Os deputados Galeno Torquato (PSDB) e Cristiane Dantas (SDD) são respectivamente o presidente e vice-presidente da Comissão de Saúde (CS) da Assembleia Legislativa, cujos trabalhos foram iniciados nesta quarta-feira (6).
A CS é formada ainda pelos seguintes titulares: Dr. Bernardo (PSDB), Terezinha Maia (PL) e Dr. Kerginaldo (PSDB). Tem como suplentes os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Ivanilson Oliveira (União) e Luiz Eduardo (SDD).
O deputado Dr. Bernardo (PSDB), que presidiu a comissão na sessão legislativa passada, agradeceu a oportunidade: “Terminamos um ano com muito trabalho, pauta zerada e agradeço a confiança, desejando ao futuro presidente um grande trabalho em favor da saúde do nosso Rio Grande do Norte”, afirmou.
O atual presidente, Galeno Torquato, destacou a importância da atuação da CS para auxiliar o governo e a saúde pública do RN. “Iremos fazer visitas às unidades hospitalares com os membros desta comissão. A maioria da população reclama por melhorias na saúde, então vamos tentar que os hospitais funcionem melhor e que o que está dando certo possa se somar, para que possamos melhorar cada vez mais o sistema de saúde. É importante fazer um trabalho conjunto em prol da saúde”, disse.
O parlamentar também disse que pretende fazer um levantamento da fila das cirurgias eletivas, ortopédicas e vasculares. “Para que tenhamos todas essas informações e cobrar mais aonde for necessário”, disse.
Dr. Kerginaldo defendeu o papel fiscalizador da comissão, a fim de contribuir para um melhor atendimento. “Tenho muitos anos de hospitais e conheço o difícil dia a dia das unidades”, disse. A deputada Cristiane Dantas agradeceu a indicação e citou que a pauta da saúde “é um dos maiores problemas do Estado”.
A parlamentar citou situações de familiares de um paciente que precisava com urgência de um leito de UTI, mas que foi a óbito diante da demora. “Clamo que essa comissão faça o seu papel, visitando hospitais e promovendo audiências com desdobramentos e encaminhamentos que possam mudar a situação”, disse.
Encerrando, a deputada Terezinha Maia defendeu que os exames de grande complexidade sejam mais acessíveis. “Há casos de pessoas esperando há tempos um cateterismo e com a saúde debilitada”, afirmou. A Comissão de Saúde se reunirá às terças-feiras, às 8h30.
A vereadora e presidente do PT-RN, Samanda Alves, recebeu neste sábado (2) o apoio do prefeito de Porto do Mangue, Dino, à sua pré-candidatura ao Senado e à pré-candidatura de Cadu Xavier ao Governo do Estado. O anúncio foi feito durante agenda da caravana política que percorre o interior do Rio Grande do Norte.
A iniciativa integra mais uma etapa da caravana que vem cruzando o Vale do Açu e chegou à região da Costa Branca, fortalecendo o diálogo com lideranças locais e ampliando a articulação política em diferentes regiões do estado.
“Esse apoio chega com muita força. É um gestor que conhece de perto a realidade do seu povo e que decide caminhar com um projeto coletivo, que cresce a cada dia no Rio Grande do Norte”, afirmou Samanda.
Segundo a parlamentar, o movimento consolida uma base política cada vez mais capilarizada. “A gente tem percorrido o estado, ouvido as pessoas e construído junto. Cada apoio reforça que estamos no caminho certo, com um projeto que responde aos desafios do presente e aponta para o futuro do RN”, completou
O deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas) foi homenageado, nesta sexta-feira (1º), com o Título de Cidadão Messias-Targinense, durante solenidade realizada no município de Messias Targino, dentro da programação alusiva aos 64 anos de emancipação política do município, celebrado no próximo dia 8 de maio.
A honraria foi proposta pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Juscelino Jales, com quem o parlamentar mantém uma atuação conjunta em defesa dos interesses da população local. Nelter destacou a importância da parceria institucional e política com o vereador, ressaltando o compromisso de ambos com o desenvolvimento do município.
