A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (25), matérias voltadas à saúde, à alimentação no ambiente escolar, à preservação do patrimônio cultural e natural potiguar, ao reconhecimento de entidades e à atualização de normas do Legislativo e do Judiciário.

Entre os destaques está a aprovação da proposta que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Diabetes Mellitus Tipo 1. A matéria prevê uma política específica para esse público e garante o acesso a tecnologias de monitoramento glicêmico contínuo, tendo sido aprovada com substitutivo.

Também recebeu parecer favorável, com substitutivo, o projeto sobre a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas públicas e privadas de educação básica. A proposta reúne medidas de educação alimentar e nutricional e estabelece regras para a distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas no ambiente escolar.

A valorização da história e da cultura do Rio Grande do Norte concentrou boa parte das matérias aprovadas. Uma delas reconhece como patrimônio cultural material do RN o edifício da antiga Estação Ferroviária de Angicos, atual sede da Casa da Cultura Popular Professor Paulo Freire. Também foi aprovado o reconhecimento do legado histórico, cultural e educacional da experiência das “40 Horas de Angicos” como patrimônio cultural imaterial potiguar.

Na mesma linha, avançou o reconhecimento da Semana Alzira Soriano como patrimônio cultural e histórico do Estado, assim como da Festa da Vaca de Leite, realizada em Paraú, como patrimônio cultural, turístico e imaterial.

Os membros da CCJ também aprovaram o reconhecimento do angico como árvore-símbolo do Rio Grande do Norte e referência do patrimônio natural e cultural potiguar. Outro projeto reconhece como patrimônio cultural, religioso e turístico a Romaria de Frei Damião de Bozzano, realizada em São José do Campestre.

Ainda entre os bens e saberes que receberam reconhecimento está o fruto conhecido como “pêlo”, incluindo seus saberes, modos de fazer tradicionais e manifestações gastronômicas associadas, como patrimônio cultural imaterial do Estado.

No campo das homenagens ligadas à memória e à educação, a comissão também aprovou a denominação de “Rodovia Professor Paulo Freire” para a via de acesso ao campus de Angicos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

A reunião também resultou na aprovação de diversos reconhecimentos de utilidade pública estadual. Foram beneficiadas uma associação de criadores de abelhas de Ouro Branco, uma entidade voltada ao desenvolvimento agrário em assentamento rural, a Associação Arte com Aconchego, o Porto e Mar Futebol Clube, de Macau, e uma associação sediada em Upanema.

Também recebeu aprovação, com substitutivo e em regime de prioridade, o projeto que atualiza a legislação estadual para adequar os serviços eletrônicos registrais ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e a outras plataformas oficialmente integradas. A matéria ainda trata da cobrança de emolumentos e taxas nos procedimentos de regularização fundiária urbana de interesse específico.

Os deputados estaduais deliberaram na sessão ordinária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre diversas matérias legislativas, entre elas o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 de iniciativa do Governo do Estado sobre a política estadual de combate à tortura, que foi aprovado com unanimidade.

A proposição institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT), dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte (CEPCT/RN) e cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT).

A implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) atende ao compromisso internacional assumido pelo Brasil em 2007 com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização da ONU.

Além da matéria, outras 31 proposições foram deliberadas e votadas em bloco, entre elas estiveram título de cidadão norte-rio-grandense, reconhecimento de patrimônio cultural, histórico, religioso ou arquitetônico e imaterial, matérias de manifestação cultural, de direitos das mulheres, direitos das gestantes, programa estadual de assistência à saúde, de combate à violência nas escolas, políticas sobre energias renováveis e, também, direitos das pessoas com deficiência.

Sessão extraordinária

Nesta terça-feira (25), também aconteceu uma Sessão Plenária Extraordinária para votação e aprovação da indicação de Ana Fabiola Torquato Nunes Rego para ocupar o cargo de diretor autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) recebeu, nesta quinta-feira (20), o segundo módulo da mentoria “Cobertura Eleitoral 360º – Bastidores, Poder e Jornalismo”, promovida pelo Sistema Tribuna do Norte. A atividade teve como foco o funcionamento do Poder Legislativo e contou com a condução do procurador-geral da Assembleia, Renato Guerra, que apresentou aos participantes aspectos da atuação da Casa e do processo legislativo.

