A tarde desta terça-feira (12) foi de homenagem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o Legislativo realizou uma Sessão Solene em homenagem aos 80 anos do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio Grande do Norte (Senac RN). A solenidade reconheceu e enalteceu a trajetória das duas instituições, que ao longo de oito décadas têm desempenhado papel estratégico no desenvolvimento social, educacional e econômico do estado.

A iniciativa do presidente da Casa destacou a contribuição histórica do Sesc RN na promoção da qualidade de vida da população potiguar, por meio de ações nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência social. Somente no último ano, a instituição contabilizou milhões de atendimentos em todas as regiões do Rio Grande do Norte, beneficiando trabalhadores do comércio, seus dependentes e a sociedade em geral. Entre as ações de maior impacto estão os programas de segurança alimentar, com arrecadação e distribuição de alimentos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Durante a sessão, também foi ressaltada a atuação do Senac RN como referência em educação profissional e qualificação de mão de obra. Com presença em diversas cidades do estado, a instituição mantém ampla oferta de cursos gratuitos e iniciativas voltadas à inserção no mercado de trabalho, ao empreendedorismo e à inovação tecnológica, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia potiguar.

“Hoje, esta Casa Legislativa abre suas portas não apenas para celebrar uma data, mas para reconhecer uma trajetória. E uma trajetória de 80 anos não se mede apenas pelo calendário. Mede-se pelas vidas alcançadas, oportunidades criadas, famílias beneficiadas, sonhos despertados e caminhos abertos. Como ensinou Paulo Freire, a educação não transforma o mundo sozinha; a educação transforma as pessoas, e as pessoas transformam o mundo. É essa força silenciosa e revolucionária da educação que vemos refletida na história do Sesc e do Senac: a capacidade de tocar vidas, iluminar destinos e fazer nascer, no coração das pessoas, a coragem de recomeçar”, disse Ezequiel Ferreira durante seu discurso.

Ainda em seu discurso, o presidente da Assembleia enalteceu a importância das instituições para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Apesar de ressaltar que o Sesc e o Senac nasceram vinculados ao setor do comércio, Ezequiel entende que a missão ultrapassou, há muito tempo, os limites de uma categoria. Para ele, as instituições tornaram-se patrimônios sociais do Rio Grande do Norte, atuando com planejamento, eficiência, inovação e compromisso humano.

“Ao longo desses 80 anos, o Sistema Comércio, por meio do Sesc e do Senac, demonstrou que desenvolvimento econômico e desenvolvimento social não são caminhos opostos. Ao contrário: são caminhos que se completam. Não há economia forte sem gente preparada. Não há progresso verdadeiro sem inclusão. Não há cidadania plena sem acesso à educação, à cultura, à saúde, ao lazer e à oportunidade”, disse Ezequiel, ressaltando ainda o impacto na educação. “A educação é, talvez, a mais bela forma de esperança organizada. Ela é semente lançada hoje para que amanhã floresçam cidadania, trabalho, dignidade e liberdade. Por isso, quando o Senac qualifica um jovem para o primeiro emprego, quando o Sesc promove cultura, saúde, lazer, assistência e educação, essas instituições estão plantando futuro no chão do Rio Grande do Norte”, enfatizou.

Durante a solenidade, personalidades que fazem parte da história das instituições foram homenageadas pela Assembleia Legislativa. Receberam placas comemorativas em nomes de todos os colaboradores Marcantoni Gadelha, Gilberto Costa, Luiz Lacerda, Edinaldo Fernandes Gomes, Marconi Pereira, Gedson Nunes, Raniery Pimenta, Rafaela Sampaio, Laumir Barreto e o presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz.

Discursando em nome dos homenageados, Queiroz agradeceu pela homenagem concedida pela Assembleia Legislativa e fez um relato sobre a história do Sesc e Senac no Rio Grande do Norte. Para ele, o impacto direto na formação de mais de 30 mil pessoas em um ano não seria possível sem a colaboração de todos os funcionários, conselheiros e diretores, que, segundo o presidente do Sistema Fecomércio, sempre estão alinhados aos interesses da população.