“Recebo essa homenagem com muita emoção e gratidão. Agradeço ao vereador Juscelino Jales pela iniciativa, pela confiança e, principalmente, pela parceria firme em defesa do povo de Messias Targino. Esse reconhecimento reforça ainda mais nossa responsabilidade de seguir trabalhando por essa terra”, afirmou o deputado.
A solenidade contou com a presença do prefeito Arthur Targino, acompanhado de sua esposa Lara Maia, do vice-prefeito Anderson Medeiros, além de vereadores, lideranças políticas e comunitárias. Também prestigiaram o momento o Conselheiro do Tribunal de Contas, Dr. Gilberto Jales e o ex-deputado Manoel Mário, entre outras autoridades.
Nelter Queiroz fez questão de agradecer à população de Messias Targino pela acolhida calorosa, bem como aos demais homenageados e seus familiares. O destacou que seguirá atuando em parceria com o vereador Juscelino para levar melhorias e desenvolvimento ao município. “O carinho que recebi aqui só aumenta minha disposição de continuar lutando por Messias Targino e por todo o povo do Rio Grande do Norte”, concluiu.
A Governadora Fátima Bezerra ao lado da nova Diretora-Geral da Polícia Penal, Regina Ribeiro de Souza, durante a cerimônia de posse.
A Polícia Penal do Rio Grande do Norte alcançou um marco histórico na última quinta-feira, 30 de abril de 2026, com a posse de Regina Ribeiro de Souza como sua primeira Diretora-Geral. A Governadora Fátima Bezerra formalizou a nomeação em ato solene, um passo crucial que se segue à sanção da Lei Complementar nº 793/2025, a qual reestrutura os cargos da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP). Esta decisão não apenas valoriza a trajetória de dedicação da nova Diretora, mas também reforça o compromisso do Estado em edificar um sistema penitenciário mais seguro, digno e eficiente, refletindo-se diretamente na paz social e na qualidade de vida dos potiguares.
A Governadora Fátima Bezerra destacou a importância da nomeação, afirmando que representa “reconhecimento por sua trajetória de dedicação, liderança e compromisso com o fortalecimento do Sistema Penitenciário. Sua história profissional reflete pioneirismo, competência e compromisso com o serviço público, contribuindo de forma significativa para a consolidação e o aprimoramento da Polícia Penal no Rio Grande do Norte”.
Regina Ribeiro, a primeira Diretora-Geral da Polícia Penal, expressou que a posse simboliza um momento histórico para a instituição. “Ser Policial Penal é um orgulho, e assumir o cargo de direção-geral, uma honra. Temos hoje o sistema mais controlado e seguro do Nordeste. Tudo isso é resultado do compromisso do Governo do RN com a segurança pública e com a valorização e reconhecimento da nossa instituição, que hoje é uma realidade”, declarou.
Fátima Bezerra relembrou que, em 2019, um dos primeiros atos de sua gestão foi a criação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Seap. “Assumimos em um momento de forte crise administrativa e financeira no Estado, inclusive com a ocorrência de rebeliões recentes e descontrole no sistema prisional. Mas, com muita determinação e compromisso, conseguimos superar as dificuldades e hoje temos um sistema exemplar. Para isso, trabalhamos e investimos muito, contando com uma equipe competente e determinada que traz mais segurança, paz e desenvolvimento ao nosso RN”, registrou a Governadora.
O titular da Seap, Helton Edi, enfatizou a criação e estruturação da Polícia Penal no RN ao longo dos últimos sete anos. “Um trabalho dedicado de estruturação visando o controle dos presídios que exigiu muitas medidas com a implantação de um modelo de qualificação para identificar cada apenado, a reestruturação geral, aquisição de novos equipamentos e a mudança profunda na instituição com a valorização de pessoal. A Polícia Penal do RN mudou e para melhor”, afirmou. Ele argumentou que, entre os anos de 2015 e 2018, eram registradas em média 200 fugas por ano dos presídios estaduais, mas, a partir de 2019, essa média caiu para quatro, e em 2026, não houve nenhuma fuga até o momento da posse.
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Medeiros pontuou que “a posse fortalece ainda mais a atuação da Seap, que vem apresentando muitos resultados positivos das ações do Governo na segurança pública. Os dados mostram isso: o RN hoje está mais seguro e melhor para se viver”.
