A TV Assembleia do Rio Grande do Norte conquistou mais uma vez o Prêmio Fecomércio de Jornalismo. A cerimônia de entrega aconteceu na noite desta quarta-feira (17), na Casa do Comércio, em Natal. O jornalista Lamonier Araújo venceu pelo quarto ano consecutivo – segundo pela TV legislativa – na categoria Telejornalismo, com a reportagem especial “Fecomércio: A fé move a economia”.

Exibida no Jornal da Assembleia 1ª edição, no dia 30 de outubro de 2025, a reportagem mostra como a fé do povo potiguar se conecta ao empreendedorismo e contribui para movimentar a economia do estado, a partir de iniciativas apoiadas pelo Sistema Fecomércio. Este é o segundo ano em que Lamonier recebe o prêmio representando a TV Assembleia.

Durante a solenidade, integrantes da equipe da emissora legislativa acompanharam a premiação, entre eles o gerente de Rádio e TV da Assembleia Legislativa do RN, Gerson de Castro. “Fico muito feliz com esse resultado, que é fruto do trabalho de toda uma equipe. Esse prêmio é o reconhecimento pelas produções que a TV realiza ao longo do ano e mostra a preocupação da emissora com a qualidade do conteúdo entregue à população”, afirmou Lamonier Araújo.

A reportagem percorre diferentes regiões do Rio Grande do Norte para mostrar como a fé impulsiona pequenos negócios, desde o comércio tradicional do Alecrim, em Natal, até o artesanato religioso e os eventos ligados ao turismo de fé no interior do estado, como em Santa Cruz. O trabalho também destaca a importância da qualificação profissional oferecida pelo Senac como apoio ao desenvolvimento econômico local.

Para o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, a premiação consolida a trajetória de excelência da emissora. “O prêmio vencido pela TV Assembleia consagra mais um ano o trabalho de excelência do nosso jornalismo. Desde o início da gestão, a TV Assembleia é a maior vencedora de prêmios de jornalismo, com mais de 15 conquistas nos últimos oito anos, em áreas como reportagem, produção e roteirização. Isso mostra não só a qualidade do nosso trabalho, mas a competência dos nossos profissionais. Esse prêmio de Lamonier nos enche de alegria, porque foi a equipe da TV Assembleia que buscou e trouxe esse grande profissional para a emissora. É a coroação de um trabalho coletivo, feito por toda a equipe, porque ninguém vence nada sozinho”, destacou.

Para Gerson de Castro, a conquista reforça o papel da comunicação pública e das emissoras legislativas. “Prêmios como este demonstram que as TVs públicas não buscam audiência, mas relevância. Eles confirmam a capacidade técnica da equipe e o compromisso com conteúdos que dialogam diretamente com os interesses da sociedade”, destacou.

A matéria contou com produção de Alysson Bala, imagens de Cristiano Bezerra, edição de texto de Sérgio Farias e edição e finalização de Arison Silvino.

A reportagem vencedora está disponível no canal oficial da TV Assembleia no YouTube:
Assista a matéria aqui

Créditos da reportagem
Reportagem: Fecomércio: A fé move a economia
Programa: Jornal da Assembleia 1ª edição
Repórter: Lamonier Araújo
Produção: Alysson Bala
Imagens: Cristiano Bezerra
Edição de texto: Sergio Farias
Edição e finalização: Arison Silvino

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concedeu, na tarde desta quarta-feira (17), o Título de Cidadão Norte-rio-grandense ao médico e coronel da reserva da Polícia Militar Roberto Duarte Galvão. A homenagem, que foi proposta pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), reuniu amigos, familiares e autoridades, e destacou a trajetória do médico no Rio Grande do Norte.

Em seu discurso, Ezequiel Ferreira ressaltou que a concessão do título representa mais do que uma honraria formal. “É um gesto de acolhimento institucional. É o Estado dizendo, com solenidade e gratidão: você faz parte da nossa história”, afirmou. Para o parlamentar, a cidadania é construída a partir do compromisso com o bem comum, da permanência e do serviço prestado à sociedade.

Natural de São Paulo, Roberto Galvão construiu sua vida pessoal e profissional no Rio Grande do Norte. Formado no Colégio Marista de Natal e graduado em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), fixou raízes no estado, onde constituiu família e consolidou uma carreira marcada pelo serviço público. Atuou como cirurgião-geral, médico de emergência e gestor em importantes unidades hospitalares, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o Hospital Santa Catarina e o Hospital Central Coronel Pedro Germano.

