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Camara de Natal

Câmara de Natal homenageia 33 anos da Guarda Municipal

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A Câmara Municipal de Natal realizou, nessa terça-feira (11), por proposição do presidente Eriko Jácome, sessão solene para comemorar os 33 anos de criação da Guarda Municipal. 

A corporação, que integra o quadro da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), possui um efetivo de 417 guardas municipais. A GMN foi criada no primeiro mandato da prefeita Wilma Maria de Faria, em junho de 1991, tendo o primeiro concurso público ofertado duzentas vagas, já igualmente divididas entre homens e mulheres. 

“É com imenso orgulho e profunda gratidão que nos reunimos hoje para prestar essa homenagem, que busca reconhecer os 33 anos de serviços, dedicação, coragem e compromisso de cada membro desta instituição, que tem trabalhado incansavelmente para garantir a segurança e o bem-estar de nossa cidade. Por isso, reafirmo aqui o meu compromisso em apoiar a Guarda Municipal de Natal em todas as suas necessidades”, ressaltou o presidente da casa e propositor da sessão solene, vereador Eriko Jácome.

Criada para realizar a proteção dos bens, serviços e instalações do Município, bem como colaborar com a segurança pública e preservação do meio ambiente, atualmente a GMN, como parte integrante das forças de segurança à disposição dos natalenses, atua em rondas e por demandas acionadas através do Ciosp (190) da Polícia Militar.

Durante a sessão solene foram homenageados 35 guardas municipais, dois quais a maioria ingressou na GMN desde a criação da corporação. É o caso da chefe de Grupo de Ação, Eliza Loiola, que coordena a Patrulha Maria da Penha da GMN. “Nosso grupamento está ativo há quatro anos e com resultados muito positivos, porque não temos registrado feminicídios e temos poucas prisões em flagrante, já que o acompanhamento é bem dinâmico”, relata.

“A Guarda Municipal é uma polícia de proximidade. E nossa instituição avançou em reconhecimento e na valorização do servidor. Recentemente, com o prefeito Álvaro Dias, conquistamos o Plano de Cargos e Salários”, pontuou Rosivan Vale da Costa, comandante da GMN há dois anos. “Como representante da Guarda Municipal, agradeço à Câmara, através do presidente Erico Jácome, por essa homenagem. É uma motivação, para continuarmos operando nas ruas e na proteção do natalense”, completou.

A secretária Sheila Freitas, titular da Semdes, participou da sessão solene e reforçou a importância da GMN, dentro do sistema de segurança pública da capital.

Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macêdo

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Camara de Natal

Câmara de Natal aprova LDO para 2025 com 235 emendas

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A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (9), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 300/2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, conforme a mensagem nº 78/2024. O projeto, que inclui 235 emendas, foi aprovado de forma rápida devido a um acordo entre as bancadas da situação e da oposição.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental para a gestão do orçamento municipal, estabelecendo as prioridades e metas para o próximo ano. Entre as ações imediatas previstas na LDO estão a revitalização das lagoas, a drenagem e pavimentação de ruas, a reestruturação de diversos pontos da cidade, o incentivo à economia criativa, a ampliação da educação integral e a eliminação das filas na educação infantil. Durante a votação, foi destacado que essas diretrizes são essenciais e não podem ser adiadas. 

Com a aprovação da LDO, a Câmara Municipal de Natal entra em recesso parlamentar, retornando às atividades no dia 1º de agosto.

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Lorena Veríssimo

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Câmara de Natal aprova projeto de recomposição da Guarda Municipal

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Na Sessão Ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (04), a Câmara Municipal de Natal aprovou seis projetos de lei, incluindo a urgência do Projeto de Lei Complementar nº 9/2024. Esse projeto altera a Lei Complementar nº 187/2020, estabelecendo um tempo máximo de permanência nas funções de carreira da Guarda Municipal de Natal, conforme a mensagem nº 130/2024.

A aprovação desse projeto é essencial para viabilizar promoções e avanços na carreira dos servidores da Guarda Municipal de Natal. A iniciativa foi bem recebida pela categoria, que acompanhava a votação nas galerias da câmara. “É um dia histórico. Há quatro anos conseguimos aprovar nosso plano de carreira, que estava estagnado há quase 30 anos. Agora, essa reestruturação vai possibilitar a promoção de cerca de 130 guardas municipais”, comemorou Souza Júnior, presidente da federação da categoria.

