, afirmou o presidente do Colegiado, vereador Luciano Nascimento.

“Apesar da boa estrutura e dos equipamentos novos, a unidade não consegue atender plenamente às demandas da população, especialmente no quesito exames laboratoriais. Diante deste cenário, recomendaremos à Secretaria Municipal de Saúde que amplie as vagas para atendimentos e exames. Também vamos sugerir que o local se torne um ponto de coleta de sangue”, pontuou a vereadora Camila Araújo.

O diretor da UBS, Davi Lopes, apontou medidas que considera necessárias para melhorar o trabalho da equipe. “Precisamos dobrar o atendimento laboratorial, ampliar o número de dentistas e enfrentar o atraso na coleta de exames de sangue, que é o principal gargalo atual, pois impede o andamento satisfatório dos tratamentos. Quanto aos atendimentos médicos, registramos um bom crescimento, mas dependemos da agilidade dos exames para atuar de forma mais eficiente”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo

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Participação popular na fiscalização de infrações de trânsito avança em Comissão

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Um projeto de lei que prevê a participação popular na identificação de infrações de trânsito foi aprovado nesta segunda-feira (9), durante a reunião da Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, da Câmara Municipal de Natal. O PL 239/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), recebeu parecer favorável do relator, vereador Eribaldo Medeiros (REDE), o qual ressaltou a finalidade educativa da proposta.

“A ideia é criar um aplicativo nos mesmos moldes do Pardal, da Justiça Eleitoral, para que as pessoas denunciem infrações de trânsito. É um projeto que não pune o infrator, mas o educa, e para estimular as pessoas a participarem da questão da mobilidade urbana do município de Natal, denunciando exatamente os maus condutores”, apontou o parlamentar.

O colegiado aprovou, também, o projeto de lei 345/2025, de proposição do vereador Robson Carvalho (PP), e ainda sob a relatoria do vereador Eribaldo Medeiros. Esta matéria prevê a instalação de placas com os dizeres “Eu Freio para Animais” em ruas de grande circulação na capital potiguar.

“Este é um projeto importantíssimo na defesa da causa animal, e nossa relatoria foi favorável à implantação de placas e sinalizações nas vias movimentadas de Natal, mostrando o cuidado que nós devemos ter com nossos animais”, defendeu Eribaldo Medeiros.

Licitação

Esta foi a primeira reunião do ano da Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos. Durante as falas de abertura, todos os membros presentes abordaram a temática do processo de licitação do sistema de transporte público de Natal, previsto para este ano. Um dos pontos discutidos pelos parlamentares foi a qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus, sobretudo quanto à diminuição da frota em operação. 

“Nós estamos finalizando a primeira quinzena de março esta semana, e as empresas ainda não normalizaram o quantitativo de ônibus disponíveis à população, normalmente reduzido no período de férias escolares”, apontou o presidente da Comissão, vereador Léo Souza (Republicanos). 

De acordo com o presidente, a Comissão de Transportes, que tem um assento no Conselho Municipal de Trânsito, não irá permitir que haja aumento de tarifa enquanto as empresas não se comprometerem a melhorar o serviço para a população. O parlamentar ressaltou, ainda, que a Comissão de Transporte irá dar toda atenção ao processo de licitação ao longo do ano de 2026.

“A gente espera que este seja o ano da licitação do transporte público. Óbvio, a gente tem muita expectativa. É um ano desafiador, mas é um ano, também, que vai passar pela regulamentação do transporte por aplicativo. A gente vai se debruçar sobre uma questão social e esta Câmara aqui vai legislar a respeito disso. É um trabalho que está sendo feito junto com o Ministério Público e que vai ser referência para o Brasil todo. Então é um ano de muito trabalho que está se abrindo aqui para a Comissão de Transporte”, declarou o presidente.

Estiveram presentes na reunião da Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos os vereadores Eribaldo Medeiros, Léo Souza, Matheus Faustino (União) e Samanda Alves (PT).

Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho

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CCJ da Câmara de Natal aprova pareceres a projetos sobre consumo e proteção

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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (9) e aprovou pareceres favoráveis a projetos de lei que tratam da proteção de crianças e adolescentes e da conscientização do consumidor em períodos de grandes promoções.

Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei nº 828/2025, de autoria do vereador Pedro Henrique (PP), que dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais por servidores e empregados públicos que desempenhem atividades com crianças e adolescentes no município. A relatoria ficou a cargo da vereadora Brisa Bracchi (PT), que destacou a importância da iniciativa para ampliar a segurança desse público.

“Acredito que seja uma proposta construída não apenas pelo vereador, mas também por movimentos que atuam nessa pauta e que tem como objetivo fortalecer a proteção das nossas crianças e adolescentes, garantindo mais segurança nas atividades desenvolvidas com esse público”, afirmou a parlamentar, ressaltando ainda que o projeto não apresenta vícios de constitucionalidade e seguirá tramitando na Casa.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 899/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação do Consumidor em Períodos de Grandes Promoções. A proposta busca prevenir práticas abusivas e fraudes no comércio, especialmente em datas como Black Friday, Dia das Mães, Dia dos Namorados e período natalino.

Segundo o autor da matéria, o objetivo é orientar a população sobre direitos básicos do consumidor. “É comum vermos consumidores sendo ludibriados e caindo em golpes nesses períodos de grandes promoções. A ideia é que o poder público implemente ações de orientação e educação para que as pessoas conheçam seus direitos, especialmente em questões como garantia, troca de produtos e práticas como venda casada”, explicou.

Vice-presidente da comissão, Kleber Fernandes também fez um balanço dos trabalhos da CCJ, destacando a importância da análise técnica das propostas que tramitam no Legislativo municipal.

“A Comissão de Justiça cumpre um papel importante ao fazer um pente-fino na legalidade, na constitucionalidade e na adequação das matérias ao regimento interno da Casa. Assim, os projetos seguem para as demais comissões e para o plenário com mais segurança jurídica, garantindo que possam se tornar leis em benefício da população”, afirmou.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

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Comissão aprova lei para autoescolas oferecerem carros adaptados

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A Câmara Municipal de Natal avançou em pautas voltadas à inclusão durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida realizada nesta segunda-feira (9). O colegiado aprovou cinco projetos de lei, entre eles o PL nº 662/2023, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União), que obriga os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a disponibilizarem carros adaptados para a formação de motoristas com deficiência.

Segundo o parlamentar, que preside a comissão, a proposta busca eliminar barreiras enfrentadas por esse público no processo de habilitação. “Hoje não há obrigação de ter carros adaptados. Muitas pessoas com deficiência querem tirar sua habilitação e não encontram veículos adaptados, sendo que existem adaptações simples, que podem ser instaladas sem grandes custos”, explicou.

Os vereadores também aprovaram a criação de dois programas voltados ao público com transtorno do espectro autista. Um deles é o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce, de autoria do vereador Robson Carvalho (União). O outro é o Programa de Apoio ao Empreendedorismo para Pessoas com Autismo, apresentado pelo vereador Daniel Santiago (PP). “A gente precisa incentivar não só as empresas a empregar a pessoa com autismo, mas também apoiar aqueles que querem empreender e conquistar espaço no mercado”, destacou o vereador Daniel Santiago (PP), autor da proposta.

A comissão deu, ainda, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 144/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que trata da inclusão de pessoas com deficiência em escolas e estabelecimentos esportivos no município, que prevê sanções em caso de negativa de matrícula e regulamenta a presença de acompanhante terapêutico quando necessário. E, por fim, o PL nº 433/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência para fins de garantia de direitos e políticas públicas.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

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TV Câmara Natal exibe série “Conexão Empresas” do Metrópole Parque

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O Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque), em parceria com a TV Câmara Natal, leva à emissora a série “Conexão Empresas”, uma produção audiovisual que retrata a trajetória de startups participantes do programa de incubação do Parque. Com dez episódios, o projeto destaca desafios, aprendizados e conquistas vivenciados pelos empreendedores ao longo do processo de desenvolvimento e consolidação de seus negócios, evidenciando o impacto da inovação no mercado e na sociedade.

A produção apresenta startups de diferentes segmentos, com temáticas que passam por áreas como saúde, biotecnologia, educação, construção civil, hotelaria e inteligência comercial.
Para o diretor da TV Câmara Natal, Rodrigues Neto, a iniciativa reforça o papel da emissora em ampliar o acesso da população ao que é produzido nas instituições públicas. “É importante fortalecer parcerias que a TV já mantém com órgãos públicos e instituições de ensino, como a UFRN, que produzem ciência, tecnologia e conhecimento. Levar esse conteúdo ao público também faz parte da missão da emissora”, afirma.

