
Camara de Natal
Comissão de Finanças aprecia 36 projetos em retomada das atividades legislativas

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal retomou suas atividades legislativas após o recesso parlamentar. Na reunião realizada na tarde desta quarta-feira (5), foram apreciados 36 projetos de lei e designados a relatoria para outros 50.
Dentre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 125/2024, que cria o “Programa Amamentação Solidária”. Este projeto visa instituir a distribuição gratuita de frascos de armazenamento de leite humano às mães lactantes que se disponham a doar seu leite materno.
Outro PL aprovado foi o nº 134/2024, que cria o “Programa Municipal de Empreendedorismo para Famílias Carentes”. O objetivo é promover a inclusão social e econômica por meio do estímulo ao empreendedorismo no município de Natal. A principal ação do programa será a criação do Cadastro de Famílias Empreendedoras, que identificará e selecionará famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica com potencial empreendedor. Estas famílias receberão capacitação e suporte para desenvolver atividades comerciais e de serviços.
O PL nº 161/2024, que cria o Programa de Inventário da Arborização Urbana, também foi aprovado. O objetivo é promover o levantamento e a análise da arborização nas áreas urbanas da cidade. O inventário será coordenado pelo órgão municipal competente na área de meio ambiente, em parceria com instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil.
Também foi aprovado o PL nº 237/2024, que cria o Programa Municipal de Ações Contingenciais para o Período Chuvoso. Este projeto propõe a criação de ações contingenciais específicas para o período chuvoso, visando prevenir e mitigar os impactos causados pelas chuvas na cidade de Natal.
O retorno das atividades da Comissão de Finanças marca um momento significativo para o avanço de iniciativas que buscam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Natal.
*Texto:* Phablo Galvão
*Fotos:* Lorena Verissímo
Camara de Natal
Combate ao trabalho infantil é tema de audiência na Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta sexta-feira (13), uma audiência da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente com foco no combate ao trabalho infantil e suas diversas formas. O encontro reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho, da Polícia Civil, de secretarias municipais, além de ONGs e projetos sociais. O deputado estadual Hermano Moraes e o vereador Daniel Santiago (PP) também participaram.
O vereador Pedro Henrique (PP), presidente da Frente Parlamentar, destacou a importância do debate com múltiplos setores da sociedade. “É um momento especial para todas as pessoas que trabalham sobre o tema, usar sua voz. Estamos aqui para ouvir, anotar e cada vez mais aprender para que a gente possa construir políticas públicas eficazes”, afirmou.
O procurador do MPT no Rio Grande do Norte, Luís Fabiano Pereira, frisou que o combate ao trabalho infantil deve ser estruturado por políticas sociais e não apenas pela repressão. “A atuação contra o trabalho infantil é uma atuação promocional, de proteção da criança e da sua família, e não propriamente de repressão”, disse. Ele citou dados do IBGE que estimam 8.300 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho no estado. “O Ministério do Trabalho localizou 41 crianças em abordagens, sendo 17 em Natal. E os outros? A única estrutura que pode dar rosto a esses números é a rede de proteção”, completou.
Mas a auditora fiscal Marinalva Dantas, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN, diz que os dados do IBGE ainda subnotificam o tamanho do problema. “O IBGE não vai onde a gente vai. Eles não entram nos lixões, não veem os meninos nos semáforos, e muitos dados são subnotificados nas pesquisas domiciliares. O IBGE só conta a partir dos 5 anos, mas os meninos começam a trabalhar muito antes disso”, alertou.
Segundo a delegada Marjorie Brígido, da Polícia Civil, as ações policiais acontecem em duas frentes: prevenção e repressão. “Do ponto de vista preventivo, a gente pode citar a Operação Infância Protegida, realizada anualmente, em janeiro, com foco em situações como a mendicância infantil”, relatou. Já na vertente repressiva, ela diz que a polícia vem investigando e repreendendo criminalmente aliciadores de crianças e adolescentes no sentido sexual, físico e também de submissão ao trabalho infantil.
