O deputado estadual José Dias (PSDB) rebateu na sessão desta quinta-feira (10), o projeto do Governo do Estado para reajustar salários dos servidores a partir do realinhamento da alíquota do ICMS. Contra a volta da alíquota anterior o parlamentar fez críticas ao governo, e estendeu as críticas ao PT e ao projeto político para alcançar a Prefeitura de Natal. “Aqui no Rio Grande do Norte só tem reclamação”, disse o deputado, citando setores da gestão estadual.

O deputado Coronel Azevedo (PL) comentou a reunião da Comissão de Finanças desta quarta-feira (09), a aprovação do projeto do Executivo Estadual, e relatado por ele, que trata da recomposição parcial dos operadores de segurança pública. “Mais um passo, rumo à vitória, dos operadores da segurança pública”, disse o deputado que apresentou 3 emendas ao projeto, uma delas em acordo com a gestão estadual, e outra que não atrela o reajuste dos servidores à mudança na alíquota do ICMS.

Já a deputada Eudiane Macedo (PV) fez um alerta aos moradores do Loteamento Câmara Cascudo, para que eles recebam os servidores do Ministério do Desenvolvimento Regional e apresentem a documentação necessária, para que possam receber a documentação cartorial de propriedade dos seus lotes. Ela ressaltou que as escrituras estão sendo possíveis, graças a uma emenda de seu mandato, de mais de um R$ 1 milhão. “Emenda já paga pelo Governo Fátima Bezerra”, disse Eudiane, chamando atenção para os interessados. “Quem quiser receber a escritura do seu lote, receba as pessoas do MDR em suas casas. Se não quiser entregar, não vai receber a escritura pública do seu lote”, encerrou Eudiane.

A deputada Isolda Dantas (PT) encerrou os discursos no horário destinando às lideranças partidárias, rebatendo o que ela entende como “discursos de ódio” contra os deputados do PT, contra o próprio PT e contra a governadora do Estado. “Isso é inadmissível”, disse a deputada, chamando atenção para o respeito ao voto da população. Isolda também comentou sobre a sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Público, na manhã desta quinta-feira, enaltecendo o papel de cada um na história da Assembleia. “Nossa Assembleia é muito respeitada, sendo referência para o Brasil e isso é resultado da dedicação de cada um dos servidores”, concluiu Isolda.

Segundo orador a se pronunciar na sessão desta quinta-feira (10) da Assembleia Legislativa do RN, o deputado Luiz Eduardo (SDD) agradeceu por ter sido designado como relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Comissão de Finanças e Fiscalização. Ele destacou a responsabilidade do cargo e se comprometeu a trabalhar de forma transparente e comprometida para garantir a destinação adequada dos recursos públicos.

Em sua fala, Luiz Eduardo demonstrou preocupação com a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte, especialmente com a falta de insulina para pacientes de Mossoró. O parlamentar cobrou maior atenção do governo estadual para solucionar o problema, que tem prejudicado a população que necessita do medicamento. 

“A falta de insulina para os mossoroenses é um descaso que não pode continuar. É preciso que o governo tenha mais cuidado e compromisso com a saúde da população”, declarou Luiz Eduardo.

O deputado também enumerou outros problemas na saúde pública, como macas retidas e pacientes nos corredores do Hospital Regional Tarcísio Maia, além de deficiências estruturais na unidade. O parlamentar aproveitou para criticar a falta de segurança no estado, com o aumento de roubos de celulares e assaltos.

“Do Sindicato ao Catete: 70 anos de Café Filho na presidência da República” é o tema da mostra e homenagem que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fará in memoriam ao potiguar Café Filho, que há 70 anos assumiu a presidência do País, o cargo máximo na hierarquia do governo. A mostra vai acontecer de 14 a 25 deste mês, no Salão Nobre Iberê Ferreira, e na solenidade de abertura contará com a presença de familiares do homenageado. 

A exposição histórica marca também a doação oficial ao parlamento do RN de um acervo com cerca de 350 peças do ex-presidente, que serão entregues por familiares de Café Filho e que faziam parte do seu acervo particular. Trata-se de uma realização do Núcleo Café Filho, que faz parte do Memorial do Legislativo Potiguar (MLP) e cuja nomenclatura também homenageia o estadista. 

Além da doação familiar, outras peças que compõem a mostra foram gentilmente cedidas pelo Museu Café Filho, da Fundação José Augusto e também pelo chefe do Núcleo Café Filho, Alexandre Gurgel, colecionador. “Agradecemos demais à família de Café Filho por esta doação e também à gentileza de Gilson Marias, presidente da Fundação José Augusto, pela gentileza em nos ceder peças para a mostra que será formada por todos esses acervos”, afirmou Alexandre Gurgel. 

Café Filho foi o presidente que viabilizou o Hospital dos Pescadores, nas Rocas; a Escola Agrícola de Jundiaí e o responsável por nomear o antigo Aeroporto Augusto Severo. Também foi por sua iniciativa que os restos mortais de Nísia Floresta vieram para o RN. Entre outras ações, foi quem autorizou o início das obras do Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro.

Durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa desta quinta-feira (10), a deputada Cristiane Dantas (SDD) alertou a população sobre a atuação de institutos de pesquisa sem credibilidade e sem tradição no mercado. A deputada fez pronunciamento criticando empresas que erraram reiteradamente os resultados de alguns municípios.

“Se tem um instituto que mostrou respeito foi a Consult, que tem 37 anos de atuação e entre todos foi quem acertou com maior confiabilidade o resultado em São José de Mipibu”, disse a parlamentar. 

Cristiane criticou institutos que publicam dados irreais “com o objetivo de enganar eleitores com um marketing de fake News”.

A deputada afirmou que a Consult acertou ainda resultados de Parnamirim e Nova Cruz. “Onde outros institutos mostraram outros resultados bastante diferentes da realidade”.  A parlamentar fez um alerta: “É preciso a justiça eleitoral ter um olhar de atenção sobre os institutos fajutos, criados para tentar convencer o eleitor com dados irreais e pesquisas sem critério de confiabilidade”.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa do RN, a deputada estadual Terezinha Maia (PL) parabenizou os candidatos eleitos em Jardim do Seridó e destacou a campanha vitoriosa realizada na cidade. Em seu pronunciamento, a parlamentar lamentou os episódios de violência política enfrentados por candidatas durante o período eleitoral, uma realidade, segundo ela, que ainda afeta muitas mulheres na política. “As mulheres sofrem violência, mas Silvana de Lalá seguiu em frente. Fez uma campanha bonita, com determinação e força”, afirmou.

Terezinha aproveitou o momento para expressar sua indignação com a atuação de institutos de pesquisa que, segundo ela, divulgaram resultados manipulados em diversas cidades do estado, como São Gonçalo do Amarante. A parlamentar criticou duramente o que classificou como “farsa” e cobrou punições para empresas que distorcem os dados eleitorais. 

“Esses institutos de pesquisa deveriam levar uma multa e deixar de existir. Eles realmente confundem a cabeça do povo e do eleitorado, o que não é bom para a democracia. Fico revoltada com esse tipo de atitude. Resultados direcionados favorecendo quem contratou não contribuem para o processo democrático”, destacou Terezinha Maia.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) foi designado como relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que estima as receitas e define as despesas do Estado. A escolha ocorreu durante a reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na manhã de quarta-feira (10).

“Não será uma tarefa fácil, considerando as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, mas estamos comprometidos em elaborar um relatório responsável, buscando contribuir para a recuperação da economia do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado.

A LOA é um documento essencial que apresenta as expectativas do Governo em relação à arrecadação de recursos e a sua alocação durante o ano fiscal de 2025. A votação do relatório da LOA é um dos momentos mais significativos da atividade legislativa, sendo requisito obrigatório para que a Assembleia Legislativa entre em recesso.

O Governo do Estado, por sua vez, tem a obrigação de cumprir as diretrizes estabelecidas na LOA.

Em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta quinta-feira (10) uma Sessão Solene em reconhecimento ao trabalho realizado pelos servidores da Casa. A propositura partiu do presidente do Legislativo, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), e foram homenageados 24 profissionais que atuam em diversos setores da ALRN.

“Entendemos, nesta Casa, que o serviço público é muito mais do que uma carreira. Servir ao público é uma vocação, é colocar-se à disposição da sociedade para fazer a diferença na vida de cada cidadão. Afinal, são os servidores públicos que garantem que as ações do governo cheguem a todos os cantos do nosso Estado. Sem o esforço incansável desses profissionais, não seríamos capazes de promover as transformações sociais que tanto buscamos”, disse Ezequiel em seu discurso.

O deputado destacou que recentemente foi criada na ALRN a Diretoria de Gestão de Pessoas, “um marco importante para fortalecer as políticas de valorização e desenvolvimento dos servidores públicos”. A ação, ainda de acordo com Ezequiel, “demonstra o compromisso da ALRN em priorizar o bem-estar e a formação dos nossos servidores, reconhecendo que são eles a espinha dorsal da administração pública”.

Ezequiel relembrou ainda os quatro prêmios da Unale conquistados pela ALRN, que “só foram possíveis pelo empenho e dedicação de cada um de vocês, servidores”. “Se somos destaques nacionais, se somos referência, foi em virtude da forma como revolucionamos a gestão com a contribuição de todos”, completou. 

Ao discursar em nome de todos os homenageados, o diretor-geral da ALRN, Augusto Carlos Viveiros revelou ter um sonho: “ajudar a sociedade norte-rio-grandense e principalmente os funcionários públicos”. “A transformação de uma Coordenadoria em Diretoria representa o compromisso, a dedicação e, sobretudo, o foco na gestão de pessoas. Tudo é fruto de planejamento estratégico, bem elaborado e bem feito, que está abrindo novos caminhos para esta Casa”, disse Augusto Viveiros. “Não foi de favor que ganhamos por 4 vezes o prêmio de gestão da Unale, concorrendo com todos os estados da federação”, acrescentou. 
A solenidade contou com as presenças do secretário de Administração de Natal, Aldo Fernandes Neto; do Procurador-Geral da ALRN, Renato Guerra; a diretora da Presidência da ALRN, Dulcinéa Brandão; diretora de Comunicação da ALRN, Marília Rocha; o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho e o diretor de Gestão de Pessoas da ALRN, Thyago Cortez.

