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Governo não faz repasse e consignados são suspensos

Os empréstimos consigna dos de servidores estaduais foram suspensos mais uma vez após atrasos nos respasses por parte do Governo do Estado, mesmo com o desconto nos contracheques. É o segundo mês consecutivo que o problema acontece, muito embora já tenha ocorrido eventualmente nos últimos dois anos. O problema, segundo nota enviada pela Secretaria Estadual de Planejamento dessa vez estaria no fluxo de caixa devido a redução na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e comunicações, aprovada pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194. Não há prazo para a regularização do pagamento.
As reclamações chegaram ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN) por meio dos servidores que não conseguiram realizar empréstimo no Banco. “Nós mesmos do Sinsp fomos até o banco para saber se os funcionários do Estado poderiam realizar o consignado, e nos foi informado que, por falta de repasse do governo, o empréstimo consignado segue suspenso. A atual suspensão ocorre há mais de 15 dias, de acordo com informações de funcionários do Banco do Brasil”, disse a Secretária-geral do sindicato Maria José Justino.
Nesse tipo de empréstimo, as parcelas do crédito consignado são debitadas diretamente da folha de pagamento do servidor, em vez de serem descontadas em sua conta corrente. Em outra modalidade dentro do consignado, é oferecido o cartão de crédito, pelo qual é descontado um percentual do valor na folha, parte fixa, além de parcelas extras do que foi comprado com o cartão.
Em tese, o valor descontado deveria ir diretamente para a instituição financeira. Quando isso não ocorre, os trabalhadores passam por transtornos porque correm o risco de ficar com seus nomes negativados quando os bancos começam a cobrar o que já deveria estar pago.
“Os servidores são cobrados pelas instituições bancárias, mesmo com as parcelas já tendo sido retiradas dos seus salários, correndo o risco de terem o nome inserido no SPC e Serasa. A segunda consequência é a suspensão para que novos empréstimos sejam realizados, impossibilitando o crédito aos servidores do Estado”, informou Maria José Justino.
Em agosto, o dinheiro também deixou de ser enviado na data certa e somente ao final do mês o Governo anunciou que estava concluindo a segunda e última parcela do repasse para o Banco do Brasil, informando que, ao todo, foram R$ 48 milhões depositados na conta da instituição financeira, sendo R$ 22 milhões transferidos no dia 31, possibilitando a retomada da viabilidade de contrair empréstimos por parte dos servidores.
Dessa vez, a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan/RN) não prevê data para regularizar a situação e argumenta que há dificuldades neste sentido desde que a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações foi reduzida. “Desde que se reduziu o ICMS pela nova política dos combustíveis, o Governo tem procurado resolver o problema do fluxo de caixa. No mês passado, houve o mesmo problema, mas foi rapidamente resolvido junto ao Banco do Brasil. Nesse mês, já foi pago uma parte e estamos em negociação para quitar o resto o mais breve possível”, informou a pasta.
De acordo com a Seplan/RN, nos últimos três anos foram raros os atrasos que ocorreram e alegou que chegou a fazer repasses não realizados pela gestão passada. “Pagamos R$ 120 milhões de dívidas de consignados da outra gestão”, disse a Secretaria.
O Governo liberou em agosto de 2019 a operação pelo Banco do Brasil com carência de seis meses. O valor das parcelas precisa estar dentro da margem consignável. Parte do empréstimo é debitado na folha de pagamento do funcionário.
O Sinsp denuncia que, desde 2020, registra atrasos nos repasses, de modo que leva à suspensão da operação dos servidores com os bancos.
Em novembro de 2021, além do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, outra instituição bancária que realiza a operação, interrompeu o empréstimo consignado para servidores do Estado devido o mesmo problema. Havia três meses atrasados, segundo o sindicato. A situação só foi regularizada no mês seguinte.
“O sindicato orienta que todos os servidores que recebem cobrança dos seus empréstimos consignados, guardem a carta ou o print da cobrança e entrem em contato com o sindicato, para que, junto a nossa assessoria jurídica, possamos tomar as providências legais. Temos que deixar claro que não repassar aos bancos as parcelas dos empréstimos consignados dos servidores é uma apropriação indébita, que caracteriza pedalada fiscal por parte do governo do Estado”, alertou a Secretária-geral do sindicato Maria José Justino.
O Banco do Brasil só deve voltar a fazer o consignado depois que o pagmento for regularizado. As informações são da Tribuna do Norte.
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Em Brasília, vereadores garantem R$ 6 milhões para obras da Via Verde