O Projeto de Lei Complementar nº 08/2024 também foi aprovado em segunda discussão. Este projeto altera dispositivos da Lei Complementar municipal nº 063, de 11 de outubro de 2005, reorganizando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Natal. A proposta dispõe sobre a transferência de beneficiários do Plano Financeiro para o Plano Previdenciário do RPPS-NATAL, conforme a Margem para Revisão de Segregação prevista no art. 62, §3º, da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.

O objetivo principal é adequar a legislação previdenciária municipal para a necessária revisão de segregação de massas previdenciárias, visando o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS-NATAL, em conformidade com o Art. 40 da Constituição Federal de 1988.

Também em segunda discussão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 354/2023, que altera o artigo 3º da Lei nº 6478, de 14 de julho de 2014. Esta lei dispõe sobre a regulamentação da atividade de bombeiros civis e salva-vidas, estabelecendo exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública em Natal.

 

Texto: Phablo Galvão

Fotos: Lorena Veríssimo 

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CMN aprova sete projetos de lei, incluindo apoio a pessoas LGBTI+

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Sete projetos de lei foram aprovados na Câmara Municipal de Natal durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (3). Dentre os projetos, destaca-se o PL nº 324/2023, que institui o Programa de Apoio e Acolhimento a pessoas LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social.

O referido programa visa oferecer acolhimento provisório e excepcional a pessoas LGBTI+ afastadas do convívio familiar devido a abandono, expulsão do lar, ou situações de violência física, psicológica e/ou sexual. Essas pessoas encontram-se em risco pessoal e social decorrente de violações motivadas por homofobia, transfobia, lesbofobia e bifobia.

O projeto segue os princípios da não discriminação e da dignidade humana, assegurando que o acolhimento não será negado a pessoas LGBTI+ com deficiências, que vivem com HIV/AIDS ou que estão em situação de exploração sexual.

Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o PL nº 354/2023, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.478 de 14/07/2014. Esta lei regulamenta a atividade de bombeiros civis e salva-vidas, além de estabelecer exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no município.

A justificativa para a aprovação deste projeto baseia-se na necessidade de atualização da legislação vigente, proporcionando um dimensionamento mais preciso da necessidade de bombeiros civis e salva-vidas em edificações e eventos de grande aglomeração de pessoas.

Também foi aprovado o PL nº 31/2023, que cria a Comenda AMBULANTES DE NATAL, uma homenagem aos camelôs e vendedores ambulantes.

 

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Lorena Veríssimo

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Camara de Natal

CMN aprova projeto de lei para incluir pessoas em situação de rua no mercado

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Na sessão ordinária desta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Natal aprovou quatro projetos de lei, entre eles o PL n.º 258/2018, que prevê a reserva de 5% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas municipais para pessoas em situação de rua. Esse projeto busca promover a inclusão social e econômica dos moradores de rua cadastrados e acompanhados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social da Prefeitura de Natal.

Foi aprovado em regime de urgência o PLC 07/2024, que altera a redação do caput do Art. 1º da Lei Complementar Nº 200, de 16 de novembro de 2021. Essa mudança estende o prazo de um empréstimo autorizado em 2021 para 30 de agosto, adequando-o às normas federais. Inicialmente, o prazo contratual era 30 de junho.

Com a inclusão de três emendas aprovadas pelas comissões de Justiça e Finanças, o PLC 04/2024 também foi aprovado. 

Este projeto modifica artigos do Código Tributário do Município de Natal, Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989. As alterações visam atender a um déficit habitacional, permitindo que o município recorra a crédito para a construção habitacional, ajustando-se às demandas sociais e ao ordenamento jurídico vigente.

Já em primeira discussão, foi aprovado o PLC 08/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar municipal nº. 063, de 11 de outubro de 2005. Esse projeto reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Natal, permitindo a transferência de beneficiários do Plano Financeiro para o Plano Previdenciário do regime.

Durante os debates, os vereadores destacaram a complexidade do código tributário, que envolve conhecimentos nas áreas orçamentária, financeira e jurídica. A alteração aprovada no PLC 04/2024, por exemplo, foi considerada essencial para ajustar o código tributário às necessidades sociais e habitacionais do município.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Lorena Veríssimo

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CMN entrega Título de Cidadão Natalense a Chico da Farmácia, comerciante

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A Câmara Municipal de Natal concedeu o Título de Cidadão Natalense ao Sr. Francisco Sales de Aquino, carinhosamente conhecido como Chico da Farmácia, comerciante, residente no bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal.