Já a Secretaria de Defesa Social de Natal atua quando há crime evidente. “Quando é uma situação flagrante de crianças e adolescentes sendo vítimas de crime, que também está relacionada a uma questão financeira e econômica, que no caso é a exploração sexual, aí sim nós fazemos uma atuação direta e levamos ao conhecimento das autoridades da Polícia Civil”, afirmou a titular da pasta, Samara Trigueiro.
O dia 12 de Junho é o Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Lei 11.542/2007. A reunião da Frente Parlamentar reforçou a necessidade de integração entre os órgãos públicos e entidades da sociedade civil na formulação de estratégias que promovam proteção, inclusão social e enfrentamento efetivo das causas do trabalho infantil em Natal e região metropolitana. As linhas para denúncia de trabalho e exploração infantil são os Disque 181 e Disque 100.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Otávio Augusto
Camara de Natal
Sessão conjunta na Câmara homenageia Bolsonaro com títulos de cidadania

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (12), uma sessão solene conjunta com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para homenagear o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Na ocasião, foram entregues os títulos de cidadão natalense, por proposição do vereador Subtenente Eliabe (PL), e de cidadão norte-rio-grandense, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL). A cerimônia ocorreu no plenário da Câmara Municipal.
“Essas honrarias me fortalecem a continuar lutando”, agradeceu Bolsonaro, na tribuna da Câmara, depois de, em discurso, relembrar a própria trajetória política, o esforço pela conclusão da transposição do São Francisco e o caráter municipalista de sua gestão.
O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), abriu a solenidade e afirmou que o momento marca a história do Legislativo natalense. “Tenho muito orgulho de presidir esta Casa e, hoje, fazer a entrega da maior honraria da Câmara ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Estamos aqui cumprindo o nosso dever, com alegria e responsabilidade, representando o parlamento e a vontade aprovada pelos vereadores”, declarou.
Autor da proposta na Câmara, o vereador Subtenente Eliabe (PL) destacou que a honraria reconhece as ações do ex-presidente voltadas ao desenvolvimento da capital potiguar. “Foi o presidente que mais vezes esteve em Natal, criando uma conexão com a população. Também foi o que mais enviou recursos para obras estruturantes, como a engorda de Ponta Negra, o Complexo Turístico da Redinha, a requalificação da Felizardo Moura e o Hospital Municipal. Inclusive, o único hospital de campanha construído durante a pandemia em Natal foi com recursos do governo Bolsonaro”, afirmou.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, também presente à solenidade, reforçou a importância do gesto simbólico da Casa. “Durante os quatro anos de governo Bolsonaro, Natal recebeu muitos recursos que se transformaram em obras para a cidade. A melhor forma de reconhecimento é entregar um título de cidadania, a maior honraria da cidade, a quem tanto fez por Natal”, disse.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL), autor da proposição aprovada na Assembleia, ressaltou que a solenidade conjunta foi articulada para permitir a entrega das duas honrarias durante a breve passagem de Bolsonaro por Natal. “A sessão conjunta foi uma construção importante entre a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal. Unir as homenagens em um único ato foi a melhor forma de valorizar esse momento. Houve entendimento e boa vontade de todos para concretizar essa homenagem conjunta”, afirmou.
Participaram da sessão solene os vereadores Camila Araújo (União), Chagas Catarino (União), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Irapoã Nóbrega (Republicanos), Kleber Fernandes (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União) e Tony Henrique (PL).
A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP); pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; pelo vereador propositor Subtenente Eliabe (PL); pelo prefeito Paulinho Freire; pelo senador Rogério Marinho (PL); pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL); pelo ex-prefeito Álvaro Dias; pelo deputado estadual de Pernambuco, Coronel Feitosa (PL); e pela deputada federal Carla Dickson (União Brasil).
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Elpidio Junior e Fan Max
Camara de Natal
Câmara homenageia 21 personalidades do movimento junino

Em ritmo de São João, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (11), sessão solene de entrega da Comenda Marcílio Canário, uma homenagem a personalidades que se destacam na valorização e preservação da cultura popular por meio das tradicionais quadrilhas juninas. A solenidade foi uma proposição do vereador Herberth Sena (PV) e homenageou 21 pessoas, entre dançarinos, intérpretes, produtores culturais, fundadores de quadrilhas juninas e autoridades públicas.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), que abriu a solenidade ao lado do propositor, ressaltou a importância do reconhecimento institucional. “Hoje, a Câmara abre suas portas para receber aqueles que mantêm viva a tradição do São João e se destacam nas quadrilhas juninas. Nada melhor que a Casa do Povo entregar essa comenda pelos relevantes serviços prestados à cultura de Natal. Viva o São João”, festejou.
