


Camara de Natal
Frente Parlamentar da CMN promove debate sobre Bullying e Cyberbullying

Os recentes casos de violência física e mental dentro do ambiente escolar na região metropolitana de Natal foram discutidos nesta quinta-feira (16) durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Natal. Promovido pela Frente Parlamentar de Saúde Mental, presidida pelo vereador Cláudio Custódio (PP), e com o tema “Saúde Mental nas Escolas e o Enfrentamento ao Bullying e ao Cyberbullying”, o encontro reuniu autoridades municipais e estaduais, professores e representantes da sociedade civil para debater as formas de prevenção, acolhimento e combate a essas formas de violência que afetam toda a comunidade escolar.
Segundo os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), do IBGE, mais da metade dos estudantes brasileiros relatam níveis elevados de preocupação no dia a dia e, cerca de um em cada cinco, afirma que a vida não vale a pena em determinados momentos. Nesse sentido, a realização do debate marca, também, uma ação em prol ao Dia Nacional de Combate ao Bullying, celebrado no último dia 7 de abril, e reforça a necessidade de mobilização social entorno do tema.
“A audiência sobre saúde mental foi um sucesso, reunindo diversos atores como promotores, psicólogos, médicos e representantes governamentais. O objetivo foi discutir e desenvolver planos para implementar as ideias apresentadas. Agora vamos desenvolver as medidas necessárias para que a gente possa pôr em prática algumas das ideias que foram apresentadas e defendidas aqui”, pontuou o vereador Cláudio Custódio.
O promotor de Educação, Oscar Ramos, falou sobre o aumento de problemas de saúde mental entre alunos e profissionais da educação. “Apesar de poucos casos de bullying serem formalmente denunciados, a promotoria percebe que a situação é mais grave do que as denúncias indicam. A promotoria está utilizando projetos como justiça restaurativa para resolver casos deste tipo, visando restaurar vínculos dentro da escola e evitando punições tradicionais. Existem vários projetos em andamento na promotoria, incluindo um para integrar diferentes redes de apoio”, disse ele, que representou o MPRN na audiência.
“Sabemos que o bullying é um problema recorrente em todas as escolas, inclusive com aumento do cyberbullying. As vítimas apresentam problemas de saúde mental, baixo rendimento escolar e isolamento. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal da Educação oferece apoio com palestras, acompanhamento e orientação, a fim de combater o bullying de forma contínua e integrada na cultura escolar, envolvendo toda a comunidade”, afirmou a diretora do Departamento de Atenção ao Educando da SME, Merise Maciel.
De acordo com a psicóloga Débora Sampaio, especialista em saúde mental de crianças e adolescentes, o bullying e o cyberbullying são formas de violência intencionais e repetitivas, com graves consequências para a saúde mental infantojuvenil. Chamo a atenção para ansiedade, depressão e até risco de suicídio. “É crucial criar ambientes escolares seguros e acolhedores, além de monitorar sinais como isolamento, dores físicas, queda no rendimento escolar, irritabilidade e tristeza. Os pais devem estar atentos às relações dos filhos, tanto na escola quanto online, acompanhando seus interesses e atividades na internet. A questão é séria e exige atenção e ação para proteger os jovens”.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
Camara de Natal
Audiência pública na CMN debate projeto “Escotismo nas Escolas”

A implementação do projeto “Escotismo nas Escolas” foi o tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (23) pela Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal. A iniciativa busca fortalecer a educação no município, contribuindo para a formação cidadã de crianças e adolescentes por meio de atividades que estimulam disciplina, responsabilidade, trabalho em equipe, liderança, respeito à natureza e protagonismo juvenil. O escotismo, presente em mais de 170 países, é reconhecido por seu método educativo que alia teoria e prática.
O vereador Pedro Henrique (PP), presidente da Frente Parlamentar, propôs levar o escotismo para o ambiente escolar, com atividades no contraturno, ampliando o acesso de crianças e adolescentes a essa formação. “Nada mais oportuno do que comemorar o Dia do Escotismo, nesse 23 de abril, fazendo a sociedade entender os benefícios de ser escoteiro. Acredito que a Prefeitura precisa abraçar este projeto. É desafiador? Bastante. Mas os primeiros passos já estão sendo dados”, defendeu o parlamentar, que mediou o debate.
