Há conquistas que ultrapassam o peso do troféu. Elas carregam histórias, dedicação e o silencioso esforço de muitas mãos. Foi com esse sentimento que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte viveu, nesta quinta-feira (12), no Auditório Deputado Cortez Pereira, um momento de celebração e orgulho institucional: a entrega do Troféu Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2025, conquistado pela Casa na categoria Gestão, com o projeto Legis Vídeos.

Ao receber oficialmente o troféu, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), fez questão de destacar que o prêmio pertence a todos que fazem a instituição funcionar todos os dias. “Esse prêmio não é de uma pessoa. Ele é da Assembleia Legislativa e, principalmente, de seus servidores. São eles que, com dedicação e competência, ajudam a transformar ideias em resultados e fazem a Casa avançar em inovação e eficiência”, afirmou.

Durante a solenidade, o presidente da Unale, deputado estadual Vilmar Zanchin, destacou exatamente esse aspecto ao reconhecer o trabalho desenvolvido pela Assembleia potiguar. “Rendemos nossas homenagens a todos que compõem a Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A Casa se tornou referência no país quando falamos em inovação e modernização da gestão pública”, afirmou.

Criado para reconhecer iniciativas que fortalecem o Legislativo brasileiro, o Prêmio Unale Assembleia Cidadã chega à sua sexta edição valorizando projetos que aproximam o Parlamento da sociedade e aprimoram a gestão pública. As iniciativas são avaliadas em quatro categorias: Gestão, Atendimento ao Cidadão, Projetos Especiais e Reportagem Legislativa, sempre tendo como horizonte valores como transparência, cidadania, humanização e eficiência administrativa.

Neste ano, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi novamente destaque nacional com o Legis Vídeos, uma ferramenta que amplia a transparência institucional e facilita o acesso da população às atividades parlamentares. Ao transformar informação em linguagem acessível, o sistema reforça a ponte entre o Parlamento e o cidadão. Mas o prêmio também carrega um significado ainda maior: ele traduz uma trajetória de consistência administrativa e inovação tecnológica.

Por trás de cada sistema e de cada inovação, existe um trabalho silencioso e dedicado realizado por servidores da própria Assembleia, especialmente pelas equipes da Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação. São profissionais que transformam conhecimento em soluções concretas, fazendo nascer, dentro da própria Casa, ferramentas que fortalecem o funcionamento do Parlamento e ampliam o acesso da população às atividades legislativas.

A secretária-geral da Unale, deputada estadual Tia Ju, também ressaltou que a premiação simboliza mais do que um reconhecimento institucional. “Hoje celebramos uma conquista que orgulha o Legislativo brasileiro. O projeto Legis Vídeos demonstra como a inovação pode fortalecer a transparência e aproximar o Parlamento da sociedade”, destacou.

Para o vice-presidente da Unale na região Nordeste, deputado Sérgio Aguiar, o resultado reforça o protagonismo do Legislativo potiguar no cenário nacional. “O Rio Grande do Norte mostra ao Brasil sua capacidade de inovar e de avançar. É uma demonstração clara de competência e compromisso com o serviço público”, disse.

A cerimônia reuniu os deputados estaduais Dr Bernardo (PSDB), Tomba Farias (PL), José Dias (PL), Coronel Azevedo (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Divaneide Basílio (PT), Taveira Júnior (União), Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (PL), Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT. Formando a comitiva da Unale estavam os deputados Sérgio Aguiar, vice- presidente da Região Nordeste da Unale; Tia Ju, secretária geral da Unale; Zé Laviola vice-presidente da região sudeste; Adjuto Afonso representante do Maranhão; Dirceu Tencati representante do Pará e João Luiz, representante do Amazonas, reafirmando o reconhecimento nacional ao trabalho desenvolvido pela instituição potiguar.

Das seis edições do prêmio realizadas até hoje, a Assembleia potiguar conquistou cinco troféus, um feito que a coloca entre as instituições legislativas mais premiadas do país. Quatro dessas conquistas vieram na categoria Gestão: em 2019, com o sistema Legis RH; em 2021, com o e-Legis; em 2022, com o Legis Plenário; e agora, em 2025, com o Legis Vídeos. Em 2023, a Casa também foi reconhecida na categoria Atendimento ao Cidadão, com o Programa Assembleia e Você, iniciativa que leva serviços e cidadania às comunidades do Rio Grande do Norte.

