O deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas) apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, projeto de lei que garante aos usuários de planos de saúde o direito de utilizar a carteirinha física como documento válido para acesso a consultas, exames, procedimentos e internações em todo o Estado. A proposta surge diante do crescente número de reclamações de pacientes que têm enfrentado dificuldades para receber atendimento em razão de falhas em aplicativos, indisponibilidade de internet, problemas na geração de tokens de segurança ou instabilidades nos sistemas eletrônicos das operadoras.

Pelo projeto, hospitais, clínicas e demais estabelecimentos credenciados ficam obrigados a aceitar a carteirinha física do plano de saúde como meio suficiente de identificação do usuário, especialmente em situações de urgência, emergência ou quando houver qualquer impedimento técnico para utilização dos meios digitais. Segundo Nelter Queiroz, a tecnologia deve facilitar a vida das pessoas, e não criar obstáculos para quem necessita de atendimento médico.

“Estamos falando de saúde, de atendimento médico e, muitas vezes, de situações em que minutos podem fazer toda a diferença. Nenhum cidadão pode ser impedido de receber assistência porque o aplicativo travou, a internet caiu ou o sistema da operadora apresentou falhas. A vida das pessoas deve estar acima de qualquer burocracia tecnológica”, destacou o parlamentar.

A proposta também determina que as operadoras disponibilizem gratuitamente a carteirinha física sempre que solicitada pelo beneficiário, impedindo a cobrança de qualquer taxa adicional pela emissão do documento. Além disso, veda que hospitais ou operadoras condicionem o atendimento exclusivamente ao uso de aplicativos ou ferramentas digitais. Para Nelter, a iniciativa possui importante alcance social, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, moradores de áreas sem acesso adequado à internet e cidadãos com menor familiaridade com tecnologias digitais.

“Não podemos admitir que alguém deixe de ser atendido porque não sabe utilizar um aplicativo ou porque mora em uma localidade sem sinal de internet. O acesso à saúde é um direito fundamental e deve ser garantido de forma simples, segura e acessível para todos”, afirmou, destacando também que o projeto prevê ainda sanções para operadoras e estabelecimentos que descumprirem a legislação, incluindo advertência e multas aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor.

A pré-candidatura de Pedro Filho a deputado federal segue ganhando força em diferentes regiões do Rio Grande do Norte. Desta vez, o reforço vem de Goianinha, no Agreste potiguar, com o anúncio do apoio do empresário Renato Galvão, uma das principais lideranças políticas do município.

Renato Galvão foi candidato a vice-prefeito nas últimas eleições municipais. Com forte atuação junto à população e presença constante nos debates sobre o futuro de Goianinha, ele é apontado nos bastidores como um dos nomes mais lembrados para a disputa da Prefeitura nas próximas eleições municipais.

A adesão de Renato Galvão fortalece ainda mais a presença de Pedro Filho no Agreste potiguar e amplia a articulação da pré-candidatura em uma região estratégica para o cenário eleitoral do estado.

Nos últimos meses, Pedro Filho tem consolidado apoios em diversas cidades do Rio Grande do Norte, reunindo lideranças políticas, comunitárias e religiosas em torno de um projeto voltado ao fortalecimento dos municípios e da representação potiguar na Câmara dos Deputados.

Vereador em Assú, líder evangélico e defensor de pautas ligadas à família, à liberdade e ao desenvolvimento regional, Pedro Filho vem ampliando sua presença em todas as regiões do estado e consolidando sua pré-candidatura entre as mais competitivas da nova geração política potiguar.

*Deputado participou das celebrações ao lado de lideranças da região e reforçou seu compromisso com o desenvolvimento do Mato Grande*

O deputado estadual Gustavo Carvalho participou da tradicional Festa de São João Batista, padroeiro do município de Jardim de Angicos, um dos eventos religiosos e culturais mais importantes da região do Mato Grande.

Durante a programação, Gustavo esteve ao lado do vice-prefeito Moacir Júnior, do vereador Zé Nobre, de Gilberto, presidente da Câmara Municipal de João Câmara, de Bartô, presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, do líder regional Lelo, além de diversas lideranças políticas, amigos e moradores da região.

A festa reuniu centenas de pessoas em um ambiente de fé, confraternização e valorização das tradições culturais do povo potiguar. O parlamentar destacou a importância de eventos como esse para preservar a identidade dos municípios e fortalecer os laços comunitários.

“É sempre uma grande alegria participar de momentos como este, que mantêm vivas as nossas tradições e reúnem famílias e amigos em torno da fé e da cultura. Jardim de Angicos tem uma história muito bonita e um povo acolhedor, que sempre nos recebe com muito carinho”, afirmou Gustavo Carvalho.

O deputado também aproveitou a oportunidade para reencontrar lideranças políticas e comunitárias da região do Mato Grande, reafirmando seu compromisso de continuar trabalhando em defesa dos municípios e buscando investimentos que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população.