“A intenção é implementar o escotismo nas escolas para melhorar a educação e os indicadores escolares. O projeto busca promover cidadania. A ideia é que a medida seja monitorada através de índices de desempenho, como notas, frequência e evasão escolar, para avaliar seu impacto na comunidade escolar. Com isso, esperamos transformar a escola em um ambiente atrativo, onde os alunos sintam vontade de aprender e se desenvolver como cidadãos”, completou.
Representando a Prefeitura do Natal, o secretário-adjunto de Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Adson Soares, sinalizou de forma positiva para a proposição. “A Administração Municipal está ciente da importância do escotismo nas escolas e já prevê a reativação do programa, inspirada em outros estados e municípios. A implantação será planejada e discutida com a equipe técnica e colaboradores, inclusive está prevista no Plano Plurianual”, assegurou.
Na sequência, o presidente dos Escoteiros do Rio Grande do Norte, Flávio Ribeiro, disse que o escotismo é uma ferramenta educacional complementar ao ensino formal, com experiências de sucesso em todas as regiões do país. “Cabe ressaltar a importância de envolver a sociedade no processo, pois investir em crianças e adolescentes é investir no presente e no futuro. É de conhecimento geral a evolução do escotismo, seu crescimento, divulgação e a repercussão positiva na formação de jovens”.
Sandy Nascimento, coordenadora nacional da Rede de Jovens Líderes da União dos Escoteiros do Brasil, falou sobre a importância do debate promovido pela Câmara Municipal. “Quando temos um espaço como esse e a oportunidade de falar sobre os benefícios do escotismo, apresentar experiências e compartilhar vivências diante do grande público, acho que a gente consegue alcançar mais e mais pessoas para o movimento, mostrando como ele pode mudar na prática a vida da juventude”, concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Sarah Carvalho
Camara de Natal
Projeto de Biblioteca Virtual online é aprovado na Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), a criação da Biblioteca Pública Virtual do Município de Natal, uma plataforma online dedicada para a leitura e pesquisa de obras literárias com acesso exclusivo dos estudantes da rede pública de educação municipal. Além deste, o plenário votou outros quatro projetos de lei e apreciou quatro vetos do Chefe do Executivo, sendo todos estes mantidos.
Segundo o projeto de lei 688/2025, o qual cria a Biblioteca Pública Virtual, além de disponibilizar um acervo diversificado para empréstimos e estudos individuais e em grupo online, a plataforma se propõe a incentivar cursos e palestras na modalidade à distância.
De acordo com o vereador Eribaldo Medeiros (REDE), autor da matéria, a Biblioteca Virtual irá promover a expansão do acesso dos estudantes da rede municipal ao conteúdo educativo, atualmente restrito ao disponível nas escolas.
“Nós vivenciamos um momento tecnológico ímpar. Nas escolas e em outros espaços públicos nós temos as bibliotecas físicas, e nós apresentamos esse projeto como uma forma de inclusão social, para que as crianças leiam e pesquisem em suas casas, utilizando celulares, computadores e tablets, para que elas adquiram conhecimento para além dos muros das escolas municipais”, afirmou Eribaldo Medeiros.
Entre os demais projetos aprovados durante a sessão está o PL 662/2023, proposto pelo vereador Tércio Tinoco (União), que obriga os centros de formação de condutores (CFCs) a disponibilizarem carros adaptados para o ensino de pessoas com deficiências. A matéria prevê que, para o cumprimento dos objetivos, os CFCs podem se associar e promover a modificação de um carro a cada dez veículos.
“Este é um projeto que vem para a inclusão das pessoas com deficiência que queiram dirigir. A gente está pedindo que as autoescolas façam adaptações nos seus carros que, hoje em dia, não são tão caras. Tem adaptação no mercado de 400, 500 reais, e que possibilitam a muitas pessoas com deficiência tirarem a sua habilitação. Entretanto, não existe carro adaptado aqui Natal. Na nossa cidade vizinha, em Parnamirim, existe autoescola com carro adaptado. Com esse projeto nós estamos pedindo às autoescolas de Natal ter esse carro adaptado para a gente colocar na prática o direito de ir e vir a todas as pessoas, em especial às pessoas com deficiência”, declarou o autor Tércio Tinoco.