BIOGRAFIA
Regina Ribeiro de Souza, brasileira e natural do Estado de Sergipe, nasceu em 2 de outubro de 1987. É formada em Direito, uma formação que contribuiu significativamente para sua atuação técnica e estratégica na segurança pública.
Ela ingressou no sistema prisional em 2017, iniciando uma carreira marcada por experiências em diferentes unidades prisionais do Estado. Ao longo de sua trajetória, atuou na Cadeia Pública de Natal, na Cadeia Pública Dinorá Simas e no Centro de Detenção Provisória Feminino, adquirindo conhecimento prático sobre a gestão e a rotina do sistema penitenciário.
Na Cadeia Pública Dinorá Simas (CPDS), destacou-se ao exercer funções de liderança, atuando como vice-diretora e, posteriormente, como diretora da unidade. Em 2024, Regina Ribeiro foi nomeada Coordenadora-Geral do Sistema Prisional, consolidando sua posição como uma das principais lideranças da Polícia Penal no Estado.
No ato de posse, a Governadora esteve acompanhada de diversos secretários de Estado, incluindo Francisco Araújo (Sesed), Júlia Arruda (Semjidh), Jane Carmen (Sead), Hugo Fonseca (Sedec), Cláudia Suassuna (Sedraf) e Gustavo Coelho (Sin). Também estiveram presentes os secretários adjuntos Armelly Brenand (Seap), Ivanilson Maia (Gac) e Osmir Monte (Sesed), além de Duarte Santana (PGE), o diretor-geral da Polícia Científica, Marcos Brandão, o comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, o diretor-geral adjunto da Polícia Civil, Herlânio Cruz, Werner Farkat, diretor-geral do Idema, Olavo Bueno, diretor do Parque Científico e Tecnológico do RN, representantes da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, das polícias federal e rodoviária federal, da deputada federal Natália Bonavides e da deputada estadual Divaneide Basílio
O prefeito de Caicó, doutor Tadeu, confirmou ao blogue do Xerife que recebeu convite do ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra, para coordenar sua campanha na região do Seridó. Considerado o principal município da região, Caicó passa a ter peso estratégico dentro da articulação política do pré-candidato.
Segundo doutor Tadeu, a decisão ainda não foi tomada. Ele afirmou que, a princípio, possui compromisso político com Cadu Xavier, mas reconheceu que a proposta feita por Allyson abriu um novo cenário. “Ainda não sei que decisão tomar”, declarou, deixando claro que o assunto segue em avaliação.
Ao não descartar a possibilidade, o prefeito mantém o ambiente político em aberto no Seridó, região considerada decisiva na disputa estadual. Nos bastidores, a leitura é de que o convite e a resposta de Tadeu indicam que o jogo político segue em movimento e pode trazer desdobramentos importantes nos próximos dias
O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), consolidou mais um importante passo no projeto do Time de Lula no estado, ao receber, nesta sexta-feira (1), o apoio de três ex-prefeitos da cidade de Ipanguaçu, fortalecendo a base na região do Vale do Açu.
Em um encontro marcado pelo diálogo e pela construção de parcerias Cadu e Samanda Alves (PT), pré-candidata a senadora, receberam o apoio dos ex-prefeitos Remo Fonseca, Leonardo Oliveira e Geraldo Paulino, em um movimento que reforça o Time de Lula e de Fátima no interior do RN.
“É com muita alegria e responsabilidade que recebo um apoio tão massivo. Esse é um momento muito importante, pois mostra que o nosso projeto para o Rio Grande do Norte está sendo entendido e aceito em várias regiões do estado, como aqui no Vale do Açu, com essas três grandes lideranças de Ipanguançu”, destaca Cadu Xavier.
O evento também contou com a participação do presidente do PT local, Fábio Careca, além de diversas lideranças municipais que reafirmaram o compromisso com o projeto político do PT para o RN
Chegada de Flávio Rocha no cenário político do RN foi um dos principais assuntos de políticos potiguares durante a 25ª Marcha dos Vereadores em Brasília
A movimentação política no Rio Grande do Norte ganhou um novo foco nos últimos dias com a repercussão do nome de Flávio Rocha durante a Marcha dos Vereadores, realizada nesta semana em Brasília.