Durante participação na 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília, um grupo de 14 vereadores da Câmara de Parnamirim articulou a destinação de recursos para viabilizar o início das obras da Via Verde, considerada um dos principais projetos de mobilidade urbana do município.
A comitiva municipal realizou visitas institucionais a parlamentares federais com o objetivo de garantir apoio financeiro à iniciativa. Como resultado das articulações, foram assegurados R$ 6 milhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 5 milhões foram viabilizados para execução ainda neste ano por meio do deputado federal General Girão, além de R$ 1 milhão remanejado. Soma-se a esses valores outros R$ 2 milhões já previstos no orçamento da Câmara Municipal, totalizando R$ 8 milhões para início das obras no município.
Para o presidente Dr. César Maia, o momento representa avanço concreto: “Estamos transformando diálogo em conquistas reais. A Via Verde não é mais promessa, é um projeto com recursos assegurados e cada vez mais próximo de se tornar realidade”. A expectativa agora é seguir avançando na captação de novos investimentos, garantindo desenvolvimento, mobilidade e mais qualidade de vida para a população.
*Abaixo-assinado*
Paralelamente às tratativas institucionais, a Câmara de Parnamirim iniciou uma mobilização popular para fortalecer o projeto. Está em andamento uma campanha de coleta de assinaturas, que já alcançou mais de 5 mil assinaturas, mostrando o apoio da população à execução da obra. A adesão pode ser realizada por meio do site oficial: https://viaverdeparnamirim.com.br/.
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Segundo pesquisa Exatus/Agora RN/O Correio de Hoje, se a eleição fosse hoje, Natália, Dr. Bernardo e Thabatta seriam os eleitos pela federação PT/PV/PCdoB
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FORÇA POLÍTICA EM AÇÃO: IVANILDO CABEÇÃO LEVA DEMANDA E SENADOR GARANTE ATENÇÃO PARA CAMPO REDONDO!

O vereador Ivanildo Cabeção mostrou articulação e compromisso ao apresentar, em Brasília, o pedido de uma obra essencial para Campo Redondo.
Durante encontro na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o parlamentar levou ao senador Styvenson Valentim a situação crítica da avenida “Maracanã”.
💬 O senador recebeu a demanda
**vai estudar a causa**, reconhecendo a importância da obra para a cidade.
💧 A iniciativa busca acabar com os alagamentos que há anos prejudicam moradores e comerciantes.
⚖️ É trabalho sério, buscando solução de verdade!
✅ Mais mobilidade
✅ Mais segurança
✅ Mais dignidade para o povo
#CampoRedondo #IvanildoCabeção #BoaNotícia #RN #Política #Desenvolvimento
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VÍDEO, INSS: você pode estar pagando além do teto sem saber
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MP ELEITORAL OPINA PELO DEFERIMENTO DA CANDIDATURA DE DRA FÁTIMA E REJEITA IMPUGNAÇÃO DE AMARIUDO SANTOS

O Ministério Público Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte emitiu parecer favorável ao deferimento da candidatura de Maria de Fátima Araújo da Silva ao cargo de prefeita de Ouro Branco/RN, nas eleições suplementares de 2026. No mesmo documento, o órgão ministerial opinou pela improcedência da impugnação apresentada por Amariudo dos Santos Silva.
De acordo com o parecer, assinado pelo promotor eleitoral Vinícius Lins Leão Lima, não foram constatadas irregularidades capazes de impedir o registro da candidatura. A impugnação alegava três pontos principais: suposta irregularidade na filiação partidária, inelegibilidade por condenação por improbidade administrativa (alínea “l”) e inelegibilidade em razão da rejeição de contas públicas (alínea “g”).
O Ministério Público entendeu que a filiação de Maria de Fátima ao Partido dos Trabalhadores (PT) está regular e vigente. Isso porque uma filiação posterior ao PSDB foi considerada nula, já que ocorreu quando a candidata estava com os direitos políticos suspensos. Com a nulidade, foi restabelecido o vínculo anterior com o PT, com decisão já transitada em julgado.
Sobre a alegação de inelegibilidade prevista na alínea “l” da Lei Complementar nº 64/90, o parecer destaca que não houve condenação com suspensão dos direitos políticos — requisito essencial para configurar a inelegibilidade. A decisão da Justiça Comum aplicou apenas ressarcimento ao erário e multa, o que, segundo entendimento do TSE, não é suficiente para impedir a candidatura.
Em relação às contas rejeitadas dos anos de 2013 e 2014, o Ministério Público concluiu que as irregularidades apontadas são de natureza contábil e administrativa, sem comprovação de dolo específico. O parecer ressalta que a legislação atual exige a demonstração de intenção deliberada de causar dano ao erário ou enriquecimento ilícito, o que não foi verificado no caso.
Além disso, o órgão ministerial entendeu que as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 219/2025 têm aplicação imediata e não violam o princípio da anualidade eleitoral, reforçando o afastamento da inelegibilidade.
Ao final, o Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência da impugnação apresentada por Amariudo Santos e pelo deferimento do registro de candidatura de Maria de Fátima Araújo da Silva.
O parecer ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, responsável pela decisão final sobre o registro da candidatura.
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Dr. Bernardo ganha força no RN e se credencia para ser um dos eleitos à Câmara Federal em 2026 pela federação PT, PV e PCdoB.
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Samanda articula agenda em Brasília e conecta mais de 50 vereadores do RN ao governo Lula