Os vereadores aprovaram também o PL 902/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual reconhece a Associação Junior Achievement do RN como uma instituição de utilidade pública municipal. De acordo com o propositor, a matéria legitima o trabalho desenvolvido pela Associação no incentivo ao empreendedorismo local.
“A Junior Achievement atua em uma frente voltada ao empreendedorismo, à formação de jovens empreendedores, incentivando a criação de startups, fazendo cursos e qualificação na área de educação financeira, na área da abertura de novos negócios, estimulando a criação de planos de negócios, para que jovens empreendedores possam buscar novas iniciativas de geração de emprego, de renda, de movimentação econômica”, explicou Kleber Fernandes.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
Camara de Natal
CMN entrega Comenda Maurílio Pinto a 30 profissionais da segurança pública

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (22), sessão solene para a entrega da Comenda Bacharel Maurílio Pinto de Medeiros. A proposição foi da Mesa Diretora da Casa, e a solenidade homenageou 30 agentes de segurança das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros, em reconhecimento à atuação na defesa da segurança pública e na proteção da população.
O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome, destacou o reconhecimento prestado aos profissionais. “Essa comenda simboliza o reconhecimento do Legislativo Municipal a esses homens e mulheres que se dedicam à segurança pública da nossa cidade e do estado”, afirmou.
A vereadora Camila Araújo ressaltou a importância da comenda e a continuidade da iniciativa. “Este é o sexto ano consecutivo que participo da entrega da comenda Maurílio Pinto, homenageando operadores da segurança pública em alusão ao dia 21 de abril, data que celebra Tiradentes, patrono das Polícias Militar e Civil”, disse. Segundo ela, a partir deste ano a entrega da honraria passa a ser conduzida pela Mesa Diretora. “Isso fortalece ainda mais o reconhecimento institucional a esses profissionais”, afirmou.
Autor da proposição que instituiu a comenda no âmbito da Câmara, o vereador Preto Aquino destacou o sentimento de dever cumprido. “É gratificante ver a comenda sendo entregue ao longo desses anos a profissionais que prestam relevantes serviços à sociedade”, afirmou.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Kleber Fernandes, também ressaltou o caráter da solenidade. “É uma noite de enaltecer e homenagear profissionais que diariamente arriscam suas vidas para garantir a segurança da população. São histórias de dedicação que merecem esse reconhecimento”, disse.
Representando o Governo do Estado, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Araújo, destacou a importância da homenagem. “A comenda Maurílio Pinto representa o reconhecimento ao trabalho dos agentes que atuam diariamente em defesa da sociedade”, afirmou.
A delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva Gomes, reforçou o simbolismo da honraria. “Receber uma comenda que leva o nome de Maurílio Pinto é uma honra para qualquer servidor da segurança pública, pela história e pelo legado que ele representa”, disse. Ambos agradeceram a iniciativa da Câmara Municipal de Natal.
Entre os homenageados, o agente da Polícia Civil Sávio Araújo destacou a importância do reconhecimento. “Receber essa homenagem é a consagração de um trabalho de mais de duas décadas na Polícia Civil”, afirmou. Com 23 anos de atuação, sendo 12 na Denarc de Natal, ele atua diretamente no combate ao tráfico de drogas, com participação em apreensões de grande relevância no estado.
A chefe de investigação da Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (Decrid), Kalyne Fidelis, também ressaltou a importância da homenagem. “Me dedico diariamente para contribuir com a segurança pública e com a proteção das pessoas. Receber essa comenda é um reconhecimento importante”, afirmou.
A Comenda Bacharel Maurílio Pinto de Medeiros homenageia personalidades que se destacam na defesa da segurança pública e da ordem social no município. A honraria foi instituída em 2018, por proposição do vereador Preto Aquino, e leva o nome do delegado Maurílio Pinto, ex-secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, reconhecido pela atuação na área.