Entre discursos e aplausos, o que se percebia no auditório era algo que vai além da formalidade de uma solenidade. Havia um sentimento compartilhado de pertencimento, o orgulho de fazer parte de uma instituição que honra sua história, valoriza seu quadro técnico e olha para o futuro com a certeza de que inovação e serviço público podem caminhar lado a lado.

“Porque, no fim das contas, cada prêmio conquistado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte carrega muito mais do que um nome gravado em metal. Carrega o trabalho de uma Casa inteira. E a convicção de que, quando servidores e gestão caminham juntos, o resultado sempre encontra o caminho do reconhecimento. Mais do que uma solenidade, o momento foi a reafirmação de uma trajetória que vem sendo escrita com trabalho, inovação e compromisso público”, finalizou Ezequiel Ferreira.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) registrou uma série de apelos ao Governo do Estado, com foco em melhorias urgentes na infraestrutura rodoviária de municípios do interior.

O parlamentar manifestou preocupação com a situação de uma ponte na BR-104 (também identificada como RN-042), na comunidade Várzea do Zé Evaristo, em Cerro Corá, na região do Seridó. O deputado lembrou que visitou o local em dezembro do ano passado e já havia gravado um vídeo alertando sobre os riscos. Ele fez um apelo urgente ao Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), à governadora Fátima Bezerra (PT), e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que se encontre uma solução imediata para a recuperação da estrutura. Segundo o parlamentar, a via, que em parte de seu trecho é classificada como BR e não possui pavimentação asfáltica, apresenta risco de acidentes fatais para as famílias que por ali trafegam. A luta pela recuperação da ponte também conta com o apoio do prefeito de Cerro Corá e da população local.

Outra solicitação do legislador foi direcionada ao município de São Rafael. Atendendo a um pedido do prefeito local, Nelter Queiroz requereu a instalação urgente de placas informativas e indicativas de lombadas na RN-118, no trecho entre a BR-304 e a sede municipal. O pedido visa aumentar a segurança dos motoristas e pedestres, com a sinalização antecedendo as lombadas em distâncias de 100 a 200 metros, conforme a preocupação manifestada pelo prefeito e pela população de São Rafael.

O deputado reiterou ainda pedidos antigos, como o asfaltamento da RN-203, que liga Angicos a Cerro Corá, passando por Bodó, Lagoa Nova e Santana do Matos. Ele enfatizou a importância da obra para conectar a região Central à região do Seridó. Por fim, Nelter Queiroz cobrou agilidade do Governo do Estado no processo de asfaltamento da estrada que liga São Tomé a Cerro Corá, destacando que este é um “sonho dos munícipes”, concluiu.

A deputada Eudiane Macedo (PV) trouxe à tona, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (12), um alerta urgente sobre os riscos do movimento conhecido como “Redpill”, que, segundo a parlamentar, tem se transformado em uma “fábrica de ódio” contra mulheres.

Membro da Frente Parlamentar da Mulher e da ProMulher ALRN, Eudiane Macedo destacou que, embora se apresente como um “suposto despertar masculino”, o movimento, em espaços virtuais, “tem-se transformado na prática em uma verdadeira fábrica de ódio contra nós mulheres”. Ela enfatizou que nesses ambientes, mulheres são frequentemente retratadas como inimigas, a violência é banalizada e crimes graves, como agressões e estupro, são “relativizados”.

A parlamentar ressaltou que a radicalização online transcende o ambiente digital, gerando “consequências na vida real e, infelizmente, de uma forma muito violenta”. Ela alertou que diversos ataques e crimes contra mulheres em diferentes partes do mundo já foram “cometidos por homens influenciados por fóruns e comunidades misóginas”.

Eudiane Macedo pontuou que o Brasil já enfrenta uma “grave crise de violência contra nós mulheres”, com números alarmantes de agressões, abusos e feminicídios. “Diante dessa realidade, não podemos permitir que a internet se torne um território livre para quem promova misoginia, ódio e incentive comportamentos violentos. Misoginia organizada mata”, afirmou a deputada.

Diante desse cenário, a legisladora potiguar defendeu a urgência de medidas concretas de enfrentamento. Ela mencionou o Projeto de Lei nº 988/2026, de autoria da deputada federal Duda Salabert, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta visa criar o crime de incitação à misoginia organizada e prevê punições para grupos e redes que promovam o “ódio sistemático contra nós mulheres”.

