Com a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que as unidades do órgão no país regulamentem remuneração extra a procuradores e promotores por conta do acúmulo de processos, o Ministério Público do Estado (MPRN) teve um acréscimo de R$ 427.884,00 na folha mensal para garantir esse benefício aos seus membros que atendem aos critérios da recomendação. No Ministério Público Federal a recomendação do CNMP não foi seguida, como o próprio órgão esclareceu.
O “penduricalho”, como está sendo chamada a iniciativa que aumenta a remuneração do MP, começou a ser paga a promotores e procuradores no Rio Grande do Norte desde o mês de abril. Em nota, o MPRN informou que, atualmente, são 165 promotores de Justiça e 16 procuradores de Justiça recebendo o valor de R$ 2.364,00 cada, referente ao acúmulo por acervo, atualmente previsto para promotores e procuradores de Justiça com mais de 200 processos criminais e 400 cíveis, retribuído mediante licença compensatória, com natureza indenizatória.
No mês, os valores correspondem a um custo adicional na folha de pessoal que se aproxima de meio milhão de reais no mês. Considerando o quadro atual, em um ano, o valor pode chegar a R$ 5.134.608,00. Contudo, o montante pode ser maior ou menor, dependendo do número de promotores e procuradores com acúmulo de processos em seus gabinetes.
A recomendação foi aprovada em sessão plenária do CNMP no último mês de abril e publicada em maio e é justificada como um benefício adicional relativo à sobrecarga processual e deve corresponder a um terço do subsídio do membro do Ministério Público para cada 30 dias de exercício cumulativo. Esse pagamento deve ocorrer de forma proporcional ao tempo de serviço.
Atualmente, a remuneração de um promotor de justiça no Rio Grande do Norte varia de R$ 30.404,42 na primeira entrância, até R$ 33.689,11 na terceira entrância. No caso dos procuradores, o salário do cargo é de R$ 35.462,22.
O salário base na 3ª entrância corresponde a 27 vezes o valor do salário mínimo atual. Para se ter uma da diferença com a realidade do trabalhador comum brasileiro, basta analisar a Pnad Contínua – Rendimento de todas as fontes 2019, do IBGE, referente a 2019, quando o salário mínimo estava em R$ 998,00. O levantamento apontou que 70% dos trabalhadores brasileiros ganhavam até dois salários mínimos. O cenário provavelmente deve ter mudado nos últimos dois anos, mas para pior, com o impacto da pandemia que piorou a qualidade de vida e a renda da população, visto que os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apontam para queda na remuneração do brasileiro, apesar de uma lenta retomada dos empregos.
Já os valores pagos a promotores e procuradores não se limitam aos salários já mencionados. Em junho, quando somou-se a outras verbas remuneratórias legais ou judiciais, gratificação natalina, indenizações, férias, abono de permanência e outras remunerações retroativas/temporárias, os membros do MPRN, ativos e no exercício da função, tiveram rendimentos brutos a partir de R$ 45 mil, com pico de R$ 86 mil para um promotor de 3ª entrância, conforme consta no descritivo disponibilizado no Portal da Transparência do órgão, onde está incluída a compensação por assunção de acervo.
Informações e valores sobre remunerações estão disponíveis nos portais da transparência do MPF (http://www.transparencia.mpf.mp.br) e do MPRN (https://www.mprn.mp.br/categoria_de_servico/transparencia).
MPF diz que não aderiu
A Procuradoria Geral da República (PGR) informou que não está pagando a remuneração extra aos seus membros. A instituição ressaltou que a recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público trata-se de ato normativo proposto, discutido e aprovado no âmbito do conselho, e não da PGR, apesar de ter sido assinado por Augusto Aras na condição de presidente da entidade, não sendo ele o autor da proposição.
“Trata-se de recomendação, que tem caráter meramente de orientação, não gerando obrigações. No âmbito do Ministério Público Federal (MPF) e de todo o Ministério Público da União (MPU) não existe, neste momento, nenhum estudo voltado à implementação do referido adicional”, informou a PGR.
Além disso, o MPF reforçou que o ato não inova ou avança em relação a normativo semelhante editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e destinado a juízes, mas apenas reproduz previsão idêntica de compensação, sendo, inclusive, editada com o objetivo de manter a simetria entre as carreiras do Judiciário e do MP.