A solenidade contou com indicações de homenageados feitas pelos vereadores Camila Araújo, Cleiton da Policlínica, Daniell Rendall, Eriko Jácome, Kleber Fernandes, Léo Souza, Luciano Nascimento, Preto Aquino, Tércio Tinoco, Thabatta Pimenta, Tony Henrique, Nina Souza e Subtenente Eliabe.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo
Camara de Natal
CEI da Energia Solar analisa requerimentos da Neoenergia Cosern

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, instaurada para apurar denúncias de irregularidades nas cobranças do sistema de geração distribuída de energia solar, realizou mais uma reunião nesta quarta-feira (22) para analisar requerimentos apresentados por advogados da Neoenergia Cosern e definir os próximos encaminhamentos do processo investigativo. O colegiado é composto pelos vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos).
“Por meio de sua assessoria jurídica, a Neoenergia Cosern apresentou três requerimentos solicitando informações acerca dos trâmites processuais, número de atos já praticados pela Comissão Especial de Inquérito, acesso integral aos autos, disponibilização de todas as reuniões que foram gravadas pela TV Câmara, para que a defesa tenha informações dos procedimentos desenvolvidos por esta Comissão. Grande parte dessas solicitações foram atendidas, haja vista que se trata da garantia ao pleno exercício do direito à defesa e ao contraditório, que serão amplamente respeitados e assegurados”, afirmou o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes.
“Todavia, há outros questionamentos com intuito direcional de pautar os encaminhamentos dados pela CEI que foram indeferidos, pois a Câmara Municipal de Natal tem a autonomia e prerrogativa própria de adotar medidas e ações dentro dos limites constitucionais e legais que achar pertinente ou conveniente para a elucidação dos fatos e o desdobramento das investigações. Cabe ressaltar que a Câmara se coloca sempre à disposição para ser interlocutora dessa questão junto à sociedade, já que somos legítimos representantes da população”, acrescentou.
Segundo ele, a CEI seguirá com a coleta de informações junto a órgãos como Procon, Agência Reguladora de Energia Elétrica e Ministério Público, além de realizar oitivas e reuniões técnicas. O parlamentar também destacou que o trabalho deve resultar não apenas em um relatório final, mas em medidas concretas para solucionar os problemas identificados. “Podemos buscar termos de cooperação e ajustes de conduta, com respostas efetivas à população diante de situações que afetam os consumidores”, concluiu.
Em seguida, o relator da Comissão, vereador Daniel Santiago, afirmou que o objetivo do colegiado promover justiça para os consumidores natalenses de energia solar. “Não estamos aqui para prejudicar ninguém. A nossa única intenção é fazer a mediação entre população e concessionária, a fim de chegarmos a um acordo e resolver o problema daquelas pessoas que optaram pela energia solar na capital potiguar com a expectativa de economia na fatura”.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
Camara de Natal
Projetos para pets e crianças autistas avançam na Comissão de Finanças

Um projeto de lei destinado a adaptar os carrinhos de supermercado para que estes recebam animais domésticos foi aprovado nesta quarta-feira (22), na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, da Câmara Municipal de Natal. A iniciativa é do vereador Robson Carvalho (União), por meio do PL 65/2025, e prevê a adaptação de, pelo menos, 5% dos carrinhos do estabelecimento para essa finalidade. Além desta matéria, outras 18 foram apreciadas pelo colegiado.
De acordo com o projeto de lei, os carrinhos dos supermercados devem ser modificados para receberem animais domésticos de pequeno e médio porte, com peso máximo de 10 quilos. Para o autor do projeto, a crescente inclusão dos pets no convívio social conflui para a necessidade de políticas públicas que promovam sua integração sem prejuízo à segurança, higiene e conforto tanto dos animais quanto dos humanos.