No âmbito estadual, Eudiane Macedo informou ter protocolado um Projeto de Lei para instituir a Política Estadual de Conscientização e Prevenção à radicalização misógina. O foco da iniciativa é combater a desinformação e os conteúdos associados ao movimento Redpill, promovendo educação, prevenção e conscientização, “especialmente entre os jovens, para impedir que discursos de ódio se transformem em violência”.

Concluindo sua fala, a representante do Parlamento Estadual salientou que “o combate à violência contra nós mulheres exige coragem, responsabilidade e, acima de tudo, ação”. Ela fez um apelo pela agilidade na tramitação de seu projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enfatizando a gravidade do tema e os “índices alarmantes de feminicídio” no país. “Defender as mulheres é defender a vida, a dignidade e os direitos humanos”, finalizou.

11.03.2026

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) lamenta profundamente o falecimento de Maria da Conceição de Medeiros, servidora aposentada da Casa, ocorrido nesta quarta-feira (11).

 Em nome do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira e dos 23 deputados estaduais, o Poder Legislativo potiguar expressa seu mais profundo pesar pela partida de quem dedicou grande parte de sua vida ao serviço público.

Natural de Santo Antônio (RN), no Agreste potiguar, Maria da Conceição foi contratada pela Assembleia Legislativa em abril de 1980, dedicando mais de 40 anos de sua trajetória profissional a esta Casa Legislativa. Ao longo desse período, construiu uma história marcada pelo compromisso, responsabilidade e dedicação ao trabalho.

Nos últimos anos de atuação, prestou relevantes serviços no setor médico da Assembleia, onde se destacou pela forma atenciosa e prestativa com que recebia servidores e deputados que buscavam atendimento no local, sendo reconhecida pelo cuidado, cordialidade e profissionalismo.

Maria da Conceição deixa um legado de dedicação e profissionalismo, contribuindo significativamente para o funcionamento e a história da instituição. Sua presença será lembrada com carinho por colegas e amigos que tiveram o privilégio de conviver com ela.
Neste momento de dor, o Parlamento Potiguar solidariza-se com familiares e amigos, rogando para que encontrem conforto e paz.

As cerimônias de despedida serão realizadas na Morada da Paz Mipibu, com velório iniciando às 8h desta quinta-feira (12) e o sepultamento previsto para as 12h, no mesmo local.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

A Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), consolidando o intercâmbio entre as instituições para aprimorar os canais de participação cidadã e a transparência pública.

A ouvidora da Casa Legislativa, Elissa Galvão, acompanhada do assessor Igor Casado, foi recebida pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, ouvidor do TCE/RN, que contou com o diretor Jailson Tavares e a coordenadora Renata Ohana Medeiros. O encontro sublinhou a importância da colaboração mútua para o fortalecimento dos mecanismos de interação com a sociedade.

Um dos pontos altos da agenda foi o anúncio do Acordo de Cooperação Técnica que estabelece a Rede Ouvir RN, já formalizado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira. Esta iniciativa estratégica congrega diversos órgãos e instituições públicas com o propósito de integrar e potencializar as ouvidorias em nível estadual, fomentando a troca de experiências, a transparência e o controle social na gestão pública.

Durante a reunião, as equipes das duas ouvidorias também compartilharam suas metodologias e sistemas para o recebimento e tratamento das manifestações da população, discutindo as melhores práticas e potenciais melhorias nos fluxos de atendimento. Adicionalmente, o setor de ouvidoria do TCE/RN apresentou o projeto ‘Rotas para Ouvir’, que visa incentivar a criação e o aprimoramento de ouvidorias nos municípios. A expansão desta iniciativa poderá se dar por meio de ações conjuntas entre o Poder Legislativo e a Corte de Contas, ampliando a rede de ouvidorias em todo o Rio Grande do Norte.

O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa, diante de cobranças da oposição para que o Estado atualize os repasses em atraso dos consignados, deu explicações ao plenário na sessão desta quarta-feira (11|). Para o parlamentar, a cobrança é legítima e é verdade que há dificuldade no quesito consignados.

“O secretário Cadu Xavier já esteve aqui para explicar e ele foi transparente”, disse o deputado, ressaltando que o titular da pasta da Fazenda afirmou à época que era mais sensato atrasar os consignados do que os salários dos servidores. Francisco rebateu informações de colegas de que servidores estão negativados e financiando o Estado, negando que isso esteja acontecendo. “Os servidores sabem que todo fim de mês os salários vão estar nas suas contas; a governadora Fátima Bezerra não atrasou um mês sequer e ainda pagou atrasados”, reforçou o líder.