Representação contra o pagamento aguarda análise
O Ministério Público junto ao Tribunal da Contas da União (TCU) pediu neste mês a extinção do pagamento do auxílio por acúmulo de processos do Ministério Público, após a revelação de que o “penduricalho”, como está sendo chamado o benefício, poderá aumentar em até R$ 11 mil os contracheques de procuradores e promotores sob a justificativa de que estão sobrecarregados de trabalho. O pedido do MP de Contas ainda não foi apreciado pelo TCU.
Na representação, o subprocurador Lucas Furtado diz que se trata de um “mero artifício imoral para atribuir para esses servidores públicos remuneração superior ao teto salarial do funcionalismo público determinado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal”.
No documento, Lucas Furtado cita a entrevista do diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros, ao Estadão na qual classificou o penduricalho como um incentivo à “incompetência”, não à produtividade. “É como dizer: ‘Você vai ser premiado porque atrasou e está com processos acumulados’”, afirmou. Isso porque só ganha o adicional o procurador ou promotor que tiver estoque de processos.
Segundo o diretor-presidente do CLP, que já foi secretário de Planejamento do governo de Alagoas, esse tipo de instrumento do qual se vale o Judiciário brasileiro é indesejável sob três perspectivas. A primeira delas é descrita por ele como moral, considerando que o País retornou recentemente ao mapa mundial da fome e o número de desempregados já supera 10 milhões de pessoas. A segunda é fiscal: estudo do CLP mostra que o custo anual dos “penduricalhos” em todo o Judiciário giraria em torno de R$ 2,6 bilhões.
Esse valor diz respeito a mecanismos de remuneração extraordinária que acabam criando “supersalários”, isto é, contra-cheques que, na prática, superam o teto de vencimentos no funcionalismo público. Da forma como foi aprovado pelo CNMP, o benefício seria pago sem o desconto do abate-teto. Com isso, seus vencimentos ultrapassariam os R$ 39 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Barros ainda destacou a perspectiva social, uma vez que a soma dos “penduricalhos” chega a superar as despesas executadas do Orçamento da União até de ministérios, como o do Meio Ambiente (em 2021, as despesas da Pasta foram de R$ 2,38 bilhões, segundo o Portal da Transparência).
Juízes já recebem um pagamento semelhante
O MPRN relembrou que, em 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia orientado a regulamentação de gratificação idêntica aos magistrados por atuarem em mais de um órgão da Justiça e, com isso, acumularem processos.
“A verba foi regulamentada no âmbito do Judiciário, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e no Ministério Público, pelo CNMP, e no Rio Grande do Norte tem se utilizado o parâmetro do Judiciário para fins de isonomia, com pagamento feito com recursos originários da dotação orçamentária própria para despesa dessa natureza”, disse o órgão em nota.
De fato, no Rio Grande do Norte, a Resolução nº 50 que regulamenta a compensação por exercício cumulativo de jurisdição para magistrados de 1º e 2º graus, em face do acúmulo de distribuição processual, foi aprovada em dezembro passado no Tribunal de Justiça do estado (TJRN). Com isso, o acréscimo na folha da instituição é de R$ 105 mil mensais. “São 86 acumulações de jurisdição e o valor mensal é de R$ 105 mil. Vale lembrar que há acumulações referentes a férias, licenças e afastamentos, que não são permanentes, com valores que variam mês a mês”, informou o TJRN.
A remuneração extra já existe também para magistrados da Justiça Federal e do Trabalho. Em efeito dominó, o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, indicou a simetria entre o MP e o Judiciário. Segundo ele, tal princípio constitucional “enseja a necessidade de espelhamento do regime jurídico dos membros do Ministério Público em relação às determinações existentes para os membros do Judiciário, inclusive no que toca ao regime de remuneração, garantias e benefícios funcionais”.
Em nota, o CNMP disse que a recomendação não cria benefício automático para promotores e procuradores. “Trata-se de recomendação, que tem caráter de orientação”, afirmou a instituição. De acordo com o CNMP, o documento aprovado em maio “apenas recomenda que as unidades do Ministério Público regulamentem o direito à compensação pelo acúmulo de processos, quando couber”.
Os estudantes do Centro Educacional Infantil Francisco Reinaldo, em Parnamirim, recebem nesta quinta-feira (25) a visita da equipe do Programa Ver Melhor. As crianças vão passar por testes de visão dentro do próprio CMEI, para avaliar a saúde ocular dos alunos da rede municipal de ensino. Identificados problemas de vista durante exames e avaliação médica, os estudantes recebem os óculos gratuitamente, doados pela Prefeitura.