Natural de Assu, no Oeste do Rio Grande do Norte, Chico da Farmácia mudou-se para a capital há 46 anos. Desde então, estabeleceu-se no bairro Cidade da Esperança, onde abriu uma das farmácias mais antigas da região. Para seus familiares e amigos, essa é a grande motivação de sua vida, um lugar onde ele se sente pleno e realizado. Trabalhando cerca de 12 horas por dia e folgando apenas aos domingos, seu Chico dedica sua vida ao negócio.

“Eu costumo dizer que meu pai, sem a farmácia, não existe. Ele acorda pensando na farmácia e vai dormir pensando na farmácia. Nós chegamos a reduzir o horário de permanência dele lá porque ele já tem 73 anos. Era das 7 horas às 10 da noite. Às vezes, davam 11 da noite, ele estava lá. Então, vejo meu pai trabalhando na farmácia com satisfação. Nunca o ouvi reclamando de que estava trabalhando tanto. É a realização dele. É o código de vida dele”, disse Werlen Sales, filho do homenageado.

A palavra “realizado” foi a escolhida pelo Sr. Francisco para descrever sua emoção e gratidão pela homenagem recebida. “Eu me sinto realizado, muito gratificado com isso aqui (apontando para a placa com o título), pois são 46 anos de trabalho. Essa homenagem vem para coroar e me deixar ainda mais realizado. Esse título vem colocar o meu comércio no mais alto nível possível para todo mundo ver”, agradeceu, com um sorriso no rosto.

A entrega do título ao Sr. Chico da Farmácia não só reconhece sua dedicação ao trabalho e à comunidade, mas também destaca a importância de comerciantes locais que contribuem significativamente para o desenvolvimento e a coesão social de seus bairros.

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Lorena Verissímo

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Comissão de Justiça aprova projeto do Regime Previdenciário e LDO de 2025

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Em reunião extraordinária, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (01), quatro projetos de lei. Entre eles, o projeto de lei complementar (PLC) n.º 8/2024, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da capital, e o PL n.º 300/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.

Importante como instrumento de planejamento para a cidade, o Projeto de Lei n.º 300/2024, de autoria do Chefe do Executivo municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2025, foi aprovado na comissão com o encarte de todas as emendas apresentadas.

A peça orçamentária fixa o montante de recursos que o governo municipal pretende economizar e traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes. O projeto segue agora para deliberação em sessão ordinária.

Sobre a aprovação do PLC n.º 8/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar municipal n.º 063, de 11 de outubro de 2005, reorganizando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal e dispondo sobre a transferência de beneficiários do Plano Financeiro para o Plano Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Natal, os vereadores destacaram que agora o município poderá contar com 120 milhões para melhorar a situação dos servidores que estão na ativa e também ajudar em várias obras de infraestrutura.

Outro projeto de lei complementar aprovado na comissão foi o n.º 7/2024, que altera a redação do caput do Art. 1º da Lei Complementar n.º 200, de 16 de novembro de 2021.

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Câmara de Natal celebra Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ em audiência

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Por iniciativa da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania LGBTI+, foi realizada na Câmara Municipal de Natal, nesta sexta-feira (28), uma audiência pública com o tema: “Do nacional ao local: A construção de Políticas LGBTI+ e o avanço do conservadorismo”. O evento foi em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado também neste 28 de junho.

A audiência teve como objetivo compreender o tema a partir do enfrentamento à LGBTIfobia e a inserção da população no mercado de trabalho. O evento contou com a participação da sociedade civil organizada, órgãos públicos e entidades vinculadas à pauta. 

Os debatedores fizeram diversos depoimentos de como a população LGBTI+ enfrenta situações de preconceito, violência, agressão e de todas as dificuldades enfrentadas, expondo assim as demandas de quem enfrenta na pele esses problemas no dia a dia.

“Essa audiência é muito importante porque é um momento de reafirmar a diversidade e a tolerância que a nossa Constituição se fundamenta na defesa da dignidade humana e consequentemente todas as pessoas são obrigadas a respeitar. Aquelas que não respeitam, vão ter que responder perante o Estado pelos crimes que daí advierem”, destacou o vereador Daniel Valença (PT).

Já a vereadora Brisa Bracchi fez uma fala ressaltando a importância das políticas públicas no sentido de garantir direitos civilizatórios. 

“Mediante políticas públicas, podemos justamente garantir que todas as pessoas tenham os seus direitos civilizatórios garantidos dentro desse estado democrático de direitos. Então, viva o nosso orgulho! E sim, vamos continuar colorindo, como a gente fala, a Câmara Municipal de Natal, assim como todos os espaços, e seguir tendo orgulho de ser quem somos”, falou a vereadora.

