Connect with us

DESTAQUE

Comissão aprova PL que proíbe eliminação de candidatos classificados em concurso

Publicado

em

 

Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, reuniram-se nesta quarta-feira (13), para deliberarem sobre Projetos de Lei em andamento na Casa. Entre as matérias pautadas estava o Projeto de Lei nº 91/2022, de iniciativa do deputado Subtenente Eliabe (SDD), que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas nos concursos públicos realizados no Rio Grande do Norte. A deputada Cristiane Dantas (SDD) foi a relatora desse PL e a matéria foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão presentes.

Sobre o assunto, o parlamentar Subtenente Eliabe garantiu ser uma proposta que se reveste de interesse público. Segundo ele, o objetivo é oferecer uma proteção adicional aos cidadãos aprovados em concursos públicos, mas que não foram nomeados por motivos alheios ao interesse público. “O objetivo é dar a expectativa legítima de nomeação, conferindo aos candidatos e, também, ao gestor uma segurança jurídica”, disse.

Ele contou que uma decisão do ministro Edson Fachin, proferida em âmbito de Recurso Extraordinário nº 1330817, ratifica a constitucionalidade da Lei. “Vale dizer que não vai obrigar que o Estado convoque, inclusive garantirá que a convocação esteja condicionada à existência do orçamento”. E deu exemplo dos concursos da força de segurança. “O Governo gasta com concurso uma cifra muito elevada e teria como aproveitar um certame que já foi feito, de pessoas que foram aprovadas e já foram capacitadas”, completou.

Sob relatoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) também estiveram os Projetos de Lei nº 238/2021, de iniciativa de Isolda Dantas (PT), que institui a Política de Valorização de Mulheres e Meninas nas Escolas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte; e o PL nº 134/2022, do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), que dispõe sobre a instalação de placas de sinalização alertando os motoristas sobre a presença de ciclistas. Ambos foram aprovados à unanimidade dos presentes.

Outras matérias que foram votadas no âmbito da Comissão e aprovadas à unanimidade foram relatadas pelo deputado Vivaldo Costa (PV). O Projeto de Lei nº 428/2021, de iniciativa do deputado estadual José Dias (PSDB), que dispõe sobre o Programa de Conscientização e Controle do Diabetes na Rede Pública Estadual de Ensino, com Emendas encartadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); o PL nº 381/2021, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa; e o PL nº 147/2022, do parlamentar Jacó Jácome (PSD), que define o Programa Abaixe o Tom, contra o assédio moral e o constrangimento moral no âmbito da administração pública estadual.

Esse último Projeto de Lei teve um substitutivo encartado na CCJ e visa combater o assédio e o constrangimento moral quando o servidor público civil, que abusando das prerrogativas conferidas em virtude do cargo ou de influência pessoal ou situação profissional, promova no âmbito do trabalho danos a outra pessoa.

EXTRAORDINÁRIA – Em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira (13), o colegiado aprovou à unanimidade o projeto de lei complementar nº 57/2022, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores do Ministério Público Estadual em 8%.

A matéria foi relatada pelo deputado George Soares (PV), que ofereceu parecer favorável. Com isso, o projeto seguirá trâmite na Reunião de Líderes da Casa Legislativa antes de ser submetido à votação em Plenário.

Além do relator, participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Souza (PSB), Subtenente Eliabe (SDD), Jacó Jácome (PSD) e Francisco do PT.

Instagram da Assembleia
Twitter da Assembleia
Facebook da Assembleia
Site da ALRN

Comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

DESTAQUE

Presidente da Câmara de Natal anuncia primeiras convocações dos aprovados no concurso*

Publicado

em

 

O presidente da CMN, Eriko Jácome (PP), realizou uma importante reunião com uma comissão representativa dos candidatos aprovados no recente concurso público da Câmara. Na ocasião, o presidente garantiu a contratação de parte dos aprovados até o final deste semestre.

O encontro teve como pauta principal as dúvidas dos aprovados referentes aos procedimentos para nomeação e posse.

Durante a reunião, o presidente Eriko Jácome assegurou aos presentes que a equipe técnica da Casa Legislativa está empenhada em agilizar o processo de fortalecimento do quadro de funcionários. “Estamos otimistas de que, nos próximos meses, iniciaremos as convocações. Este concurso, sendo o primeiro de abrangência geral para cargos de nível médio e superior nesta Casa, visa à modernização e ao rejuvenescimento da nossa equipe de trabalho”, destacou Eriko.

Continue lendo

DESTAQUE

Prefeitura de Natal antecipa pagamento da folha de março para todas as categorias de servidores

Publicado

em

 

Os salários de todas as categorias do funcionalismo público dos órgãos da administração direta, indireta, autárquica e funcional da Prefeitura de Natal entre ativos, inativos e pensionistas referentes ao mês de março serão pagos de forma antecipada nesta quarta-feira (27).

Ao longo do dia, os arquivos com as informações bancárias estão sendo enviados pela secretaria municipal de Administração à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas correntes dos servidores, que poderão movimentar o dinheiro nesta quinta-feira (27). O repasse vai colocar R$ 80,2 milhões em circulação na economia da cidade.