A presença de Gustavo Carvalho na celebração reforça sua proximidade com as cidades do interior do Rio Grande do Norte e o reconhecimento da importância das manifestações religiosas e culturais para o fortalecimento das comunidades potiguares.

O projeto político liderado pelo deputado estadual e pré-candidato a deputado federal, Dr. Bernardo, e pela pré-candidata a deputada estadual, Kaline de Dr. Bernardo, deu um passo decisivo rumo à consolidação de suas bases na capital potiguar. Na noite desta quinta-feira (18), a dupla reuniu centenas de lideranças comunitárias de diversas zonas de Natal em um primeiro encontro estratégico que demonstrou a força e a capilaridade do grupo na cidade, atraindo também ex-vereadores, suplentes e novos apoiadores.

O evento, que registrou casa cheia, marcou o início de uma agenda de diálogos diretos com os movimentos de bairros e comunidades da capital. Conhecidos pelo forte trabalho de articulação em todo o Rio Grande do Norte, Dr. Bernardo e Kaline de Dr. Bernardo agora cravam bandeira definitiva em Natal, mostrando que o projeto de renovação e compromisso social já conquistou o apoio de importantes núcleos populares locais.

Durante a reunião, lideranças de várias comunidades destacaram a confiança no trabalho da dupla, apontando a necessidade de representantes que mantenham as portas abertas e conheçam de perto a realidade do povo.

Para Kaline de Dr. Bernardo, a recepção calorosa na capital reflete o desejo das comunidades por um diálogo verdadeiro e linear. “Ver centenas de pessoas reunidas aqui nos mostra que o nosso projeto faz sentido para Natal. Nosso compromisso é ouvir quem mais precisa e construir leis e ações que mudem a realidade dessas comunidades de forma prática”, destacou.

Dr. Bernardo, que vem registrando expressivo crescimento nas recentes pesquisas de opinião pública para a Câmara Federal, reforçou que o projeto para 2026 está sólido e em plena expansão. “Nossa caminhada sempre foi pautada pelo trabalho e pela palavra empenhada no interior, e ver esse reconhecimento se repetir e se firmar com tanta força em Natal nos dá a certeza de que estamos no caminho certo. Saímos daqui ainda mais fortalecidos”, afirmou o parlamentar.

Com o sucesso do primeiro encontro em Natal, o grupo liderado por Dr. Bernardo e Kaline de Dr. Bernardo sinaliza ao cenário político do estado que chega à capital potiguar não apenas para participar, mas como uma força consolidada e respaldada pelo apoio popular dos bairros.

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizará no próximo dia 22 de junho, em Natal, uma capacitação voltada para presidentes, vereadores, procuradores, controladores, assessores jurídicos e servidores das Câmaras Municipais potiguares.

O evento acontecerá a partir das 9h, na sede da OAB/RN, e tem como objetivo promover a atualização técnica dos agentes públicos sobre temas que impactam diretamente a atuação dos Legislativos Municipais.

A programação contará com palestras e debates sobre as recentes mudanças relacionadas às emendas parlamentares e ao julgamento das contas dos chefes do Poder Executivo, assuntos que têm ganhado destaque diante das novas exigências dos órgãos de controle e das decisões dos tribunais superiores.

Entre os palestrantes confirmados está Renato Moraes Guerra, advogado e procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que abordará o tema “Emendas Parlamentares: Perspectivas dos Atuais Posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional”.

Também participará da capacitação Alexandre Damasceno, auditor de Controle Externo do TCE/RN, que apresentará uma análise sobre as Emendas Parlamentares Estaduais e Municipais à Luz da Resolução nº 036/2025-TCE/RN, destacando os principais aspectos normativos e as responsabilidades dos gestores públicos.

Encerrando a programação, o consultor-geral do TCE/RN, Leonardo Medeiros Júnior, ministrará palestra sobre a “Nova Visão Sobre o Julgamento de Contas dos Prefeitos: Prerrogativas dos TCEs e das Câmaras Municipais”, trazendo reflexões sobre o papel dos órgãos de controle e dos Legislativos Municipais no processo de apreciação das contas públicas.

O debate contará ainda com a participação de Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa, advogado e assessor especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Para a presidente da FECAM/RN, Jakeline Roberta, a capacitação representa mais uma ação de fortalecimento institucional das Câmaras Municipais do estado, oferecendo conhecimento técnico e contribuindo para uma atuação cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às exigências legais.

A iniciativa reforça o compromisso da FECAM/RN com a qualificação permanente dos agentes públicos e o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal em todo o Rio Grande do Norte.

Inscrições

Os interessados em participar podem obter mais informações e realizar sua inscrição entrando em contato com a diretora executiva da FECAM/RN, Erineide Sá, pelo telefone (84) 99965-0099.