O legado do Papa Francisco pautou o pronunciamento do deputado Francisco do PT durante sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa (ALRN). O parlamentar expressou profundo pesar pelo falecimento do pontífice, enaltecendo seus ensinamentos. Francisco destacou o que chamou de “um importante reconhecimento” do Papa ao estado do Rio Grande do Norte.

“Na condição de católico, de cristão, me alinho às diversas manifestações de pesar pelo falecimento do Papa Francisco”, iniciou o deputado. Francisco do PT ressaltou que o Papa procurou viver plenamente os ensinamentos de Cristo e fazer de seu pontificado um exemplo da prática do Evangelho. Ele ecoou as palavras do deputado Hermano Morais sobre a “opção do Papa Francisco pelos mais pobres, pelos mais humildes”.

O deputado frisou que, devido a essa postura, o Papa Francisco foi, por vezes, incompreendido por alguns segmentos da sociedade. Contudo, seus anos de liderança na Igreja Católica promoveram uma “profunda reflexão sobre a necessidade de olharmos para os mais pobres na perspectiva de promovermos políticas capazes de reduzir as desigualdades sociais existentes em nosso planeta”. Francisco do PT também lembrou a constante atenção do Papa Francisco às questões ambientais e às “grandes catástrofes provocadas pela inconsequência, inclusive dos negacionistas em relação à causa”.

“Portanto, a Igreja Católica e a humanidade perdem um grande pastor”, lamentou o parlamentar, mencionando as diversas manifestações de pesar e solidariedade de líderes religiosos em todo o mundo. Francisco do PT afirmou que o Papa Francisco cumpriu sua missão e deixou um legado de ensinamentos importantes para a reflexão do povo cristão.

Em seguida, o deputado direcionou seu pronunciamento para um legado específico do Papa Francisco no Rio Grande do Norte. “Por meio de um decreto emitido pela Santa Sé, tornou a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia, em Acari, na região do Seridó, uma Basílica Menor, sendo a primeira do estado nosso RN”.

Francisco do PT explicou que o título de Basílica Menor concedido à igreja em Acari se deve à sua história, arquitetura e relevância para o povo do sertão potiguar. Ele recordou que foi nessa igreja onde o Cardeal Eugênio de Araújo Sales recebeu o sacramento do batismo, há 100 anos. “O Papa Francisco fez a sua partida, a sua Páscoa. Deixa os seus ensinamentos e o seu legado para o mundo e também aqui para o estado, através da Basílica Menor, a qual tive a honra de apresentar uma lei reconhecendo a igreja como patrimônio cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte”, concluiu.

Em pronunciamento durante uma sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (22), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) abordou a dificuldade enfrentada por moradores ao redor da Barragem de Oiticica, na região de Jucurutu, para obter água para o sustento de seus rebanhos e lavouras. Segundo o deputado, “a nova legislação impõe uma burocracia que prejudica as pessoas mais simples e humildes que dependem da água da barragem para sua subsistência”.

Nelter Queiroz fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de recursos hídricos do Estado para que sejam viabilizados poços tubulares e cisternas em pontos estratégicos onde reside essa população. O deputado informou que está encaminhando o requerimento formalmente e que buscará emendas junto à bancada federal para destinar recursos à Secretaria de Recursos Hídricos do governo estadual, a fim de atender a essa demanda “das diversas comunidades afetadas na região da nova Barra de Santana”, observou ele.

Em outro ponto de seu pronunciamento, o deputado Nelter Queiroz também tratou da necessidade de transformar o campus avançado do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em Jucurutu, em um campus independente. Ele mencionou que, durante uma visita ao diretor da unidade, constatou essa necessidade. O parlamentar recordou que a instalação do campus do IFRN em Jucurutu foi resultado de uma “luta exclusiva” do então senador José Agripino Maia, com o apoio de Michel Temer.

Nelter anunciou que pretende ir a Brasília no próximo mês buscar audiências com deputados federais e com o ministro da Educação, Camilo Santana, para pleitear o planejamento e a concretização da transformação do IFRN de Jucurutu em campus independente. Ele destacou a importância dessa conquista para a região, citando o exemplo de cidades como Parelhas e Lajes, onde as unidades do IFRN, após sua intervenção e a de outros deputados, tornaram-se campus independentes.