“Não vamos abrir mão de maneira nenhuma da nossa política de valorização dos nossos servidores. Temos um quadro funcional qualificado que merece todo respeito e reconhecimento. Seguimos em dia com nossas obrigações perante ao funcionalismo e vamos continuar assim até o final da gestão”, garantiu o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Continue lendo

DESTAQUE

Vereador Marquinhos da Climep destina emenda para melhorias na estrutura e aquisição de equipamentos para UBS do Vale do Sol*

Publicado

em

 

As emendas impositivas dos vereadores de Parnamirim têm exercido um papel essencial ao garantir investimentos nas unidades básicas de saúde. Estes recursos têm possibilitado melhorias substanciais, como a aquisição de equipamentos para o adequado funcionamento dessas instalações. Um exemplo são as emendas impositivas do vereador Marquinhos da Climep, totalizando o valor de R$ 120.00,00 (cento e vinte mil reais), aprovadas em plenário por unanimidade, destinada à UBS Reginaldo Fernandes de Oliveira, localizada no Bairro Vale do Sol.

Os recursos servirão para reformas e aquisição de equipamentos.

“Estamos trabalhando para que possamos ter uma saúde de qualidade, ter um bom atendimento. E a emenda é para que isso aconteça, proporcionando melhorias dentro das unidades básicas de saúde”, destacou Marquinhos da Climep

Continue lendo

DESTAQUE

Avaliação de Dr. Tadeu, Fátima e Lula em Caicó

Publicado

em

A pesquisa Item/TRIBUNA DO NORTE ainda sondou os eleitores sobre a avaliação do prefeito Dr. Tadeu (PSDB), da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Lula (PT).

Administração de Dr. Tadeu

  • Aprova: 68,5%
  • Desaprova: 30%
  • Não sabe: 1,5%

Administração de Fátima

  • Desaprova: 48%
  • Aprova: 46%
  • Não sabe: 6%

Administração de Lula

  • Aprova: 63%
  • Desaprova: 33%
  • Não sabe: 4%

A pesquisa foi registrada no TRE/RN com o número RN-00205/2024, tem margem de confiabilidade de 95% e margem de de erro de 3,44% para mais ou para menos. Foram entrevistados 800 eleitores entre 14 e 15 de março.

Continue lendo

DESTAQUE

Pesquisa aponta que 39,5% dos caicoenses ainda estão sem preferência para vereador em Caicó

Publicado

em

A pesquisa Item/TRIBUNA DO NORTE ainda sondou os eleitores sobre as intenções de votos para vereador em Caicó. O maior percentual, 39,5%, foi de indecisos ou não citaram nenhum nome. Outros pré-candidatos ao pleito proporcional, 1,75%.

Os eleitores apontaram, espontaneamente, 36 nomes em quem pretendem colocar na Câmara Municipal, os preferidos são Diogo Silva, 5,25%; Ivanildo do Hospital, 4,75%; Max, 4,5%; Lobão, 4,25%; Thales Rangel, 4 0%; Rosângela de Zé Maria, 3,5%; Dr. Júlio Filho, 3,25% e Nildson Dantas, 3,0%. Outros nomes aparecem com menos de 2,75% das intenções de votos.

A pesquisa foi registrada no TRE/RN com o número RN-00205/2024, tem margem de confiabilidade de 95% e margem de de erro de 3,44% para mais ou para menos. Foram entrevistados 800 eleitores entre 14 e 15 de março.

Continue lendo

DESTAQUE

COPA DE VOLEI PARELHAS FOI UM SUCESSO EM PARTICIPAÇÃO E ORGANIZAÇÃO.

Publicado

em

“Que final de semana espetacular para os fãs de vôlei em Parelhas! Graças ao apoio e organização impecável da Prefeitura de Parelhas, pudemos vivenciar a emocionante Copa Parelhas, que reuniu equipes femininas e masculinas da região para competir em alto nível.

Na final do feminino, a tensão estava com CDM e Paris Vôlei, ambas representando nossa cidade, disputando o título. Parabéns à Paris Vôlei pela vitória por 2 sets a 0, com parciais de 25 a 23 e 25 a 15. As campeãs mostraram o talento local!

No masculino, o Nordese, de Caicó, brilhou ao vencer o Afra Vôlei de Parelhas por 2 sets a 0. Uma conquista para celebrar e orgulhar nossa comunidade esportiva!

A Copa Parelhas de Voleibol, realizada pela Prefeitura, foi um verdadeiro sucesso, com dois dias intensos de competição e uma arbitragem de alto nível proporcionada pela Federação Norte-riograndense de Voleibol. Parabéns a todos os envolvidos por fazerem história em nosso município!

Continue lendo

DESTAQUE

Wolney França comemora mais uma entrega de equipamentos para a SEMAS e enaltece trabalho dos vereadores

Publicado

em

 

A Câmara dos Vereadores de Parnamirim realizou nesta quarta-feira (27), a solenidade de entrega de doação de equipamentos à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), visando melhorar os serviços públicos oferecidos.

