No horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PP) comentou sobre o atentado ocorrido em Mossoró na noite desta segunda-feira (15). O parlamentar solicitou que o Governo do Estado tomasse providências com urgência.

“Um crime por falta de segurança pública”, avaliou Nelter, que ainda provocou o Estado sobre questões hídricas nos municípios de Ipanguaçu e Currais Novos. “Os peixes estão morrendo”, alertou Nelter, se referindo à falta d´água na lagoa Ponta Grande, em Ipanguaçu, e no açude de Currais Novos.

Ainda no horário, o deputado Coronel Azevedo (PL), que já havia se pronunciado no horário de lideranças, voltou a comentar sobre o atentado de Mossoró. Também fez críticas ao sistema carcerário do Estado.

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizada nesta terça-feira (16), uma série de matérias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, à valorização dos trabalhadores e à proteção animal. Entre os destaques da pauta esteve a derrubada do veto integral do Governo do Estado ao projeto que trata do crédito das parcelas pertencentes aos municípios na arrecadação dos impostos estaduais e dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A manutenção da matéria pelos deputados reforça a defesa dos interesses dos municípios potiguares, especialmente no que diz respeito à garantia de recursos essenciais para investimentos em áreas estratégicas, como a educação. O veto governamental foi derrubado por unanimidade dos parlamentares presentes, evidenciando o entendimento do Legislativo sobre a importância do tema para as administrações municipais.

Outro projeto de grande alcance social aprovado durante a sessão foi a Resolução nº 6/2026, de autoria da Mesa Diretora, que institui o auxílio-alimentação para os trabalhadores terceirizados vinculados a contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra na Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada por unanimidade e representa um avanço na valorização dos profissionais que atuam diariamente no funcionamento da Casa.

“A medida amplia a proteção social desses trabalhadores e reconhece a importância da atuação de colaboradores terceirizados que contribuem para o desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas do Parlamento potiguar”, celebrou Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente do Legislativo Potiguar.

A pauta também reservou espaço para o fortalecimento das políticas de proteção animal. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 15/2026, conhecido como Lei Lucy, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), que institui a Política Estadual de Manejo Ético, Controle Populacional e Proteção dos Animais Comunitários em espaços públicos e privados de uso coletivo. A iniciativa estabelece diretrizes para o cuidado e a proteção dos animais comunitários, incentivando ações de manejo responsável, controle populacional e promoção do bem-estar animal.

“A aprovação da proposta reforça uma pauta que vem ganhando cada vez mais espaço no debate público e na construção de políticas voltadas à causa animal no Rio Grande do Norte”, justificou Divaneide.

Além dessas matérias, os parlamentares aprovaram projetos voltados à inclusão social, acessibilidade, educação, ciência, tecnologia e preservação do patrimônio histórico e cultural potiguar. Entre eles, destaca-se a criação da Política estadual de incentivo à formação de Cães-Guia para pessoas com deficiência visual e o reconhecimento de importantes bens culturais do Estado.

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) apresentou três projetos de lei que ampliam o patrimônio cultural e imaterial do Rio Grande do Norte, valorizando instituições históricas do município de Macau e fortalecendo a preservação da memória educacional e da comunicação no estado.

As propostas reconhecem como Patrimônio Cultural e Imaterial do Rio Grande do Norte a Escola Professora Clara Tetéo, a Escola Estadual Duque de Caxias e a Rádio Difusora de Macau. Os projetos seguem tramitação na Casa.

Ao justificar as iniciativas, a parlamentar destaca a relevância dessas instituições para a formação social, educacional e cultural da região salineira. As duas escolas possuem trajetória marcada pela contribuição à educação de gerações de macauenses, consolidando-se como referências no ensino e na construção da identidade local.

Já a Rádio Difusora de Macau é reconhecida por seu papel histórico na comunicação regional, atuando como importante instrumento de informação, prestação de serviço e valorização da cultura popular. “Ao longo das décadas, a emissora acompanhou transformações sociais e econômicas do município, mantendo-se como um espaço de fortalecimento dos vínculos comunitários”, afirmou a parlamentar.