A vereadora e pré-candidata ao Senado Samanda Alves (PT) articulou, nesta terça-feira (28), em Brasília, uma agenda que reuniu mais de 50 vereadoras e vereadores do Rio Grande do Norte com a Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal. A iniciativa aproximou os municípios das políticas federais e facilitou o acesso dos mandatos locais às ações do governo do presidente Lula.
Os parlamentares foram recebidos pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e pelo secretário de Assuntos Federativos, Ilário Marques. Durante o encontro, conheceram o funcionamento do diálogo entre o governo federal, os ministérios e os municípios, além de receber orientações práticas sobre como acessar obras, programas e investimentos federais em seus territórios.
“Quem está na ponta precisa de acesso e parceria. É com articulação e diálogo que a gente garante que as políticas públicas saiam do papel e cheguem na vida das pessoas”, afirmou Samanda
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Ao lado de ex vereadora e coordenador, Prefeito de Cerro Corá Maciel de Doca faz visita ao gabinete da deputada Eudiane Macedo.

Reunião importante no gabinete da deputada estadual Eudiane Macedo, ao lado da nossa ex-vereadora Claudiceia e do nosso coordenador de turismo Genilson.
Um momento de diálogo, parceria e alinhamento de ações que fortalecem o desenvolvimento do nosso município, e da nossa gente. Seguimos unidos, trabalhando com compromisso e dedicação por Cerro Corá!
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Ubaldo anuncia nova emenda para cultura e soma R$ 590 mil em investimentos para São José do Campestre

O deputado estadual Ubaldo Fernandes anunciou, nesta terça-feira (28), a destinação de uma nova emenda parlamentar para São José do Campestre, desta vez no valor de R$ 30 mil para a Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura, que se soma – neste exercício de 2026 – aos R$ 100 mil para a Associação São Domingos, voltados à agricultura, e R$ 40 mil para a Associação Luar Sereno, para incentivo à cultura e à quadrilha junina.
O recurso anunciado agora será aplicado na Banda Marcial da cidade, fortalecendo ações culturais e ampliando o apoio do mandato ao setor cultural do município. Com a nova destinação, Ubaldo soma R$ 590 mil em emendas e investimentos para o município de 2019 até agora. Em 2020, foram R$ 100 mil para investimentos na saúde, por meio da Prefeitura. Em 2021, outros R$ 100 mil foram destinados para obras de pavimentação. Em 2022, o parlamentar garantiu R$ 50 mil para compra de instrumentos musicais e vestimentas da Banda Filarmônica Professor Djalma de Oliveira, através da Associação Cultural Amigos da Borborema/Casa de Cultura.
Em 2023, Ubaldo enviou R$ 50 mil para perfuração de poços tubulares, beneficiando comunidades com acesso à água. Em 2024, foram R$ 60 mil para a construção de uma capela. Já em 2025, o deputado destinou R$ 30 mil para a Associação Comunitária Amigos da Casa de Cultura e mais R$ 30 mil para a Associação Cultural Luar Sereno.
Ubaldo Fernandes destacou que seguirá atuando em favor de São José do Campestre. “Nosso mandato tem compromisso com a cidade e continuará trabalhando para levar recursos que fortaleçam a saúde, infraestrutura, agricultura, fé e cultura do povo campestrense”, afirmou.
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Eriko Jácome participa de reunião da bancada federal com centenas de vereadores do RN durante Marcha em Brasília

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, participou, nesta terça-feira (28), da reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte com centenas de vereadores e presidentes de câmaras municipais potiguares, realizada em Brasília, dentro da programação da 25ª Marcha dos Vereadores.
O encontro reuniu cerca de 400 parlamentares municipais do estado e teve como objetivo promover o diálogo direto com deputados e senadores, fortalecendo a articulação em defesa das pautas municipalistas.
Durante a reunião, foram debatidas demandas prioritárias para os municípios, além da busca por mais investimentos, parcerias institucionais e melhorias na legislação que impacta diretamente a gestão pública local.
Para Eriko Jácome, o momento representa uma oportunidade estratégica de alinhamento entre o Legislativo municipal e a bancada federal. “É na união de forças que conseguimos avançar. Esse diálogo direto com nossos representantes em Brasília é fundamental para garantir mais recursos e políticas públicas que atendam às necessidades da população”, destacou.
A participação do presidente reforça o compromisso com a representatividade, o fortalecimento do parlamento municipal e a construção de soluções concretas para Natal e todo o Rio Grande do Norte.
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