Nos bastidores do evento, que reuniu vereadores, prefeitos e deputados de todo o país, lideranças potiguares destacaram que a possível entrada de Flávio Rocha no cenário político estadual tem gerado debates intensos e despertado interesse entre diferentes grupos.
Segundo relatos de participantes, o nome do empresário foi um dos mais comentados entre representantes do RN, sendo citado como uma possível força capaz de influenciar o rumo das próximas eleições. A avaliação entre alguns políticos é de que sua eventual candidatura pode reorganizar alianças e provocar mudanças no cenário eleitoral potiguar.
Ainda sem confirmação oficial sobre seus planos, Flávio Rocha já se tornou peça central nas conversas políticas, evidenciando que sua movimentação é acompanhada de perto por lideranças e analistas do estado
A ex-prefeita de Ouro Branco, Dra. Fátima Silva, conseguiu o deferimento de candidatura a prefeita na eleição suplementar exatamente no dia de seu aniversário. A justiça eleitoral oficializou a decisão na manhã desta sexta-feira 1º de maio.
A candidatura de Drª Fátima chegou a ser tentada a ser impugnada pelo adversário, o prefeito interino Amariudo Santos, na tentativa de tumultuar a eleição, que foi rechaçada pelos advogados e por parecer do Ministério Público. Amariudo também tentou barrar a candidatura do vice, Denis Rildon, mas a juíza da 23ª não acatou as perseguições e reconheceu que ambos tem todos os requisitos legais e deferiu o registro de candidatura da chapa.
A chapa formada é fruto da união dos dois mais influentes políticos de oposição atualmente, e vem superando todos os desafios até agora. Drª Fatima enfrentou processos enquanto foi prefeita da cidade por oito anos, fato que foi alegado na impugnação rejeitada, e teve que conseguir na justiça o reconhecimento de ser filiada ao PT para disputar a eleição. Já Denis Rildon teve que renunciar na eleição de 2020, mas retornou com toda força nesta disputa suplementar. A chapa concorre com o tradicional número 13, usado por Fátima Silva desde a eleição de 2012.
O presente, no entanto, é um castigo pra situação. A candidatura de Fátima Silva foi envolto pelo sistema governista com questões jurídicas complexas, que dependia da impugnação dela para frear a crescente adesão de antigos aliados e eleitores à sua base eleitoral. Com isso, a disputa passa a ser nas urnas, o que assombra o grupo que adotou o prefeito Amariudo como herdeiro político do prefeito cassado Samuel Souto, hoje tido como único político inelegível de Ouro Branco.
Se for eleita, Fátima Silva será a 18ª prefeita de Ouro Branco, e a política com o maior tempo de ocupação no cargo de prefeita da história da cidade. Ela e Denis ficariam na prefeitura até 2028, podendo disputar reeleição.
Foi aprovada nesta quinta-feira (30) a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, que altera as regras de cálculo das penas e da progressão de regime para os condenados pelos atos golpistas de 8 janeiro de 2023. Das mudanças descritas na nova lei, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode se beneficiar em dois pontos.
O primeiro deles é a criação do artigo 359-M-A, que unifica os crimes de golpe de Estado e atentado ao Estado democrático de direito. Com o novo texto, o tempo da pena passa a considerar apenas o crime mais grave pelo qual Bolsonaro foi condenado. Soma-se a isso um sexto até metade do tempo estipulado pela penalidade mais grave.
Outro ponto é a progressão de regime. Com o novo artigo, a progressão para o regime semiaberto pode acontecer depois de um sexto da pena cumprida.
Qualquer projeção de pena é apenas estimativa. A decisão final passa por Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do caso.
Segundo estimativas obtidas pela CNN, a pena de Jair Bolsonaro pode cair de 27 anos e três meses para 22 anos e um mês, uma redução de 5 anos e dois meses da decisão original. No caso do ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar humanitária, a junção dos artigos 359-L e 359-M abateria ao menos 5 anos da pena.