“Nenhum investimento, nenhuma estratégia seria suficiente sem pessoas. É fundamental reconhecer o trabalho dos que dão a vida pela instituição, que fazem com que as unidades sejam ambientes de desenvolvimento, acolhimento e transformação. Mesmo com oito décadas, seguimos inquietos, evoluindo, sempre nos reinventando, e seguimos, acima de tudo, acreditando que o que verdadeiro desenvolvimento começa pelas pessoas. Isso nos move, nos conecta e continuará guiando cada passo dessa trajetória”, disse Queiroz.

Ao encerrar a solenidade, Ezequiel Ferreira fez coro à fala de Marcelo Queiroz. “A grandeza de uma instituição está, sobretudo, nas pessoas que a sustentam. E hoje, em nome da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deixo o nosso muito obrigado. Que esta homenagem não seja apenas um olhar para trás, mas também um gesto de confiança no futuro. Que os próximos anos sejam de expansão, inovação e ainda mais presença junto ao povo potiguar. Porque instituições que educam, acolhem e transformam não pertencem apenas ao seu tempo. Elas pertencem à história. E, se a história é feita de homens e mulheres que ousam construir pontes, o Sesc e o Senac são pontes firmes entre o conhecimento e o trabalho, entre a assistência e a dignidade, entre a cultura e a cidadania, entre o presente que vivemos e o futuro que desejamos”, finalizou Ezequiel Ferreira.

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Adjuto Dias (PL) destacou a importância do Projeto Seridó, obra que irá garantir a distribuição das águas do Rio São Francisco para municípios seridoenses a partir das barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves. O parlamentar classificou o projeto como fundamental para assegurar a independência hídrica da região.

Segundo Adjuto Dias, a relevância da obra se torna ainda mais evidente diante do atual volume hídrico da Barragem de Oiticica, que se aproxima de 70% da sua capacidade. “O Projeto Seridó será responsável por levar essas águas aos demais municípios da região, garantindo segurança hídrica para uma população que historicamente conviveu com a seca”, afirmou.

O deputado explicou que o projeto é dividido em dois eixos principais. O Seridó Norte será responsável por levar água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para cidades como Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, São João do Sabugi e Ipueira. Já o Eixo Sul distribuirá as águas da Barragem de Oiticica para municípios como Currais Novos, Acari, Cruzeta, Florânia, Parelhas, Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Ouro Branco, Santana do Seridó e Equador.

Ao defender o avanço da obra, Adjuto ressaltou a expectativa da população seridoense pela conclusão do projeto. “Essa é uma obra que representa esperança, desenvolvimento e qualidade de vida para o interior do nosso estado. Esperamos que ela seja concluída o quanto antes para garantir a independência hídrica da nossa região”, destacou o parlamentar.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) chamou atenção dos órgãos de proteção à criança em Mossoró, para apurar a agressão a uma criança que vendia confeitos na rua, por jovens em ‘um carro de luxo’. A solicitação de Isolda foi reiterada pelo deputado Luiz Eduardo (PL) que, assim como ela, se pronunciou no horário destinado a lideranças partidárias.

“Isso é racismo profundo. Nós não podemos permitir esse tipo de ato que acontece à luz do dia com as nossas crianças”, cobrou a parlamentar. Vestindo uma camiseta da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Isolda fez a defesa da instituição citando nomes relevantes de vários setores da sociedade potiguar, que mudaram a vida a partir da formação da universidade que tem 66 cursos de graduação, 25 de mestrado, e 9 de doutorado atendendo aos seus cerca de 10 mil alunos.

Isolda falou da UERN, que completou 58 anos, para criticar o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PL), que durante evento político em Mossoró, levantou a hipótese de federalização ou privatização da UERN. “Não mexam com a UERN, a UERN é nossa, a UERN é para ser fortalecida, é para fazer o que a governadora Fátima fez: dar autonomia.