Apelidado na política com o nome de Papa, o deputado Vivaldo Costa (PV) se pronunciou, na sessão desta terça-feira (22), no horário destinado aos deputados, sobre a morte do Papa Francisco, ocorrida na segunda-feira (21). Segundo o parlamentar, um Papa diferenciado e que merece todas as homenagens que está recebendo em todo o mundo.

“Sobretudo pela dedicação aos mais pobres”, pontuou Vivaldo, lembrando a atuação do Papa Francisco, que morreu aos 88 anos após Pontificado que durou 12 anos. O “Papa Vivaldo” também chamou atenção, em seu discurso, para o inverno irregular que desponta no Rio Grande do Norte, quando os governos federal, estadual e municipais têm de se voltar para a proteção do homem do campo e da agricultura familiar. “Um ano desmantelado, como dizem os agricultores, e um ano irregular, como dizem os cientistas”, finalizou Vivaldo, ressaltando a necessidade de atenção do poder público.

A deputada Divaneide Basílio (PT) se somou ao pesar do colega Vivaldo em relação à morte do Papa Francisco, e disse que o fato comoveu todo o mundo. “Até meu filho de 9 anos sentiu a perda”, afirmou a parlamentar, ressaltando que o mundo está de luto. Ela também se pronunciou em seu discurso sobre solicitações que seu mandato recebe de demandas de cidades do interior do Rio Grande do Norte.

Encerrando o horário, o deputado Adjuto Dias (MDB) também lamentou a morte do Papa Francisco, e lembrou a última reflexão do líder católico sobre a economia. “Um mundo cada vez mais difícil, com os jovens ligados às telas”, disse o deputado, justificando que uma parcela da humanidade, ainda não conectada a algoritmos e à inteligência artificial, tem encontrado dificuldades para empreender. “O Papa sempre preocupado com as questões sociais e a justiça social”, concluiu Adjuto.

Destacando as qualidades de defensor da paz, homem simples, que pregou a igualdade das pessoas e a justiça social, do Papa Francisco, o deputado Hermano Morais (PV) prestou homenagens ao papa. Foi durante a sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa (ALRN).

“O papa veio a público em tom de despedida, onde mais uma vez pôde nos dar lição de vida e mais uma contribuição na missão que abraçou em toda a vida. O papa Francisco fez sua opção preferencial pelos pobres e não por acaso adotou o nome de Francisco”, afirmou Hermano.

O deputado afirmou que de forma surpreendente o primeiro papa latino foi escolhido pelo conclave, o ritual que escolhe o novo papa do Vaticano, quando da renúncia do papa Bento XVI. “Papa Francisco foi um conciliador nato, um homem que sempre buscou o entendimento, pregou a dignidade humana, o respeito às pessoas e defendeu uma igreja para todos”, disse.

Hermano destacou a transformação interna da igreja e a grandeza do papa Francisco. “Diante de tudo o que ele realizou, da sua luta e do seu grande legado, quero prestar a minha homenagem, em respeito a esse santo homem”, concluiu.

O professor Luís Fernando Pires Machado, referência no processo legislativo e na comunidade jurídica dos países lusófonos, será o responsável pela apresentação final do LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais, evento que acontece nos próximos dias 24 e 25 de abril no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A participação do especialista promete encerrar a programação com uma abordagem que une inovação e doutrina jurídica, num debate essencial sobre os desafios da era digital nos parlamentos.

Promovido pela ALRN em parceria com a Bússola Tech, o LegisTech reunirá representantes de parlamentos estaduais e municipais de todo o Brasil, além de especialistas internacionais. A conferência será transmitida ao vivo pelo YouTube da Assembleia Legislativa (em português) e pelo canal da Bússola Tech (em inglês), reforçando seu caráter internacional e acessível.

Pires Machado irá tratar das preparações processuais necessárias para a adoção de tecnologias emergentes, com uma visão crítica e prospectiva. “A inovação deve vir acompanhada de sólida reflexão doutrinária, respeitosa dos princípios democráticos e da segurança jurídica”, afirma. A fala do professor deve ampliar o debate sobre a modernização legislativa, apontando caminhos para que a transformação digital ocorra com responsabilidade institucional.