Com os reconhecimentos propostos, após aprovação e sanção governamental os bens passam a integrar oficialmente o conjunto de patrimônios culturais e imateriais do Rio Grande do Norte, reforçando a importância da preservação de instituições que contribuíram para o desenvolvimento educacional, cultural e social do estado. A iniciativa também amplia a visibilidade da história de Macau e de seus personagens, fortalecendo a memória coletiva das futuras gerações.

O deputado José Dias (PL) fez pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, criticando a atuação do governo do estado na saúde pública e no repasse atrasado dos valores dos consignados ao banco.

“Infelizmente a situação da saúde é muito pior do que imaginamos. Para ter uma noção, há na Emenda Constitucional que criou as emendas impositivas obrigatoriedade de ter um percentual dessas emendas destinado para a saúde. Essas emendas deveriam ter uma tramitação mais célere, mas o governo aproveitou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na minha visão não atinge as emendas, e está fazendo uma interpretação que torna a liberação das emendas da saúde impossíveis”, discursou.

O deputado contou ainda que, de acordo com uma notícia do jornal local, o Banco do Brasil está cobrando cerca de R$ 75 milhões do estado por repasse de consignados em atraso. “Esses consignados têm consequências dramáticas para o funcionalismo público do RN, porque estão todos os servidores recebendo notificação de que estão negativados, não podendo operar. Isso envolve a vida financeira dessas pessoas”, falou.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (16), sua 10ª reunião ordinária de 2026, quando apreciou e aprovou projetos de lei voltados à valorização da cultura potiguar, ao reconhecimento de entidades, ao incentivo ao esporte e à preservação da memória e das tradições do Estado.

Entre as matérias aprovadas está o projeto de autoria do deputado Francisco do PT que inclui o município de Riachuelo na Rota da Fé e das Tradições Religiosas do Rio Grande do Norte, ampliando o alcance da legislação estadual que fortalece o turismo religioso e cultural potiguar. A matéria teve relatoria da deputada Eudiane Macedo (PV) e foi aprovada por unanimidade.

Também receberam parecer favorável, propostas da deputada Isolda Dantas (PT) voltadas ao reconhecimento de manifestações culturais tradicionais do Estado. Foram aprovados os projetos que reconhecem como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte o grupo cultural Egbé Logun (Afoxé), o Coco Juremado RN, As Flechas e o Pastoril Estrela do Amanhã, além do Grupo Cultural Coco Cajueiro Abalô, de Natal. As iniciativas reforçam a valorização das expressões populares e da diversidade cultural que compõem a identidade potiguar.

Na área ambiental, foi aprovada a proposta da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui o Dia Estadual das Unidades de Conservação no calendário oficial do Estado, fortalecendo as ações de conscientização e preservação ambiental.

O incentivo ao esporte também esteve entre os temas debatidos na comissão. Os parlamentares aprovaram projeto de autoria do deputado Luiz Eduardo (PL) que reconhece o mergulho recreativo amador como esporte de lazer subaquático no Rio Grande do Norte. Outra matéria aprovada do parlamentar reconhece como de utilidade pública estadual a Federação Potiguar de Karatê (FPK).

A CCJ ainda aprovou o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP) que institui o Código de bem-estar animal do Rio Grande do Norte, consolidando diretrizes voltadas à proteção e ao cuidado com os animais no Estado.

Diversas matérias voltadas ao reconhecimento de entidades como de utilidade pública também receberam parecer favorável. Entre elas, a Associação Cultural Imperatriz, de Lagoa Nova, proposta pelo deputado Adjuto Dias (PL); o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Paulo do Potengi, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL); a Associação Semear, de Jucurutu, proposta pelo deputado Nelter Queiroz (PP); a Associação dos Produtores Rurais Luiz Antônio de Castro (APRLAC), de iniciativa do deputado Tomba Farias (PL); e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Parelhas, de autoria do deputado Francisco do PT.

