Nesta quarta-feira (01), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Energia Solar, que investiga possíveis irregularidades nas cobranças desse sistema de energia no município, especialmente relacionadas aos consumidores que utilizam geração própria, ouviu representantes da Frente Norte-Riograndense de Geração Distribuída (FPGD), que defende os interesses de empresas e trabalhadores perante a Cosern. A Comissão é composta pelos vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos).

O presidente da FPGD, Neon Silva de Andrade, falou sobre os problemas enfrentados por consumidores e integradores de energia solar (empresas ou profissionais especializados que atuam como a ponte entre os fabricantes de equipamentos e o consumidor final). “Trata-se de um prejuízo de R$ 3 milhões em faturas de energia solar, que deveriam ser menores para os consumidores. A falta de transparência da concessionária é um dos problemas, mas o principal foco é o impacto negativo nos consumidores que esperavam economizar na conta de luz. A desconfiança aumentou, afetando a procura por sistemas de energia solar nos últimos meses, com queda significativa nas vendas devido à insegurança gerada”, pontuou.

“A solução que estamos propondo é o diálogo e a colaboração permanente com a distribuidora a fim de resolver essas questões, ajustar processos e garantir o benefício da geração distribuída para os consumidores, especialmente famílias que buscam economia. Em tempo, a Frente Norte-Riograndense das Integradoras e Consumidores de Geração Distribuída busca restaurar a confiança e facilitar a instalação de sistemas solares, apesar dos desafios. A gente entende que, independente de qualquer coisa, ainda é viável instalar energia solar no Rio Grande do Norte”, completou.

O presidente da Comissão Especial de Inquérito, vereador Kleber Fernandes, afirmou que a audiência revelou informações preocupantes sobre a Cosern, incluindo apropriação indevida de créditos, falta de transparência com consumidores e obstáculos na instalação de energia solar, como a demora na aprovação. “Diante desse cenário, a CEI irá encaminhar as informações ao Ministério Público, Procon, NeoEnergia, Comissão de Valores Mobiliários e demais agências reguladoras para que sejam tomadas medidas cabíveis”, concluiu.
 
Instalada na Câmara Municipal de Natal, a CEI realiza reuniões semanalmente, sempre às quartas-feiras, no plenário da Casa. A expectativa é que, com o aprofundamento das investigações, o colegiado contribua para esclarecer os fatores que impactaram o aumento nas faturas de energia solar e proponha encaminhamentos para resolver o problema.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elaine Vládia e Verônica Macedo

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nesta quarta-feira(1°), uma série de projetos de lei voltados às áreas de saúde, cultura, proteção animal e direitos de crianças e adolescentes.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 245/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), que cria o Programa Municipal de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes. A proposta busca ampliar a conscientização sobre o tema e capacitar profissionais para identificar sinais de sofrimento psíquico.

Segundo o autor, a iniciativa também pretende fortalecer a prevenção. “O objetivo é ampliar a conscientização por meio da capacitação de educadores e profissionais da saúde, garantindo o acompanhamento e a prevenção de quadros que possam conduzir ao suicídio”, explicou.

Na área cultural, foi aprovado o PL nº 280/2025, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que reconhece o “Luau do Alan Persa” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Já o PL nº 282/2025, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), concede o título de utilidade pública municipal à Associação Comunitária e Cultural Marlindo Pompeu (ACMP).

Outra matéria aprovada foi o PL nº 345/2025, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que prevê a instalação de placas com a mensagem “Eu freio para animais” em vias de grande circulação da capital.

Também avançou na sessão o Projeto de Lei nº 303/2025, da vereadora Samanda Alves (PT), que institui o Programa Municipal de Prevenção à Violência Sexual nas Redes Sociais contra Crianças e Adolescentes, aprovado em primeira discussão. “A ideia é pensar medidas para enfrentar as violências nas redes sociais contra crianças e adolescentes, trazendo a escola para o centro das ações e os pais para dentro desse debate”, destacou a parlamentar.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (31), sessão solene em homenagem aos 90 anos da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM-RN). De proposição do vereador Subtenente Eliabe, a solenidade homenageou 23 militares e civis, em reconhecimento à contribuição para o fortalecimento da entidade e da segurança pública no estado.

