_Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado federal potiguar busca garantir competitividade regional, proteger empregos e combater desigualdades econômicas diante do avanço de produtos importados._

A economia do Rio Grande do Norte e de toda a região Nordeste ganhou um importante aliado na defesa da competitividade de sua produção industrial e portuária. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2026, de autoria do deputado federal potiguar Benes Leocádio (União-RN). A proposta prorroga até 8 de janeiro de 2032 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias com origem ou destino nos portos das regiões Norte e Nordeste.

A iniciativa legislativa liderada pelo deputado Benes Leocádio é vista pelo setor produtivo como vital para evitar um impacto devastador na economia local com grande destaque para o parque salineiro potiguar, concentrado integralmente no Rio Grande do Norte, como afirma o presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Sal do Rio Grande do Norte, Airton Torres.

*Defesa estratégica da indústria do sal potiguar*

O Rio Grande do Norte abriga 35 salinas distribuídas por municípios como Grossos, Areia Branca, Mossoró, Porto do Mangue, Macau, Guamaré e Galinhos, além de dezenas de pequenas salinas artesanais em Grossos. O setor responde por cerca de 6 milhões de toneladas anuais, o equivalente a 98% da produção nacional de sal marinho.

De acordo com dados do Siesal, apresentados pelo presidente da entidade, Airton Torres, a cadeia produtiva gera cerca de 15.000 empregos diretos e permanentes no Estado, com faturamento anual em torno de R$ 1,5 bilhão e expressiva arrecadação tributária, incluindo cerca de R$ 105 milhões anuais em ICMS próprio e outros R$ 70 milhões gerados pela logística de distribuição por vias marítima e rodoviária.

Contudo, o setor enfrenta uma concorrência acirrada com o sal importado do Chile, que chega ao Brasil em volumes de 1,5 milhão a 2 milhões de toneladas por ano e conta com isenção permanente do AFRMM em acordos comerciais de exportação. Para o deputado Benes Leocádio, a aprovação do PLP 80/2026 é o único caminho para restabelecer o equilíbrio no mercado interno.

_”Somente assim se estabelece uma isonomia concorrencial entre o sal brasileiro e o sal importado do Chile. Sem essa medida, outras mercadorias também serão prejudicadas”, defende Benes Leocádio._

*Impacto econômico e responsabilidade fiscal*

O AFRMM é uma contribuição incidente sobre o frete aquaviário operado por empresas de navegação, variando de 8% a 40% do valor do frete, e constitui a principal fonte de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

A articulação do parlamentar potiguar demonstra que a manutenção do benefício fiscal não compromete o fundo federal. Segundo levantamentos técnicos citados na proposta, entre 2007 e 2017 a renúncia fiscal para o Norte e Nordeste representou cerca de R$ 2,5 bilhões (9% da arrecadação do AFRMM no período). Em contrapartida, apenas no ano de 2014, as empresas beneficiadas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) declararam investimentos de R$ 4,36 bilhões em suas plantas industriais, superando o valor da renúncia fiscal.

*Próximos passos no Congresso Nacional*

Após articulação política foi aprovado requerimento de urgência no plenário da Casa para apreciação da proposta apresentada por Benes Leocádio e agora caminha em ritmo acelerado.

O texto está pronto para análise e votação no Plenário da Câmara dos Deputados, de onde seguirá para apreciação do Senado Federal antes de virar lei.

Na manhã desta terça-feira (11), o candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula (PT), participou da sabatina promovida pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) em parceria com o Midiacom. O evento, Caminhos do RN, reuniu membros da imprensa e diversos convidados do setor industrial para ouvir as diretrizes do plano de gestão e desenvolvimento econômico do candidato.

Durante a abertura, Cadu expressou sua satisfação em participar do debate, ressaltando a importância do diálogo com o setor produtivo para o futuro do estado. Ele destacou que sua trajetória de sete anos e meio no governo permitiu construções coletivas e republicanas, enfatizando que entra na disputa de cabeça erguida e com o compromisso de manter o Rio Grande do Norte em um ciclo de desenvolvimento sustentável.

Cadu enfatizou que sua candidatura é pautada pela experiência e pela clareza de resultados. “A base do meu discurso trata de ações realizadas e concretizadas e, claro, de projeções para o futuro do nosso estado”, afirmou o candidato, reforçando ainda que sua motivação é o compromisso com a população: “eu faço isso pela esperança da gente ter um estado cada vez melhor, um estado desenvolvido. Vocês sabem do meu compromisso com o nosso estado”

Confira os principais pontos abordados pelo candidato em cada tema abordado:

*Gestão e Financiamento*
O foco central é ampliar a capacidade de investimento do Estado através do crescimento da receita. Cadu defende a manutenção de uma política de austeridade fiscal e o controle do gasto com pessoal, com a meta de atingir o limite de 55% da receita em 2026. Ele também destacou a importância de projetos de logística, como a duplicação da BR-304 e a viabilização do Porto Indústria Verde.

*Parceria com a Iniciativa Privada*
O candidato afirmou não ter preconceitos contra Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, citando exemplos que pretende dar continuidade, como o Centro de Convenções, a Estrada de Pipa e a parceria na CAERN. Cadu defende o Estado como um indutor do desenvolvimento, garantindo um ambiente de negócios seguro e transparente para os empreendedores.