Também foram aprovadas matérias que homenageiam personalidades potiguares por meio da denominação de equipamentos e rodovias estaduais. Entre elas, o projeto do deputado Hermano Morais (MDB) que denomina de Rodovia Janilson Ferreira o trecho da RN-317 que interliga municípios da região Agreste; a proposta do deputado Nelter Queiroz que denomina de Prefeito Jaime Batista dos Santos trecho da RN-263, entre Angicos e Afonso Bezerra; e o projeto que dá o nome de Professor Edson Cândido Alves à quadra esportiva da Escola Estadual Professora Adalgiza Emídia Costa, em Carnaubais.

Durante a reunião, o deputado Coronel Azevedo (PL) manifestou preocupação com os recentes episódios de violência registrados no Estado e cobrou uma atuação firme, rápida e exemplar das autoridades para identificação e punição dos responsáveis pelo atentado sofrido pelo vereador e cabo da Polícia Militar, Cabo Deyvison, ocorrido em Mossoró.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo, Francisco do PT, Eudiane Macedo, Neilton Diógenes e Ubaldo Fernandes (PV).

As matérias aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação seguem agora sua tramitação regimental na Assembleia Legislativa até serem apreciadas e votadas em plenário pelos deputados estaduais.

A Assembleia Legislativa do RN sediou, nesta segunda-feira (15), parte da “I Semana de Promoção do Empreendedorismo Prateado e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa”, promovida pela BPW Natal (Business and Professional Women ou Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais). O evento, que teve como objetivo valorizar a longevidade ativa, fortalecer políticas públicas e promover a autonomia, a inclusão e a proteção social das mulheres com mais de 60 anos, contou com a presença do senador Styvenson Valentim, da procuradora especial da Mulher da ALRN, deputada Cristiane Dantas (PSDB), além de representantes do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça do RN, da Prefeitura de Natal e da Câmara Municipal de Natal. 

Após as orações iniciais, foi veiculado um vídeo institucional da BPW Natal, mostrando a  trajetória, explicando conceitos e valores, divulgando missões e contribuições da entidade para a sociedade.

Dando continuidade, a deputada Cristiane Dantas, que também é 1ª secretária da BPW Natal, proferiu seu discurso de abertura do encontro.

“É uma grande honra representar a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte neste importante momento de reflexão e mobilização em torno da campanha Junho Violeta, que nos convida a olhar com mais atenção, respeito e responsabilidade para a pessoa idosa. Nós vivemos uma transformação histórica no Brasil. Hoje, mais de 32 milhões de brasileiros têm 60 anos ou mais. Eles representam cerca de 15,6% da população do país, e esse percentual continuará crescendo nas próximas décadas. O Brasil está envelhecendo, e essa realidade exige de todos nós um novo olhar sobre as políticas públicas, sobre a economia e, sobretudo, sobre a valorização da vida”, iniciou a parlamentar.

Falando mais especificamente sobre a violência contra a pessoa idosa, Cristiane explicou que ela não se resume à agressão física. 

“A violência pode estar no abandono, na negligência, na forma psicológica, na exploração financeira, na apropriação indevida de rendimentos, na discriminação e até mesmo na invisibilidade. E combater essa realidade exige informação, conscientização e ação permanente do poder público e da sociedade”, acrescentou.

A deputada mostrou ainda que a causa sempre acompanhou sua atuação parlamentar. 

“Ao longo do nosso mandato, temos buscado fortalecer mecanismos de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres, crianças e idosos. Entre essas iniciativas, destacam-se a lei nº 10.720/2020, que determina a comunicação aos órgãos de segurança pública pelos condomínios residenciais quando houver ocorrência ou indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos; a lei nº 10.826/2021, que obriga hospitais públicos e privados a notificarem às autoridades policiais casos de agressão física identificados durante atendimentos; a lei nº 11.828/2024, que estabelece procedimentos de segurança para contratação de operações de crédito por pessoas idosas; e, na última semana, apresentamos o projeto de lei nº 261/2026, que institui o programa estadual de prevenção de quedas da pessoa idosa”, elencou.