O propositor da sessão destacou a trajetória histórica da Associação e o papel desempenhado ao longo de nove décadas. “A associação chega aos 90 anos como uma das mais antigas do Brasil e com uma história marcada pela luta em defesa dos direitos e da dignidade dos militares estaduais”, afirmou. Segundo ele, a entidade consolidou-se como referência na representação da categoria. “É uma instituição que congrega os militares e que tem uma trajetória de lutas e conquistas, não apenas para os policiais e suas famílias, mas também em defesa de uma segurança pública melhor para a população”, destacou.

A presidente da ASSPMBM-RN, Márcia Carvalho, ressaltou a importância do reconhecimento público à atuação da entidade. “É um reconhecimento social, externo, que muitas vezes não temos no dia a dia. É importante que a Câmara oportunize esse espaço para que possamos apresentar a nossa história e mostrar que somos uma instituição com papel relevante na sociedade”, afirmou. Atualmente, a Associação conta com 1.027 associados, entre militares da ativa, da reserva e pensionistas.

Entre os homenageados, o cabo Clemente, presidente eleito da Associação dos Militares Estaduais, destacou a importância da representatividade das entidades para o fortalecimento da categoria. “As associações tem um papel fundamental, porque reúnem diferentes segmentos e se torna uma representação mais forte, capaz de defender os interesses dos militares”, afirmou.

Entre os civis homenageados, o advogado Lailson Vieira de Medeiros, que atua há 19 anos na equipe jurídica da ASSPMBM-RN, ressaltou a evolução da estrutura de atendimento. “A associação tem avançado na defesa dos policiais militares e ampliado seus serviços. Hoje contamos com um corpo de advogados fortalecido, o que garante suporte legal aos associados”, disse. Ele agradeceu a homenagem e a oportunidade de reconhecimento do trabalho realizado em prol dos militares e famílias.

Fundada em 12 de março de 1936, a ASSPMBM-RN consolidou-se como uma das principais entidades representativas das forças de segurança no estado. Reconhecida como de utilidade pública estadual desde 1949 e municipal desde 1979, a instituição atua na defesa dos direitos, da valorização profissional e da dignidade dos militares, representando policiais da ativa, da reserva e pensionistas. Ao longo de sua trajetória, tem contribuído para o fortalecimento das instituições militares e para a melhoria das condições de trabalho da categoria.

O deputado estadual Coronel Azevedo e o deputado federal Sargento Gonçalves compuseram a mesa dos trabalhos e foram homenageados. Também participaram da sessão solene, o vereador Tony Henrique (PL) e o coronel Eduardo Palácio, representando o Comando da Polícia Militar.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (31), o retorno de servidores lotados como Agentes de Mobilidade Urbana aos seus cargos de origem tanto na Secretaria Municipal de Transporte Urbano (STTU) quanto em outras secretarias. A medida chegou à Casa Legislativa por meio do projeto de lei 218/2026, enviado pelo Chefe do Executivo, para atender uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e foi apreciado pelos parlamentares em regime de urgência.

De acordo com a mensagem enviada juntamente com o projeto de lei, a Prefeitura de Natal tem um prazo de 10 dias para o cumprimento da sentença. A decisão judicial também estabelece um prazo de 60 dias para a administração pública apresentar um cronograma para a realização de um concurso público para o provimento do cargo de Agente de Mobilidade. 

Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), os servidores atingidos por essa medida serão realocados sem prejuízo salarial. “Essa é uma ação que tramita na Justiça desde 2009. São mais de 60 servidores, agentes de mobilidade, que estavam nessas funções de forma irregular, isso dito pelo Judiciário, que determinou ao prefeito que fizesse cumprir a decisão em até dez dias. Então, a gente só está aqui cumprindo a decisão judicial. O projeto enviado pelo executivo foi sensível a isso e esses servidores não terão perda salarial. Entretanto, a gente não tinha como deixar de cumprir essa decisão judicial, o Executivo enviar e a Câmara referendar”, explicou o parlamentar.