Entre as empresas apresentadas estão a Collect ABA, com tecnologia voltada ao acompanhamento terapêutico de pessoas neurodivergentes; a NUT, que desenvolve soluções inteligentes para empresas; a SeumanualPro, construtech especializada em gestão de pós-obra; a HAIS Tech, focada em inteligência artificial aplicada à saúde; e a Maano, que criou uma plataforma para padronização e monitoramento de processos internos. Também integram a série a Capte.ai, a deep tech Z-Safe, a EasyRev, a edtech Aula Zero e a Obra Vista.

Os episódios têm como protagonistas sócios e diretores das empresas, que compartilham experiências sobre gestão, tecnologia e crescimento empresarial.

Segundo o diretor do Metrópole Parque, Rodrigo Romão, a série contribui para ampliar a visibilidade das iniciativas de inovação desenvolvidas no estado. “Existe a necessidade de dar mais destaque a ações importantes que acontecem dentro do ecossistema de inovação. A TV Câmara cumpre um papel relevante ao levar comunicação e conteúdo de qualidade para a população e, agora, vai apresentar histórias de empreendedores e empreendedoras que movimentam a economia da cidade com soluções inovadoras”, ressalta.

Produzida pela equipe de comunicação do Metrópole Parque, a série conta com imagens, edição e finalização de Lenart Verissimo; entrevistas conduzidas pela jornalista Carol Reis; design de André Soares; produção de set de Larissa Bianca; produção de Josi Viana; e coordenação de Thércio Leite.

Um novo episódio da série vai ao ar na TV Câmara Natal a cada quinze dias, sempre às quintas-feiras, às 17h, nos canais 10 (cabo) e 10.2 (digital).

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Brisa Bracchi presta depoimento na Comissão Especial Processante

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A Comissão Especial Processante instalada na Câmara Municipal de Natal reabriu, nesta quinta-feira (05), a fase instrutória do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), investigada por uso de verba de emenda parlamentar em evento político-partidário. Na ocasião, o colegiado deu continuidade ao cronograma de atividades com o depoimento da parlamentar. A Comissão é formada pelo relator Daniell Randall (Republicanos), pela presidente Samanda Alves (PT) e pelo vereador Tárcio de Eudiane (União).

“Estamos aqui para cumprir decisão judicial que me permitiu apresentar o meu depoimento, de forma pessoal, com novos fatos que constam na segunda denúncia e que não constavam no primeiro processo, que aconteceu em 2025. Por este motivo, houve a reabertura da fase instrutória. Com isso, o prazo de 90 dias da comissão se encerra, e a nossa defesa solicita o arquivamento do processo”, afirmou a vereadora Brisa Bracchi.

“Reabrimos, por decisão judicial, a fase instrutória somente para ouvir o depoimento da vereadora Brisa. Após o depoimento, nós encerramos novamente essa fase e vamos seguir as etapas que o decreto nos obriga. Seguimos agora para as alegações finais da vereadora, que tem um prazo de cinco dias úteis, ou seja, até o dia 12 de março. No dia seguinte ela já está intimada a se fazer presente aqui para que o vereador Daniel Randall apresente seu relatório final para votação”, explicou a vereadora Samanda Alves.

Na sequência, o Procurador-geral da Câmara de Natal, Gustavo Sousa, falou sobre a sequência do processo de cassação da parlamentar. “Foi feito um pedido da defesa alegando que o caso estaria encerrado hoje. Esse pedido vai ser avaliado, uma vez que existe uma variedade de interpretações. O que será analisado é se a decisão judicial, quando determinou a oitiva da vereadora, o processo estava suspenso ou não. Isso se chama modulação dos efeitos. Enquanto isso não se define, a comissão decidiu abrir novo prazo para alegações finais e reunião para a apreciação do relatório”. 

Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo

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Projetos sobre microcervejarias, saúde e bem-estar animal avançam na Câmara

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Os vereadores de Natal se reuniram em sessão ordinária nesta quinta-feira (5) e analisaram oito projetos de lei em discussão no plenário da Câmara Municipal.