O deputado Luiz Eduardo chamou atenção do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança e do Comando da Polícia Militar, para garantir a tranquilidade da população de Mossoró durante os festejos do mês de junho. Ele citou casos de violência registrados nos últimos dias. “Junho é o período que mais se viaja”, disse o parlamentar, em defesa do Turismo e se referindo às famílias que trocam a cidade onde moram pelos municípios omde acontecem as festas juninas. “Isso movimenta a economia”, ressaltou o parlamentar.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (12), uma série de projetos de iniciativa do Governo do Estado e de parlamentares. Entre as matérias analisadas, o destaque foi para o projeto de lei nº 2/2026, encaminhado pelo Executivo estadual, que trata da promoção por merecimento de servidores da Polícia Civil do RN e foi aprovado por unanimidade. A matéria contou com relatoria do deputado Francisco do PT. 

Na apresentação do seu relatório, Francisco explicou que o projeto foi retirado de pauta algumas vezes, para ser melhor discutido entre o governo e associações de classe. “Houve ajustes debatidos com a categoria e isso possibilitou a construção de um substitutivo que tem por objetivo promover a adequação da legislação estadual no que diz respeito ao regimento das carreiras e promoções por antiguidade e merecimento”, afirmou o relator. 

A proposta estabelece novos critérios para a progressão funcional na corporação, disciplinando a promoção com base no desempenho e no mérito profissional dos policiais civis. O projeto busca garantir maior transparência e objetividade nos processos internos de ascensão na carreira, além de atualizar normas administrativas da instituição. A matéria recebeu parecer favorável dos integrantes da comissão e segue para tramitação nas demais etapas legislativas.

Além da proposta do Governo, a CCJ aprovou outros projetos voltados ao reconhecimento institucional e cultural no Estado. Entre eles, matérias que concedem título de utilidade pública a associações e entidades de atuação social, bem como iniciativas que reconhecem manifestações culturais, grupos e instituições como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Rio Grande do Norte.

Também receberam parecer favorável proposições parlamentares voltadas ao fortalecimento de atividades comunitárias, educacionais e assistenciais em diferentes regiões potiguares. Os projetos contemplam entidades com atuação consolidada em áreas como inclusão social, cultura popular, esporte e apoio comunitário.

Após aprovação na CCJ, as matérias seguem para apreciação nas comissões temáticas correspondentes ou para deliberação em plenário, conforme o rito regimental da Assembleia Legislativa.

A consolidação de uma nova etapa para a assistência médico-hospitalar na região Central potiguar pautou o pronunciamento da deputada Eudiane Macedo (PV) durante a sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do RN. A parlamentar repercutiu a solenidade de cessão do Hospital Maternidade Aluízio Alves, em Lajes, para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, evento ocorrido na última quinta-feira (7).

De acordo com a legisladora, a iniciativa representa um avanço estratégico para evitar o fechamento da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (APAMI), instituição que opera há seis décadas e enfrentava severas dificuldades financeiras. Para Eudiane Macedo, a chegada da Liga Mossoroense simboliza “esperança, mais estrutura e eficiência” para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na região.

“Participar desse momento é testemunhar um importante avanço para o fortalecimento da saúde pública do nosso estado. A população de Lajes e de toda a região Central passa a contar com a ampliação e a qualificação dos serviços ofertados, garantindo um atendimento cada vez mais humanizado”, afirmou a deputada, que ressaltou a importância do diálogo conduzido pela diretora da APAMI, Maria José, para viabilizar a parceria.

Durante o discurso, a parlamentar detalhou os investimentos destinados ao hospital ao longo de seu mandato. Desde 2019, Eudiane Macedo direcionou mais de R$ 1,14 milhão em emendas parlamentares para a unidade, recursos que viabilizaram, entre outras benfeitorias, a reforma e ampliação do centro cirúrgico. Ela também registrou o apoio do deputado federal Benes Leocádio (União), que destinou aproximadamente R$ 7 milhões para a instituição em Lajes.

Ao encerrar seu pronunciamento, a deputada reafirmou o compromisso de manter o suporte financeiro anual à unidade, agora sob a gestão da Liga Mossoroense. O evento de cessão contou ainda com a presença do presidente da Liga, Dr. Aldo Coutinho, do chanceler Dr. Cure Medeiros e de representantes da Rede Feminina de Mossoró.