Para Edson Oliveira, Agente de Mobilidade Urbana e representante dos servidores dessa categoria, a melhor alternativa seria a aprovação de um projeto que permitiria a criação de um quadro suplementar. “Soubemos dessa urgência ontem. O que nós queríamos, de imediato, é que esse projeto fosse suspenso, porque nós temos o nosso, que foi orientado pelo juiz do processo. Alguns vereadores estão cientes dele, que é a criação de um quadro suplementar, e que resolveria a nossa situação todinha”, declarou Oliveira.

Sobre a recomposição do quadro de Agentes de Mobilidade Urbana por meio de concurso público, o vereador Aldo Clemente ressaltou a disposição da Prefeitura em atender este outro ponto definido pelo Poder Judiciário. “Dentro da ação judicial também tem a determinação de se realizar um concurso público, o que vai gerar mais uma despesa para o município, Por outro lado, isso vai também possibilitar que novas pessoas possam contribuir socialmente. Ressaltando que esses servidores atingidos pela decisão judicial não terão os seus vencimentos reduzidos, mas o concurso vai acontecer”, concluiu.

O plenário da Câmara votou, ainda, outros cinco projetos de lei em primeira discussão. Entre eles, o PL 245/2025, de autoria do vereador Ériko Jácome (PP), o qual estabelece o “Programa Municipal de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes no Município de Natal”; e o PL 345/2025, proposto pelo vereador Robson Carvalho (União), e que traz diretrizes para a instalação de placas com os dizeres “EU FREIO PARA ANIMAIS” em vias públicas de grande circulação da capital. Essas matérias retornam à pauta na próxima sessão ordinária.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis

Nesta segunda-feira (30), uma solenidade no salão nobre da Prefeitura do Natal marcou a entrega do Selo ELLAS 2026 e o lançamento da Sala Lilás. O evento contou com a presença de autoridades políticas, líderes empresariais e personalidades focadas no fomento da igualdade de gênero e empreendedorismo na capital potiguar. O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), também participou e representou o Legislativo no ato solene.

O Selo Ellas é uma iniciativa da Prefeitura de Natal, por meio da SEMUL, que reconhece empresas e instituições que promovem a igualdade de gênero e valorizam o protagonismo feminino. Já a Sala Lilás contitui um espaço seguro e humanizado voltado ao acolhimento, orientação e proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade, com encaminhamento à rede de apoio quando necessário. As duas iniciativas foram criadas por meio de leis municipais de autoria do presidente Eriko Jácome.

“Hoje é um dia de reconhecimento às empresas e instituições que compreenderam algo essencial: valorizar as mulheres não é apenas uma escolha, mas uma responsabilidade. É um passo necessário para construirmos uma sociedade mais justa, equilibrada e humana. Sabemos que esse não é um caminho simples, pois ainda há muitos desafios e desigualdades. Mas é com ações concretas e compromisso que avançamos”, defendeu o parlamentar natalense.

Em seu discurso, a vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra, informou que o município celebrou o mês das mulheres (março) com diversas ações. “Agora, estamos ressaltando empresas que promovem empoderamento feminino e combatem a violência contra a mulher. A Sala Lilás e o Selo Ellas fortalecem a rede de proteção às mulheres na cidade. Aproveito a oportunidade para destacar o trabalho conjunto das secretarias de Políticas para as Mulheres, Assistência e Defesa Social na criação de oportunidades para a autonomia feminina e o suporte a mulheres em situação de violência”, pontuou.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) foi uma das instituições homenageadas com o Selo Ellas. Sua vice-presidente, Maria Luisa Fontes, falou sobre a importância da luta pelos direitos das mulheres em um cenário desafiador. “Quero enfatizar a capacidade de trabalho das mulheres, crucial para a economia e a sociedade, desde o lar até as grandes empresas. Dito isso, acredito que o futuro é feminino, devido à vocação das mulheres para cuidar e se adaptar, essencial para um mundo em constante transformação. Portanto, recebo essa premiação com alegria e esperança no futuro das mulheres”.