Confira abaixo a lista com todos os homenageados 
Augusto Carlos Garcia de Viveiros
Aurino Galvão
Caio Deleon Marques dos Santos
César Augusto da Costa Rocha
Djailson Saldanha
Francisco Cipriano Aires de Souza
George Fernandes Marcelino
Gustavo de Lima Brito
Hilneth Maria Correia Santos
Ivan Galberto da Cunha
Jefferson da Silva Rodrigues
João Alves de Lima (in memoriam)
Joás Vitorino de Souza
Letícia Costa de Queiroz Freire
Luciana de Campos Pimenta Veríssimo
Luciano Oliveira de Faria
Mário Sérgio de Oliveira Gurgel
Natália Gomes Teixeira
Nicole Hévila de Sousa Tinôco (in memoriam)
Paulo Roque dos Santos
Raphaele das Dores Silva Brites
Renata Simone da Silva Costa
Renato Morais Guerra

Os deputados membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram três projetos de lei na reunião ordinária desta quarta-feira (9). Dois projetos foram de autoria do governo estadual e um deles do Ministério Público (MPE/RN).

O primeiro projeto aprovado do governo contou com relatoria do deputado Coronel Azevedo (PL) e dispõe sobre a revisão salarial dos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Estadual de Segurança Pública (SISPRN). Altera leis complementares e foi aprovado à unanimidade com duas emendas aditivas, duas modificativas e uma supressiva. 

O outro projeto de autoria do Executivo do RN, também aprovado à unanimidade na Comissão, dispõe sobre a revisão salarial dos servidores da UERN e contou com relatoria do deputado Francisco do PT.

Do Ministério Público, foi aprovado o projeto que altera a lei 508/2014 e que dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral e de serviços auxiliares do órgão. Projeto teve como relator o deputado Luiz Eduardo (SDD) e foi aprovado à unanimidade.

Os membros da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, à unanimidade, o projeto de lei que institui procedimentos de licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas do Estado. De autoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), a proposição tem como objetivo desburocratizar e acelerar o processo de funcionamento pleno de uma empresa, vez que inova no ordenamento um conjunto de regras que encurtem o prazo para emissão de atos de liberação de atividade econômica.

“O tempo que o Estado leva a se pronunciar impacta diretamente na velocidade que iniciativas econômicas são geradas e afeta o próprio ambiente de negócios daquela região”, justificou Luiz Eduardo.

O parlamentar reforçou que a burocracia que existe hoje provoca os seguintes efeitos: menos empresas surgindo, mais empresas no setor informal, o projeto de lei vem contribuir com o aumento de novas empresas, menos investimentos e maior corrupção. “O caminho está na desburocratização”, disse.

Também foram aprovados os projetos de lei nº 292/2024 que institui a política estadual de combate às fraudes virtuais e aos delitos cibernéticos no RN e o PL nº 20/2024 que altera a lei complementar Nº 713, de 15 de junho de 2022, para instituir a gratificação especial de produtividade no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

As matérias aprovadas seguem a tramitação legal até chegar ao plenário para votação dos deputados estaduais.

A deputada Isolda Dantas (PT) usou a tribuna nesta quarta-feira (9) para expressar preocupação com os impactos da obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, especialmente sobre os moradores e comerciantes da região. A parlamentar participou de uma reunião na Vila de Ponta Negra, convocada pela Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), que apresentou estudos contratados pela Prefeitura de Natal sobre a execução do projeto.

Durante seu pronunciamento, Isolda esclareceu que não é contra a obra de engorda, mas pediu maior atenção aos impactos socioambientais e econômicos que ela pode provocar. “Uma obra dessa magnitude precisa ser realizada com todos os cuidados necessários. Envolve pessoas, negócios e o meio ambiente”, declarou. A deputada destacou que a escuta pública sobre o projeto deveria ter ocorrido antes do início das atividades, garantindo uma avaliação adequada das necessidades e preocupações da comunidade local.

A parlamentar também chamou a atenção para um mandado de segurança que proíbe o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) de fiscalizar a obra. “Como o Idema não pode fiscalizar uma obra que vai impactar o meio ambiente e as pessoas? Isso me preocupa muito”, afirmou Isolda, reforçando a necessidade de acompanhamento e diálogo com a população afetada. 

Isolda Dantas defendeu que o projeto contemple, além das questões técnicas, a transparência sobre as compensações financeiras que a Prefeitura deve pagar aos afetados. “A obra já começou e até agora não apresentaram quanto será pago às pessoas que estão sofrendo o impacto dessa obra”, alertou a deputada. Ela encerrou o discurso pedindo maior cuidado com o processo de execução e mais atenção aos direitos da população local.