O vereador Herberth Sena destacou o simbolismo da comenda, que homenageia o legado de Marcílio Canário, fundador da quadrilha Barauê em 1981 e referência na renovação estética e cultural do São João potiguar. “É uma alegria, uma imensa satisfação ver a Câmara lotada de quadrilheiros, presidentes de grupos e pessoas que verdadeiramente fazem o São João. Se hoje temos uma cultura tão rica, com figurinos criativos e projetos estruturados, isso se deve a Marcílio, que inovou e permanece como inspiração”, afirmou.
Uma das homenageadas da noite, a secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, emocionou-se ao falar sobre o impacto do artista que dá nome à comenda. “É a maior honraria que se pode receber nesse contexto, porque celebra um artista que modificou toda a estrutura de uma quadrilha. Ele inseriu teatro, dança, cenografia, coreografia. Transformou os sonhos em espetáculo”, afirmou.
Ao ser questionada sobre se a homenagem também representava um reconhecimento por sua atuação no São João de Natal, Iracy destacou o caráter coletivo do trabalho realizado. “Eu posso até ser uma representante desse agradecimento, mas não sou merecedora sozinha. Esse é um evento feito por muitas mãos, muitas cabeças, tendo como maestro o prefeito Paulinho Freire. Eu sou apenas uma peça pequena dessa engrenagem enorme”, disse.
A Comenda Marcílio Canário foi instituída pela Câmara Municipal de Natal como forma de reconhecer e homenagear pessoas que contribuem significativamente para o fortalecimento do movimento junino na cidade. A honraria leva o nome de um dos maiores ícones da cultura junina potiguar. Conhecido por sua criatividade e inovação, Marcílio revolucionou o formato das quadrilhas estilizadas no Rio Grande do Norte, sendo responsável por elevar o padrão artístico das apresentações e inspirar novas gerações de quadrilheiros. A comenda celebra seu legado e reforça o papel da cultura popular como patrimônio imaterial da capital.
Também participaram da solenidade os vereadores Daniel Santiago (PP), Thábata Pimenta (PSOL) e Tárcio de Eudiane (União Brasil), que se juntaram às homenagens em reconhecimento à contribuição dos quadrilheiros e agentes culturais para a preservação e valorização das tradições juninas em Natal.
Compuseram a mesa dos trabalhos o presidente da Câmara Municipal de Extremoz, Anderson Barbosa; o vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Flávio Henrique; o deputado estadual Ubaldo Fernandes; o presidente da Liga de Quadrilhas Juninas do Rio Grande do Norte, Akailson Bezerril; e Lúcio Rodrigues, representante da Fundação José Augusto.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo
Camara de Natal
Coordenador do MLB presta depoimento à CEI das invasões em Natal

Nesta quarta-feira (11), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu o coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Marcos Antônio Ribeiro, que respondeu às perguntas dos parlamentares que compõem o colegiado. Instalada na Câmara Municipal de Natal, a comissão investiga invasões a propriedades privadas, especialmente estabelecimentos comerciais na capital potiguar. Participaram do encontro os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Daniel Santiago (PP), Daniel Valença (PT) e Matheus Faustino (União Brasil).
De acordo com Marcos Antônio, o MLB denuncia o déficit habitacional na capital potiguar. “Esse déficit é crescente e tem espaços que não cumprem a sua função social, principalmente os públicos, como coloquei para os parlamentares. E ao não cumprir acabam, pelo tempo, se desgastando e até desmoronando. Aproveito a oportunidade para propor que os terrenos e prédios abandonados sejam transformados em unidades habitacionais populares, pois acredito que fazendo isso a gente acaba mais rápido com o déficit habitacional. Além disso, deixei bem claro que o nosso movimento só ocupa espaços públicos, sendo esta uma forma de lutar por moradia para todos”.