Presente na solenidade, a Arenas das Dunas se destacou como pioneira na implantação da Sala Lilás. “Vamos posicionar a sala num local estratégico na Arena, de forma que todos os setores do equipamento tenham rápido acesso para encaminhar as mulheres que se sentirem violentadas durante a realização de qualquer atividade esportiva, show, congresso, entre outros. Teremos suporte profissional na realização desse acolhimento. Então, estamos gratificados com essa ideia que tem previsão para ser inaugurada no próximo mês”, afirmou o gerente comercial da Arena das Dunas, João Lemos. 

Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo

A Comissão de Saúde, Direitos dos Animais, Previdência e Assistência Social se reuniu nesta segunda-feira (30) para sua reunião ordinária. Na pauta, 16 projetos para serem designados para análise. Os membros do colegiado aproveitaram o momento, então, para fazer um balanço das visitas realizadas nas unidades básicas de saúde (UBSs) de Natal neste primeiro mês do ano legislativo.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento (PSD), relatou as situações encontradas na UBS do Alto da Torre, visitada pelo colegiado, e na de Cidade Nova, na qual onde ele e sua equipe estiveram. Entre os pontos abordados, o parlamentar se concentrou sobre as condições de trabalho encontradas, as dificuldades relatadas pelos servidores, a falta de insumos e de pessoal, além da destinação de emendas para as UBSs.

“Nós enviamos ofícios para a Secretaria de Saúde de Natal no qual solicitamos para a UBS do Alto da Torre um aumento na quantidade de exames laboratoriais realizados naquela unidade, um equipamento de scanner, para a digitalização dos documentos pois, muitas vezes, os servidores utilizam seus celulares para enviar fotos das solicitações e fichas dos pacientes, uma nova cadeira para o setor de odontologia e a climatização da UBS”, relembrou o vereador.

Quanto à Unidade Básica de Saúde de Cidade Nova, o presidente destacou o envio de emendas parlamentares para a reforma e ampliação da estrutura. “Em relação à Cidade Nova, foi uma visita paralela do nosso mandato, onde a gente destinou uma emenda impositiva no valor de 147 mil reais para a reforma daquela unidade. Além da reforma, a qual visa ampliar a recepção, a verba visa a climatização. A unidade vai ser 100% acessível com esse recurso”, completou Luciano Nascimento. 

O vereador Herbert Sena (PV), falou sobre a dificuldade da população atendida nas Unidades Básicas de Saúde da Zona Sul de Natal em realizar exames de sangue. De acordo com o parlamentar, as coletas são realizadas somente na Unidade de Mirassol, dificultando o acesso da população.

“Os exames poderiam ser coletados na unidade mais próxima da casa da pessoa e, a própria Secretaria de Saúde enviaria um veículo para realizar a coleta do material nas UBS para direcionar ao laboratório para a realização do exame”, sugeriu Herbert Sena.

A reunião da Comissão de Saúde, Direito dos Animais, Previdência e Assistência Social contou, ainda, com a presença dos vereadores Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniel Santiago (PP) e Preto Aquino (Podemos).

Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou, nesta segunda-feira (30), uma série de matérias, entre projetos de lei, decretos legislativos e vetos do Poder Executivo.

Entre os destaques aprovados está o Projeto de Lei nº 218/2026, de autoria do Executivo municipal, incluído em regime de urgência. A proposta determina o retorno dos servidores ocupantes do cargo de agente de mobilidade urbana aos seus cargos de origem, além de disciplinar os efeitos funcionais e remuneratórios da medida.