O parlamentar Nelter Queiroz (PP) utilizou o horário destinado aos pronunciamentos nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do RN, para reforçar a cobrança por obras de infraestrutura hídrica na região do Seridó. O foco principal do pleito foi a extensão da rede de abastecimento para a comunidade Vila do Melão, situada no município de Jardim do Seridó.

De acordo com o deputado, a solicitação foi apresentada formalmente à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) ainda em julho do ano passado. Ele ressaltou que a Vila do Melão está localizada a apenas três quilômetros da zona urbana e que a estrutura da barragem Oiticica foi planejada justamente para suprir demandas de comunidades e municípios daquela região.

Durante o discurso, o integrante do Legislativo potiguar criticou a postura de parlamentares da base governista que, segundo ele, estariam apresentando requerimentos semelhantes apenas recentemente. Para Queiroz, a movimentação tardia teria motivações políticas. “Deputado da base do governo tem que levar a obra. O deputado está há quase oito anos na base do governo e não levou essa encanação de água, que é uma extensão de cerca de três quilômetros”, afirmou.

O parlamentar classificou como “lamentável” o que considerou uma tentativa de “enganar a população” em virtude da proximidade do período eleitoral. Ele reiterou que seu mandato continuará acompanhando o caso e cobrando providências efetivas da CAERN para que a água chegue às torneiras dos moradores da Vila do Melão.

Além da situação em Jardim do Seridó, Nelter Queiroz mencionou o andamento das obras na Vila do Velame, em Jucurutu. Ele cobrou celeridade do Governo do Estado na conclusão dos serviços de extensão de água no local, destacando que o prefeito Iogo Queiroz aguarda a finalização do projeto para atender a demanda daquela localidade.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abriu, na manhã desta terça-feira (12), o II Encontro das Procuradorias da Mulher do Legislativo Potiguar, com foco no fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Durante a solenidade, também foi lançado o Observatório da Mulher, iniciativa voltada à produção e organização de dados sobre violência de gênero no Estado.

O evento reúne vereadoras, gestoras públicas, especialistas e representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres. A programação segue ao longo do dia com painéis sobre políticas públicas, violência de gênero, participação feminina na política e estratégias de atuação das procuradorias municipais.

Na abertura, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou o caráter simbólico do encontro e o lançamento do observatório. “Há dias em que uma instituição apenas realiza atos administrativos. E há dias em que escreve uma página na história. Hoje é um desses dias”, afirmou. Sobre a nova ferramenta, completou: “Representa a decisão de transformar dados em ação, informação em proteção e conhecimento em cidadania”.

A deputada Cristiane Dantas (PSDB), procuradora especial da Mulher na Casa, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a atuação integrada no Estado. “Estamos ampliando esta edição porque entendemos a importância de fortalecer essa rede que salva vidas. Nossa intenção é sair daqui ainda mais unidos, com estratégias eficazes”, disse.

A coordenadora-geral da Procuradoria da Mulher, Sâmya Bastos, enfatizou o crescimento da estrutura no RN. “O segundo encontro vem para consolidar o nosso trabalho. Já são 58 procuradorias criadas em todas as regiões do Estado”, afirmou. Sobre o observatório, destacou: “É uma ferramenta importantíssima no controle e combate da violência e também para fortalecer a representatividade das mulheres na política”.

Presidente da Frente Parlamentar da Mulher, a deputada Divaneide Basílio (PT) chamou atenção para o avanço da participação feminina no Legislativo. “Somos a maior bancada da história, mas não vamos nos contentar com isso”, declarou.

A mesa de abertura contou ainda com a presença de deputadas estaduais, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Executivo estadual e municipal.

Com expectativa de reunir cerca de 500 participantes, o encontro se consolida como espaço de articulação institucional e construção de políticas públicas. O Observatório da Mulher, aprovado pela Assembleia em março deste ano, passa a funcionar como ferramenta estratégica para reunir dados, orientar decisões e apoiar ações de enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fará, nesta quarta-feira (13), às 14h, audiência pública com o tema “Faça Bonito: Infância e Adolescência Sem Violência Sexual”. O debate acontece na Casa Legislativa e integra as ações do “Maio Laranja”, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A iniciativa, de proposição da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), tem como objetivo ampliar o debate sobre a proteção da infância, fortalecer a rede de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil e incentivar ações de conscientização e denúncia.

