No horário destinado ao pronunciamento dos líderes, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (04), falaram os deputados estaduais José Dias (PL) e Francisco do PT. Entre as pautas, destacaram-se a despedida do deputado José Dias (PL) da vida política, já que ele não será mais candidato, e alguns esclarecimentos do deputado Francisco do PT sobre o pagamento dos servidores públicos estaduais.

O deputado José Dias informou que está se despedindo do plenário nesta legislatura e levará saudades pela convivência com os demais parlamentares e pela oportunidade de trabalhar pelo povo. Ele lembrou que mesmo deixando de ser político não deixará de ser cidadão e continuará votando pelo progresso da comunidade.

O deputado Francisco do PT citou a despedida de José Dias, enfatizando que a Casa Legislativa perderá um grande debatedor, mesmo eles tendo muitas divergências políticas.

Francisco do PT falou ainda do pagamento dos servidores públicos estaduais, principalmente dos aposentados e pensionistas que ainda não receberam. Ele informou que até próxima quarta-feira (05) o governo quitará toda a folha de pagamento, ou seja, todos os servidores terão recebido seus salários. O parlamentar também mencionou as fugas do sistema prisional que aconteceram nos últimos dias no Rio Grande do Norte.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retomou as atividades em plenário, nesta terça-feira (4), com uma pauta diversificada, abrangendo desde a situação financeira da saúde pública até indicadores econômicos e propostas de preservação cultural. O debate central priorizou a necessidade de regularização de repasses e a manutenção de serviços essenciais à população potiguar.

A situação dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e das cooperativas médicas foi um dos temas de maior relevância. O atraso nos pagamentos por parte do Governo do Estado tem provocado a interrupção de cirurgias eletivas em unidades de referência, gerando preocupação quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos em acordos recentes. Paralelamente, a regularização do calendário de pagamentos para servidores inativos e pensionistas foi defendida como medida fundamental para garantir a segurança financeira dessa parcela da sociedade.

No âmbito econômico, foram analisados os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes ao primeiro semestre. Os índices apontaram para uma desaceleração na criação de postos de trabalho com carteira assinada, motivando reflexões sobre as causas macroeconômicas e os impactos das políticas de juros. A discussão também lançou luz sobre os desafios da ocupação profissional entre os jovens e a importância das micro e pequenas empresas como pilares de sustentação da economia local.

A proteção social também ganhou destaque com o início da campanha “Agosto Lilás”, que celebra dez anos de legislação estadual voltada ao combate à violência contra a mulher. A necessidade de dar visibilidade aos dados de segurança pública e fortalecer a rede de proteção foi reforçada. Outras iniciativas legislativas mencionadas incluíram a proposta de restrição à publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos e o reconhecimento de manifestações culturais e botânicas, como o crochê potiguar e plantas de tradições ancestrais, como patrimônios imateriais do estado.

Por fim, questões relacionadas à infraestrutura hídrica em escolas da zona rural e a importância de campanhas educativas de saúde, como o combate ao câncer e o incentivo ao aleitamento materno, completaram as discussões do dia.

Participaram dos pronunciamentos os deputados Cristiane Dantas (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Hermano Morais (MDB) e Divaneide Basílio (PT).

O fortalecimento da parceria institucional entre a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) e iniciativas para o desenvolvimento econômico do estado pautaram reunião realizada na manhã desta terça-feira (4), na sede do Poder Legislativo.

O encontro reuniu representantes das duas instituições para discutir uma agenda de iniciativas proposta pela FIERN voltada ao desenvolvimento econômico, à competitividade da indústria potiguar e ao avanço de políticas públicas para o crescimento econômico  sustentável do Estado.

Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, além de representantes de entidades ligadas ao setor produtivo, como o presidente do Sinduscon/RN e do Coere, Sérgio Henrique Andrade de Azevedo, o presidente do Sinecim e do Coema, Marcelo Caetano Rosado Maia, a coordenadora executiva de Relações Institucionais e com Mercado da FIERN, Ana Adalgisa Dias Paulino, o assessor técnico do Observatório da Indústria, Pedro Albuquerque, o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Renato Guerra, e Sérgio Freire, assessor jurídico da FIERN.

Durante a reunião, os participantes destacaram a importância da aproximação permanente entre o Poder Legislativo e o setor produtivo para a construção de soluções que favoreçam o ambiente de negócios, a geração de emprego e renda e a atração de novos investimentos.

O presidente Roberto Serquiz destacou a agenda de desenvolvimento proposta pela FIERN que aponta para iniciativas nas áreas de infraestrutura e regulatória com o objetivo de incentivar o crescimento da indústria.