Relator da matéria, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou que o projeto atende a uma decisão judicial que impactou diretamente a atuação desses profissionais. “Diante disso, o município encaminhou o projeto para reconhecer essas atribuições e dar legitimidade aos atos já praticados, enquanto os servidores estão impedidos de exercer suas funções”, afirmou.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 739/2025, de autoria do próprio parlamentar, que garante prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica nos serviços públicos municipais. Segundo ele, a proposta busca ampliar a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. “Se a mulher sofreu violência, registrou boletim de ocorrência e procura um serviço público, é fundamental que seja atendida com prioridade, não apenas aquelas acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha”, destacou.

A comissão ainda aprovou a concessão do Título Honorífico de Cidadã Natalense à Michelle Bolsonaro, por proposição da vereadora Camila Araújo (União), que citou iniciativas desenvolvidas pela homenageada durante o período em que foi primeira-dama do Brasil. “Pelo reconhecimento do trabalho que ela exerceu como primeira-dama, como a lei que deu visibilidade às pessoas com visão monocular e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de outras ações sociais e voluntárias que ela continua desempenhando”, afirmou.

As matérias seguem agora para tramitação nas demais comissões da Casa e, posteriormente, para apreciação em plenário. Também participaram da reunião os vereadores Fúlvio Saulo (SDD), Tony Henrique (PL) e Preto Aquino (PSD).

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (26), sessão solene em homenagem ao Dia da Dirigente da Comissão de Visita e do Círculo de Oração. De proposição do vereador Tony Henrique, a solenidade homenageou 27 mulheres pela atuação espiritual, social e comunitária, além de conceder o título de cidadã natalense à religiosa Irenita Conde da Silva Bulhões.

Propositor da sessão, o vereador Tony Henrique destacou a importância histórica e social do trabalho desenvolvido pelas homenageadas, bem como a trajetória da agraciada com a cidadania. “Esse trabalho já existe na comunidade cristã há mais de oito décadas, desde 1942, e permanece firme até hoje como um dos pilares da igreja. São mulheres que, semanalmente, se reúnem para momentos de oração e também saem a campo para visitar lares, hospitais e pessoas que precisam de apoio, levando uma palavra de conforto e esperança”, afirmou. 

O vereador também ressaltou a atuação da agraciada com a cidadania natalense por sua proposição. “A irmã Irenita, carinhosamente chamada de irmã Nita, atua há mais de 20 anos como coordenadora geral, com a responsabilidade de conduzir milhares de mulheres nessa obra tão especial. Ela já é  uma potiguar de coração”, completou.

Irenita Conde da Silva Bulhões, natural de Pernambuco, recebeu o Título de Cidadania Natalense em reconhecimento à contribuição espiritual, social e comunitária. Há cerca de 50 anos na capital potiguar, a homenageada iniciou sua caminhada no Círculo de Oração ainda em Recife e, ao chegar a Natal, passou a desenvolver um trabalho voltado ao fortalecimento da fé e ao acolhimento de mulheres e famílias. Desde 2005, exerce a função de coordenadora-geral dos Círculos de Oração no RN.
“É muito satisfatório me tornar cidadã natalense, especialmente depois de tantos anos vivendo e trabalhando em Natal. Essa cidade faz parte da minha história”, afirmou. Ela também ressaltou a importância do trabalho desenvolvido. “Receber essa homenagem como integrante dessa obra é motivo de muita gratidão. É um trabalho feito com fé, dedicação e amor ao próximo”, disse.

A sessão solene reconheceu o trabalho de 27 mulheres que atuam nas comissões de visita e nos círculos de oração, desenvolvendo ações de acolhimento espiritual e apoio social. As homenageadas realizam visitas a viúvas, órfãos, enfermos e pessoas que enfrentam dificuldades diversas ou que estejam afastadas da igreja, oferecendo suporte, escuta e fortalecimento da fé nas comunidades.

A coordenadora geral das Comissões de Visita em Natal, Sânia Valéria Carvalho Cavalcanti, destacou o papel das voluntárias e a dimensão do trabalho desenvolvido na capital. “É um grande prazer estar aqui representando essas mulheres, que realizam esse trabalho com dedicação e zelo. São irmãs que, semanalmente, visitam lares, hospitais e pessoas que precisam de apoio, levando uma palavra de fé e acolhimento”, afirmou. Segundo ela, Natal conta atualmente com 248 comissões de visita, reunindo cerca de 3 mil mulheres voluntárias.