No âmbito da segurança pública, exerceu funções estratégicas na Polícia Militar do Rio Grande do Norte, alcançando a patente de coronel-médico da reserva. Ao longo da carreira, foi diretor técnico, gestor hospitalar e diretor de Saúde da corporação, além de integrar conselhos e comissões que exigem elevado senso de responsabilidade, equilíbrio e ética.

Durante a solenidade, o presidente da Assembleia destacou que as condecorações recebidas pelo homenageado refletem uma vida dedicada à proteção da vida humana e ao fortalecimento das instituições públicas. “São marcas de reconhecimento por uma trajetória pautada pelo dever, pela disciplina e pelo caráter”, pontuou.

Ao encerrar o discurso, Ezequiel Ferreira afirmou que o título reconhece não apenas o currículo profissional do homenageado, mas, sobretudo, sua dimensão humana e seu compromisso silencioso com o povo potiguar. “O Rio Grande do Norte homenageia um homem que compreendeu que servir é uma forma elevada de permanecer”, concluiu.

Emocionado, o homenageado relembrou sua trajetória no estado, onde estudou no Colégio Marista e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Agradecendo pela honraria, Dr. Roberto Galvão destacou o papel que sua família e companheiros de profissão tiveram ao longo de sua trajetória e disse que, com o título, cresce sua responsabilidade em solo potiguar.

“Ao receber esse título, renovo meu compromisso com o Rio Grande do Norte, sua população e instituições que fortalecem esse estado. Recebo a homenagem com coração agredecido, consciente de que ela representa não apenas uma honra, mas também uma responsabilidade maior de continuar servindo com dedicação e lealdade”, disse o homenageado, agradecendo também pela iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira e dos demais deputados que aprovaram a concessão do título.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza hoje (17) e amanhã (18), no bairro Pajuçara, Loteamento Parque Floresta, na Zona Norte de Natal, a última edição de 2025 do programa Assembleia e Você. A ação aconteceu na Escola Municipal Professora Maria Alexandrina Sampaio e ofertou, gratuitamente, uma ampla gama de serviços nas áreas de saúde, cidadania, assistência social e cultura, das 8h às 17h.

Com esta edição, o programa alcança a expressiva marca de 300 mil atendimentos em todo o Estado, consolidando-se como uma das mais importantes iniciativas de promoção da cidadania no RN, como referência nacional em ações de caráter social desenvolvidas pelo Poder Legislativo.

Ao destacar a relevância da iniciativa, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), ressaltou o papel social do programa ao longo do ano. “É uma alegria poder chegar aqui com o Assembleia e Você. Esse programa é um braço social que abraça, acolhe e chega perto da população do Rio Grande do Norte, trazendo dignidade e saúde para essa comunidade”, afirmou.

Na última edição, na área da saúde, foram disponibilizadas consultas com cardiologista, dermatologista, endocrinologista, fonoaudióloga, gastroenterologista, ginecologista, nutricionista, oftalmologista, ortopedista e pediatra, além da realização de exames como mamografia, raio-X e ultrassonografia.

Já no eixo da cidadania, a população teve acesso à emissão de carteira de identidade, CPF, serviços do SINE e do INSS, segunda via de certidões de nascimento e casamento, atendimento jurídico, PROCON Legislativo, além de serviços da CAERN. A programação também incluiu ações de cuidado pessoal, como corte de cabelo, design de sobrancelhas e esmaltação, bem como atividades recreativas e apresentações culturais.

O vereador Aldo Clemente (PSDB), presente ao evento, enfatizou o impacto da ação para o loteamento Parque Floresta. “Quero agradecer pelas especialidades médicas e pela parte de cidadania. É um programa extensivo e premiado nacionalmente. Hoje essa comunidade começa a ver o sonho do saneamento sair do papel por meio do mandato do deputado Ezequiel Ferreira, e em breve veremos as ruas calçadas”, destacou.

O Assembleia e Você é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que reafirma o compromisso do Parlamento potiguar com a inclusão social, a garantia de direitos e a aproximação entre o poder público e a população.

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) voltou as atenções para o interior do Estado. Na última semana, ele apresentou requerimentos à mesa diretora da Assembleia Legislativa, solicitando ao Governo do Estado, ações para os municípios de São José de Mipibu e Arez.

