A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira 19 a abertura de processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão foi tomada por 23 votos a favor e 3 contra, em votação nominal. Dois vereadores ficaram impedidos de participar: a própria Brisa, alvo da denúncia, e Matheus Faustino (União), autor do pedido. Um vereador esteve ausente da votação: Eribaldo Medeiros (Rede).
O caso, denunciado por Faustino na segunda-feira 18, envolve a destinação de R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto em Natal. O encontro foi pago com recursos da Prefeitura indicados por Brisa e divulgado como ato político em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Os únicos votos contrários foram de Daniel Valença e Samanda Alves, ambos do PT, e Thabatta Pimenta (Psol).
Com a admissibilidade da denúncia aprovada em plenário, o próximo passo é a formação da Comissão Processante, composta por três vereadores sorteados entre os não envolvidos diretamente no caso. O sorteio deve ocorrer imediatamente, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.
Após o protocolo da denúncia, a denúncia é lida na primeira sessão plenária subsequente. Em seguida, os vereadores deliberam sobre sua admissibilidade. O recebimento da denúncia exige a maioria simples dos presentes. Se rejeitada, o caso é arquivado.
Se aprovada, inicia-se imediatamente a formação de uma Comissão Processante, composta por três vereadores sorteados entre os não envolvidos no caso (não podem ser o denunciante nem o denunciado). Esse sorteio busca evitar perseguições pessoais e assegurar a imparcialidade da apuração.
A Comissão em si deve ser instalada em até cinco dias. Após instalada, a primeira providência é notificar o vereador acusado, que terá o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa prévia, indicando testemunhas e juntando documentos.
Encerrada a defesa preliminar, a Comissão tem 5 dias para se reunir para decidir se arquiva o processo ou se dá prosseguimento. Caso avance, abre-se a fase de instrução, que é a investigação formal.
Nessa etapa, a Comissão deve:
O prazo máximo para a Comissão concluir os trabalhos é de 90 dias corridos a partir da notificação inicial. Se esse prazo expirar sem decisão, o processo é arquivado automaticamente.
Durante a instrução, o vereador denunciado deve ser intimado com antecedência de todos os atos, garantindo o pleno exercício da defesa.
Encerrada a instrução, a Comissão elabora um relatório final, opinando pela absolvição ou pela cassação do mandato.
Esse relatório é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na ordem do dia da sessão seguinte. O vereador acusado deve ser intimado com antecedência mínima de 24 horas sobre a data da sessão em que o julgamento ocorrerá.
O julgamento é feito em sessão especial do plenário. O presidente da Câmara conduz os trabalhos, concedendo a palavra ao relator e, em seguida, ao vereador acusado ou a seu advogado, que pode fazer sustentação oral por até 2 horas.
A votação é nominal e aberta, ou seja, cada vereador declara publicamente seu voto. Para que haja cassação, é necessário o apoio de dois terços dos vereadores da Câmara — em Natal, isso significa 19 dos 29 parlamentares.
Se não houver esse quórum, o processo é encerrado e o vereador absolvido.
Se aprovada a cassação, a decisão é formalizada em Decreto Legislativo, publicado no Diário Oficial do Município. O ato é comunicado imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), para que seja providenciada a posse do suplente.
A perda do mandato é imediata, e o suplente convocado assume na sessão seguinte. No caso de Brisa, o primeiro suplente da federação PT-PV-PCdoB é a ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB) – que atualmente é secretaria estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Todo o processo segue os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Sem o cumprimento de cada etapa e de cada prazo, o processo não pode prosseguir.
Assim, o Regimento Interno da Câmara de Natal estabelece um equilíbrio entre a necessidade de preservar a dignidade do parlamento e a proteção contra cassações arbitrárias
O vereador que obteve 830 votos, foi o terceiro mais votado na cidade e chega para ampliar a força de Eriko na região da Costa Branca.
Jefinho destacou a confiança no trabalho desenvolvido por Eriko e afirmou acreditar que o pré-candidato reúne as qualidades necessárias para representar os potiguares na Assembleia Legislativa.
Eriko agradeceu a parceria e ressaltou a importância de caminhar ao lado de lideranças comprometidas com o desenvolvimento dos municípios.
“Jefinho representa uma nova geração de líderes, que conhece de perto os desafios da população e trabalha para construir soluções. Seguiremos unidos, ouvindo as pessoas e fortalecendo esse projeto em favor do Rio Grande do Norte”, afirmou Eriko.