Ainda conforme Cristiane Dantas, “ao mesmo tempo em que precisamos proteger, também precisamos reconhecer e valorizar os nossos idosos”.

“É nesse contexto que ganha força a discussão sobre a economia prateada. Estamos falando de um segmento que movimenta aproximadamente R$ 1,6 trilhão por ano na economia brasileira. Um público que consome, empreende, produz conhecimento, gera renda e continua contribuindo ativamente para o desenvolvimento do país. Portanto, o envelhecimento da população também deve ser encarado como uma oportunidade para construirmos uma sociedade mais inclusiva, mais inteligente e mais preparada para aproveitar a experiência, a capacidade produtiva e o potencial do público 60 mais”, destacou a deputada.

Concluindo, a parlamentar reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com políticas públicas que promovam o envelhecimento ativo, a proteção dos direitos da pessoa idosa e o fortalecimento de iniciativas que valorizem sua participação social, econômica e cidadã.

“Que o Junho Violeta seja mais do que uma campanha. Que seja um chamado permanente para construirmos uma sociedade onde envelhecer seja sinônimo de respeito, dignidade, oportunidades e cidadania. Muito obrigada!”, finalizou.

Na sequência, o senador Styvenson Valentim revelou que o seu maior medo não é de envelhecer, mas de ser abandonado quando for idoso.

“Eu tenho muito medo de ser esquecido e de ser considerado inútil. E isso é o que as pessoas pensam quando chegam na velhice. Mas aposentadoria não é uma sentença de inutilidade. A gente deixar de contribuir na nossa profissão, não quer dizer que não seja mais útil para a sociedade”, argumentou.

Segundo o parlamentar federal, sua preocupação em torno do assunto não é como político, mas como ser humano. 

“A gente não sabe o que vai ser do nosso país daqui a alguns anos. Temos muitas dúvidas sobre o nosso futuro. Será que eu vou ser bem cuidado? Será que vão pegar minha aposentadoria e fazer mau uso? Será que eu vou ter capacidade de administrar meus bens? Será que meu filho vai me deixar dentro de casa? Todas essas perguntas passam pela cabeça de quem não é mais jovem”, afirmou.

Finalizando sua fala, o senador pediu para que todos pensassem não no que irão deixar de exemplo no mundo, “para que nós possamos ter uma sociedade cada vez mais justa e igualitária”. 

Já a presidente da BPW Natal, Maria das Graças de Oliveira, falou da honra e do profundo senso de responsabilidade por conduzir a I Semana de Promoção do Empreendedorismo Prateado e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. 

“Este é um momento de reflexão, aprendizado e compromisso coletivo. Reunimo-nos aqui para reconhecer o imenso valor das pessoas idosas, que carregam histórias de vida, experiências e contribuições fundamentais para a construção da nossa sociedade. Falar em empreendedorismo prateado é acreditar que a idade não limita sonhos, talentos ou capacidade de inovar. E é reconhecer que a maturidade pode ser um poderoso diferencial para criar oportunidades, gerar renda e inspirar novas gerações”, frisou a presidente da entidade.

A respeito da violência contra a pessoa idosa, Maria de Oliveira enfatizou que é preciso enfrentar diariamente essa realidade, “pois ela exige atenção permanente e pode acontecer de forma física, psicológica, patrimonial, financeira, institucional ou marcada pela negligência e pelo abandono”. 

Por fim, ela lembrou que “promover o respeito, garantir direitos e incentivar o protagonismo das pessoas idosas é uma responsabilidade compartilhada por famílias, instituições, poder público e toda a sociedade”. 

“Que este evento seja, portanto, um espaço de diálogo, conscientização e construção de políticas e ações efetivas. Que possamos fortalecer uma cultura de respeito, inclusão e valorização do envelhecimento, enxergando cada pessoa idosa, não por suas limitações, mas por sua capacidade de continuar aprendendo, empreendendo e transformando o mundo. Muito obrigada!”, finalizou.