“A finalidade é sensibilizar a chefe do Poder Executivo e as autoridades competentes quanto à necessidade de providências urgentes”, justificou o deputado ao requerer reforço do efetivo da Central do Cidadão de São José, a fim de atender à crescente demanda da população. De acordo com o parlamentar, o déficit de pessoal vem prejudicando os serviços oferecidos pela Central, causando longas filas, tumultos e dificuldades para suprir as necessidades dos usuários. “Tal cenário compromete a eficiência do serviço e prejudica a população”, afirmou Kleber Rodrigues, que encaminhou o requerimento à governadora Fátima Bezerra e à Secretaria de Administração.

Para o município de Arez, o deputado encaminhou solicitação ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), solicitando a limpeza do acostamento da RN-061, no trecho que liga o município ao acesso da BR-101. “Trata-se de uma via de grande relevância para a mobilidade regional”, justificou Kleber.

“A ausência de manutenção adequada dos acostamentos contribui significativamente para o aumento do risco de acidentes, especialmente em trechos de baixa visibilidade e em situações emergenciais que exijam manobras de parada ou desvio. Além disso, dificulta o tráfego de veículos de grande porte, escolares e ambulâncias, comprometendo a prestação de serviços públicos essenciais”, concluiu Rodrigues.

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte solicitando à Prefeitura do Natal a apresentação oficial do Projeto Técnico do Parque Linear da capital. O pedido é direcionado ao prefeito Paulinho Freire e ao secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita.

“A implantação do Parque Linear representa uma intervenção de grande relevância para Natal, com reflexos diretos na mobilidade urbana, no meio ambiente, no uso do solo e na qualidade de vida da população”, afirmou a parlamentar. 

Divaneide justifica que a apresentação oficial do Projeto Técnico completo, acompanhada dos correspondentes estudos de impacto ambiental, urbanístico e social, são etapas indispensáveis para garantir que a população e os órgãos de controle – incluindo o Legislativo do RN – possam avaliar, de forma criteriosa, a pertinência, a viabilidade e os potenciais riscos e benefícios da obra.

No documento, a parlamentar requer o envio de informações detalhadas sobre o empreendimento, incluindo memorial descritivo completo da obra, estudos de impacto ambiental, urbanístico e social, além de dados sobre etapas de execução, prazos, investimentos previstos e fontes de recursos.

O requerimento também solicita a apresentação das medidas de mitigação, compensação e monitoramento ambiental previstas para o projeto, considerando possíveis impactos sobre flora, fauna, recursos hídricos, solo, ruído e circulação urbana.

Na justificativa, a parlamentar destaca que a transparência é um princípio fundamental da administração pública e que grandes intervenções urbanas devem ser amplamente apresentadas à sociedade, permitindo o controle social e a participação cidadã.

A proposição reforça ainda a importância da disponibilização integral dos estudos técnicos para que moradores, entidades representativas, especialistas e órgãos de controle possam acompanhar, avaliar e contribuir com o projeto antes de sua execução.

O Rio Grande do Norte passou a contar com um instrumento oficial para mapear e compreender a realidade das pessoas diagnosticadas com endometriose. Sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e em vigor desde o início de dezembro, a Lei nº 12.560, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Endometriose.

A iniciativa tem como finalidade reunir dados que permitam identificar a incidência da doença no estado e orientar a formulação, implementação e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à saúde integral das pessoas com endometriose. A medida reconhece a necessidade de ampliar a visibilidade da condição e aprimorar a resposta do poder público.

O cadastro terá caráter voluntário, sigiloso e gratuito, com uso restrito a fins estatísticos, epidemiológicos e de planejamento de ações nas áreas de saúde e assistência social, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Poderão se inscrever pessoas com diagnóstico médico de endometriose, mediante apresentação de laudo e documentação prevista em regulamento.

De acordo com a normativa, a Secretaria de Estado da Saúde Pública será responsável pela implantação, gestão e manutenção do cadastro, podendo firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para garantir a execução da lei.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou, na manhã desta terça-feira (16), um ato ecumênico que reuniu servidores, parlamentares e convidados no prédio-sede do Legislativo estadual. A iniciativa integrou a programação de fim de ano da Casa e teve como foco a reflexão sobre valores como respeito, convivência e responsabilidade coletiva.