“Desconheço a criação de CPI para investigar atrasos de salários”, disse o líder governista, alertando que muitos políticos que deixaram o Rio Grande do Norte em dificuldades, estão tentando voltar e se colocando como opção para consertar o Estado.

Ainda no horário de lideranças partidárias, o deputado Neilton Diógenes (PP) comentou sobre sua presença no município de Santa Cruz, nesta terça-feira (10), para acompanhar, na Câmara de Vereadores, a leitura da mensagem anual da prefeita Aninha de Cleide (MDB). “Quero enaltecer a noite de ontem”, disse o parlamentar, que ainda acompanhou a prefeita a solenidade para entrega de obras, e aos festejos pelo aniversário da mãe dela.

O líder do PL na Assembleia Legislativa do RN, deputado Tomba Farias, apresentou projeto de lei que estabelece regras para a aquisição, posse e eventual fornecimento de sprays de extratos vegetais — como o spray de pimenta — e dispositivos de choque por contato direto (Stun Gun) para mulheres, como instrumentos de legítima defesa.

“Esse projeto surge como uma resposta concreta e necessária à alarmante realidade da violência contra a mulher. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou recordes de feminicídios e agressões nos últimos anos, evidenciando que as políticas de repressão precisam ser acompanhadas de mecanismos de proteção imediata”, explica o parlamentar.

A proposta prevê que mulheres com 18 anos ou mais possam adquirir os equipamentos mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência. 

Jovens entre 16 e 18 anos também poderiam ter acesso aos dispositivos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais.

No caso dos dispositivos de choque, a proposta estabelece que as especificações técnicas — como limites de voltagem e amperagem — serão definidas posteriormente por regulamentação do Poder Executivo, de forma a garantir incapacitação temporária sem risco de danos permanentes à saúde.

O projeto também determina que estabelecimentos interessados na venda dos equipamentos deverão se cadastrar previamente na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

A venda ficaria proibida em locais como estabelecimentos de gêneros alimentícios e farmácias, ou em qualquer espaço que não possua controle de acesso para verificação da idade mínima.

Outro ponto da proposta prevê que o Estado poderá fornecer gratuitamente os dispositivos de autodefesa, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Terão prioridade mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha.

Tomba Farias ressalta que, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no país. No Rio Grande do Norte, os índices de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas demandam que o Estado forneça meios eficazes para que a mulher possa interromper uma agressão iminente e buscar socorro.
 

Nesta quarta-feira (11), o deputado José Dias (PL) utilizou a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para criticar a justificativa do Governo do Estado para o não pagamento de emendas parlamentares obrigatórias. O parlamentar contestou a alegação de que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impediria os repasses, apresentando dados que, segundo ele, desmentem o argumento oficial.

O deputado lamentou ter de contrapor a defesa do governo, classificando-a como “profundamente esfarrapada” e “não digno de se ouvir calada”. Ele ressaltou seu respeito pessoal pelo líder do governo na Casa, mas divergiu veementemente das ideias apresentadas.

José Dias argumentou que a decisão do ministro do STF, embora passível de discussão democrática, não obsta a liberação de emendas obrigatórias, especialmente as destinadas a áreas como saúde e educação, que são atividades permanentes e exigem acompanhamento e fiscalização. Ele acrescentou que a referida decisão é vista por setores do Congresso Nacional como um instrumento para dificultar o trâmite das emendas, atendendo a interesses governamentais.

Para embasar sua argumentação, o deputado apresentou números de emendas de sua autoria que não foram liberadas. “Em 2024, deixaram de ser pagos R$ 1,7 milhão em emendas obrigatórias que apresentei”, afirmou José Dias, mencionando que há uma decisão prévia do Tribunal de Justiça sobre o caso. Ele também destacou que, no ano anterior, para o orçamento de 2023, antes mesmo da decisão do ministro do STF, a governadora Fátima Bezerra (PT) já havia deixado de liberar R$ 2,4 milhões de suas emendas.