“Essa é uma tendência nacional. Vários supermercados estão se adaptando em outros estados, em outros municípios, pois, hoje, o animal faz parte da família brasileira, 70% dos lares tem um pet. As pessoas tratam os animais como filhos, como ente familiar, e fazem questão de ter companhia em todos os locais. Nesse sentido, nada mais justo que aprovar esse projeto, o qual adapta um aparelho, um equipamento, para que as pessoas possam fazer a circulação adequada com seus animais nos supermercados”, explicou Robson Carvalho.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização também aprovou dois projetos de lei voltados para crianças neurodivergentes, ambos propostos pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos). O PL 352/2025, busca adequar a alimentação da rede pública municipal escolar para alunos com transtorno do espectro autista. A medida surge como forma de garantir a segurança alimentar desta parcela da população, cuja seletividade alimentar é comprovada.
Por sua vez, o projeto de lei 367/2025 visa fixar cartazes educativos em ônibus e paradas do transporte público, de forma obrigatória, com orientações sobre como agir durante crises sensoriais de crianças e adultos neurodivergentes.
“A gente sabe que pessoas neurodivergentes podem ter uma crise sensorial, seja devido a barulhos ou outros estímulos, em qualquer lugar, principalmente nos ônibus onde há um tráfego muito grande de pessoas. Portanto, saber como agir num momento como este é extremamente importante, sobretudo com as crianças”, explicou o autor da matéria, vereador Daniell Rendall.
A reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização contou com as presenças dos vereadores Robson Carvalho, Daniell Rendall, Pedro Henrique (PP) e Subtenente Eliabe (PL).
Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho
Camara de Natal
Câmara aprova nove projetos com foco em inclusão e assistência

Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), nove projetos de lei, sendo três em discussão única e um em regime de urgência. A pauta contemplou iniciativas voltadas à inclusão social, acessibilidade, modernização urbana e ampliação de serviços públicos no município.
Entre os destaques, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 282/2026, de autoria do Executivo municipal, que altera a Lei nº 7.973/2025 para ampliar a autorização de contratação de operação de crédito junto a outras instituições financeiras públicas nacionais ou multilaterais internacionais. A proposta busca viabilizar investimentos na área de assistência social.
A vereadora Nina Souza (PL) ressaltou a importância da matéria para a ampliação da rede socioassistencial da cidade. “Esse financiamento possibilitará a construção da maior rede de assistência do Nordeste. Hoje, temos mais de 40 imóveis alugados, gerando um custo elevado. Com esse projeto, poderemos investir em estruturas próprias e ampliar o atendimento à população”, destacou. Segundo ela, a iniciativa poderá beneficiar mais de 900 mil pessoas.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 662/2023, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que obriga os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a disponibilizarem veículos adaptados para pessoas com deficiência. O parlamentar enfatizou o impacto da medida na inclusão. “Muitas pessoas com deficiência querem tirar a habilitação, mas não encontram veículos adaptados nas autoescolas. Esse projeto garante mais acessibilidade para todos”, afirmou.
Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 688/2025, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que institui a Biblioteca Pública Municipal Virtual. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à leitura e à pesquisa por meio de plataformas digitais. “É uma ferramenta de inclusão social, permitindo que estudantes tenham acesso ao conhecimento sem sair de casa”, explicou o autor.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 34/2024, de autoria da vereadora Nina Souza, que torna obrigatória a implantação de cabeamento subterrâneo em novas avenidas da capital. A medida busca aumentar a segurança e melhorar o aspecto urbano da cidade. “Além da estética, estamos falando de segurança, evitando acidentes e reduzindo furtos de cabos, que causam prejuízos ao poder público e à população”, pontuou.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
Camara de Natal
Câmara articula apoio para o Congresso Brasileiro de Concreto

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (22) o diretor regional do Instituto Brasileiro do Concreto (Ibracon), o engenheiro civil José Martins de Souza Júnior. A reunião teve como objetivo apresentar a realização do 67º Congresso Brasileiro do Concreto, que acontecerá na capital potiguar entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro de 2026.
Dentro do congresso, há a intenção de desenvolver um projeto voltado a uma demanda estrutural do município, a ser definido em parceria com a Prefeitura, uma solução técnica que possa beneficiar diretamente a cidade. “É um evento grandioso, que reúne universidades e especialistas em torno de soluções para infraestrutura. A Câmara pode contribuir fazendo essa ponte com a Prefeitura, para que aponte essa demanda e Natal seja contemplada com um projeto importante para a população”, destacou Eriko Jácome.