A celebração foi do padre Dalmário Barbalho, que foi auxiliado pelo diácono Carlos.O momento contou com mensagens voltadas ao diálogo e à promoção da harmonia no ambiente institucional, destacando o papel do Parlamento como espaço plural, que acolhe diferentes expressões de fé e pensamento, em consonância com os princípios democráticos.

No encerramento, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira destacou a importância de ações que reforcem o compromisso da Casa com o respeito mútuo e a valorização das pessoas que constroem diariamente o trabalho legislativo. 

O diretor-geral da ALRN, Augusto Carlos Viveiros, ressaltou o caráter integrador da celebração, observando que o momento simboliza a união de esforços e o reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo do ano por servidores e colaboradores da Assembleia.

Encerrando as falas, o diácono Carlos reforçou a mensagem de responsabilidade social e compromisso com o bem comum, destacando valores que dialogam com a missão institucional do Poder Legislativo.

Além da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (16), as 16 matérias que constavam na pauta. Foram aprovados projetos de lei, requerimentos e matérias de iniciativa do Poder Executivo e do Legislativo, com impacto em áreas como saúde, segurança pública, cultura, educação, meio ambiente, mobilidade e finanças públicas.

Um dos principais destaques é o projeto de lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. O objetivo é alterar condições financeiras e operacionais do ajuste para garantir a sustentabilidade da concessão. O projeto tramitou em regime de urgência e de acordo com o Executivo, a repactuação visa readequar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, incluindo a reorganização das contraprestações públicas mensais e a utilização de recursos do fundo garantidor. O governo afirma que a medida é necessária para garantir a viabilidade da concessão.

Entre outros destaques está a aprovação do projeto que institui o Selo Farmácia Amiga da Mulher, voltado à promoção de atendimento humanizado e ações de cuidado à saúde feminina no estado, da deputada Cristiane Dantas (SDD). Também foi aprovado o projeto que altera a legislação sobre serpentinas metalizadas, restringindo a proibição apenas a esse tipo de material, com foco na segurança da rede elétrica. O projeto é de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB).

A Casa aprovou ainda propostas voltadas à proteção animal, como a atualização da lei que proíbe o uso de coleiras eletrônicas com impulso, do deputado Taveira Júnior (União), e iniciativas na área da segurança pública, garantindo gratuidade no transporte público intermunicipal a profissionais das forças de segurança e do sistema socioeducativo, do Coronel Azevedo (PL).

Na área cultural, os parlamentares reconheceram como patrimônio cultural e imaterial do estado a obra musical do artista potiguar João Mendonça, da deputada Divaneide Basílio (PT), o projeto “Seis e Meia”, do deputado Hermano Movais (PV), além de instituírem o Dia Daluzinha de Contadoras e Contadores de História (Divaneide Basílio). Também foi aprovado o reconhecimento dos Parrachos de Pirangi como patrimônio natural, paisagístico e turístico do Rio Grande do Norte, do deputado Taveira Júnior.

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita do Estado em R$ 25,67 bilhões e fixa as despesas em R$ 27,21 bilhões, resultando em um déficit nominal de aproximadamente R$ 1,54 bilhão para o próximo exercício financeiro.

A matéria, que havia sido analisada anteriormente pela Comissão de Finanças e Fiscalização, chegou ao plenário após receber parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL). A LOA é a principal peça de planejamento do governo estadual, pois define os limites de arrecadação e orienta a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano.

De acordo com o relatório aprovado, o orçamento de 2026 apresenta forte rigidez fiscal. Cerca de 87% das receitas são correntes e aproximadamente 80% dependem de impostos e transferências, com destaque para o ICMS e os repasses da União. Esse cenário reduz a margem de manobra do Estado para investimentos.

As despesas continuam concentradas, sobretudo, na Previdência Estadual, seguida pelos gastos com Educação, Saúde e Segurança Pública. O texto aprovado aponta que essas áreas consomem a maior parte do orçamento e contribuem para a limitação da capacidade de investimento do Rio Grande do Norte, que permanece com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG).

A LOA assegura o cumprimento dos pisos constitucionais das áreas de Educação, Saúde e Segurança e fixa a Reserva de Contingência em R$ 294,6 milhões. Durante a tramitação, foram incorporados ajustes técnicos enviados pelo Executivo, além de pleitos institucionais que reforçam dotações para órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária.

O texto também consolida as emendas parlamentares ao orçamento, que somam R$ 105,9 milhões em emendas impositivas e R$ 42 milhões em emendas não impositivas, além de uma emenda específica destinada à Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).