“O argumento não se sustenta um segundo. É até um atentado à nossa memória”, declarou o parlamentar, que considerou a justificativa governamental uma “cortina de fumaça” para encobrir a verdadeira situação. Segundo José Dias, a liberação das emendas é pautada por dois fatores: o “desastre administrativo e financeiro do Estado” e critérios políticos, exemplificando que “há deputado que não tem emendas atrasadas”.

José Dias concluiu sua fala classificando a gestão estadual como “perseguidor e incompetente”, fazendo um apelo para que a população do Rio Grande do Norte “acorde” e exerça sua consciência democrática por meio do voto.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa (ALRN) fez uma reunião administrativa na manhã desta quarta-feira (11), a fim de deliberar sobre requerimento de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (PL), que preside a CFF. O parlamentar solicita a presença do secretário estadual de Finanças do RN, Cadu Xavier, para prestar esclarecimentos sobre o não repasse às instituições financeiras, por parte do governo, dos descontos em folha dos empréstimos consignados

“Já são cerca de oito meses que o governo não faz o repasse, retém o desconto em folha e não repassa para as instituições financeiras. Então nós vamos convocar o secretário para tirar todas as dúvidas e saber quando o governo pretende colocar em dia os consignados, porque na convocação anterior, no passado, na Comissão de Administração, o secretário nos afirmou que em dezembro colocaria em dia”, afirmou Luiz Eduardo. 

O parlamentar ressaltou que o requerimento é para levar transparência. “Esse é um assunto muito sério e queremos saber qual é o planejamento do governo do RN acerca desse pagamento”, afirmou.

Preocupações com a credibilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a suposta partidarização de sua gestão foram vocalizadas pelo deputado Coronel Azevedo (PL) na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (11). Em sua intervenção, o parlamentar também fez um convite para um evento em Parnamirim que visa lançar pré-candidaturas de direita no estado.

O parlamentar, ao abordar o tema na Casa, expressou sua apreensão com supostas irregularidades cometidas pela presidência do IBGE sob o comando de Márcio Pochmann, “um economista conhecido por sua militância ideológica de esquerda”. Azevedo levantou dúvidas sobre a neutralidade do instituto, especialmente diante de registros públicos de Pochmann ao lado de líderes petistas.

Coronel Azevedo também mencionou denúncias de servidores da instituição sobre conflitos e problemas de gestão interna, indicando que a situação escalou para um nível de maior gravidade. A seriedade da questão, conforme o deputado, foi acentuada por um pedido de afastamento do presidente do IBGE feito por um procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), conforme noticiado pela imprensa.

Azevedo sublinhou que a instituição é vital para o país, responsável por dados econômicos cruciais como inflação, desemprego e crescimento. “Quando o IBGE vira motivo de disputa política, todo o país paga a conta”, afirmou, destacando que a perda de confiança nos números compromete a previsibilidade, os investimentos e o crescimento. O deputado atribuiu a responsabilidade política ao governo federal, argumentando que a escolha de um “militante ideológico” para um órgão técnico demonstra uma tentativa da esquerda de transformar instituições de Estado em instrumentos de projeto político. “O Brasil precisa de estatísticas confiáveis e não de instituições contaminadas por disputas ideológicas”, concluiu o parlamentar, defendendo que o IBGE pertence ao povo brasileiro e não a projetos partidários.

Em outro momento de seu pronunciamento, Coronel Azevedo convidou os colegas parlamentares e a população para um encontro político de destaque. O evento, agendado para o dia 21 de março, um sábado, às 15 horas, ocorrerá no Boulevard Music Hall, em Parnamirim, e contará com a presença do senador Flávio Bolsonaro.

Na ocasião, as “forças da direita” potiguar, com promoção do Partido Liberal (PL) e participação de outras agremiações, apresentarão a futura chapa completa para as próximas eleições, visando substituir o PT no poder do Rio Grande do Norte. Foram mencionados como pré-candidatos o ex-prefeito Álvaro Dias para o governo, o ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá, para vice-governador, e o Coronel Hélio Oliveira, além do senador Styvenson Valentim, para o Senado.

Coronel Azevedo caracterizou o encontro como uma “mobilização social” de pessoas que, segundo ele, “não suportam mais viver no drama que se transformou a vida no Brasil”, citando “escândalos de corrupção”, “aumento de impostos” e “destruição dos poderes da República por elementos ligados ao PT e à esquerda”. O deputado finalizou seu convite expressando que será uma “honra” receber todos os potiguares que “não tenham desistido”, visando “lutar por um Brasil melhor”.