Em seguida, iniciando ciclo de palestras e debates, a presidente da BPW Brasil, Maria Helena Bonotto, falou sobre o tema: “A economia da longevidade: o poder produtivo das mulheres 40+”. 

“Eu gostaria de convidá-los a refletir sobre uma das maiores transformações da historia da humanidade, que é silenciosa, mas impactante: nós estamos vivendo mais, muito mais; e isso está mudando a sociedade, os negócios, as relações familiares e o papel das mulheres na economia. Hoje não é raro encontrarmos mulheres ativas com 60, 70, 80 e até 90 anos. Mas essa mudança traz uma pergunta essencial: o que fazemos com esses anos a mais de vida? A resposta está na chamada economia da longevidade ou prateada. Trata-se do conjunto de atividades econômicas relacionadas a pessoas com mais de 50 anos, seja como consumidoras, profissionais, empreendedoras, investidoras ou líderes. E um aspecto importante é o de que as mulheres são protagonistas, pois vivem mais que os homens em praticamente todos os países do mundo”, ressaltou.

Para Maria Helena Bonotto, quando falamos sobre a economia da longevidade estamos falando de pessoas, talentos e oportunidades. 

“Estamos falando de mulheres que continuam gerando impacto, riquezas e transformações, muito além dos limites que a sociedade tradicional lhes tentou impor. E talvez a mensagem mais importante de hoje seja a seguinte: a longevidade não representa o fim de uma trajetória, mas a ampliação de possibilidades. Muito obrigada!”, concluiu.

Na sequência, foi realizado o primeiro painel da tarde: “Empreendedorismo feminino, diversidade e inclusão”, conduzido pela palestrante e empreendedora Vanielly Fontes, com mediação da deputada Cristiane Dantas.

“O futuro de 2026 não são as pessoas jovens, que buscam a IA mais atual ou estão pensando em qual será o próximo robô lançado. O futuro é a maturidade. São vocês, são as pessoas idosas. Então, a economia prateada já está aqui, ao nosso lado”, disse a também consultora do Sebrae-RN.

O segundo painel trouxe reflexões a respeito do assunto “Empreendedorismo prateado e rede de proteção à pessoa idosa”, sob coordenação da juíza emérita do TRE-RN e diretora jurídica da BPW Natal, Adriana Cavalcante; e da coordenadora da Comissão de  Meio Ambiente da BPW Natal, Ivaneide Feitosa. A palestrante foi Fátima de Lima, juíza titular da 3ª Vara da Família de Natal e ex-presidente fundadora da BPW Natal.

Ao final do painel, a diretora jurídica da BPW Natal comunicou que o grupo elaborou uma “Carta-compromisso 60+”, mas que fará inclusões sugeridas pelas palestrantes para, então, encaminhá-la à Assembleia Legislativa do RN, através do mandato da deputada Cristiane Dantas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abriu espaço nesta segunda-feira (15) para a realização da I Semana de Promoção ao Empreendedorismo Prateado e Combate à Violência contra as Pessoas Idosas. A programação teve início com uma feira de empreendedorismo, reunindo expositoras que transformam experiência e conhecimento em oportunidades de geração de renda. O evento reúne empreendedoras, artesãs e lideranças femininas para discutir inclusão, autonomia, geração de renda e proteção dos direitos da população idosa.

A iniciativa é promovida pela BPW Natal (Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais) e conta com apoio institucional da Assembleia Legislativa do RN. Apoiadora do encontro, a deputada Cristiane Dantas (PSDB) destacou a importância de ampliar o debate sobre o envelhecimento ativo e o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.

“O idoso é um elemento importante na geração de renda e também no empreendedorismo. A economia prateada mostra exatamente isso, com pessoas que continuam produzindo, empreendendo e contribuindo para o desenvolvimento da sociedade”, afirmou.

A presidente nacional da BPW Brasil, Maria Helena Bonotto, ressaltou a importância da integração entre gerações. “As mulheres mais experientes trazem conhecimento, conexões e vivências que fortalecem as mais jovens. Essa troca contribui para o crescimento de todas e fortalece a sociedade”, disse. Já a presidente da BPW Natal, Maria das Graças Oliveira, destacou a relevância da parceria com o Legislativo estadual. “Realizar este evento na Assembleia dá visibilidade à pauta da pessoa idosa e amplia o alcance dessa discussão para toda a sociedade”, observou.