Em entrevista nesta terça-feira (23) à 94 FM, o pré-candidato ao Senado Rafael Motta destacou sua força eleitoral ao lembrar que alcança quase 20% nas pesquisas de intenção de voto, mesmo sendo o único sem mandato no momento.
“Sou um candidato competitivo com pontuação expressiva, alcançando quase 20% nas pesquisas de intenção de voto, encostado no segundo colocado”, pontuou.
Para o ex-deputado, o cenário segue totalmente indefinido no Rio Grande do Norte. Rafael se posiciona como alternativa para o eleitor que rejeita o confronto ideológico travado pelas forças tradicionais. “A eleição de Senado está completamente aberta”, concluiu.
A população da Zona Leste de Natal passou a contar, oficialmente, nesta segunda-feira (22), com uma nova unidade da Central do Cidadão instalada no bairro da Ribeira. A inauguração do equipamento representa uma importante conquista para a região histórica da capital e tem a marca da atuação do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que articulou junto ao Governo do Estado a implantação dos serviços no local e também é autor da lei que denominou a unidade de Central do Cidadão Presidente Café Filho.
Localizada em um ponto estratégico da Ribeira, a nova Central do Cidadão amplia o acesso da população a diversos serviços públicos essenciais, beneficiando moradores da Zona Leste e de outras áreas da cidade. A instalação do equipamento no bairro histórico reforça o processo de revitalização da região, além de aproximar o atendimento do cidadão de comunidades tradicionais como Rocas, Santos Reis, Brasília Teimosa e Redinha.
A homenagem ao ex-presidente da República Café Filho, natalense e uma das personalidades mais importantes da história política do Rio Grande do Norte, também nasceu de uma iniciativa de Ubaldo Fernandes aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado. A denominação reconhece a contribuição histórica de um dos filhos mais ilustres da Zona Leste de Natal e fortalece a preservação da memória política e cultural da capital potiguar.
“Essa é uma conquista muito significativa para a população da Zona Leste. Trabalhamos junto ao Governo do Estado para que a Ribeira recebesse uma Central do Cidadão moderna, acessível e próxima de quem mais precisa dos serviços públicos. Além disso, ficamos felizes por eternizar o nome de Café Filho, uma figura histórica que orgulha o nosso povo e tem forte ligação com esta região da cidade”, destacou Ubaldo Fernandes.
Morador da Zona Leste há mais de quatro décadas e com trajetória política construída na região, Ubaldo tem defendido constantemente investimentos voltados à revitalização da Ribeira e à descentralização dos serviços públicos. A inauguração da Central do Cidadão Presidente Café Filho representa mais um avanço nesse processo, fortalecendo a cidadania, a inclusão social e o desenvolvimento urbano de um dos bairros mais tradicionais de Natal.
Apesar da experiência política e da forte presença nas redes sociais, Kelps Lima ainda não conseguiu transformar os ataques a companheiros de chapa em crescimento nas pesquisas. Enquanto tenta ocupar mais espaço no debate, os números seguem mostrando João Maia, Robinson Faria e Benes Leocádio à frente na corrida eleitoral.
Nos bastidores, a avaliação é que criticar nomes da própria aliança pode gerar desgaste sem trazer os resultados esperados nas urnas. Até aqui, os levantamentos indicam que os três seguem com vantagem sobre Kelps na disputa por uma vaga na Câmara Federal.
O vice-governador e presidente estadual do MDB, Walter Alves, subiu o tom contra o PT e afirmou que está preparado para enfrentar o que classificou como uma tentativa de enfraquecer seu projeto político para 2026.
Em entrevista à 96 FM, Walter acusou adversários de trabalharem para retirar apoios, enfraquecer a nominata do MDB e reduzir a força do partido no interior do Rio Grande do Norte.
“É o trabalho do não voto, de quebrar nominata. Mas guerra é guerra, meu amigo. Eu estou pronto para a guerra”, declarou.
Walter também afirmou que, após romper com o governo e aderir ao projeto liderado por Allyson Bezerra, houve uma tentativa de tirá-lo da disputa política.
“Quiseram me aniquilar da política. Eu não vou. Eu vou recomeçar”, disse.
Apesar das dificuldades, o dirigente emedebista demonstrou confiança na força do MDB, destacando que o partido conta com uma ampla base de prefeitos e lideranças em todo o estado. Ele reafirmou apoio à pré-candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do RN e garantiu que o MDB seguirá fortalecido para as eleições de 2026.