O relator da CEI, vereador Matheus Faustino, apontou contradições entre o depoimento de Marcos Antônio e o que foi dito por militantes do MLB na reunião anterior. “Ele falou que o movimento não tem nenhum intuito de fazer ocupação em propriedades privadas. Porém, outros membros do MLB afirmaram que fazem sim invasões à propriedades privadas. Então, fica uma incongruência entre os depoimentos. Também ficou provado que existe atuação política por trás desses movimentos que se dizem sociais. Por exemplo, eles já receberam apoio jurídico de pessoas lotadas no gabinete da deputada federal Natália Bonavides, ou seja, utilizando a máquina pública para financiar esse tipo de irregularidade”.
Para o vereador Daniel Valença, a CEI tenta criminalizar um movimento de luta por moradia que agrega famílias pobres de toda cidade. “Quando a gente pega o requerimento de criação de Comissão Especial de Inquérito nem aparece o termo MLB no texto e seus militantes são convidados para essas reuniões apenas como testemunhas. Mas quando chegam aqui são tratados como investigados, o que é lamentável. Na verdade, depois de três meses de trabalho não existe nada concreto, a não ser a certeza que Natal possui um déficit habitacional gigantesco, com mais de 100 mil pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Habitação esperando alguma política pública de moradia da prefeitura”.
Ao concluir mais uma reunião, o presidente da Comissão Especial de Inquérito, vereador Subtenente Eliabe, informou que esta foi a última oitiva realizada pelo colegiado. “A comissão está cumprindo a sua missão de investigar os fatos. As oitivas que realizamos vão ajudar a fortalecer o relatório final que será encaminhado aos órgãos de controle como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Polícia Federal, além do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal. A gente sabe que existe um déficit habitacional na cidade e queremos contribuir, seja apresentando uma nova lei ou ajustando as leis existentes para que haja realmente uma eficiência maior na política de moradia. Em tempo: tudo isso tem que ser feito dentro da lei, respeitando o direito sagrado da propriedade privada”.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
Camara de Natal
Comissão de Educação da CMN aprova projeto que cria Programa Direito na Escola

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal realizou mais uma reunião nesta terça-feira (10) na qual encaminhou projetos para relatoria, apreciou pareceres e discutiu assuntos ligados ao sistema educacional da capital potiguar. Na ocasião, os membros do colegiado aprovaram dez projetos de lei, entre eles o PL 382/2024 de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) que cria o Programa Direito na Escola no âmbito do Município.
O Programa consiste no oferecimento de palestras com conteúdo de noções de direito e cidadania. As palestras e aulas sobre os temas serão implantadas como atividades complementares nas Escolas Municipais, incluindo as turmas de EJA – Educação de Jovens Adultos. A carga horária dos encontros será preferencialmente, de até 01 hora aula com cada grupo de alunos do ensino fundamental, observando os conteúdosprogramáticos e as determinações do MEC. Já o profissional que vai lecionar sobre os temas de “noções de direito e cidadania” deverá ser advogado devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
“Trata-se de um projeto que já acontece em estados como Rio de Janeiro e Bahia. E já existe até um debate nacional sobre isso, da questão de oferecer noções de Direito e Cidadania na grade curricular das escolas. Neste cenário, a Câmara de Natal entrega uma contribuição importante e avança em um projeto muito bom para todos”, defendeu o vereador Pedro Henrique (PP).
Por sua vez, o vice-presidente da Comissão de Educação, vereador Daniell Rendall (Republicanos), atualizou a situação do CMEI Claudete Costa Maciel, que recebeu a visita fiscalizatória do colegiado. “Encontramos uma instituição funcionando com muitas dificuldades e desde então iniciamos um diálogo junto à Secretaria Municipal de Educação. Ontem, tivemos uma reunião produtiva com o secretário Aldo Fernandes, que nos trouxe alguns encaminhamentos. Haverá agora o recesso escolar, a partir do dia 18 de junho, e após esse período o CMEI Claudete Claudete Costa Maciel não estará mais em um prédio improvisado. Será transferido para um local com melhores condições de funcionamento”.