O presidente da Casa, vereador Wolney França, destacou a parceria entre a Câmara e a Semas, agradecendo aos vereadores pela iniciativa. “Não tenho dúvida que esses equipamentos vão beneficiar a população de Parnamirim. Esse é o objetivo principal do Poder Legislativo e do Poder Executivo, garantir a melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos parnamirinenses. Agradecemos ao prefeito Rosano Taveira, que se mostra muito sensível em relação a esse programa. Agradeço a todos os vereadores pelo trabalho em favor do povo parnamirinense”, disse.

Os equipamentos doados incluem fogões industriais, televisores, máquinas de lavar roupa, caixas de som, projetores, notebooks e computadores desktop.

A entrega dos equipamentos é parte de um programa contínuo, e mais doações ainda estão por vir.

Continue lendo

DESTAQUE

Pré-candidato Ricardo Brito disputará a prefeitura de Pureza pelo MDB

Publicado

em

O deputado Kleber Rodrigues ao lado do vice-governador Walter Alves participou do ato de filiação. — Foto: Divulgação

O município de Pureza terá pré-candidato a prefeito pelo MDB. Ricardo Brito vai disputar a eleição pela legenda. A filiação aconteceu na tarde desta terça-feira (26), na presença do presidente da legenda, o vice governador Walter Alves e o do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB).

Ricardo Brito tem serviços prestados ao município e trabalha em defesa da qualidade de vida da população. Tem uma forte atuação social e defende pautas do desenvolvimento e inclusão. A entrada dele na disputa fortalece a legenda e abre a perspectiva de novos apoios.

“Hoje é um dia importante para mim e para Pureza. Estamos iniciando uma jornada que alcançará grandes resultados. Quero trabalhar ainda mais por Pureza e o MDB será um partido importante para desenvolvermos

Continue lendo

DESTAQUE

NA LUTA PELA SAÚDE E OS MAIS CARENTES ROGÉRIO ANACLETO LANÇA SUA PRÈ CANDIDATURA A CÂMARA DE NATAL

Publicado

em

*Rogério Anacleto: A Jornada de um Jovem Destemido que Cuida dos Mais Vulneráveis
*
Na zona norte de Natal, um jovem inquieto e destemido vem desbravando caminhos de mudança e esperança. O nome dele? Rogério Anacleto. Com mais de 20 anos de dedicação aos bastidores da política, ele tem sido uma figura incansável na busca por transformar vidas e elevar a comunidade que ama.

Rogério não é apenas um nome na política, é um coração comprometido com a causa dos mais vulneráveis. Atualmente, ele dedica seus dias na área de enfermagem, cuidando com carinho dos idosos, que merecem todo respeito e dignidade em suas fases finais. Sua paixão por cuidar dos outros é a mesma que o inspira a lutar por mudanças estruturais que melhorem a qualidade de vida de todos na zona norte.

E como um verdadeiro líder, Rogério Anacleto não se contenta em ficar nas sombras. Ele é um pioneiro em ações sociais, trabalhando junto com seu parceiro Israel, criam um impacto real e positivo nas comunidades. Juntos, eles são uma força imparável, comprometidos em levantar aqueles que mais precisam, enfrentando desafios e derrubando barreiras com um espírito incansável.

O chamado para a mudança é nítido, e muitos admitem Rogério Anacleto como a voz da zona norte que merece ser ouvida. É por isso que, com grande entusiasmo, ele considera uma candidatura possível a vereador no próximo ano. Sua jornada, marcada por coragem, compaixão e dedicação, o estímulo a buscar novas maneiras de servir e liderar, trazendo liderança e oportunidade a uma região que tanto necessita.

Rogério Anacleto é o exemplo vivo de como um indivíduo apaixonado pode inspirar uma comunidade inteira e, por sua dedicação à causa das vítimas e seu compromisso com a zona norte de Natal, ele se torna um farol de esperança e uma voz que ecoa por todos os cantos. Estamos ansiosos para ver sua jornada de liderança se desdobrar e iluminar o caminho para um futuro mais brilhante.

Continue lendo

DESTAQUE

LAJES DO CABUGI ANA KARINA CHEGOU CHEGANDO .

Publicado

em

A esposa do deputado Federal Benes Leocádio,  Ana Karina está tirando o sono do atual prefeito Felipe Menezes, em Lajes do cabugi. com seu carisma e com o apoio do povo Ana Karina mudou o cenário da disputa eleitoral no município. pois antes de sua pré candidatura o grupo de situação achava que teria uma reeleição sem maiores dificuldades, mas agora como se diz lá no meu interior o cancão vai piar. pois com apoio de Benes que entrou na disputa com gosto de gás Ana Karina já arroxou a disputa.

 

O Blog do pássaro está de olho na notícia e vai fazer a cobertura dos fatos políticos dessa disputa em Lajes do Cabugi.

Continue lendo

Populares