“O RN tem um enorme potencial para transformar as suas riquezas, de forma sustentável, em oportunidade e renda  para o nosso povo e isso passa pelo fortalecimento da indústria”, disse o presidente da FIERN.

A Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participou da 25ª edição da Sexta de Contas, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que teve como tema o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.

Representaram a Assembleia Legislativa a ouvidora Elissa Galvão e o assessor Igor de Sá Casado da Silva, reforçando o compromisso institucional da Casa com o aprimoramento das políticas de acolhimento, escuta qualificada e promoção dos direitos das mulheres.

Realizado no auditório do TCE-RN, o evento reuniu gestores, servidores e especialistas para debater a ampliação dos canais de atendimento às vítimas de violência e a incorporação da perspectiva de gênero na atuação das instituições públicas.

A programação contou com palestras da secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda, da promotora de Justiça Érica Canuto e da advogada e doutora em Direito do Trabalho Larissa Lopes Matos, que abordaram dados sobre a violência de gênero, a importância da rede de proteção e os desafios enfrentados pelas mulheres no ambiente de trabalho.

A participação da Assembleia Legislativa no encontro reforça o compromisso da instituição com a construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao fortalecimento das ações de escuta e acolhimento no serviço público.
 

Um projeto para incentivar mudanças diárias a fim de que os servidores deem impulso a uma vida saudável, aliando boas práticas de alimentação e atividade física. A primeira fase do projeto Vida em Movimento, iniciado em abril, foi finalizada nesta quinta-feira (16), no auditório Cortez Pereira, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Um dos idealizadores da iniciativa, o profissional de Educação Física Vinícius Alves Cortez, fez uma avaliação positiva da primeira etapa. “Nesses três meses do projeto, muitos servidores que se inscreveram vinham nos dar um feedback positivo das mudanças implementadas em sua rotina, contar da motivação para uma vida mais saudável”, afirmou.

Ele e a nutricionista Michele da Silva Félix, ambos da Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalho, vinculada à Diretoria de Gestão de Pessoas, elaboraram o projeto. Ao longo dos três meses, os participantes acompanharam uma programação mensal com palestras multidisciplinares ministradas por médicos, psicólogos, nutricionistas e farmacêuticos.

“A mudança de hábitos passa pelo desenvolvimento da consciência corporal e pela construção gradual de uma rotina mais saudável. O foco do projeto sempre foi estimular os participantes a pensar em saúde e qualidade de vida de forma contínua”, resumiu.

No encontro de encerramento, especialistas voltaram a abordar temas ligados à saúde, qualidade de vida e autocuidado, reforçando a importância da adoção de hábitos saudáveis e do acompanhamento profissional para a prevenção e o tratamento de doenças.

A clínica médica e nefrologista Almira Dantas falou sobre obesidade, classificando-a como um dos principais problemas de saúde pública da atualidade. Durante a palestra, explicou o que realmente contribui para o emagrecimento e, principalmente, para a manutenção dos resultados obtidos ao longo do tempo. “A obesidade é uma doença crônica que exige acompanhamento multiprofissional permanente”, disse.

A médica destacou que o ganho de peso é influenciado por diversos fatores, como predisposição genética, ambiente familiar, sedentarismo, hábitos alimentares inadequados, além de aspectos relacionados ao sono, ao estresse e ao consumo de álcool. Dra. Almira alertou para os riscos das chamadas “dietas da moda”, ressaltando que elas costumam produzir resultados meramente temporários e podem comprometer a saúde. “Entre os benefícios da perda de peso, está a redução do risco de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, alguns tipos de câncer e asma”, exemplificou.

Na sequência, as farmacêuticas Maria José Barbosa e Suemilly Beatriz Oliveira esclareceram dúvidas sobre o uso das canetas emagrecedoras para tratamento da obesidade e do diabetes. As profissionais enfatizaram que esses medicamentos só devem ser utilizados mediante prescrição médica e acompanhamento especializado. Também alertaram para os riscos do uso indiscriminado e da aquisição de produtos comercializados clandestinamente, sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A programação foi encerrada com palestras da psicóloga Maria Fernanda e da nutricionista Tamylla Lopes, que abordaram a importância do equilíbrio emocional, da alimentação adequada e do autocuidado como pilares para uma vida mais saudável. As profissionais destacaram que a adoção de pequenas mudanças na rotina, quando mantidas de forma consistente, pode proporcionar benefícios duradouros para a saúde física e mental.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), uma série de projetos voltados às áreas de saúde, educação, segurança pública, cultura, patrimônio histórico e administração pública. Entre as matérias aprovadas estão a criação de semanas estaduais de conscientização, medidas de proteção a crianças e adolescentes, o reconhecimento de manifestações culturais e bens históricos como patrimônio do Estado e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

Entre as matérias de maior alcance social, os deputados aprovaram a criação da Semana Estadual de Atenção à Pessoa com Lúpus e da Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). As duas datas passam a integrar o calendário oficial do Estado, com o objetivo de ampliar a informação, a conscientização e o diagnóstico dessas condições.