O ex-presidente sai do regime fechado entre 6 a 8 anos para aproximadamente dois anos e seis meses. Bolsonaro ainda cumpre pena por outros três crimes: liderança de organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Desconsiderando a estimativa de dois anos e seis meses de detenção, a progressão da condenação para o regime semiaberto, com as mudanças do PL, seria a partir de aproximadamente 3 anos e três meses. A mudança de regime também depende da ausência de cometimento de infrações, as chamadas “faltas”, e da homologação dos dias trabalhados ou estudados.
Como é feito o cálculo de uma pena?
A decisão da pena corresponde à gravidade de cada crime e sua quantificação passa por um cálculo de sistema trifásico.
Na primeira parte, é computado a pena-base, que usa as circunstâncias judiciais expostas no artigo 59 do Código Penal. São elas a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime, bem como o comportamento da vítima.
Com essas ponderações, o réu pode receber uma pena mínima — caso as circunstâncias sejam favoráveis — ou, no máximo, uma pena de termo médio — caso os critérios se mostrem desfavoráveis. Na primeira fase, a pena não ultrapassa o termo médio.
A partir da segunda fase, calcula-se a chamada pena provisória, que baseia sua valoração nos artigos 61 e 66 do Código Penal para entender os agravantes, como a reincidência do réu; e atenuantes do caso, como uma confissão espontânea. Os fatores não possuem fração fixa, ficando a critério do juiz e do limite máximo legal a valoração da pena.
Por último, estima-se a pena definitiva junto dos chamados majorantes (causas de aumento) e minorantes (causas de diminuição). Ao contrário dos agravantes e atenuantes da segunda fase, elas utilizam o fracionamento para calcular o período. Por exemplo: segundo o parágrafo 1º do artigo 155 do Código Penal, se um crime de furto é cometido durante o repouso noturno, “a pena aumenta-se de um terço”.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, e o presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome, cumpriram agenda institucional em Brasília e se reuniram com o ministro do Turismo, Gustavo Costa Feliciano, para tratar de pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento e à expansão do turismo na capital potiguar.
O encontro, realizado no Ministério do Turismo, teve como foco a inclusão de Natal em novos programas federais, além da articulação para a captação de recursos por meio de emendas parlamentares e parcerias institucionais. A iniciativa busca impulsionar ainda mais um setor que já é um dos principais motores econômicos da cidade.
Durante a reunião, foi destacado o potencial turístico de Natal, reconhecida nacionalmente por suas belezas naturais, como dunas, praias e clima privilegiado, além de uma cultura rica e acolhedora. Os gestores reforçaram que, apesar do crescimento constante do setor, há espaço para avançar ainda mais, com investimentos em infraestrutura, promoção turística e qualificação de serviços.
O ministro Gustavo Costa Feliciano, que assumiu a pasta em dezembro de 2025, tem defendido a ampliação do acesso ao turismo em todo o país, com políticas voltadas à democratização do setor. Nesse contexto, Natal surge como um destino estratégico para receber novos incentivos e integrar projetos nacionais de desenvolvimento turístico.
O jornalista Rudimar Ramon do Blog do RR, falou com exclusividade com o senador Styvenson Valentim (Podemos) que reposicionou as interpretações veiculadas sobre a reforma da Escola Inácio Miranda, em Parelhas, e esclarece que o arranjo descrito não configura desvio de finalidade, mas sim uma estratégia legítima de otimização de recursos públicos em benefício da população.
“O que fazemos é um planejamento orçamentário responsável e inteligente. Quando destino emenda para a saúde do município, estou resolvendo um dos maiores gargalos dos prefeitos do Rio Grande do Norte — pagamento de profissionais, medicamentos e serviços essenciais na saúde pública. Ao mesmo tempo, o prefeito se compromete com nosso mandato em realizar os investimentos em obras com recursos próprios. A população ganha duas vezes: em infraestrutura e em saúde”, afirmou o senador.
Segundo Styvenson, a lógica do arranjo é simples e transparente: ao injetar recursos federais na saúde, área cronicamente deficitária nos municípios, o mandato libera o orçamento próprio da prefeitura para que obras como a reforma da escola possam ser executadas sem comprometer os serviços básicos à população. Para o senador, essa é exatamente a função de um parlamentar comprometido com resultados concretos: fazer com que cada real de emenda gere o maior impacto possível para o maior número de pessoas