A audiência deve reunir representantes do poder público, especialistas, instituições e sociedade civil para discutir estratégias de prevenção e proteção às crianças e adolescentes.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) alcançou um novo êxito em nível nacional com a classificação do sistema Legis Vídeos entre os dez finalistas de uma premiação voltada a softwares públicos, o prêmio GovTech Summit 2026 – que reconhece iniciativas que promovem a inovação tecnológica no setor público, com foco em resultados e resiliência. Os vencedores da premiação serão anunciados durante o GovSummit, considerado o maior congresso do segmento no Brasil. O encontro será realizado no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, entre os dias 2 e 3 de junho.

Desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação (DGTI) da Casa, o Legis Vídeos é uma ferramenta de transparência que automatiza o registro, armazenamento e a divulgação do trabalho parlamentar. O sistema oferece recursos como transcrição instantânea de áudio, geração de atas automáticas e produção de recortes de vídeo, facilitando o acompanhamento das sessões e reuniões de comissões pela sociedade. O evento onde o projeto foi selecionado é referência por reunir gestores para debater a transformação digital e a eficiência na administração pública.

De acordo com dados da DGTI, a implementação da ferramenta gerou uma economia acumulada superior a R$ 4,8 milhões entre os anos de 2019 e 2025. Atualmente, o portal da Casa Legislativa disponibiliza mais de 3.100 horas de conteúdo processado pelo sistema. Além da eficiência interna, a tecnologia é compartilhada gratuitamente, sendo utilizada hoje por 25 casas legislativas e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Somente em 2025, foram firmadas mais de 50 cooperações técnicas para a expansão do uso da plataforma.

O diretor de Gestão Tecnológica e Inovação, Mario Sérgio Gurgel, classificou o resultado como “mais uma vitória da ALRN” no cenário da inovação institucional. A iniciativa do Parlamento potiguar concorreu com 156 projetos inscritos por instituições públicas e privadas de todo o país. A premiação tem como objetivo valorizar projetos que transformam a administração pública, enfrentando os desafios ambientais e sociais contemporâneos.

Projetos Finalistas – categoria Iniciativa Pública:

– E.I.T.A! Recife – Desafios Públicos e o Fomento à Inovação Aberta
– Govtech CPSI
– Legis Vídeos
– PLS – Sustentabilidade que funciona: como Porto Alegre transformou um decreto em um sistema contínuo de gestão pública
– Simplifica AI
– Smart Selo Procel
– Toolkit do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
– Transformação Digital do Cadastro Único: Integração de Dados e Inteligência Analítica na Gestão de Políticas Públicas
– Turismo Venâncio IA: Infraestrutura Pública Digital para Destinos Inteligentes
– Verde de Volta – Calculadora estratégica de compensação ambiental

O Rio Grande do Norte deu um passo importante na proteção da participação feminina na política com a sanção da Lei nº 12.719/2026. A nova legislação, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PSDB), institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no estado.

Este arcabouço legal representa um avanço significativo na salvaguarda da presença de mulheres nos espaços de decisão e poder. Conforme o texto, considera-se violência política contra a mulher qualquer ação ou omissão destinada a impedir ou restringir o exercício de seus direitos políticos. A abrangência da participação política é igualmente ampliada, estendendo-se para além do exercício de mandato eletivo e contemplando a atuação em partidos, movimentos sociais, manifestações e diversas formas de militância.

Entre os objetivos centrais delineados por esta política estadual estão a criação de canais específicos para denúncias, o incentivo à formação política feminina, o monitoramento sistemático de candidaturas de mulheres e o desenvolvimento de ações voltadas à ampliação da representatividade feminina em todas as esferas políticas.

A defensora da proposta na Assembleia Legislativa, deputada Cristiane Dantas, enfatizou que a lei visa “garantir respeito, segurança e igualdade às mulheres que ocupam ou desejam ocupar espaços políticos”. A parlamentar ainda pontuou que “a violência política afasta mulheres da vida pública e enfraquece a democracia”, reforçando a necessidade de “combater essa prática de forma firme e permanente” para avançar na defesa da participação feminina na política.