Esta é a quinta escola visitada neste mês, dentro do cronograma da segunda etapa do projeto Ver Melhor Parnamirim. Em 2023 foram entregues mais de 70 unidades de óculos aos estudantes avaliados.
“Esse projeto é muito importante porque, muitas vezes, as crianças têm dificuldades de aprendizagem por não conseguirem ver o quadro ou enxergar bem para leitura e escrita. Isso gera déficit na educação. Enxergando bem, estamos garantindo a elas mais educação, saúde e qualidade de vida aos nossos alunos”, destaca o prefeito Rosano Taveira.
O Senador Styvenson Valentim participará ativamente na eleições municipais de Caicó na disputa para Prefeito e na Câmara de Vereadores.
Styvenson como já falou nas diversas inaugurações que participou em Caicó vai com a chapa Dr Tadeu e Toinho Santiago.
Já nas eleição para Vereador terá seu Assessor Pablo Cassiano que é responsável pela fiscalização de suas emendas na Cidade de Caicó e Região do Seridó, como sua indicação pessoal. O seu Partido Podemos além de Pablo Cassiano vem com 15 nomes fortes na disputa e por toda Caicó comentam que o Grupo do Senador elegerá 03 Vereadores.
Valentim é o campeão de emendas em prol do município de Caicó com mais de R$ 20 milhões destinados para Reforma e ampliação de 05 UBS, pavimentação de ruas, cirurgias, aquisição de ambulâncias, construção do aterro sanitário Controlado e da Alameda Gastronômica.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 75 projetos de lei nesta segunda-feira (22). Dentre esses, destaque para propostas que tratam de incentivos para a revitalização do bairro da Cidade Alta e para a inclusão da pessoa com deficiência.
“As matérias deliberadas hoje já tinham pareceres consolidados, de modo a agilizar a discussão, inclusive, das emendas ao nosso novo regimento interno, que foram aprovadas em bloco para seguir à discussão em plenário. Queremos deixar o regimento pronto para a nova legislatura”, destacou a vereadora Nina Souza (União Brasil), presidente da comissão.
Já o PL n° 18/2024, da vereadora Margarete Régia (PROS), prevê ações de incentivo ao crescimento e fomento ao bairro da cidade Alta, facilitando o crédito e incentivos fiscais para empreendedores da área, bem como incentivando as atividades culturais. “É um projeto que incentiva o resgate do Centro Histórico. Precisamos fomentar a economia, inclusive, através da cultura e do turismo e dando visibilidade ao nosso centro”, disse o relator da matéria, vereador Raniere Barbosa (União Brasil).
Nesse mesmo contexto, foi aprovado o PL n° 807/2023, do vereador Klaus Araújo (PSDB), que cria o programa “Reviva a Cidade Alta”, que prevê descontos de IPTU.
Ainda na reunião, matérias que buscam inclusão da pessoa com deficiência também foram destaque, como o PL n ° 20/2024, do vereador Aroldo Alves (União Brasil), que institui o programa de Praia Acessível no município; e o PL 786/2023, do vereador Dickson Júnior (PDT), que garante a frequência facultativa de autistas e pessoas com demais transtornos e deficiências na escola em tempo Integral.
Neste sentido, o vereador Kleber Fernandes (REPUBLICANOS) teve aprovado seu projeto que permite a utilização de faixas exclusivas de ônibus para veículos de pessoas com autismo, cadastrados na STTU. “São pessoas que têm uma condição diferente e muitas vezes entram num clima de impaciência em momentos de estresse. A utilização dessas vias em momentos de congestionamento vai dar mais qualidade e tranquilidade aos pais e condutores que transportam pessoas com autismo nesses veículos”, argumentou o parlamentar.
_Texto: Cláudio Oliveira_
_Fotos: Francisco de Assis_
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte foi acionado na madrugada desta segunda-feira (22) para atender uma ocorrência de incêndio em um shopping na zona sul de Natal.
O fogo começou por volta das 0h e atingiu três lojas. Uma equipe de combate a incêndio rapidamente chegou ao local e fez o trabalho por 3 horas evitando mais lojas serem atingidas.
Ninguém se feriu. Ainda não é possível afirmar o que teria motivado o incêndio.
Um acidente entre uma van, que transportava estudantes, e um trator, na noite desta segunda-feira (22), deixou ao menos duas pessoas mortas, no Sertão da Paraíba. O acidente aconteceu na rodovia estadual PB-293, que liga as cidades de São Bento e Paulista, no Sertão da Paraíba.