Segundo Mário Sérgio Gurgel, diretor de tecnologia da ALRN, a contribuição do professor engrandece o evento. “Pires Machado é um nome que une prática e pensamento acadêmico. Ele representa a necessária conexão entre teoria e ação, fundamental quando falamos de modernizar processos legislativos com responsabilidade e consistência técnica”, destacou.

Com uma programação repleta de painéis, apresentações e trocas de experiências, o LegisTech se firma como a primeira conferência internacional voltada exclusivamente para a modernização de parlamentos subnacionais, utilizando ferramentas como inteligência artificial e sistemas eletrônicos. O evento posiciona o Rio Grande do Norte no centro do debate global sobre o futuro das casas legislativas.

No YouTube
TV Assembleia do RN: https://www.youtube.com/@TvAssembleiaRNOficial
Bússola Tech: https://www.youtube.com/@bussolatech

O projeto cultural Ribeira Boêmia, referência na valorização do samba no Rio Grande do Norte, foi oficialmente reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A Lei nº 12.129, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi sancionada pelo Governo do Estado e publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 16 de abril de 2025.

Criado em 2012, o Ribeira Boêmia é um projeto cultural sem fins lucrativos que se tornou símbolo da revitalização do bairro da Ribeira, em Natal. A iniciativa é marcada por rodas de samba mensais, eventos como o Baile e a Feijoada Ribeira Boêmia, e especialmente pelo Festival de Samba Ribeira Boêmia, considerado o maior do gênero no estado. Com esse reconhecimento, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado reforçam o papel do projeto como agente transformador da cultura e da economia criativa potiguar.

“Ao reconhecer o Ribeira Boêmia como patrimônio cultural, o Estado reafirma a importância de preservar nossas raízes e valorizar projetos que promovem arte, inclusão e identidade cultural”, destacou o deputado Ezequiel Ferreira.

A iniciativa vai além da música. Promove a integração de artistas locais e nacionais, movimenta a economia criativa e impulsiona o turismo cultural. O projeto também tem forte atuação social e ambiental, com arrecadação de alimentos, ações beneficentes e práticas sustentáveis. Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, arrecadou 12 toneladas de doações em lives realizadas online.

O reconhecimento como patrimônio cultural imaterial chega como coroação de uma trajetória marcada por resistência, alegria e pertencimento. Ao som de pandeiros e violões, o Ribeira Boêmia faz mais do que tocar samba: mantém viva a alma da Ribeira e de uma Natal que dança, canta e resiste em seus batuques.

Nesta quarta e quinta-feira (23 e 24) Currais Novos recebe a 15ª edição do programa Assembleia e Você, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O Largo do Tungstênio será palco para uma ampla gama de serviços gratuitos nas áreas de saúde, educação, assistência social, cidadania e justiça. 

O programa tem a proposta de promover o acesso a direitos e melhorar a qualidade de vida da população, e é realizado em parceria com diversos órgãos públicos, instituições de ensino e entidades representativas da sociedade civil.

“A Assembleia Legislativa do RN é referência nacional em gestão e prestação de serviços. Essa eficiência nos permite levar o que há de melhor à população potiguar. Realizar a 15ª edição do programa em Currais Novos, minha terra natal, é motivo de grande alegria. Tenho certeza de que será um evento marcante para todos”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.

Serão oferecidas consultas em diversas especialidades médicas, como angiologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, neurologia, nefrologia, ortopedia, oftalmologia, pediatria, psiquiatria e urologia.

Haverá ainda consultas com profissionais de fonoaudiologia, nutrição e farmácia, além de serviços de saúde bucal, triagens, aferição de pressão arterial, testes de glicemia e exames de ultrassonografia e ultrassonografia mamária.

Na área social, a população terá acesso à emissão de CPF e Carteira de Identidade, corte de cabelo, serviços de barbearia, esmaltação, design de sobrancelha, orientações do Sine sobre carteira de trabalho e atendimento da Caern para solicitação da Tarifa Social. Também será possível obter segunda via de certidões civis por meio da ANOREG.