Os vereadores Preto Aquino (Podemos) e Daniel Valença também estiveram presentes na reunião.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
Camara de Natal
Comissão de Finanças da Câmara de Natal aprova LDO 2026 e revisão do PPA

Na tarde desta quarta-feira (11), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou dois projetos fundamentais para a organização financeira da capital potiguar: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e a 4ª revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
O Projeto de Lei nº 278/2025, enviado pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 068/2025, dispõe sobre as diretrizes que nortearão a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. A proposta foi aprovada com apenas uma abstenção, registrada pela vereadora Samanda (PT), que justificou não ter tido tempo hábil para analisar o conteúdo por estar assumindo recentemente a vaga na Casa.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 376/2025, que trata da 4ª Revisão do PPA vigente, instituído pela Lei nº 7.280/2021. A matéria ajusta metas e prioridades da gestão municipal para o último ano do ciclo orçamentário em curso.
O presidente da Comissão, vereador Rôson Carvalho (UNIÃO), destacou a importância dos projetos analisados. “Aprovamos a LDO, que trata do orçamento para o próximo ano, e também revisamos o PPA. São matérias fundamentais. O vereador tem a competência de legislar, fiscalizar e também discutir as questões orçamentárias. A comissão está tendo uma produção muito alta e isso mostra nosso compromisso com a população, que espera de nós essa proatividade”, afirmou.
Com a aprovação dos pareceres, a comissão conseguiu zerar a pauta antes do recesso parlamentar.
Outro destaque da reunião foi a análise do Projeto de Lei nº 678/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe sanções e responsabilização para autores de incêndios em áreas de vegetação.
Participaram da reunião os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Samanda (PT), Leo Souza (Republicanos), Irapoã Nóbrega (Republicanos), Preto Aquino (Podemos) e Daniell Rendl (Republicanos).
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
Camara de Natal
Câmara de Natal aprova projetos sobre datas comemorativas e educação fiscal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária, nesta quarta-feira (11), projetos de lei que tratam de novas datas no calendário oficial do município, reconhecimento institucional e ações de educação tributária.
No calendário oficial do município, os vereadores aprovaram a inserção do “Dia do Missionário Evangélico”, de autoria da vereadora Camila Araújo (União); “Dia do Fonoaudiólogo”, proposto pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos); e o Dia do Trabalhador de Condomínios Residenciais e Comerciais, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB). “São trabalhadores que de forma diuturna estão se dedicando para manter esses estabelecimentos em perfeita ordem e merecem este reconhecimento”, declarou Aldo.
Também foi aprovado o projeto da vereadora Brisa Bracchi (PT) que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais Anthony Esperança (APPNEAE), sediada no bairro Felipe Camarão. “É uma associação que oferece atendimento psicológico, assistência social, fisioterapia motora e fonoaudiologia a centenas de crianças, além do acolhimento às famílias que acompanham essas crianças”, ressaltou Brisa.
A alteração do nome da Praça Sabino Moura Cavalcanti, no bairro Lagoa Seca, para Praça Raimundo Elpídio da Silva, também passou pelo plenário, assim como a criação da Campanha Municipal de Conscientização sobre a Importância da Função Socioeconômica dos Tributos. Esses dois projetos são, respectivamente, de autoria dos vereadores licenciados Nina Souza (União) e Hermes Câmara (Cidadania).
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
Camara de Natal
PL que cria Conselho da Igualdade Racial passa na Comissão de Direitos Humanos

Durante uma reunião nesta terça-feira (10), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal aprovou e designou projetos de lei para relatoria e debateu assuntos de interesse público. Entre os destaques da pauta, o parecer favorável ao PL 604/2024 encaminhado pelo Executivo que institui o Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR) no Município.
Pelo texto, trata-se de um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo, fiscalizador e de controle social, voltado para a representação e assessoramento na implementação de políticas públicas de combate ao racismo e à intolerância religiosa, bem como para a promoção da integração e participação das comunidades negras, indígenas, ciganas, afro-ameríndias, de matriz africana, de terreiros e demais comunidades tradicionais no processo social, econômico, político e cultural da capital potiguar.