Segundo o representante do Ibracon, o evento reunirá especialistas de todo o país para debater técnicas, inovações e boas práticas relacionadas ao uso do concreto. Além da programação nacional, o congresso contará com a realização simultânea de um encontro ibero-americano, ampliando a participação internacional. “Vamos receber profissionais dos Estados Unidos, Canadá, América Central e América do Sul, discutindo também o pavimento em concreto”, acrescentou.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Jair Júnior
Camara de Natal
CMN realiza sessão solene pelo Dia da Conscientização do Autismo

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (16), sessão solene em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. De proposição do vereador Tércio Tinoco, a solenidade homenageou 23 pessoas, entre crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista, além de professores, terapeutas, servidores públicos, militantes da causa e pais e mães atípicos, em reconhecimento à atuação na promoção da inclusão e da cidadania.
Propositor da sessão, o vereador Tércio Tinoco destacou a importância de reconhecer pessoas ligadas à causa e fortalecer a visibilidade do tema. “É uma causa importante, e essas pessoas contribuem diretamente para que pessoas com Transtorno do Espectro Autista conquistem seus espaços na sociedade, com oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional”, afirmou. O parlamentar também ressaltou a continuidade da iniciativa. “Este é o sexto ano consecutivo em que realizamos essa sessão, reforçando o compromisso com a inclusão”, disse.
A solenidade reuniu homenageados que atuam diretamente na rede de cuidado e apoio às pessoas com autismo, abrangendo diferentes áreas e experiências. Além das crianças, foram reconhecidos profissionais e familiares que desempenham papel fundamental no acompanhamento, no desenvolvimento e na defesa de direitos.
Entre os homenageados, Elano Francisco de Miranda Castro, pai atípico de um adolescente de 14 anos, destacou a importância da inclusão e do respeito. “A sociedade precisa acolher e respeitar os direitos das pessoas com autismo. É um compromisso coletivo”, afirmou. Ele também deixou uma mensagem para famílias que vivenciam o diagnóstico. “O primeiro passo é a aceitação. O segundo é conhecer os direitos dos filhos. E o terceiro é buscar inclusão, garantindo qualidade de vida e participação na sociedade”, disse.
O terapeuta Michel Souza Garcia de Lucena, com 15 anos de experiência no atendimento a crianças neuroatípicas, reforçou o compromisso com a causa. “Não é apenas uma data, é um envolvimento e um compromisso com as nossas crianças e suas famílias”, afirmou. Segundo ele, o trabalho desenvolvido busca oferecer acolhimento e suporte, contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida.
A secretária municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, Luciana Oliveira, destacou a importância da visibilidade e da defesa de direitos. “Essa é uma pauta fundamental, que precisa de compromisso permanente com a inclusão”, afirmou. Ela também ressaltou o simbolismo da realização da sessão no mês de abril. “O Abril Azul é um movimento global que busca ampliar o conhecimento sobre o autismo, combater o preconceito e promover a inclusão na sociedade”, disse.
Criadora da Caminhada do Autismo, Magnólia Ansaldi destacou a evolução da pauta ao longo dos anos. “Lembro da minha primeira caminhada, com cerca de 10 pessoas, em um momento em que quase não se falava sobre autismo. Hoje, ver essa mobilização dentro do Legislativo é um marco. É a prova de que estamos colhendo os frutos dessa luta”, afirmou.
A sessão reforçou a importância da conscientização e do fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, reunindo representantes do poder público, profissionais e familiares em torno da defesa de direitos e da promoção da inclusão.
A solenidade contou ainda com a participação dos vereadores Cleiton da Policlínica, Daniel Santiago, Herberth Sena, Kleber Fernandes, Preto Aquino e Tony Henrique.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo
Camara de Natal
Câmara Municipal de Natal aprecia vetos enviados pelo Executivo

A Câmara Municipal de Natal apreciou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), vetos do Poder Executivo a cinco projetos de lei, além de votar outras duas matérias.