O eixo educacional contará com atividades recreativas, jogos, pintura infantil, apresentações culturais, ações de educação ambiental e no trânsito, em parceria com o Detran e a Polícia Rodoviária Federal. O Corpo de Bombeiros também marcará presença, assim como o projeto Educação Cidadã, desenvolvido no IFRN Currais Novos. Roda de conversa com temas sociais integra a programação.

Já o Procon Móvel oferecerá orientações sobre direitos do consumidor e consultas ao Serasa. Outro destaque será o Casamento Comunitário, ação em parceria com o Tribunal de Justiça do RN, que ocorrerá no dia 23 de abril, às 17h, no Teatro Municipal Ubirajara Galvão, localizado na Rua Serra Negra, bairro JK.

 
Reconhecimento nacional
Vencedor do prêmio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na categoria Atendimento ao Cidadão, o Programa Assembleia e Você tem se consolidado como referência entre as Assembleias Legislativas de todo o País. O reconhecimento mais recente ocorreu em novembro de 2023, durante a 26ª Conferência da Unale, em Fortaleza, que reuniu mais de 1.600 participantes do Brasil e da América Latina.

A iniciativa é coordenada pela Diretoria de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa do RN e reafirma o compromisso do Parlamento Potiguar com a cidadania e a promoção do bem-estar social.

A Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN) está com inscrições abertas – até o dia 22 de abril – para as 20 vagas do seu novo curso “Espanhol 1”, na modalidade presencial e com carga horária de 70 horas, que é oferecido apenas para os servidores do Legislativo Potiguar e da Fundação Djalma Marinho. 

As aulas acontecerão na sede da escola, em parceria com o Senac/RN, entre os dias 24 de abril e 23 de julho (nas terças e quartas-feiras), das 14h às 16h.

Os interessados podem se candidatar, gratuitamente, pelo app da EALRN ou através do telefone (84) 3132-0033.

A divulgação dos resultados das inscrições será feita no site da Escola da ALRN, no dia 23 de abril.

A advogada Tatiana Mendes Cunha, diretora legislativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), é a terceira entrevistada da segunda temporada do PodLegislar, que vai ao ar nesta quinta-feira (17), às 20h, pela TV Assembleia e está disponível no canal do YouTube ‘Assembleia Legislativa do RN’.

“Eu vim fazer o que mais gosto: Trabalhar no coração da Assembleia Legislativa”, disse Tatiana Mendes Cunha, ao atender o convite do presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), no final do governo Robinson Faria. Na ocasião, ela exercia a secretaria de Estado do Gabinete Civil. 

Durante o episódio, Tatiana Mendes Cunha compartilha sua experiência pública, nas relações de poder, na advocacia privada e os avanços da Diretoria Legislativa em parceria com a Diretoria de Tecnologia do Parlamento Potiguar. “Ainda temos muitos passos, mas auxiliamos os deputados na atividade fim do parlamentar, que é construir o regime jurídico do Estado”, explicou.

Os episódios do podcast legislativo são exibidos às quintas-feiras nas redes sociais e na TV Assembleia (canal 10.3). Toda quinta-feira, às 20h, um bate-papo diferente. As reprises na TV Assembleia acontecem na sexta-feira, 12h; sábado, 19h30 e aos domingos, às 14h. O conteúdo também fica disponível no site (al.rn.leg.br), nas plataformas de podcast, como Spotify, e nas redes sociais @assembleiarn. 
 

No horário destinado às lideranças, os deputados Neilton Diógenes (PP), Coronel Azevedo (PL) e Eudiane Macedo (PV) se pronunciaram. Na sessão plenária desta quarta-feira, os parlamentares abordaram assuntos diversos, como a atual gestão do município de Santa Cruz, a economia do país e a situação de assentados do Assentamento Potengi.

Primeiro a se pronunciar, o deputado Neilton Diógenes questionou a atuação da Câmara de Santa Cruz. “A Câmara não tem sido justa, não tem sido povo e não está honrando com o seu papel de criar leis e fiscalizar o Executivo, que é o seu papel fundamental, onde não pode interferir, mas sim ajudar”, disse.  