Na solenidade, o pastor Abinoam Praxedes Marques, representou a diretoria da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo

O plenário Érico Hackradt, da Câmara Municipal de Natal, foi palco para a discussão de políticas públicas voltadas para a juventude natalense na tarde desta quinta-feira (26). Foi a primeira audiência da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pelo vereador Pedro Henrique (PP), e cujo tema foi “Políticas Públicas para a Juventude e Adolescência em Natal: desafios, oportunidades e o papel do Conselho Municipal”. O evento contou com a presença de autoridades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Natal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, do Conselho Estadual da Juventude do RN, além de representantes de organizações da sociedade civil e de adolescentes, que ocuparam as galerias da Casa Legislativa.

De acordo com o presidente da Frente, a audiência foi proposta para promover debates e encontrar caminhos para os desafios enfrentados pelos jovens de Natal. “Nós devemos enxergar os problemas da juventude. Nós falamos muito sobre infância, sobre adolescência, mas falta um olhar específico para a juventude. Venho debatendo também com o prefeito Paulinho Freire para a gente ampliar esse setor, ampliar os recursos para a juventude de Natal e, principalmente, efetivar de vez as políticas intersetoriais para essa população. Não dá para a Secretaria de Direitos Humanos fazer juventude sem conversar com a de Educação, sem conversar com a de Trabalho e Assistência Social, sem conversar com outras secretarias, porque a juventude é intersetorial. Não dá para a gente trabalhar a juventude de Natal sem entender como estão as nossas redes de apoio psicológico, educacional e assim por diante”, declarou Pedro Henrique.

As demandas criadas a partir desta audiência pública devem ser encaminhadas para o Conselho Municipal da Juventude de Natal, colegiado criado no ano de 2025 e vinculado à Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh). Essas reivindicações irão integrar o Plano Municipal da Juventude, conjunto de políticas públicas voltadas para essa população, e que, segundo a secretária da Semidh, Luciana Dantas, “irão servir como bússola para nosso trabalho dentro do Conselho”.

“O Conselho Municipal é o elo principal entre o poder público e a própria juventude. Cada jovem pode trazer suas demandas, sobre as quais a gente vai se debruçar, analisar e buscar o atendimento por meio de políticas públicas. Uma audiência como essa é excepcional e deveriam ocorrer mais vezes no ano. Porque, a cada vez que estamos junto com a juventude, mais dúvidas temos e podemos direcionar nosso trabalho”, completou a secretária.

Para o presidente do Conselho Municipal da Juventude, Luiz Felipe, é preciso deixar de lado as políticas partidárias e se concentrar nas públicas em prol da juventude natalense. “Quando a gente tem um foco na política pública, naquele que está na ponta e que realmente precisa dela, a gente mira, realmente, no resultado que é a estruturação do ciclo de política pública. A implementação, a discussão, isso faz com que a gente consiga ser mais eficiente nas nossas políticas públicas e, assim, abraçar o nosso jovem”, comentou.

A Audiência foi marcada, também, por exemplos de ações voltadas para os jovens e realizadas em outras esferas públicas e que podem ser implementadas no âmbito municipal. No campo da promoção ao esporte, Tábata Diniz, conselheira do Conselho Estadual da Juventude do RN e presidente da Federação de Esportes Eletrônicos do Rio Grande do Norte, falou que os jovens de hoje nasceram em uma época onde tudo é digital e conectado no qual ferramentas, como os jogos eletrônicos, podem ser utilizados de maneira positiva para contribuir para a formação do indivíduo. 

“Nós percebemos que não é somente proibir ou criminalizar os jogos eletrônicos, pois isso é da realidade do jovem. Nós precisamos trabalhar nas políticas públicas os meios digitais como forma de profissionalização. Nós temos vários casos de sucesso aqui em Natal, jovens que começaram nos esportes eletrônicos e hoje são atletas profissionais ou programadores. Há uma gama vasta de áreas de trabalho para que esse jovem se especialize e use o jogo eletrônico, a internet a seu favor”, explicou Tábata Diniz.