*Educação*
Cadu propõe atingir 100% de educação em tempo integral na rede estadual, conectando o ensino às necessidades da economia local. O candidato planeja complementar o programa federal “Pé de Meia” para reduzir a evasão escolar e focar na erradicação do analfabetismo no estado. Para ele, a educação é a base para avanços em outras áreas, como segurança e saúde.

*Segurança Pública*
A proposta foca na integração das forças de segurança (civil, militar e federais) e na expansão do videomonitoramento em todo o estado. Cadu planeja fortalecer a Patrulha Maria da Penha e as delegacias da mulher, fortalecendo também a autonomia feminina como estratégia de proteção. O objetivo é aumentar a sensação de segurança para favorecer o convívio social e o turismo.

*Transição Energética*
Para o novo ciclo das energias renováveis, Cadu defende a atração de cadeias produtivas que gerem valor agregado dentro do RN, como a produção de hidrogênio verde e a instalação de data centers. Ele ressaltou que a abundância de energia limpa deve ser usada como uma vantagem competitiva para atrair novas indústrias ao estado.

Cadu aproveitou o momento para falar também de outras medidas que dão base ao desenvolvimento econômico sustentável do Rio Grande do Norte, apostando em atividades que já são destaque e detém um grande potencial, como a mineração e a fruticultura, especialmente com a chegada das águas do Rio São Francisco à Chapada do Apodi. O candidato pretende modernizar o licenciamento ambiental através de um novo marco legal, garantindo agilidade sem abrir mão da preservação, para que esses setores continuem gerando emprego e renda.

A participação do candidato Cadu de Lula contou com a presença de um grupo de profissionais e técnicos que ajudam a construir as ideias que vão manter o Rio Grande do Norte no rumo do desenvolvimento, ampliando mais as oportunidades e fomentando a economia potiguar. Entre eles, participaram Breno Nunes, professor associado na Universidade de Aston, na Inglaterra, onde lidera o Hub de Crescimento Sustentável da Aston Business School; Karol Lins Marinho, professora de Direito Tributário da UFRN, doutora em Direito Tributário pela UFPE, advogada e consultora Jurídica atuante nas áreas de Direito Tributário, Administrativo, Compliance e Governança para a Sustentabilidade e Integridade; e Mariana de Siqueira, professora do Curso de Direito da UFRN. doutora em Direito Público pela UFPE, presidente do Comitê UFRN com Diversidade, e coordenadora dos Grupos de pesquisa Gedi e Defem.

O deputado estadual e pré-candidato à reeleição, Nelter Queiroz (Progressistas), apareceu empatado em 2º lugar entre os nomes da Federação União Progressista e em 5º lugar na classificação geral para deputado estadual, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Metadata e divulgada pela 98FM, na noite desta segunda-feira (10). No levantamento, que ouviu 1.536 eleitores em 63 municípios do Rio Grande do Norte, o parlamentar registou 0,8% das intenções de voto.

A pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 8 de agosto de 2026, abrangendo municípios de diferentes regiões do Estado. O levantamento tem margem de erro de 2,5% e nível de confiança de 95%. A pesquisa Metadata/96 FM está registrada no TRE-RN sob o nº RN-03682/2026 e no TSE sob o nº BR-05736/2026. O resultado reforça a presença de Nelter na disputa proporcional de 2026 e se soma a uma sequência de pesquisas nas quais o deputado vem figurando entre os nomes mais citados para a Assembleia Legislativa.

Para Nelter Queiroz, os números refletem o trabalho desenvolvido ao longo de sua trajetória política e a presença permanente nos municípios potiguares. “Recebo esse resultado com muita humildade e, principalmente, como um estímulo para continuar trabalhando. Nosso mandato sempre foi construído perto do povo, ouvindo as demandas dos municípios e defendendo aquilo que é importante para cada região. Vamos continuar nessa caminhada, conversando com as pessoas e fortalecendo nossas alianças”, afirmou.

Em busca do 10º mandato na Assembleia Legislativa, o parlamentar tem intensificado sua agenda nos municípios do Rio Grande do Norte, mantendo reuniões com prefeitos, vereadores, ex-gestores, lideranças comunitárias e representantes de diferentes segmentos. Com o início da campanha eleitoral se aproximando, o resultado da Metadata/98 FM representa mais um indicativo da competitividade de Nelter Queiroz na disputa por uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa.

As últimas pesquisas apontam mudanças na disputa dentro da nominata do União Progressista para deputado federal. Benes Leocádio aparece em ascensão, seguido por Robinson Faria, enquanto João Maia vai perdendo espaço na corrida interna.

Com a nominata projetando, neste momento, duas vagas, o cenário coloca Benes e Robinson em posição de destaque e aumenta a pressão sobre João Maia para reagir na disputa.

O vereador Joan, de São José do Seridó, deverá mudar seu apoio para deputado federal nas eleições de 2026. Atualmente, Joan apoia Natália Bonavides, mas a tendência é que passe a apoiar Dr. Bernardo Amorim.

A mudança ainda deverá ser oficializada, mas já movimenta o cenário político local e reforça o crescimento do nome de Dr. Bernardo no Seridó