Neilton citou especificamente a necessidade de a gestão ter aprovado o pedido de suplementação orçamentária para a construção de uma escola, uma Unidade Básica de Saúde (UBS), uma creche e a conclusão do Canal do Maracujá e também a melhoria de toda uma infraestrutura. “Esta alegação de que a Câmara está interferindo vem do próprio povo, que ontem lotou galerias e ruas e que não aceitou não ser votada a suplementação orçamentária”, afirmou. 

Neilton citou que em anos anteriores, de 2020 a 2024, os vereadores aprovaram pedidos seguidos de suplementação. “Em 2021 foi mais de R$ 30 milhões, em 2022 mais de R$ 32 milhões. No ano de 2023 eles aprovaram o pedido de suplementação de mais de R$ 36 milhões e no ano seguinte, mais de R$ 41 milhões e por que agora, em 2025, com esses recursos que a prefeitura tem, aprovou um orçamento que só dá um poder de transferência de R$ 8 milhões?”, indagou. 

O deputado questionou se a manobra não seria uma forma de prejudicar a gestão da prefeita Aninha (de Cleide). “Talvez a gente não tenha o funcionamento do primeiro teleférico e a finalização das obras estruturantes, porque não tem a rubrica do dinheiro. Os recursos do governo federal têm prazo e se não forem utilizados, terão que ser devolvidos”, disse. 

Segundo líder a se pronunciar, Coronel Azevedo fez um alerta sobre a gestão do governo federal. O deputado afirmou que há uma irresponsabilidade fiscal que compromete o futuro.

“Muitas vezes nós descuidamos dos temas nacionais, mas precisamos nos ater a temas que implicam na vida de todos, como a economia. Faço um alerta urgente sobre a grave denúncia feita pelo Estado de São Paulo, que revela um estado alarmante com o Brasil no risco de colapsar”, disse.

O deputado afirmou que diante da situação atual, é provável até que faltem recursos para se manter o mínimo funcionamento da máquina pública. “A irresponsabilidade fiscal está comprometendo o nosso futuro. Mesmo diante deste risco iminente, o governo vem batendo recorde na arrecadação de impostos”, disse. 

O parlamentar criticou ainda o aumento no número de Ministérios. Atualmente são 39. “É uma máquina aparelhada e ineficiente que consome recursos, tirando do povo para manter um projeto de poder ultrapassado”, disse. 

A situação dos assentados do Assentamento Potengi foi o destaque da deputada Eudiane Macedo. A parlamentar relatou que foi procurada pelo atual prefeito de Lagoa de Velhos, Nildo Galdino, e pela ex-prefeita Soniara Ribeiro, externando a preocupação com a chegada de empresa indiana para explorar o minério de ferro. 

“Os assentados vivem sob crescente preocupação quanto a essa empresa exploradora. Inicialmente o sentimento foi de esperança, de melhoria e de oportunidade, mas atualmente há incertezas, dúvidas e muita insegurança entre as 240 famílias que estão divididas em três agrovilas”, afirmou. 

Eudiane citou que os assentados estão distribuídos nos municípios de Serra Caiada, Sítio Novo, Senador Eloi de Souza e Lagoa de Velhos. “São inúmeras preocupações, mas vou destacar algumas delas. Eles dependem da terra para a agricultura e a criação de pequenos rebanhos, mas a ameaça da terra põe em risco a sua existência”, disse.

A deputada afirmou que sem a posse legal da terra, eles temem não receber justas indenizações. “Eles estão incertos quanto ao futuro e o seu direito de escolha, o desejo das famílias permanecerem nas suas propriedades está totalmente ignorado”. Iremos ficar atentos para garantir que haja respeito e dignidade para essas famílias que há anos constroem a sua história naquela terra”, disse. 

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PV) endossou a preocupação de Eudiane: “Nós sabemos o potencial mineral que tem no nosso Estado e essa grande reserva de ferro que será processada pela empresa Fomento, que a exemplo de outras empresas que chegam em nosso Estado estão trazendo expertise, gerando dividendos, mas tem que prevalecer o respeito à população local. Que seja feita a exploração, mas que não se esqueçam jamais de garantir os direitos das famílias que lá se instalaram e fizeram crescer aquele município”, alertou.