“A proposta representa um importante avanço institucional na luta contra o racismo em nossa cidade e contribui para a construção de uma Natal mais democrática, plural e socialmente justa. As emendas que encartamos possuem a intenção apenas de melhorar o texto e garantir ainda mais força para esse conselho. Por exemplo, uma das emendas estabelece que pelo menos metade do órgão seja composta por pessoas negras, indígenas ou minorias étnicas”, defendeu o vereador Daniel Valença (PT), relator da matéria.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Resolução n° 14/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede folga remunerada aos servidores da Câmara Municipal de Natal que doarem sangue, mediante apresentação do comprovante de doação emitido por uma instituição reconhecida. A folga será concedida no dia da doação ou em data a ser combinada com a chefia imediata, de forma a não prejudicar o funcionamento dos serviços. Os servidores interessados em usufruir desta folga devem comunicar previamente a intenção de doar sangue, para que sejam organizadas as substituições necessárias.
A presidente da Comissão, vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), fez a relatoria da proposição e ressaltou sua relevância. “A medida tem claro apelo social, pois atua sobre um dos maiores gargalos da saúde pública: a escassez crônica de doadores regulares de sangue. Segundo dados do Ministério da Saúde, menos de 2% da população brasileira doa sangue regularmente – abaixo dos 3% recomendados pela OMS. No plano local, o Hemonorte enfrenta sazonalmente estoques críticos, especialmente em feriados e períodos de alta demanda, como o Carnaval e ? final do ano. Com essa iniciativa, a Câmara contribui para a manutenção dos estoques e fortalece a cultura da doação”.
Os vereadores João Batista (DC) e Eribaldo Medeiros (PV) e a vereadora Brisa Bracchi (PT) também participaram da reunião.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
Camara de Natal
Vereadores avançam na pauta ambiental e aprovam oito projetos em Natal

Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, oito projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, de autoria do Executivo, que trata da unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das A proposta unifica as 10 ZPAs existentes em uma legislação única e recebeu 76 emendas Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) do município.
parlamentares. Destas, 38 foram consensualizadas entre as bancadas de situação e oposição. As demais seguem em análise e poderão ser ajustadas para votação na próxima sessão.
“Foi um avanço importante. Conseguimos aprovar o texto em primeira discussão com 38 emendas consensuais. Esperamos que, até a próxima terça, mais emendas sejam pacificadas e o projeto possa ser concluído aqui na Casa”, afirmou o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do governo na Câmara.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 134/2025, de autoria do vereador Daniell Rendlall (Republicanos), que institui o Dia do Fonoaudiólogo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado em 9 de dezembro.
“O fonoaudiólogo é um profissional essencial, principalmente no cuidado com crianças atípicas. Esta data reconhece o valor desse trabalho, tão necessário em nossa sociedade”, ressaltou o parlamentar.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
Camara de Natal
CEI dos planos de saúde deve começar oitivas neste mês na Câmara de Natal

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para apurar as frequentes negativas das operadoras de planos de saúde em fornecer tratamento integral a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Natal, realizou nesta terça-feira (10) sua reunião de instalação na Câmara Municipal.
Proposta pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a CEI já definiu o rito dos trabalhos e pretende iniciar as oitivas ainda neste mês de junho, convocando operadoras de planos de saúde para prestar esclarecimentos. “Estamos levantando um acervo grande de negativas encaminhadas por pais e mães que tiveram os tratamentos dos seus filhos negados pelos planos de saúde. Todas essas informações estão sendo anexadas ao processo investigatório instaurado nesta casa para subsidiar o relatório final”, afirmou Fernandes, que assumiu a presidência dos trabalhos.
O presidente também ressaltou que, embora o regimento da Câmara preveja prazo de até 120 dias para a conclusão dos trabalhos da CEI, a expectativa é finalizar o processo antes desse prazo, após ouvir depoentes, representantes das operadoras, instituições, clínicas e familiares. “Ao final, o relatório a ser enviado ao Ministério Público Estadual deverá embasar possíveis providências legais para garantir o direito das pessoas com TEA ao acesso aos tratamentos necessários”, frisou o parlamentar.
O grupo conta ainda com os vereadores Tércio Tinoco (União), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Thábatta Pimenta (PSol) como membros titulares. Os suplentes são Robson Carvalho (União Brasil), Luciano Nascimento (PSD) e Tony Henrique (PL). A criação da comissão foi formalizada no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (6).
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
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