A deputada federal Carla Dickson segue com chances reais de conquistar a reeleição em 2026, mas precisará acelerar os passos para não ficar para trás na disputa dentro da própria nominata do PL.
Detentora de mandato e com experiência eleitoral, Carla possui vantagens importantes em relação a outros nomes. No entanto, a corrida pelas vagas da legenda promete ser acirrada, e alguns concorrentes já demonstram forte movimentação política, ampliando apoios e fortalecendo suas bases pelo estado.
Ter mandato ajuda, mas não é garantia de sucesso. Para acompanhar o ritmo dos demais pré-candidatos e chegar competitiva na reta decisiva, a deputada precisará intensificar sua presença política e ampliar sua articulação nos municípios.
Carla Dickson continua no jogo e com potencial de vitória, mas o desafio agora é ganhar velocidade para não perder espaço dentro de uma das nominatas mais disputadas do Rio Grande do Norte.
A pré-candidatura de Jorge do Rosário (PL) à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte segue ganhando novos apoios em diferentes regiões do estado. Em Parnamirim, mais uma liderança política anunciou adesão ao projeto: a suplente de vereadora do União Brasil, Raysa de Macedo, que conquistou 415 votos na última eleição municipal.
Raysa passa a integrar o grupo de lideranças que trabalha em apoio ao nome de Jorge do Rosário no município. Ela se junta a nomes como Marciano Júnior, Ricardo Wagner, Rehuel, Reinaldo Azevedo, Valmir Júnior, Lucas Mathias e Francemildo, ampliando a base de apoio da pré-candidatura na cidade.
Segundo Raysa, o grupo está unido em torno do objetivo de fortalecer a representação de Parnamirim no Legislativo estadual.
“Jorge será um amigo na Assembleia para ajudar Parnamirim, e é esse o nosso compromisso. Estamos formando um grupo forte, com pessoas que querem contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.
Jorge do Rosário agradeceu o apoio e destacou a importância da participação de novas lideranças no projeto político que vem sendo construído para as eleições de 2026.
“Recebo com muita alegria a chegada de Raysa ao nosso grupo. É uma liderança que conhece a realidade de Parnamirim, tem serviços prestados e compartilha do nosso propósito de trabalhar pelo desenvolvimento dos municípios potiguares”, ressaltou.
A pré-candidatura de Juninho Saia Rodada a deputado federal segue ampliando sua presença pelo Rio Grande do Norte. Durante visita à cidade de Triunfo Potiguar neste final de semana, Juninho recebeu importantes declarações de apoio de lideranças políticas com forte atuação no município.
Passaram a integrar o projeto o ex-prefeito Antônio Estevam, conhecido como Toinzinho, que administrou o município entre os anos de 2001 e 2008, e a ex-prefeita Lúcia Estevam, que governou Triunfo Potiguar de 2017 a 2020. Também declararam apoio à pré-candidatura os suplentes de vereador Dailo Gurgel e Dr. Sandro.
A adesão das lideranças representa um importante fortalecimento político para o projeto de Juninho no Vale do Açu, reunindo nomes com experiência administrativa, histórico de serviços prestados à população e forte influência no cenário local.
Com os novos apoios, Juninho Saia Rodada segue consolidando alianças em diversas regiões do estado, fortalecendo uma pré-candidatura que cresce com o respaldo de ex-prefeitos, vereadores, suplentes e lideranças comprometidas com o desenvolvimento dos municípios e com uma maior representatividade do Rio Grande do Norte na Câmara Federal.
Um grave acidente envolvendo o prefeito de Umarizal foi registrado na noite desta segunda-feira (22), entre Olho D’água e Patu no Oeste do RN.
Segundo informações, o carro do prefeito colidiu noutro veículo que estaria carregado com frutas.
Os envolvidos foram socorridos e não se tem confirmação sobre óbito
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, recebeu o prefeito de Florânia, Galo, para uma reunião de trabalho voltada à discussão de ações e projetos em benefício do município.
Durante o encontro, foram debatidas iniciativas para o fortalecimento da agricultura familiar, ampliação dos serviços de saúde e outras demandas importantes para melhorar a qualidade de vida da população floraniense.
Ezequiel Ferreira destacou que seu mandato seguirá à disposição de Florânia, reafirmando a parceria com a gestão do prefeito Galo e o compromisso de buscar investimentos e ações que contribuam para o desenvolvimento do município.
O presidente da ALRN também elogiou a administração municipal, ressaltando o trabalho realizado pelo prefeito Galo e a aprovação conquistada junto à população de Florânia.
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