A programação inclui feira de empreendedorismo, exposições, seminários e debates sobre a economia prateada e a rede de proteção à pessoa idosa. As atividades seguem nesta terça-feira (16), no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, fortalecendo ações voltadas à valorização da longevidade, ao empreendedorismo feminino e à inclusão social e se estendem até o dia 17, na região Seridó.

Cerimônia das Velas
Logo após a abertura oficial, foi realizada a tradicional Cerimônia das Velas da BPW, celebração internacional criada em 1938 que simboliza a união e o compromisso das mulheres com a participação econômica, social, política e profissional. A diretora-geral da presidência, Dulcinéa Brandão, participou da solenidade que é realizada anualmente pelas associações filiadas à entidade em diversos países.

O cooperativismo potiguar acaba de conquistar um importante avanço. Foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (12) a Lei nº 12.773/2026, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PV), que altera a Lei nº 11.159/2022, responsável por instituir a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo no Rio Grande do Norte. A nova legislação foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e representa mais um passo para o fortalecimento do setor no estado.

A lei aperfeiçoa a regulamentação do cooperativismo potiguar, promovendo mais segurança jurídica, desburocratização e incentivo ao desenvolvimento das cooperativas. Entre as mudanças, está o reconhecimento da necessidade de registro das sociedades cooperativas junto à Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern) e à Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte (Ocern), fortalecendo os mecanismos de controle e autenticidade dessas entidades.

Outro ponto de destaque é a isenção de taxas e emolumentos cobrados pela Jucern para atos relacionados à constituição de cooperativas, alterações estatutárias, prestações anuais de contas e atas de assembleias gerais. A medida reduz custos e facilita a atuação das cooperativas, estimulando a geração de emprego, renda e oportunidades em diversas regiões do estado.

Autor da proposta, o deputado Ubaldo Fernandes comemorou a sanção da matéria e destacou a importância do cooperativismo como instrumento de desenvolvimento econômico e inclusão social.

“O cooperativismo tem um papel fundamental na organização da produção, na geração de renda e no fortalecimento de pequenos empreendedores, agricultores, pescadores e diversos segmentos da nossa economia. Essa lei moderniza a legislação estadual e cria condições mais favoráveis para o crescimento do setor”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda que o fortalecimento das cooperativas contribui diretamente para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida das comunidades atendidas por esse modelo de organização econômica.

OUTRA CONQUISTA 
Também foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira a Lei nº 12.770/2026, igualmente de autoria de Ubaldo Fernandes, que reconhece a “Trilha Amigos de Fernando Pedroza” como Patrimônio Cultural, Imaterial, Turístico e Econômico do Estado do Rio Grande do Norte. Realizado anualmente desde 2011 no município de Fernando Pedroza, o evento reúne moradores, filhos da terra e visitantes em um grande momento de confraternização, valorização das tradições locais e fortalecimento do turismo e da economia regional. Com a sanção da lei, a trilha passa a integrar oficialmente o patrimônio cultural potiguar, reforçando sua relevância para a identidade e a história do município.
 

O professor de Gestão de Processos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Marcos Fernando Machado de Medeiros, apresentou nesta sexta-feira (12), no Auditório Cortez Pereira, na Casa Legislativa, os resultados do curso em Gestão de Processos, que fez parte de uma jornada de capacitação em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e que teve como público-alvo os servidores das diversas Diretorias da Assembleia Legislativa. O encontro contou com a presença dos servidores que participaram do curso, bem como diretores e coordenadores de áreas estratégicas da Casa.
 