Também recebeu aprovação o projeto que determina a afixação, em escolas públicas e privadas, de painéis ou cartazes com telefones e canais de denúncia contra a violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes. A medida busca ampliar a divulgação dos mecanismos de proteção e facilitar o acesso às redes de denúncia e atendimento.

Na área da segurança pública, o plenário aprovou projeto de lei complementar que reconhece o exercício da atividade de bombeiro militar como atividade de profissional de saúde. Os parlamentares também aprovaram a instituição oficial dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (Jerns).

Na área cultural e de valorização do patrimônio histórico, foram reconhecidos como patrimônio cultural do Estado o programa Forró pela Rural, da Rádio Rural de Caicó; a Banda 11 de Fevereiro; o Festival Literário de Currais Novos (FLIC); a Ponte de Zé de Bastos; a Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, de Upanema; o Coral Canto Caá, de Caicó; e a Igreja Matriz de São Francisco de Assis, em Pedro Velho. Também foi aprovado o reconhecimento de Apodi como Capital da Mecanização da Agricultura Familiar no Rio Grande do Norte.

Os deputados aprovaram ainda requerimentos para a realização de sessões solenes em homenagem ao Julho das Pretas, ao Dia do Hip Hop e aos Veteranos da Polícia Penal. Por meio de decreto legislativo, também foi reconhecido o estado de calamidade financeira e administrativa do município de Rodolfo Fernandes.

Entre as matérias de iniciativa do Poder Executivo, o plenário aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, com emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Casa. Também foram aprovados o projeto de lei complementar que reestrutura as carreiras da Controladoria-Geral do Estado (Control) e a proposta que institui a identidade visual oficial da Polícia Penal do Rio Grande do Norte.

Vetos do Governo
Durante a sessão, os deputados apreciaram os vetos encaminhados pelo Governo do Estado e aprovaram a derrubada de todos eles. As matérias tratavam de dispositivos relacionados à extensão de efeitos remuneratórios para servidores do Poder Judiciário; à instituição de uma campanha de conscientização contra o aborto; à criação da Carteira de Identificação Estudantil do Rio Grande do Norte (CIERN); à responsabilização de pais ou responsáveis por danos ao patrimônio de escolas estaduais; e à isenção de taxas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de servidores operadores da segurança pública.

O Projeto de Lei nº 247/2026, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2027, foi aprovado à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (15). O relatório apresentado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) teve 20 emendas encartadas à redação original, destinadas a atualizar, aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de controle e transparência da proposta orçamentária.

Os deputados também aprovaram as emendas encartadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Ao todo, foram apresentadas 20 emendas, sendo 14 modificativas, duas supressivas e quatro aditivas, todas aprovadas em plenário.  Seu parecer reduziu de 20% para 15% o limite de remanejamento de dotações orçamentárias pelo Poder Executivo, mantendo o percentual adotado historicamente pela Comissão. 

No projeto de lei, para 2027 o Governo do Estado projeta uma receita total de R$ 22,7 bilhões, desconsideradas as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Desse montante, R$ 22,2 bilhões correspondem às receitas primárias, sendo R$ 21,9 bilhões provenientes de receitas correntes e R$ 386 milhões de receitas de capital. Entre as receitas correntes, a maior fonte continua sendo as transferências correntes, estimadas em R$ 11,4 bilhões, seguidas pela arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria, prevista em R$ 9,6 bilhões, além de R$ 786,4 milhões em outras receitas primárias correntes.

Separadamente, conforme determina a metodologia dos demonstrativos fiscais, o projeto estima em R$ 3,7 bilhões a receita do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em 2027. Esses recursos são contabilizados de forma apartada das receitas do Tesouro Estadual e não integram o cálculo do resultado primário sem RPPS, sendo considerados apenas na apuração consolidada das contas públicas. A proposta também projeta uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 21,7 bilhões para o próximo exercício.

O relator apontou que a meta de superávit depende de uma reversão fiscal superior a R$ 2 bilhões em apenas um exercício, da contenção das despesas de custeio, da continuidade da absorção do déficit previdenciário e da não ocorrência de riscos fiscais que não foram detalhados nos anexos do projeto.