 

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Franscisco de Assis

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Plano de Cargos e Salários da Vigilância Sanitária de Natal é aprovado na Câmara

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A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), o Projeto de Lei nº 408/2024, de autoria do Chefe do Executivo municipal, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos do setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na pauta também estava a proposta que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.

O vice-líder da base governista, vereador Raniere Barbosa (União Brasil) destacou que a aprovação do Plano é uma forma de valorização dos profissionais que atuam no setor. “O Executivo faz um avanço para a estrutura operacional da vigilância sanitária, que precisa ser ampliada e a cada dia ter profissionais qualificados e motivados para poder atender as demandas do nosso município”, declarou.

Os trabalhadores beneficiados pelo projeto acompanharam a votação e comemoraram o resultado. O presidente do Sindicato dos Servidores do Município (Sinsenat), Marcone Olímpio, ressaltou que o Plano valoriza o servidor e impacta na melhoria do atendimento à população. “Traz um reconhecimento, especialmente financeiro, para servidores tão importantes, que tratam das liberações, seja de farmácia, de clínica, de hospitais, de qualquer licença voltada para a saúde. É importante e certamente vai melhorar o trabalho de todos os servidores da Vigilância para toda a população”, disse ele.

Na sessão, os parlamentares discutiram sobre o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar 08/2024, de autoria do Chefe do Executivo. A matéria reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal, mas foi retirada de pauta.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Verônica Macedo

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Projeto de Unidades Habitacionais é aprovado em caráter de urgência na Câmara

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A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, na sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (26), o projeto de lei que dispõe sobre as unidades habitacionais e estabelece a doação do terreno para a edificação de um residencial no Guarapes. 

A vereadora Nina Souza (União Brasil), que presidiu a votação, falou que o projeto foi inserido na ordem do dia em razão dos prazos eleitorais.

“Na realidade, esse projeto chegou aqui na Casa em março e já veio em regime de urgência. A matéria trata de uma doação de terreno para que as habitações sejam edificadas no residencial Guarapes. Estamos com um lapso temporal bem curto em razão dos prazos eleitorais que já se encerram agora no próximo dia 30. Hoje, como já tinha perpassado os 45 dias regimentais, foi possível inseri-lo na ordem do dia. E o projeto foi votado em primeira e segunda,” disse a vereadora sobre a deliberação. 

O projeto passou por unanimidade e agora segue para a sanção do Executivo Municipal para que assim sejam agilizados os termos para a execução dessa obra. 

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis

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Câmara Municipal de Natal celebra 190 anos da Polícia Militar do RN

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Pelo terceiro ano consecutivo e por proposição da Frente Parlamentar da Segurança Pública, presidida pela vereadora Camila Araújo, a Câmara Municipal de Natal homenageou o aniversário da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com uma sessão solene, nesta quarta-feira (26).

Criada no dia 27 de junho de 1834, a corporação está completando 190 anos. “Para mim sempre é uma grande alegria promover essa homenagem”, disse a vereadora, ressaltando que a PMRN é vital para a garantia do direito à segurança dos cidadãos. 

Entre os 42 homens e mulheres policiais militares homenageados, na sessão solene, estava o Cel. Alarico Azevedo, que comanda a PMRN há cinco anos e meio. Ele destacou que a homenagem prestada à Policia Militar é extensiva a toda a população. “A segurança pública é um desafio, e para ser um policial militar é preciso vocação”, definiu o comandante, agradecendo a homenagem da Câmara Municipal. 

Também entre os homenageados, estava o Cel Luiz Pereira, que comandou a corporação entre 1991 e 1994. Aos 87 anos, ele afirma ter a satisfação do dever cumprido e ainda guardar muito amor pela farda que vestiu por 35 anos. “Durante meu tempo à frente da PM, criamos o 4º e o 5º batalhões, nas zonas Norte e Sul, além da Polícia Metropolitana”, lembrou ele, acrescentando palavras de gratidão pela homenagem carregada de reconhecimento.

Para o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Cel. Araújo, a homenagem da Câmara Municipal à PMRN é importante e justa. “São 190 anos de serviços prestados ao Rio Grande do Norte, na preservação da ordem. Essa homenagem é uma forma de engrandecer a instituição e valorizar esses homens e mulheres, que tanto trabalham pela segurança do nosso povo”, afirmou.

Durante a solenidade, o deputado estadual Cel. Azevedo representou a Assembleia Legislativa. O almirante Alexandre Reis Leite, do 3º Distrito Naval, da Marinha do Brasil, prestigiou a solenidade. Exército e Força Aérea Brasileira enviaram representantes dos respectivos comandos no Estado.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

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