Durante a votação em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, destacou a relevância da aprovação da LOA para a organização financeira do Estado e parabenizou a atuação das Comissões. “Parabenizo o relator Tomba Farias, a todos os membros da Comissão de Finanças e assessores pela competência e agilidade. Estamos cumprindo integralmente o que ficou acertado, votando hoje”, disse.

O relator da matéria enfatizou os desafios fiscais enfrentados pelo Rio Grande do Norte e a necessidade de responsabilidade na execução do orçamento aprovado. “Acho que pela primeira vez, passados muitos anos, conseguimos aprovar o relatório do orçamento por unanimidade. O governo concordou, a oposição também e esse orçamento vem dar uma oportunidade ao Estado, com a possibilidade de remanejar 15% do orçamento conforme solicitado pelo”, destacou Tomba. 

O parlamentar afirmou que a manutenção dos 15% de remanejamento irá contribuir para a gestão atual e também para o novo gestor que assumir o governo estadual a partir de abril. 

Presidente da CFF, o deputado Coronel Azevedo (PL) citou a preocupação com o futuro e destacou a possibilidade de remanejamento de uma rubrica para outra como uma contribuição para sanar dificuldades.

Com a aprovação em plenário, a Lei Orçamentária Anual de 2026 segue agora para sanção do Poder Executivo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou, nesta terça-feira (16), a 11ª edição da Revista da Assembleia. O informativo anual, consolidado como documento de prestação de contas do Legislativo potiguar, chega aos leitores em formato impresso e digital, disponível através do portal oficial (www.al.rn.leg.br).

A publicação deste ano tem como fio condutor a interiorização das ações legislativas. As matérias detalham como a Casa rompeu os muros da capital em 2025 para levar serviços de saúde, cidadania e tecnologia aos municípios do interior, através de programas como o ‘Em Ação’ e o ‘Assembleia e Você’, a expansão da ProMulher e a cessão do sistema Legis Vídeos para câmaras municipais. Legis Vídeos que venceu o Prêmio Assembleia Cidadã da Unale, na categoria Gestão, fazendo o Legislativo Potiguar ser pentacampeão. 

Outro grande destaque da edição é a educação. A revista narra o “furo” do projeto Integra Enem, da Escola da Assembleia, que antecipou e trabalhou com os alunos o tema exato da redação do exame deste ano (“Envelhecimento da população”), preparando mais de 2.500 estudantes da rede pública.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a revista reflete a identidade de uma gestão voltada para as pessoas. “Esta edição é um documento histórico de uma Casa que decidiu estar presente na vida do cidadão. Nas páginas desta revista, o leitor não verá apenas números, mas histórias reais de transformação: do jovem que foi preparado para o Enem à mulher acolhida no interior. É a transparência aplicada na prática, prestando contas de um mandato coletivo que trabalha incansavelmente pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, avalia o presidente.

Produzida pela equipe da Diretoria de Comunicação Institucional, a revista aposta em uma linguagem visual moderna e textos jornalísticos aprofundados para registrar o cotidiano parlamentar, as premiações nacionais de gestão (como o pentacampeonato na Unale) e a produção legislativa. 

A diretora de Comunicação da ALRN, Marília Rocha, destaca a relevância da publicação como ferramenta de aproximação com a sociedade. “A Revista da Assembleia traduz o volume intenso de trabalho da Casa em um material acessível, atraente e informativo. Ela cumpre o papel duplo de servir como fonte de consulta para a história política do estado e como um canal direto de prestação de contas, mostrando à sociedade, de forma transparente, como o Legislativo transforma recursos e ideias em benefícios para a população”, destaca Marília.

A publicação contempla ainda as ações de responsabilidade ambiental do Plano de Logística Sustentável (PLS) e a preservação da história política na nova sede do Memorial do Legislativo. A revista também dedica espaço à transparência e à produção legislativa, detalhando os resultados das Comissões Temáticas, os bastidores da segunda temporada do PodLegislar, os debates e as homenagens prestadas em sessões solenes a personalidades que constroem a identidade potiguar. 

Ao documentar os avanços administrativos, os projetos sociais e a produção legislativa, a publicação cumpre o papel estratégico de aproximar o cidadão do Parlamento, permitindo que a sociedade acompanhe, fiscalize e compreenda o impacto real das ações legislativas no desenvolvimento do estado.