Outro grupo de mudanças amplia os mecanismos de transparência e fiscalização das contas públicas. As emendas determinam a divulgação antecipada dos relatórios fiscais que subsidiam as audiências públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, garantem acesso direto dos órgãos de controle ao Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF/RN), observadas as normas de proteção de dados, e obrigam a publicação, no Portal da Transparência, de todas as etapas da execução das emendas parlamentares, desde a programação até o pagamento.

O relatório aprovado em plenário aponta que o projeto atende às exigências constitucionais e à legislação federal sobre finanças públicas, mas registra ressalvas em relação ao cenário fiscal projetado para 2027. O documento avalia que a previsão de superávit primário de R$ 549,3 milhões é possível, porém depende de premissas consideradas exigentes, como uma reversão fiscal superior a R$ 2 bilhões em um único exercício, redução expressiva das despesas de custeio, absorção contínua do déficit previdenciário e da não concretização de riscos fiscais não detalhados no projeto.

Durante a sessão ordinária nesta quarta-feira (15), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco de pronunciamentos que versaram sobre a segurança pública estadual, o fortalecimento da gestão municipal e a necessidade de investimentos em infraestrutura rodoviária no interior do estado.

Um dos temas de maior repercussão na Casa foi o registro de um crime de feminicídio ocorrido na região litorânea, que vitimou uma comerciante e seu pai. O episódio motivou manifestações de profundo pesar e solidariedade aos familiares e amigos das vítimas, culminando na proposição de uma moção de condolências oficial. O gesto busca expressar o respeito do Poder Legislativo diante da tragédia que consternou a comunidade local e reforçar o debate sobre a proteção à mulher.

A pauta administrativa também ocupou espaço relevante nas discussões parlamentares. O foco recaiu sobre a importância da articulação entre os entes federativos para a viabilização de obras estruturantes, como o recapeamento asfáltico da rodovia RN-118. A recuperação do trecho, que interliga municípios estratégicos, foi destacada como um avanço fundamental para a mobilidade regional e para o desenvolvimento econômico de áreas que enfrentavam dificuldades logísticas em gestões passadas.

Além das questões de infraestrutura, o debate parlamentar enfatizou a necessidade de união política em prol do crescimento das cidades. Defendeu-se que o destravamento de projetos, emendas e recursos para a geração de emprego e renda deve prevalecer sobre divergências partidárias. O cenário de estabilidade administrativa em municípios do Seridó também foi mencionado, especialmente diante da proximidade de tradicionais festividades religiosas que impulsionam o turismo e a economia potiguar.

Participaram dos debates os deputados Luiz Eduardo (PL) e Nelter Queiroz (PP), com apartes de Vivaldo Costa (PV), Adjuto Dias (PL) e Ezequiel Ferreira (PSDB).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte formalizou, nesta quarta-feira (15), uma moção de profundo pesar pelo falecimento de Zilson Eduardo Freire, ocorrido em Natal. A iniciativa, apresentada pela presidência da Casa, presta homenagem póstuma a uma figura respeitada da história do esporte potiguar, que faleceu aos 91 anos de idade, deixando um legado de ética e compromisso com o desenvolvimento do estado. Zilson é pai do prefeito Paulinho Freire. 

Reconhecido como uma referência na arbitragem de futebol, Zilson Freire construiu uma trajetória marcada pela seriedade e imparcialidade nos gramados, conquistando o respeito de atletas, dirigentes e torcedores. Sua atuação no esporte ultrapassou as quatro linhas, servindo de inspiração para diversas gerações de profissionais que ingressaram na carreira esportiva no Rio Grande do Norte.

Além da dedicação ao esporte, o homenageado edificou uma sólida carreira profissional. Com formação técnica e administrativa iniciada no Atheneu Norte-rio-grandense e aperfeiçoada no atual Colégio Marista, ele atuou por 16 anos na empresa J. L. Fonseca. Posteriormente, dedicou 28 anos de trabalho à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), onde exerceu cargos de chefia e contribuiu com sua experiência técnica até a aposentadoria.

No âmbito familiar, Zilson Freire deixa a viúva, Evane da Costa Freire, com quem foi casado por 66 anos, além de quatro filhos: o prefeito de Natal, Paulinho Freire; o advogado Sérgio Eduardo Freire, e os dentistas Eduardo Zilson Freire e Zilvane Freire. O voto de pesar, que também se estende aos oito netos e três bisnetos, será encaminhado oficialmente à família como uma expressão de solidariedade e reconhecimento do Parlamento Estadual diante da perda de um cidadão de conduta exemplar.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo reuniu-se, nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para deliberar sobre matérias de diversos assuntos que tramitaram na comissão, entre elas, o reconhecimento de patrimônio cultural imaterial, a inclusão de eventos no calendário oficial do estado, a denominação de aparelhos públicos, a instituição de políticas estaduais e a concessão de títulos de cidadão norte-rio-grandense. Estiveram presentes os membros da comissão, Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Hermano Morais (MDB) e Adjuto Dias (PL).