Durante o encontro, o procurador-geral da Casa, Renato Guerra, explicou o papel constitucional da Assembleia, com destaque para as funções de elaboração das leis e fiscalização dos atos do poder público. Também apresentou o percurso das matérias, desde a proposição até a apreciação em plenário, além do funcionamento das comissões permanentes, responsáveis pela análise temática e pelo aprofundamento dos debates sobre os projetos. “Muitas vezes o grande conteúdo para a imprensa está justamente nas comissões, onde as matérias são discutidas com profundidade antes de chegarem ao plenário”, destacou.

A atividade reuniu profissionais do jornal impresso, portal, rádio, audiovisual e redes sociais do Sistema Tribuna do Norte, que participam da formação voltada à cobertura das Eleições 2026. A proposta é ampliar o conhecimento sobre as instituições e contribuir para uma cobertura jornalística mais integrada e qualificada.

André Luíz, repórter do Portal TN Online, destacou a importância da aproximação com as instituições para qualificar o trabalho jornalístico. “Conhecer de perto o funcionamento da Assembleia ajuda a compreender melhor os processos e a transformar informações técnicas em conteúdo mais claro para o público”. Também participaram da mentoria, o repórter Valdir Julião, Marcos Vinícios,da equipe da Jovem Pan News Natal e Beatriz Souza, da equipe de rede social da Tribuna do Norte.

A mentoria terá continuidade com visitas ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), além de uma atividade prática de integração entre as diferentes plataformas do Sistema Tribuna de Comunicação.

O Grande Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi marcado por debates sobre a atualização do Código estadual do Meio Ambiente, a execução das emendas impositivas e medidas relacionadas à arrecadação do ICMS no Estado.

A tramitação do projeto de lei que atualiza o Código estadual do meio ambiente foi um dos temas abordados. A matéria já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e seguirá para análise das Comissões de Finanças e Fiscalização, Administração e Educação. O processo prevê a participação de instituições como Fiern, OAB e órgãos ambientais. Uma audiência pública conjunta das quatro comissões está prevista para acontecer na Assembleia Legislativa.

Também entrou em discussão a execução das emendas impositivas, com destaque para a necessidade de maior transparência na liberação dos recursos destinados a municípios e instituições.

Outro tema debatido foi a determinação da Secretaria de Estado da Fazenda para a antecipação de 90% do ICMS devido ou retido por determinados contribuintes, referente aos meses de agosto e setembro de 2026. Diante da medida, foi sugerida a convocação de representantes do Governo do Estado e dos setores do comércio e da indústria para prestar esclarecimentos sobre a decisão e a destinação dos recursos.

Durante o grande expediente também foi registrado a posse do desembargador federal Ivan Lira de Carvalho no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, destacando sua trajetória e contribuição para a Justiça do Rio Grande do Norte.

Um grupo de idosos vinculados ao CRAS Nordelândia, em Natal, teve uma manhã de imersão na história do Rio Grande do Norte durante visita ao Memorial do Legislativo Potiguar, da Assembleia Legislativa do Estado. A atividade foi realizada nesta terça-feira (18) e proporcionou aos participantes um contato mais próximo com a memória política, social e cultural potiguar.

Durante a visita guiada, o grupo conheceu os espaços do Memorial e teve acesso a documentos, objetos, registros e outros elementos que ajudam a contar a trajetória do Estado. A proposta foi aproximar os visitantes de diferentes momentos da história do RN, mostrando como decisões, personagens e acontecimentos do passado ajudam a compreender o presente.

A atividade também apresentou aos participantes um pouco mais sobre o funcionamento do Poder Legislativo Estadual, suas atribuições e o papel que desempenha na sociedade. Ao longo da manhã, o grupo pôde conhecer mais de perto o funcionamento da Assembleia Legislativa e sua relação com a construção do cotidiano potiguar.

“A maioria não conhecia o Memorial, então a visita foi uma ótima oportunidade para ampliar conhecimentos e ter contato com itens, fotografias e cartas que ajudam a contar a nossa história. Os usuários adoraram a experiência e manifestaram o desejo de retornar com seus familiares. O próprio CRAS pretende retornar ao Memorial com outros grupos”, declarou Kivia Nascimento, psicóloga do CRAS.

A Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apreciou e aprovou, nesta quarta-feira (19), uma pauta com propostas voltadas à educação, cultura, inclusão, esporte e desenvolvimento rural. Entre as matérias analisadas, oito concedem títulos de cidadania norte-rio-grandense.

Na área cultural, foram aprovados projetos que reconhecem como patrimônio cultural, histórico ou imaterial o programa de rádio Bom Dia Sertão, o Museu do Seridó, o Grupo Tesga (Teatro de São Gonçalo do Amarante), o Memorial da Capoeira, os Congos de Combate de São Gonçalo do Amarante, além da Festa de São Sebastião, padroeiro do município de Equador, e da Festa de Senhora Santana, realizada em Luís Gomes.

Também foram apreciadas propostas relacionadas à inclusão e à educação. Uma delas assegura atendimento prioritário ao cuidador principal, acompanhante ou atendente pessoal da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e cria a Carteira de Identificação do Cuidador Principal. Outra institui, no calendário oficial do Estado, o Dia do Profissional de Educação Física, a ser  comemorado, anualmente, em 1° de setembro.

A pauta incluiu ainda a criação do Programa Estadual de Mecanização da Agricultura Familiar (Mecaniza RN), a denominação de trecho da RN-160, em Ceará-Mirim, e uma proposta do Governo do Estado que prevê a oferta obrigatória da língua espanhola como componente curricular nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio da rede estadual.

No horário destinado aos líderes, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta terça-feira (18), falaram os deputados estaduais Coronel Azevedo (PL) e Nelter Queiroz (PP). Entre os pronunciamentos, destacaram-se a homenagem ao deputado Vivaldo Costa (PV) e os pedidos parlamentares de ações do poder público no município de Jucurutu e região.

O deputado Coronel Azevedo usou o tempo regimental para prestar uma homenagem e agradecer ao deputado estadual Vivaldo Costa, no que ele considerou uma unanimidade da Casa Legislativa. Ele lembrou que o parlamentar, conhecido pela alcunha de Papa Jerimum, é recordista de mandatos na Assembleia Legislativa, possuindo 14 mandatos. Vivaldo Costa também foi vice-governador, governador, deputado federal e prefeito do município de Caicó. Paralelo à vida política, Vivaldo exerceu ao longo dos anos a função de médico pediatra, atendendo especialmente as crianças do Seridó.

Coronel Azevedo contou que conheceu Vivaldo Costa anos atrás e trabalhou para ele um determinado tempo, onde teve a oportunidade de conhecer melhor todo o Rio Grande do Norte. E foi também a época em que pode acompanhar a dedicação do político e o planejamento prévio das principais obras pelas quais Vivaldo Costa lutou, como a barragem Passagem das Traíras, a estrada de Caicó a Palma, de Florânia-Jucurutu, Parelhas-Equador, a ampliação do Hospital do Seridó, o programa habitacional e as eletrificações rurais, que levou energia ao homem do campo.

Ainda durante o horário, foi celebrado o fato de, no último dia 14 de agosto, ter sido publicado no Diário Oficial da União a transformação do IFRN – Campus Jucurutu em um Campus Avançado. O IFRN qualifica jovens da microrregião do Médio Oeste, de Campo Grande, Paraú, Triunfo, Janduís, Messias Targino, Seridó, Vale do Açu, São Rafael, Santana do Matos e tantas outras cidades.

Também foi feito um apelo à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) com relação ao desabastecimento de água nos bairros Novo Horizonte e Pedra Branca, em Jucurutu. Ainda para a Caern, teve pedidos de novas bombas que abastecem através da adutora os municípios de Triunfo Potiguar e Jucurutu, já que as bombas antigas vivem quebrando e precisam ser trocadas.

O horário destinado aos oradores da sessão plenária desta terça-feira (18) foi marcado por manifestações sobre a defesa dos direitos das mulheres, iniciativas voltadas à cultura e à religiosidade e o reconhecimento de personalidades com atuação relevante no Rio Grande do Norte.

A atuação da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa ganhou destaque pelos três anos de funcionamento. A estrutura, criada para ampliar a proteção e o atendimento às mulheres, já conta com 60 procuradorias interiorizadas e soma mais de 5 mil atendimentos, além de ações educativas e capacitações. Também foi destacado a importância do Observatório da Mulher, ferramenta destinada a reunir e disponibilizar informações sobre a rede de atendimento e os indicadores relacionados à violência contra a mulher.

A procuradora da Mulher, deputada Cristiane Dantas, agradeceu à equipe pelo trabalho desenvolvido ao longo dos três anos. “É uma alegria saber que estamos fazendo uma política pública voltada à proteção das mulheres e ao combate ao feminicídio”, afirmou.

Durante os pronunciamentos, também foram mencionadas iniciativas de reconhecimento artístico, cultural e religioso, incluindo a Rádio Libertadora de Mossoró, a Orquestra Filarmônica Gênesis e a Rádio Nordeste Evangélica de Natal. Outro tema abordado foi a transição entre governos e seus impactos na administração pública.

A sessão também registrou uma homenagem a Ana Antão, moradora tradicional de Caicó, que completou 100 anos. Enfermeira e parteira, ela foi reconhecida por sua trajetória de acolhimento e dedicação à comunidade. Seu nome denomina uma Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Boa Passagem, no município.

Participaram dos pronunciamentos os deputados Ezequiel Ferreira (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (PSDB), José Dias (PL) e Vivaldo Costa (PV).

Uma comitiva do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) visitou, na manhã desta terça-feira (18), as instalações do Memorial do Legislativo Potiguar para conhecer a estrutura e a experiência da unidade como referência para a criação de um espaço de memória da corporação.

A agenda reuniu integrantes do grupo de trabalho responsável pela estruturação do futuro memorial do Corpo de Bombeiros, além de profissionais do IFRN que participaram da implantação do Memorial do Legislativo. A programação incluiu todos os espaços da unidade e foi conduzida pelo historiador Daniel Veras.

Entre os participantes estavam o comandante-geral do CBMRN, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, e o coronel Christian Bezerril, responsável pela comissão que conduz a estruturação do memorial da corporação.

Para Bezerril, conhecer de perto a experiência do Memorial do Legislativo ajuda a visualizar possibilidades para a construção do espaço dedicado à história do Corpo de Bombeiros.

“Temos a vontade de criar um espaço como este para contar a história da corporação. O Memorial do Legislativo é um exemplo de como isso pode ser feito. Viemos conhecer o prédio, a organização e as possibilidades”, afirmou o coronel Christian Bezerril.

Segundo ele, a visita também mostrou como elementos aparentemente pequenos podem ganhar importância na construção de uma narrativa sobre a instituição.

“É surpreendente perceber como pequenos detalhes podem fazer a diferença. Aquilo que parece menor ganha destaque quando passa a compor uma história. Aqui, a gente percebe que cada detalhe se encaixa e tem sua importância”, destacou ele.

A visita reforça o papel do Memorial do Legislativo Potiguar como espaço de preservação e valorização da memória institucional, aproximando diferentes órgãos e instituições em torno da construção de iniciativas voltadas à história do Rio Grande do Norte.
 

Em alusão ao Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta terça-feira (18) uma ação voltada à informação, à prevenção e à construção de um ambiente mais seguro e respeitoso.

A iniciativa foi realizada pela Procuradoria da Mulher, em parceria com a Diretoria de Gestão de Pessoas e o programa Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), e reuniu servidores para um momento de diálogo e reflexão sobre o enfrentamento à violência e a importância de atitudes de respeito no cotidiano.

Com o tema “Respeito é atitude. Violência não tem vez!”, a programação reforça que a participação de cada pessoa é fundamental para a construção de uma sociedade mais segura, respeitosa e livre de violência.

A atividade contou com a participação da psicóloga Eliada Rodrigues, da Procuradoria Especial da Mulher e da cabo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Beatriz Câmara, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que abordaram aspectos relacionados à prevenção da violência, à identificação de situações de risco e à importância da conscientização.

A ação integra as atividades do Agosto Lilás e reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a promoção de informação, respeito e proteção às mulheres, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura de prevenção e enfrentamento à violência.