Entre os projetos vetados integralmente estão os PLs 78/2025 e 926/2025, ambos de autoria do ex-vereador Chagas Catarino; o 114/2025, de Kleber Fernandes (Republicanos); e o 716/2025, de proposição do presidente da Câmara, Eriko Jácome (PSDB). O projeto de lei 514/2025, do vereador Robson Carvalho (União) foi vetado parcialmente.
“Foi uma sessão muito tranquila. Os vetos foram submetidos ao plenário e a pauta foi zerada. Manteve-se a orientação do governo, que era pela manutenção desses vetos, entendendo que esses se referiam à constitucionalidade das matérias. E aí não houve discussão, não houve nenhuma discordância entre os colegas e foi mantido a orientação da liderança do governo”, declarou a Segunda Secretária da Mesa Diretora, vereadora Camila Araújo (PL).
Entre as demais matérias votadas durante a sessão estão o PL 693/2025, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), o qual estabelece a garantia de acesso e permanência de crianças nos estabelecimentos de ensino e equipamentos culturais frequentados por seus pais ou responsáveis; e o projeto de decreto legislativo 54/2025, proposto pelo vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), o qual concede título de cidadã natalense à senhora Marlene Ramalho.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
Camara de Natal
Câmara de Natal homenageia terceirizados em sessão inédita

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (15), sessão solene em homenagem aos servidores terceirizados que atuam no Legislativo municipal. De proposição da Mesa Diretora, a solenidade foi presidida pela vereadora Anne Lagartixa, autora intelectual da iniciativa inédita.
Foram homenageados 49 profissionais que atuam como auxiliares administrativo, em serviços de manutenção e limpeza, na portaria, como motoristas e em serviços de apoio.
A vereadora Anne Lagartixa destacou a importância desses profissionais para o funcionamento do Legislativo. “É uma homenagem mais do que merecida. São trabalhadores fundamentais, que muitas vezes não aparecem, mas fazem tudo acontecer”, afirmou. A parlamentar também ressaltou sua relação pessoal com a pauta. “Sou filha de uma trabalhadora terceirizada e também já trabalhei nessa condição. Sei o quanto esse trabalho é digno e essencial. Sempre quis fazer essa homenagem”, disse.
A parlamentar ressaltou também que o funcionamento da Câmara depende diretamente da atuação desses servidores. “Eles são essenciais para que esta Casa funciona. Quando chegamos, está tudo organizado, limpo, preparado. Esse reconhecimento ainda é pouco diante do que eles fazem diariamente”, completou.
Uma das homenageadas, a servidora do cerimonial Silvânia de Souza, que atua há dois anos na Casa, destacou o sentimento de gratidão. “Fui muito bem acolhida e gosto muito de trabalhar aqui, recebendo as autoridades e os homenageados. Hoje serei eu a homenageada e isso emociona muito”, afirmou.
Também homenageada, Raquel Pontes, há três anos na função de secretária da presidência, falou a importância do reconhecimento coletivo. “É gratificante contribuir para o funcionamento da Câmara Municipal de Natal e acompanhar o trabalho dos parlamentares. Essa homenagem é merecida e necessária para todos nós”, disse.
O motorista Washington de Lima, que atua há nove anos na Câmara, sendo o mais antigo terceirizado do quadro, também destacou a importância do reconhecimento. “É motivo de muita alegria. Me sinto orgulhoso de servir e muito feliz com essa homenagem, que valoriza o trabalho dos terceirizados”, afirmou.
A assessora legislativa responsável pela coordenação dos terceirizados, Paula Bezerra, reforçou o papel desses profissionais na estrutura da Casa. “Eles são fundamentais. Garantem que tudo esteja organizado e pronto para o trabalho dos parlamentares. É um esforço coletivo que faz toda a diferença”, destacou. Segundo ela, a Câmara utiliza serviços terceirizados há cerca de 15 anos.
A diretora administrativa da Câmara Municipal de Natal, Micarla Vanessa, e o procurador-geral da CMN, Gustavo Souza, compuseram a mesa de autoridades e personalidades que presidiu a solenidade.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo
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