As manifestações da cultura popular tradicionais integrantes da identidade cultural potiguar foram reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte, entre elas: o Grupo Cultural Egbé Logun (Afoxé) (Projeto de Lei nº 201/2026), manifestação cultural de matriz afro-brasileira integrante da identidade cultural potiguar; o Grupo Cultural Coco Cajueiro Abalô (Projeto de Lei nº 211/2026); o Coco Juremado RN As Flechas (Projeto de Lei nº 214/2026); o Grupo Artístico-Político-Pedagógico Pau e Lata (Projeto de Lei nº 224/2026); o Pastoril Estrela do Amanhã (Projeto de Lei nº 215/2026); o Coco de Roda (Projeto de Lei nº 220/2026); a Marcha pra Jesus de Jardim Lola (Projeto de Lei. nº 240/2026); a Cavalgada dos Vaqueiros, a Cavalgada de Sant’Ana, Pegas de Boi no Mato e Vaquejadas realizadas no Município de Campo Grande (Projeto de Lei nº 221/2026); o “Derradeiro de Maio”, do município de Olho d’Água do Borges (Projeto de Lei nº 241/2026); a Cavalgada de Sant’Ana do município de Currais Novos (Projeto de Lei nº 229/2026) e o Festival da Mãe Potiguar (Projeto de Lei nº 196/2026).

Além disso, alguns eventos foram aprovados na Comissão para serem incluídos no calendário oficial do estado, sendo eles, o projeto Natal Capital da Educação (Projeto de Lei nº 227/2026), o Dia Estadual das Unidades de Conservação (Projeto de Lei nº 192/2026), o Dia do Associativismo Potiguar (Projeto de Lei nº 154/2026) e o Arraiá do Jegue, um dos blocos e eventos mais tradicionais do município de Assú (Projeto de Lei nº 115/2026).

Outras matérias também foram objetos de deliberação, como o Projeto de Lei nº 397/2024, que dispõe sobre a transparência, por meio da publicação na internet, da posição na fila e do quantitativo dos alunos que aguardam por vagas nas instituições públicas de educação do RN; o Projeto de Lei nº 137/2026, que reconhece o mergulho recreativo amador no Rio Grande do Norte como esporte de lazer subaquático; o Projeto de Lei nº 202/2026, que inclui o município de Riachuelo na rota da fé e das tradições religiosas no estado e altera a Lei 11.908, de 12 de setembro de 2024 e o Projeto de Lei nº 479/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de audiodescrição por apresentadores e comunicadores, em programas de rádio e televisão, promovendo a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência visual. Todas aprovadas por unanimidade.

Também os projetos de denominação de aparelhos públicos, como a denominação de “Professor Edson Cândido Alves” à quadra esportiva da Escola Estadual Professora Adalgiza Emídia Costa, no município de Carnaubais (Projeto de Lei nº 188/2026), a denominação de “Rodovia Prefeito Honório Barbalho” na rodovia estadual RN-003, no trecho que liga Goianinha a Santo Antônio (Projeto de Lei nº 610/2025) e a denominação de “Rodovia Janilson Ferreira” no trecho que interliga a RN-317, iniciando na interseção com a BR-101 e se estende pelas localidades de Ribeirinho, Manibu, Curral  Novo,  Laranjeiras  do  Abdias  (Brejinho), até o município de São José  de Mipibu (Projeto de Lei nº 185/2026).

Outros projetos apreciados e aprovados foram o Projeto de Lei nº 108/2026, que institui a Política Estadual de Planejamento de Vida, Autonomia e Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down, o Projeto de Lei nº 44/2026, que institui o Programa Estadual de Transparência, Qualidade Comercial e Equilíbrio Operacional na Geração Distribuída de Energia Elétrica no estado, o Projeto de Lei nº 444/2025 que institui o Código de Bem-Estar Animal, o Projeto de Lei nº 277/2026 que institui o Conselho Administrativo da Meia-Entrada e da Meia-Passagem e o Projeto de Lei nº 138/2026, que institui a Política Estadual de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual.

Por fim, os membros da comissão votaram a concessão de Títulos Honoríficos de Cidadão Norte-Rio-Grandense.