Entre os destaques, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 169/2024, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), que cria o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais no município de Natal. A proposta busca estimular o desenvolvimento do setor, fortalecer pequenos produtores locais e ampliar oportunidades de comercialização em eventos públicos.

Segundo o parlamentar, a iniciativa foi construída em diálogo com empresários do segmento. “Quando a gente faz um projeto desse, garante espaços para que esses produtores locais também possam vender em festas públicas e também determinados benefícios fiscais para o desenvolvimento do setor. Quem ganha é o trabalhador e a trabalhadora da cidade do Natal”, afirmou Daniel Valença.

Também entrou em pauta o Projeto de Lei nº 586/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), aprovado em primeira discussão. A matéria institui o Programa de Incentivo à realização de exames para detecção da toxoplasmose e ações de conscientização sobre a doença no município.

De acordo com o vereador, a proposta tem como objetivo ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce da doença na rede básica de saúde. “É um exame importante para detecção da toxoplasmose e também prevê um trabalho de conscientização sobre a doença. Precisamos ter esse cuidado na rede básica de saúde para trazer mais qualidade de vida e saúde para a população”, destacou.

Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o PL nº 02/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Municipal em Natal. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso a medicamentos e insumos veterinários para tutores de animais em situação de vulnerabilidade.

Durante a sessão, a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) também apresentou uma Moção de Aplauso ao médico Marcelo Alves, natural de Currais Novos (RN) e ex-participante do reality show Big Brother Brasil. Segundo a parlamentar, a homenagem reconhece a trajetória profissional e a visibilidade conquistada pelo potiguar.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

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PLs contra à violência de gênero e para o cuidado com idosos avançam na CFOCF

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A Comissão de Finanças, Controle, Orçamento e Fiscalização (CFOCF) realizou nesta quarta-feira (04), sua primeira reunião ordinária após o recesso legislativo. Na pauta, 55 projetos de lei para terem relatoria designada e 33 para apresentação de parecer. Entre estes, matérias que abordam o combate à violência contra a mulher, o cuidado com a pessoa idosa e ordenamento do trabalho no espaço público da capital potiguar receberam avaliação favorável pelo colegiado, o qual conta com o vereador Robson Carvalho (União), como presidente, e os vereadores Daniell Rendall (Republicanos), Eribaldo Medeiros (REDE), Irapoã Nóbrega (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Samanda Alves (PT), e Subtenente Eliabe (PL), como membros.

No âmbito do combate à violência contra a mulher, o PL 257/2025, de proposição da vereadora Samanda Alves (PT) visa estabelecer mecanismos de punição administrativa para agressores. O projeto prevê, além das medidas constantes nos códigos civil e penal, a imposição de sanções administrativas, como multas que podem ir de R$ 1.000 (mil) a um milhão de reais, e a proibição de fechar contratos com o poder público, de forma direta ou indireta, seja por meio de pessoa física ou jurídica, por um prazo de até cinco anos do trânsito em julgado da decisão administrativa.

“Este é um projeto que, não só, apresenta punição, mas também ações educativas para poder evitar, dar conhecimento, àqueles que acham que não cometeram violência. Então, no sentido da gente fazer esse enfrentamento à violência contra as mulheres, sobretudo em ambiente de trabalho, por exemplo, é simbolico que este projeto de lei tenha sido aprovado aqui na Comissão no mês de março, no mês das mulheres”, explicou Samanda.

Também foi aprovado pelo colegiado o projeto de lei 416/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), o qual visa tem por objetivo criar um banco de cadastro municipal de cuidadores de idosos voluntários ou capacitados, aptos a atuar em ações de cuidado a esse público na cidade de Natal, contribuindo para a efetividade das políticas públicas voltadas à terceira idade.

De acordo com o autor da matéria, com o crescente envelhecimento da população torna-se necessário que o poder público se antecipe nesse campo junto com a Assistência Social. “A cidade de Natal envelheceu, a demanda cresceu e a gente tem inúmeros relatos da população querendo saber onde é possível encontrar um cuidador. A gente estabeleceu esse projeto de lei como uma das prioridades para esse ano, a gente vai ter uma parceria com a Assistência Social, e a população que precisar de um cuidador de idosos agora vai ter um banco municipal do cuidador de idosos”, apontou o parlamentar.