Faleceu Veridiano Rodrigues, o proprietário do famoso cabaré Verus Bar. O empresário lutava contra a diabetes e sofreu algumas complicações e infecções recentemente. Na manhã de hoje (22) não resistiu.
Verus, como era carinhosamente chamado, tinha 67 anos, fundou um dos mais tradicionais bares da cidade, fazendo a alegria de muitas gerações. O local é conhecido pelos shows e pela receptividade das meninas que lá trabalhavam.
O velório acontecerá no Centro de Velório da São José, a partir das 18h.
Com informações do blog do Bagada
Professora de Biologia Animal, Rosana dos Reis Abrantes, de 43 anos, encontrou uma forma inusitada de aumentar sua renda mensal: criando conteúdo adulto nas plataformas Onlyfans e Privacy. Após ser denunciada por pais de alunos por publicar fotos sensuais em suas redes sociais, a docente do Espírito Santo viu sua popularidade crescer, chegando a ganhar cerca de R$ 20 mil por mês somente no Privacy.
Mesmo tendo sido punida pelo Comitê de Ética do Instituto Federal do Espírito Santo por conta de seu comportamento “não condizente com o Código de Ética Profissional”, Rosana continua produzindo conteúdo adulto, embora tenha sido recomendada a não utilizar o termo “professora” em suas páginas na internet.
Enquanto leciona para alunos do ensino médio e superior, a docente mantém uma postura profissional no ambiente de trabalho e afirma que seus alunos são respeitosos e educados, chegando até a defendê-la durante o período da denúncia.
O ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, apresenta dois cenários favoráveis na pesquisa estimulada do Agorasei e o site annaruthdantas. O primeiro onde foi incluído o pré-candidato Geraldo Veríssimo e outro sem o nome dele. Em ambos, a liderança é de Jaime Calado.
No primeiro cenário, com Geraldo Veríssimo, Jaime Calado aparece com 48,4% e o atual gestor Eraldo Paiva com 21,4%. Em seguida, Geraldo Veríssimo com 4,2%. Brancos, nulos e nenhum somaram 7%. Não responderam 19%.
No segundo cenário, sem o nome de Geraldo Veríssimo, Jaime Calado aparece com 51,6% e Eraldo Paiva com 23,2%. Brancos, nulos e nenhum somaram 7%. Não responderam 18,2%.
A pesquisa foi realizada nos dias 13 e 14 de abril deste ano. Ao todo 500 eleitores, de 16 anos de idade e acima, nas zonas urbana e rural do Município de São Gonçalo do Amarante, foram ouvidos.
O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 4.4 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra. A pesquisa foi registrada no TSE com a identificação RN-02168/2024.
A Pesquisa Perfil/Rádio 101FM João Câmara revelou números novos da disputa pela prefeitura de Caiçara do Norte, na região do Mato Grande. Nesta segunda-feira (22), os números foram divulgados no Programa Café com Messias. Foram ouvidos 400 eleitores entre os dias 12 e 13 de abril, na cidade e Zona Rural. O erro amostral máximo calculado para o tamanho da amostra é 4,90% e o intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número. RN-05476/2024.
De acordo com a Perfil, o prefeito Pilola (PSDB) seria reeleito com 64,75% dos votos.
Estimulada – Prefeito
Pilola (PSDB) – 64,75%
Alan Cruz (Republicanos) – 24,25%
Indeciso – 7,25%
Branco/Nulo – 3,75%
Prefeito-Espontânea
Pilola (PSDB) – 62%
Alan Cruz (Republicanos) – 18,50%
Indecisos – 12,75%
Amarildo (PT) – 3,50%
Branco/Nulo – 3%
Renato – 0,25%
Avaliação Gestão Pilola
Aprovam – 71%
Desaprovam – 22%
Não Sabe – 7%
O ex-prefeito de Currais Novos (RN), Zé Lins, utilizou suas redes sociais para expressar sua gratidão ao senador Styvenson Valentim pela destinação de emendas para a construção do Hospital da Liga contra o Câncer no município. Em sua mensagem, Zé Lins destacou a importância do apoio do senador para o desenvolvimento e bem-estar da cidade.
“Currais Novos agradece todo seu apoio por destinar emendas para o Hospital da Liga contra o Câncer. Tudo que for para ajudar nossa cidade não podemos deixar para depois. Agradeço a Deus e à Liga contra o Câncer por escolher Currais Novos, e ao senador por destinar emendas de R$ 42 milhões para nosso município”, afirmou Zé Lins.
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