Segundo a diretora de Planejamento Estratégico da ALRN, Luciana Targino, dois importantes produtos para a Casa foram atualizados no decorrer do curso e seriam apresentados na reunião, a Cadeia de Valor e a Arquitetura de Processos. De acordo com o professor Marcos Medeiros, a participação e o engajamento dos servidores teve saldo positivo. “O processo é um grupo de atividades realizadas em uma sequência lógica. A gestão de processos é importante porque as vezes a solução já existe e quem não tem conhecimento acaba desperdiçando tempo, esforço e energia muito além do que deveria”, explicou o professor. 

O objetivo das atualizações é o aperfeiçoamento contínuo da gestão institucional e do alinhamento dos processos organizacionais às diretrizes do Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. A Cadeia de Valor foi a primeira entrega do curso. Além dela, a Arquitetura de Processos que possibilita o detalhamento estruturado dos macroprocessos institucionais, promovendo maior padronização, integração, eficiência administrativa e melhoria contínua dos processos de trabalho, começou a ser desenvolvida. 

A partir das atividades apresentadas na reunião, novas ações serão desenvolvidas pelos servidores, como o mapeamento dos processos identificados na arquitetura, a revisão do catálogo de atividades e a atualização do plano de gestão de riscos. A Cadeia de Valor e a Arquitetura de Processos foram publicados nesta sexta-feira no diário eletrônico pelo Ato da Mesa nº 547/2026. 

No horário destinado ao pronunciamento dos deputados, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (11), falaram os deputados estaduais Adjuto Dias (PL), Cristiane Dantas (PSDB) e Coronel Azevedo (PL). Entre as pautas, destacaram-se a saúde das crianças no município de Caicó, os eventos de empreendedorismo que acontecerão no estado nos próximos dias e os prazos de pagamento das emendas impositivas.

O deputado Adjuto Dias cobrou do governo do estado pedido de informações sobre o andamento da UTI pediátrica neonatal do município de Caicó. De acordo com o parlamentar, um representante do governo esteve em audiência pública de iniciativa do mandato de Adjuto Dias em Caicó, e, na ocasião, esse representante afirmou que a previsão era de que o espaço estaria pronto para atendimentos até o final de 2026.

“Vários casos de bronquiolite foram registrados na cidade, então a população está preocupada com esses casos, que exigem um pronto atendimento a essas crianças.  Na audiência, foi dito que a prefeitura de Caicó seria responsável pela reforma do local, já o governo seria o responsável por equipá-lo. O financiamento seria do consórcio dos municípios do Seridó”, contou.

A deputada Cristiane Dantas usou o tempo para divulgar a realização de evento relacionado ao empreendedorismo no Rio Grande do Norte. Ela informou que, de 15 a 17 de junho, acontecerá o evento da BPW Natal (Business and Professional Women), a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Natal/RN. Segundo ela, no dia 15 de junho acontecerá a feira do empreendedorismo na ALRN, durante todo o dia. E, a partir das 13h, haverá um seminário sobre empreendedorismo e rede de proteção da pessoa idosa.

No dia 16, o evento será no Hotel Barreira Roxa e, no dia 17, será no município de Acari, onde uma visita a um grupo de idosos será feita em um complexo que foi inaugurado para acolhimento a pessoa idosas. “Também haverá o encontro de empreendedoras da região do Seridó. Será um evento muito rico, serão mulheres de várias regiões do estado, vários segmentos do empreendedorismo”, falou a deputada, reforçando a importância da participação.

Já o deputado Coronel Azevedo alertou que, a exemplo do Congresso Nacional que determinou o pagamento de emendas impositivas sendo até 65% delas no primeiro semestre, a ALRN também aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual o pagamento de 50% para o primeiro semestre.

“Temos notícias, através de interação com deputados estaduais de diversos estados do Nordeste e do Brasil, que já estão sendo pagas as emendas parlamentares. No entanto, no RN, ao que parece, pode acontecer da governadora incorrer na prática de crime de responsabilidade se não fizer o pagamento neste prazo. Desrespeitar a lei orçamentária é um dos crimes de responsabilidade, portanto, a governadora está obrigada a cumprir a lei até o dia 3 de julho. Esta Casa Legislativa vai cobrar caso isso aconteça”, discursou Coronel Azevedo.