A Comissão de Finanças aprovou, ainda, o projeto de lei 113/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual busca regulamentar a atividade dos guardadores e lavadores autônomos de veículos em vias e logradouros públicos no município de Natal. O objetivo da matéria é organizar a ocupação do espaço público e garantir a segurança dos motoristas e dos trabalhadores, e prevê o cadastro deles junto aos órgãos de controle, como a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

“É um projeto de lei para realmente regulamentar a atividade dos chamados flanelinhas, que trabalham nas ruas de Natal. A gente vê que a população sofre muito com isso. Com a aprovação dessa lei, não vai poder mais ter cobrança fixa e essas pessoas vão ter o direito de se cadastrar na STTU, tendo, assim, o seu trabalho regularizado”, informou o relator da matéria na CFOCF, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos).

Também foi aprovado, em regime de urgência, o projeto de lei 02/2026, de autoria do poder Executivo, o qual define um reajuste no valor do auxílio alimentação para os guardas municipais e vigilantes do município de Natal. De acordo com o vice-presidente da CFOCF, vereador Pedro Henrique, embora a matéria tenha chegado em regime de urgência, o tema vem sendo debatido há tempos entre a categoria e o poder público.

“Esse projeto vem sendo debatido há muito tempo. Houve um consenso com o Poder Executivo, e ele encaminhou para o Legislativo Municipal, e a gente, prontamente, atendeu essa luta da categoria. Destacamos, ainda, que essa Comissão, assim como a Câmara como um todo, aguarda ansiosamente o edital para o novo concurso da guarda municipal, que precisa aumentar seu efetivo para garantir e assegurar a segurança da nossa população. A Comissão exerce um papel de responsabilidade, tanto fiscal e financeira, mas também social junto aos servidores e servidoras da nossa cidade”, concluiu o parlamentar.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho

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Câmara destaca credibilidade da mídia com homenagem ao Midiacom

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A Câmara Municipal de Natal concedeu, nesta quarta-feira (4), uma Moção de Aplausos ao Sindicato das Empresas de Comunicação do Rio Grande do Norte (Midiacom), em reconhecimento ao papel dos veículos de comunicação na difusão de informações de interesse público e no fortalecimento da democracia.
A homenagem foi entregue pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Eriko Jácome (PP), e pelo autor da proposição, vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

Atualmente, o Midiacom reúne 21 veículos associados, entre rádios, TVs, jornais impressos e portais de notícias do Rio Grande do Norte. Eriko Jácome destacou a importância do diálogo entre o Legislativo e os meios de comunicação. “Hoje a Câmara tem a oportunidade de conversar com mais de 20 grupos de comunicação do estado para reforçar esse bom diálogo, valorizando a veracidade da informação, para que a população compreenda o que o Poder Legislativo faz e possa usufruir de cada lei e de cada requerimento que sai desta Casa”, afirmou.

O presidente do Midiacom, Thiago Lages, ressaltou o compromisso da entidade com a informação responsável e de qualidade. “O que nos interessa é a informação correta e bem dada, por isso participamos desse movimento nacional pela moralização da comunicação. Essa moção honra o sindicato e reafirma a relevância do bom jornalismo para pautas que impactam diretamente a população”, pontuou.

Autor da homenagem e vice-presidente da Mesa Diretora, o vereador Kleber Fernandes destacou o peso dos veículos tradicionais na formação da opinião pública. “Quando um tema é tratado por veículos de credibilidade, consolidados e com histórico diante da sociedade, o impacto é muito maior. A Câmara trata de assuntos que influenciam diretamente a vida das pessoas, e a cobertura da mídia é essencial para que essa informação chegue à população com responsabilidade”, pontuou.

Já o chefe do Núcleo de Comunicação da Câmara, Marcelo Dieb, classificou o momento como um estreitamento de laços institucionais. “A Câmara é a casa do povo, e receber os grandes veículos de comunicação fortalece esse relacionamento, permitindo que a população seja cada vez mais bem informada sobre o trabalho dos vereadores e as ações que impactam a vida social, cultural e econômica da cidade”, afirmou.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Jair Júnior

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