A Coordenadora Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do RN, Anne Bezerra, trouxe um exemplo de política pública que será implementada em breve pelo Poder Judiciário do Estado, o programa Novos Caminhos. Destinada para adolescentes acolhidos em instituições de medidas sócio-educativas, a ação é voltada para o processo de capacitação profissional desses jovens com o objetivo de inseri-los no mercado de trabalho.

“A gente precisa tratar esses jovens, cuidar deles, acolhê-los e colocá-los em programas de capacitação para que, quando eles forem desinstitucionalizados, eles tenham uma formação profissional que garanta uma vida digna. Nesse sentido, alguns parceiros já aderiram ao projeto a nível nacional, como a Petrobras e, no âmbito regional, estamos em contato com o Sistema S, Fiern, Eletrobrás para iniciar o programa”, comentou Anne Bezerra.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Verônica Macedo

A pauta do combate à violência foi tema da sessão plenária da Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (26). Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei 357/2025, de autoria do vereador Matheus Faustino (União), a qual traz diretrizes para o enfrentamento da cultura do crime organizado dentro da capital potiguar. Além deste, o plenário votou outros quatro projetos de lei e dois vetos do poder Executivo.

Segundo o projeto de lei , o poder público municipal seria responsável pela adoção de medidas de combate direto a sinais e símbolos associados ao crime organizado, como, por exemplo, pichações. A matéria sugere, também, a criação de canais de comunicação para denúncias, promoção de atividades educativas e capacitação de servidores para atuação preventiva.

“O nosso PL lida sobre o combate à cultura do crime organizado, o que é isso na prática? Você vai se deparar por muitas vezes aqui na cidade com várias pichações de comando vermelho, PCC e várias alusões que levam a facções e faccionados. Esse projeto de lei faz com que a Prefeitura se atenha a remover esse tipo de conteúdo, tanto de paredes privadas ou públicas e, também, combater por meio de sanções para quem for pego do ato fazendo esse tipo de pichação. Além disso, essas ações já foram testadas e realmente funcionam, levando em consideração o presidente Naib Bukele, lá em El Salvador, que fez esse tipo de combate à criminalidade e hoje é um dos países mais seguros do mundo”, explicou Matheus Faustino.

O plenário aprovou, ainda, o projeto de lei 614/2023, proposto pela vereadora Brisa Bracchi (PT), o qual estabelece a política “Chave a Chave”, voltada para a concessão de moradia digna para famílias que estão em área de risco, ou que sofram com um evento que ocasione a perda do imóvel. O PL estabelece, também, que, na ausência de imóvel para a realocação da família, será concedido o benefício do aluguel social. 

“O ‘Chave por Chave’ é uma política pública para as famílias que precisem ser retiradas das suas residências, que estão em área de risco, ou por qualquer outro motivo de interesse público local, que elas só saiam da sua residência já tendo a garantia de uma nova residência. Então, por isso o nome ‘Chave por Chave’. Você só entrega a chave da sua casa no momento que você tiver a chave da sua nova moradia. As áreas de risco são uma realidade cada vez mais concreta no município de Natal e, com a necessidade de remoção dessas famílias que lá residem, é preciso garantir que elas sejam realocadas em uma nova residência”, comentou Brisa.

A sessão contou, ainda, com a aprovação do PL 804/2024, de autoria da vereadora Camila Araújo (União), que inclui o “Dia do Presbítero Evangélico” no calendário de eventos do município de Natal; do PL 270/2025, proposto pelo vereador Fúlvio Saulo, o qual altera o nome da rua 21 de julho, no bairro de Tirol, para ‘Rua Doutor Vicente Feijó’; e o PL 947/2025, de autoria do vereador Daniel Santiago (PP), que reconhece a Federação de Esportes Náuticos do Rio Grande do Norte (FENRN), como instituição de de utilidade pública municipal.

Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis