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Previdência dos militares no alvo do corte de gastos

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O principal gasto do Ministério da Defesa é com pessoal, especialmente o pagamento de aposentadorias e pensões para servidores militares e seus familiares. Por isso, a contribuição que a pasta poderia dar no pacote de ajuste de despesas passa pelas regras previdenciárias, incluindo o polêmico benefício vitalício para as filhas solteiras, que perdura até hoje.

Em 2023, a União gastou R$ 26,6 bilhões com pensões de servidores das Forças Armadas e seus familiares, segundo os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). Outros R$ 32,2 bilhões foram gastos com salários de militares inativos, reformados ou na reserva.

O total, de R$ 58,8 bilhões, é bem maior que os R$ 31,8 bilhões de 2014, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), indicando crescimento acelerado. Em 2024, a despesa somou R$ 43,9 bilhões, no acumulado de janeiro a setembro.

Financiamento integral pelo Tesouro

Na visão das Forças Armadas, esse gasto é essencial porque o pagamento de salários e benefícios ao pessoal da reserva ou reformado faz parte da manutenção das tropas.

“Os proventos de militares veteranos são financiados integralmente pelo Tesouro Nacional”, diz um relatório do Ministério da Defesa, elaborado para subsidiar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) de 2025, frisando que esse financiamento ocorre “sem contribuição do militar, sem contribuição patronal e sem qualquer receita de juros decorrente de capitalização”.

Especialistas em Previdência reconhecem que a atividade tem suas particularidades — os profissionais correm riscos elevados e muitas funções requerem aptidão e força física.

Por isso, é comum que as Forças Armadas tenham um regime especial de proteção social, em vários países. Só que, no Brasil, as regras e condições para os militares seriam discrepantes, muito melhores do que as dos demais servidores públicos federais.

Pensão vitalícia para filha solteira sobrevive: 148 mil beneficiárias

Um destaque nessas discrepâncias é a pensão vitalícia para as filhas solteiras de militares falecidos. O benefício foi extinto em 2000, mas apenas parcialmente.

A extinção valeu só para quem entrou nas Forças Armadas de 2001 em diante. Quem entrou até o ano 2000, teve o direito garantido — desde que pagasse uma contribuição; essa receita, porém, é pequena perto das despesas e, em 2023, somou R$ 9,1 bilhões, resultando num déficit de R$ 49,7 bilhões.

O direito garantido acabou valendo para muitos. Quem começou a carreira militar aos 18 anos naquela ocasião, e hoje tenha 42 anos, ainda poderá deixar a pensão para sua filha de 7 anos, desde que ela permaneça solteira. Um benefício que tem o potencial de ficar ativo até o fim deste século.

Por isso, a concessão dessas pensões segue crescendo. Segundo o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2024, lançado semana passada pela República.org, entidade que acompanha os gastos públicos, de 2020 a 2024, a quantidade de filhas de militares pensionistas saltou 9,5%, para 148,2 mil. Nesses anos, 12.896 beneficiárias passaram a receber a pensão.

Histórico de desigualdades

Na visão da gerente de Dados e Comunicação da República.org, Vanessa Capagnac, as discrepâncias têm a ver com a construção histórica de carreiras da burocracia que concentra privilégios. Além das Forças Armadas, a especialista citou auditores e cargos do Judiciário:

— Quando falam que o salário do juiz tem que ser maior porque tem que estar à altura da missão e da responsabilidade, eu entendo, mas quando me descrevem isso, só penso nos professores.

Para o economista Rogério Nagamine, especialista em políticas públicas, num pacote de ajuste nas despesas do governo, é preciso mexer na Previdência dos militares, principalmente porque o sistema foi pouco afetado pela reforma de 2019, que afetou a maioria dos trabalhadores, que atuam no setor privado:

— Está na hora de eles colaborarem mais e de ter mais convergência com as regras dos (servidores públicos) civis e do INSS (sistema dos trabalhadores do setor privado).

O Globo

Fonte: Blog Jair Sampaio

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“Fátima afirma: ‘Vamos eleger Cadu e Samanda’.”

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), decidiu entrar de forma direta na disputa eleitoral de 2026 e afirmou que vai trabalhar para fazer seu sucessor no Governo do Estado. “Vou eleger Cadu Xavier governador”, declarou, citando seu ex-secretário da Fazenda, durante entrevista ao programa “Além da Notícia”, exibido pelas TVs Metropolitano e Trampolim.

Com a declaração, Fátima indica que vai assumir protagonismo na condução do processo sucessório. Ao longo da entrevista, a governadora combinou defesa de governo, reação a críticas e projeção de futuro, vinculando o desempenho de sua administração ao projeto político que pretende manter no comando do Estado.

No campo fiscal, Fátima reconheceu dificuldades, mas atribuiu o cenário às dívidas herdadas. Para sustentar o argumento, fez comparação direta com outro estado. “Você sabe como o querido governador João Azevêdo recebeu a Paraíba? Com quase R$ 5 bilhões de superávit. Eu cheguei aqui foi com déficit. Só de folha em atraso, de R$ 1 bilhão. E o sucateamento generalizado das políticas sociais”, afirmou.

A governadora citou medidas adotadas para reequilibrar as contas, como a recomposição do ICMS, a lei que limita o crescimento da folha ao aumento da receita e o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), apontado por ela como responsável por ampliar empregos e garantir a permanência de empresas no Estado.

Apesar de admitir que os problemas ainda existem, Fátima afirmou que o Rio Grande do Norte já apresenta sinais de recuperação. “Temos sim as dificuldades. Elas existem ainda, mas o dado concreto é que o Estado está no rumo certo. E o que está já projetado é crescimento da economia. Com os novos investimentos que estão chegando, associados a essas medidas que nós estamos tomando, eu não tenho nenhuma dúvida de que o Rio Grande do Norte vai sim conseguir seu equilíbrio”, disse.

📝 Fonte: Por O Correio de Hoje – via AGORA RN

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Esse papo de falar de bate esteira na política não cola afinal todo mundo sabe que isso é normal, sempre existiu e nunca vai deixar de existir

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O debate sobre o chamado “bate-esteira” na política pode até ganhar força em determinados momentos, mas está longe de representar algo novo. Trata-se de uma prática antiga, presente há décadas no sistema eleitoral brasileiro e bastante comum também no Rio Grande do Norte.

No modelo proporcional, partidos estruturam suas nominatas com diferentes perfis de candidatos. Muitos entram na disputa com o objetivo de somar votos para a legenda, ajudando a alcançar o quociente eleitoral e fortalecendo os nomes mais competitivos do grupo.

No RN, esse formato já é conhecido e faz parte da dinâmica política local. Pode ser alvo de críticas, mas não é irregular nem novidade — é uma estratégia consolidada dentro das regras do jogo e que dificilmente deixará de existir.

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Cadu acusa Allyson de elevar IPTU em Mossoró e rebate crítica sobre impostos

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O ex-secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier (PT) acusou o ex-prefeito Allyson Bezerra (União) de ter aumentado impostos durante sua gestão em Mossoró. A fala de Cadu ocorreu em um vídeo publicado nas redes sociais no sábado 25, quando ele rebateu declarações do adversário sobre aumento de tributos e questionou a coerência do discurso. Cadu e Allyson são pré-candidatos ao Governo do Estado.

“O ex-prefeito de Mossoró falou ontem, numa entrevista, que teria vergonha se tivesse subido impostos. Logo você, prefeito, falar em vergonha? E você subiu o impostos, sim. Na sua gestão, o IPTU de Mossoró subiu como nunca”, afirmou Cadu.

Durante a fala do ex-secretário, a publicação no Instagram mostrava uma reportagem do Blog do Barreto com o seguinte título: “Arrecadação de IPTU dispara quase 160% com Allyson para bancar comissionados e coleta de lixo caríssima”.

A manifestação de Cadu Xavier ocorre após entrevista de Allyson ao Especial Eleições 2026 da TV Agora RN, na qual o ex-prefeito criticou a elevação de impostos no Estado e afirmou que “teria vergonha” de adotar medidas que impactassem diretamente o bolso da população, citando exemplos como aumento no preço de alimentos e combustíveis. A referência é ao aumento da alíquota do ICMS, efetivado pelo Governo do Estado em 2023 e 2025.

Na resposta, Cadu procurou inverter a crítica e trouxe o foco para a gestão municipal de Mossoró, ao apontar reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante a administração de Allyson. Além disso, o petista destacou ações que considera positivas no período em que esteve à frente da política econômica estadual.

“Mas eu prefiro falar de orgulho. Eu prefiro falar do orgulho que nós temos de ter criado o Proedi, de ter criado a maior política de incentivo fiscal que esse Estado já viu”, declarou Cadu, citando o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), que concede isenção fiscal para empresas.

Segundo Cadu, o próprio Allyson conheceu os efeitos do programa ao visitar indústrias em municípios do Estado. “Você foi testemunha. Você foi lá em Macaíba. Você viu o que o Proedi faz com a nossa economia, gerando emprego e renda para o nosso povo.”

O pré-candidato também reforçou o alinhamento político com o Governo Federal e associou sua atuação a uma agenda de valorização do funcionalismo público. Na sequência do vídeo, ele fez referência indireta à relação de Allyson com servidores municipais.

“A gente tem muito orgulho disso. A gente tem muito orgulho também do lado que a gente faz parte. Do lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do lado de quem valoriza o trabalhador e valoriza o servidor público. O servidor público de Mossoró sabe como você trata o servidor. A gente trabalha com orgulho, prefeito. Vergonha a gente deixa para outro tipo de político

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Se Zenaide divulgasse com a mesma intensidade o volume de recursos que já destinou aos municípios do RN , a disputa pelo Senado talvez já estivesse definida.

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Enquanto a atuação dela é marcada por forte envio de verbas para saúde, infraestrutura e assistência nas cidades, a comunicação não acompanha o mesmo ritmo. Do outro lado, Styvenson Valentim transforma cada ação, cada recurso e cada posicionamento em narrativa pública, ocupando espaço e consolidando imagem.

Na política, não basta fazer — é preciso mostrar.
Zenaide tem números, tem trabalho e tem resultados nos municípios. O que falta é transformar isso em mais  visibilidade.

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A presidente da FECAM/RN, Jakeline Roberta, já está em Brasília recepcionando os vereadores do Rio Grande do Norte para a 25ª Marcha dos Vereadores

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Com acolhimento, diálogo e compromisso, Jakeline dá as boas-vindas a cada parlamentar potiguar que chega para viver esse momento de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do legislativo municipal.

A presença da FECAM reforça o papel de integração e apoio aos vereadores, garantindo que o RN esteja unido e bem representado no maior evento do legislativo municipal do país.

Seguimos juntos, fortalecendo o municipalismo e construindo caminhos para avançar ainda mais nos nossos municípios.

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Vereadores de São José do Seridó embarcam com destino á Brasília para participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais

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Cinco vereadores de São José do Seridó e um assessor parlamentar embarcaram para Brasília, onde participam da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, considerada um dos principais encontros voltados ao fortalecimento do Poder Legislativo no país.

O evento acontece entre os dias 27 e 30 de abril de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital federal. Promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), a marcha reúne vereadores, prefeitos, assessores e demais representantes políticos de diversas regiões, com foco na capacitação técnica, troca de experiências e articulação política.

Representando o município de São José do Seridó, participam da programação os vereadores Clayton de Sá, Joan Siderley, André de Aurino, Siene Dantas e Daniel, além do assessor parlamentar Igor Charlles, integrante da Câmara Municipal.

Durante a agenda em Brasília, os parlamentares devem participar de palestras, painéis e debates voltados à qualificação do mandato legislativo. Também está prevista a participação no Ato Nacional em Defesa do Vereador, iniciativa que busca valorizar a atuação dos legisladores municipais em todo o país.

Além das atividades oficiais do evento, a comitiva seridoense pretende realizar visitas aos gabinetes de parlamentares do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e buscar melhorias para o município

 

Via blog Carlos felipe o fera

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Influenciador é flagrado em casa de agricultora e acaba levado para a penitenciária do Seridó; justiça analisa se o crime é inimputável

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Joseane Medeiros, mãe, esposa e agricultora, denunciou o influenciador Grilo Sagadão, que tem mais de “meio milhão de seguidores” após um episódio ocorrido em sua residência, no município de Jucurutu, na noite deste domingo (26).

De acordo com o relato da vítima, o homem foi flagrado no beco da casa em circunstâncias suspeitas. Ela afirma que a situação envolveu violação de privacidade e possível conotação sexual, gerando medo, já que estava no imóvel com os filhos.

A ocorrência veio à tona após uma vizinha perceber a presença do suspeito e alertar a família. O marido da agricultora foi até o local e encontrou o homem no beco. Questionado, ele apresentou versões contraditórias, alegando inicialmente que estaria tomando banho de bica — apesar de não haver estrutura no local — e depois dizendo que fugia de um cachorro.

Para evitar qualquer confronto, Joseane acionou a polícia imediatamente. O suspeito foi conduzido à delegacia de plantão em Caicó, onde foi autuado em flagrante.

Após os procedimentos, ele foi encaminhado para a Penitenciária do Seridó, também em Caicó, onde permanece à disposição da Justiça.

“Eu fui a vítima da situação. Existe um boletim de ocorrência. Só quem passa por isso sabe o medo que é. Eu estava dentro da minha casa, com meus filhos. Não é história, é minha realidade”, declarou a agricultora, criticando comentários que defendem o suspeito sem conhecimento dos fatos.

 

 

A tipificação do crime ainda será definida pelas autoridades, podendo envolver, por exemplo, violação de domicílio ou importunação sexual, a depender das investigações.

O caso também poderá ser analisado pela Justiça quanto à imputabilidade do suspeito. Caso seja constatado transtorno mental, ele poderá ser considerado inimputável, sendo submetido a medida de segurança em vez de pena.

 

 

 

 

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Álvaro Dias passa por cirurgia

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O ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, está em processo de recuperação após passar por uma cirurgia oftalmológica realizada nos últimos dias. Segundo informações, o procedimento ocorreu com sucesso e o quadro de saúde é considerado estável.

Há cerca de uma semana, Álvaro havia anunciado a suspensão temporária de sua agenda pública e das atividades de pré-campanha para a realização de um check-up médico, que acabou incluindo a intervenção cirúrgica no olho.

A expectativa é de que, já recuperado, ele retome as articulações políticas a partir do dia 1º de maio, data simbólica do Dia do Trabalhador. A retomada deve marcar o reinício de uma agenda mais intensa, com foco no diálogo com lideranças e na ampliação de apoios no interior do estado

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Vereadores de Parnamirim participam de mobilização nacional em Brasília; sessões ordinárias seguem normalmente

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O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Dr. César Maia, acompanhado de mais 13 vereadores e vereadoras da Casa, estão participando da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O evento acontece de 27 a 30 de abril de 2026, em Brasília, reunindo vereadores, vereadoras, gestores públicos, lideranças políticas e representantes do Poder Legislativo Municipal de todo o país.

A programação aborda temas fundamentais para o desenvolvimento dos municípios, como gestão pública, legislação, políticas públicas, inovação, governança e o papel do Legislativo diante dos desafios contemporâneos das cidades brasileiras.

*Sessões continuam*

A participação dos vereadores na mobilização nacional em Brasília não vai interromper as atividades legislativas locais. Nesta semana, as sessões ordinárias continuam a ser realizadas na terça e quarta-feira, a partir das 9h30, no Plenário Dr. Mário Medeiros, com o quórum mínimo de presença, conforme o regimento interno.

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URGENTE: JUSTIÇA DETERMINA REMOÇÃO IMEDIATA DE CONTEÚDO PUBLICADO POR VEREADORA JOYCE, SOBRE PAGAMENTO DE ÁRBITROS

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FLORÂNIA/RN – Em decisão liminar, a Justiça determinou que a vereadora Joyce de Lima remova imediatamente de suas redes sociais todas as publicações que contenham alegações sobre supostos pagamentos de R$ 328.800,00 a árbitros esportivos do município. A medida atende a um pedido de tutela de urgência e foca especificamente em vídeos e reels publicados no Instagram.

Prazos e Penalidades:
A parlamentar tem o prazo de 05 dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária fixada em R$ 500,00 podendo chegar até R$ 10.000,00 em caso de descumprimento. A decisão também proíbe expressamente que a vereadora realize novas postagens ou republicações com teor semelhante em qualquer plataforma digital.

Decisão

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